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Este artigo tem como objetivo apresentar o processo histórico das ações coletivas empreendidas pela Associação de Surdos de São Paulo (ASSP), com vistas ao reconhecimento dos direitos linguísticos dos surdos brasileiros em todas as esferas de atividade humana. Para a construção desta pesquisa documental foram utilizados documentos institucionais disponibilizados por seus dirigentes para o desenvolvimento deste estudo, artigos científicos, dissertações de mestrado, teses de doutorado e vídeos disponíveis na internet sobre ações coletivas de surdos. Observou-se que, desde sua fundação, a ASSP em interação contínua com outros atores sociais, contribuiu, de forma significativa, para a luta pelo reconhecimento linguístico dos surdos: propiciou o fortalecimento de uma identidade coletiva e a formação política de muitos surdos; apoiou outras ações coletivas, como a criação de novas associações de surdos e a fundação da Confederação Brasileira de Desportos de Surdos e da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos; bem como participou, como uma das protagonistas, dos movimentos surdos em prol do reconhecimento da língua brasileira de sinais e da defesa pela educação bilíngue para surdos.

Resumen Este trabajo pretende deconstruir la concepción, largamente extendida del carácter visual de los sordos. Esta concepción supone, en general, una banalización de las relaciones que los sordos establecen con el mundo circundante y se nutre de una perspectiva discapacitológica de la sordera. En el caso de la educación, esta banalización llevaría a la idea de que el carácter visual de los sordos puede y debe ser construido pedagógicamente. Nosotros mostraremos que la relación de los sordos con lo visual cobra particular sentido cuando pensamos que la lengua del grupo discurre por el canal visual y que eso confiere particularidades a su experiencia lingüística y discursiva. Los sordos organizan el mundo lingüístico y enunciativo en el plano visual y, desde esa perspectiva, se puede considerar que el carácter visual de los sordos no les es externo, sino constitutivo de su subjetividad y de la forma en que organizan la realidad.

A atual política educacional brasileira indica que os sistemas regulares de ensino devam estar preparados para acolher todos os alunos, respeitando a diversidade que os constitui. Esse princípio, base da educação inclusiva, não pode, no entanto, ser reduzido aos alunos da educação especial. Com relação aos alunos surdos, deve ser compreendido a partir do respeito às diferenças linguística e sociocultural constitutiva desse grupo e, portanto, deve ser assegurado a eles espaços em que a Libras seja a língua de interlocução/instrução (UNESCO, 1994; BRASIL, 2005). Para efetivar essa política, a formação dos professores torna-se um ponto central. Visando compreender a formação docente de quatro cursos de licenciatura oferecidos por uma unidade de uma universidade estadual paulista, foram desenvolvidas duas pesquisas de iniciação científica. Para isso, foram realizadas análises das grades curriculares dos cursos e dos planos de ensino que abordem as temáticas inclusão/educação inclusiva, educação especial e educação de surdos, além de entrevistas com docentes e discentes. Observou-se que o conceito de inclusão, abordado pelo olhar político, sociológico, logo, ideológico, pouco diálogo tem estabelecido com as práticas educacionais; caracteriza-se, ainda, pela redução a alunos com deficiência. Conclui-se assim que a formação voltada para a diversidade ainda não se constitui em uma realidade nestes cursos.

This paper, written in the light of Bakhtin's work, aims to discuss some specificities of literacy practices for deaf people, since they are constituted on the basis of social practices involving the two languages - Brazilian Sign Language (LIBRAS) and Portuguese. These languages share the same space/time in different spheres of activities and have asymmetric social-cultural and ideological forces. This linguistic-discursive feature relates literacy practices in both languages by establishing, within them, a dialogue (not always peaceful) between languages/cultures. Based on these assumptions, an educational proposal will be presented in which students have developed literacy practices in both languages using their experience in Libras in its discursive/generic dimension. Although still in an early stage, this process might (re)signify and change the historical relationship that has been constituting the dialogue that deaf communities have established with Portuguese.

En este trabajo se pretende revelar las bases sobre las cuales se construyeron las Declaraciones Internacionales de UNESCO sobre educación, educación inclusiva y educación de los sordos; así como también presentar y discutir las contradicciones presentes en la política de educación de Brasil que, por un discurso de adhesión a los compromisos asumidos internacionalmente, no respeta algunos de los principios de dichas Declaraciones, demostrando un compromiso parcial con ellas. Por último, se discutirán las consecuencias de la educación inclusiva para los estudiantes sordos, tal y como es defendida por la política educacional brasileña. Para llevar adelante esta discusión se partirá de dos premisas básicas: que la educación es un derecho de todos; y que el acceso a la lengua de señas es un derecho de los sordos. // Policies of inclusive education in several countries have been argued for and justified by means of discourse of adhesion to international declarations by UNESCO (1990, 1994, 2001). Having as I focus the reality of Brazil, this text was developed aiming to reveal the principles on which these declarations were built and to discuss their meanings for deaf persons’ education. In this way, this study made efforts to present the declarations, to discuss the partial adhesion by Brazil to the propagated international promises and to demonstrate that, by using a contradictory political discourse, the Brazilian government maintains as an underlying idea the maintenance of the status quo of the Brazilian education, the enhancement of hegemonic culture and acculturing linguistic minorities. In this way, the text aims to deconstruct Brazilian official discourse while proving that the promises for education in Brazil are ignored and substituted by financial-political reasons, in so far as they do not make viable the recognition and promotion of linguistic and social-cultural diversities constitutive of our society. It aims still to point out the consequences inclusive education causes to deaf persons.

Este artigo foi desenvolvido com o objetivo de desvendar os diferentes sentidos de educação bilíngue e de inclusão na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e no Decreto nº 5.626/05 à luz da teoria discursivo-enunciativa de Bakhtin. Enquanto a Política de Educação Especial defende a inclusão dos alunos surdos no sistema regular de ensino, as comunidades surdas e pesquisadores da área, considerando a diferença linguística desse grupo social e o disposto no Decreto nº 5.626/05, advogam que a educação de surdos constitui-se como um campo específico do conhecimento, distanciando-se da educação especial. Observou-se que o Decreto compreende educação bilíngue para surdos como uma questão social que envolve a língua brasileira de sinais (Libras) e a língua portuguesa, em uma relação intrínseca com os aspectos culturais determinantes e determinados por cada língua; a Política, por sua vez, reduz educação bilíngue à presença de duas línguas no interior da escola sem propiciar que cada uma assuma seu lugar de pertinência para os grupos que as utilizam, mantendo a hegemonia do português nos processos educacionais. Tal concepção limita a transformação proposta para a educação de surdos apenas ao plano discursivo e restringe a inclusão à escola, impossibilitando uma ampliação desse conceito a todas as esferas sociais, conforme defendido pelo Decreto. Essa diferença entre os sentidos dos conceitos de educação bilíngue e de inclusão nos dois documentos tem alimentado velhas tensões e inviabilizado o diálogo entre as proposições da Política de Educação Especial e do Decreto nº 5.626/05.This article has been developed in order to unravel the different senses of bilingual and inclusive education in the National Policy on Special Education in the Perspective of Inclusive Education and Decree 5.626/05 in the light of Bakhtin's theory of discourse and enunciation. On the one hand, the Special Education Policy advocates the inclusion of deaf students in the regular school system. On the other hand, considering the linguistic difference of this social group and the provisions of Decree No. 5.626/05, deaf communities and researchers in the field advocate that the education of the deaf is a specific field of knowledge, distancing it from special education. It has been observed that the Decree understands bilingual education for the deaf as a social issue that involves the Brazilian Sign Language (Libras) and the Portuguese language in an intrinsic relation with the cultural aspects determining and determined by each language. The Policy, in turn, reduces bilingual education to the presence of two languages within the school, without providing that each one assumes its role of relevance to the groups that use them, keeping the Portuguese hegemony in the educational processes. Such conception limits the transformation proposed for the education of the deaf only to the discursive level and restricts the inclusion to school, preventing an extension of this concept to all social spheres, as stated in the decree. This difference between the senses of the concepts of bilingual and inclusive education in the two documents has fueled old tensions and rendered unviable the dialogue between the propositions of the Special Education Policy and those of Decree No. 5.626/05.

A atual política educacional brasileira indica que os sistemas regulares de ensino devam estar preparados para acolher todos os alunos, respeitando a diversidade que os constitui. Esse princípio, base da educação inclusiva, não pode, no entanto, ser reduzido aos alunos da educação especial. Com relação aos alunos surdos, deve ser compreendido a partir do respeito às diferenças linguística e sociocultural constitutiva desse grupo e, portanto, deve ser assegurado a eles espaços em que a Libras seja a língua de interlocução/instrução (UNESCO, 1994; BRASIL, 2005). Para efetivar essa política, a formação dos professores torna-se um ponto central. Visando compreender a formação docente de quatro cursos de licenciatura oferecidos por uma unidade de uma universidade estadual paulista, foram desenvolvidas duas pesquisas de iniciação científica. Para isso, foram realizadas análises das grades curriculares dos cursos e dos planos de ensino que abordem as temáticas inclusão/educação inclusiva, educação especial e educação de surdos, além de entrevistas com docentes e discentes. Observou-se que o conceito de inclusão, abordado pelo olhar político, sociológico, logo, ideológico, pouco diálogo tem estabelecido com as práticas educacionais; caracteriza-se, ainda, pela redução a alunos com deficiência. Conclui-se assim que a formação voltada para a diversidade ainda não se constitui em uma realidade nestes cursos.

Este artigo discute a importância da língua de sinais como primeira língua (L1) para surdos e para o ensino-aprendizagem da língua majoritária como segunda (L2), focalizando, em particular, sujeitos que tiveram acesso tardio a língua de sinais. Tendo como base uma pesquisa realizada por uma das autoras, verificou-se o desconhecimento de sujeitos surdos quanto à diferença existente entre a língua brasileira de sinais (LIBRAS) e a língua portuguesa, embora todos fossem usuários da primeira. Concluiu-se que há a necessidade de que movimentos sejam realizados para que uma real transformação dos sujeitos possa ser empreendida, principalmente no que se refere ao reconhecimento da LIBRAS em seu valor social, pois se este processo não for realizado, aos surdos cabe, apenas, a submissão ao português, na medida em que esta língua continua a ocupar um papel sócio-ideológico central na constituição dos processos lingüísticos e da subjetividade desses sujeitos. Esta mudança só poderá ocorrer se uma transformação nas relações estabelecidas por estes sujeitos nas diversas esferas sociais for objetivada. Desse modo, a LIBRAS poderá assumir o lugar de L1 dos sujeitos, independente do período de vida em que ela for desenvolvida, determinando uma transformação quanto aos lugares assumidos pelos surdos na sociedade. This article discusses the importance of sign language as the first language (L1) for deaf people and the teaching-learning of the dominant language as the second (L2), focusing in particular on subjects that had delayed access to Sign Language. Having as its foundation a research made by one of the authors, deaf subjects’ lack of knowledge was pointed as regards the difference between the Brazilian Sign Language (LIBRAS) and the Portuguese language, although all were users of the first one. One concluded that there is a need to take measures so that a real transformation of these subjects can be undertaken, mainly regarding the recognition of LIBRAS’ social value, for without this process deaf people are left with only the submission to the Portuguese language, because this language continues to have a central social-ideological role in the constitution of the linguistic processes and the subjectivity of these subjects. This change will only occur if a transformation in the relations established by these subjects in the different social spheres be done. In this way LIBRAS will be able to assume the place of L1 for these subjects independently of the period of life where it be developed, determining thus a transformation concerning the places assumed in society by deaf people.

A história da educação dos surdos é marcada por conflitos e controvérsias. Observa-se, porém, que embora as discussões realizadas nos últimos cinco séculos façam referência à educação, as questões próprias das esferas educacionais nunca foram enfatizadas. Ou seja, os métodos de ensino e as práticas realizadas foram submetidos ao fator lingüístico e abordados com o objetivo de descrever e sustentar a defesa pelo desenvolvimento da língua oral ou de sinais. Neste artigo, serão tecidas discussões, à luz da teoria de Bakhtin, considerando-se os principais fatos ocorridos na história da educação dos surdos no decorrer dos séculos. Serão explicitadas as diversas ideologias que perpassaram os discursos sobre a surdez; o embate histórico entre a língua brasileira de sinais (LIBRAS) e o português, enfocando-se os processos determinantes do desincentivo do uso da LIBRAS, por mais de um século, no processo educacional dos surdos; e apontados os reflexos dessa história nos dias atuais em nosso país. Ao final, será feita uma breve exposição de uma pesquisa, realizada pela autora deste artigo, que aponta para processos indicativos para que uma transformação da educação de e para surdos seja realizada, principalmente no que se refere ao desenvolvimento dos sujeitos como leitores, dando subsídios, assim, para que novas pesquisas, na esfera educacional, sejam delineadas.The history of the education of deaf people is marked by conflict and controversy. It is observed that although the discussions carried out in the last five centuries make reference to education, the questions related to the educational sphere itself have never been emphasized. In other words, the teaching methods and the practices were subjected to the linguistic factor and approached with the purpose of describing and sustaining the defense of the development of oral or sign language. In the present article discussions shall be made from the viewpoint of Bakhtin's theory, considering the main facts occurred in the history of the education of deaf people throughout the centuries. The various ideologies that have permeated the discourses about deafness will be explained, as will the historical struggle between the Brazilian sign language (LIBRAS) and the Portuguese language, focusing on the processes determining the lack of incentive, for more than a century, to the use of LIBRAS in the educational processes of deaf people. The consequences of this history for our current reality will be pointed out. Lastly, a brief exposition of a research carried out by the author will be made, pointing to processes that suggest that a transformation of the education of and by deaf people should be made, particularly with regard to the development of the subjects as readers, giving elements to the definition of new studies in the educational sphere.

Este artigo refere-se a um estudo inicial dos processos discursivos da língua brasileira de sinais (LIBRAS), no gênero contos de fadas, à luz da teoria enunciativa de Bakhtin. As análises realizadas, embora iniciais, apontaram alguns aspectos discursivos relevantes sobre a LIBRAS, principalmente no que se refere à dinâmica interdiscursiva que a constitui, ou seja, à compreensão de como as diferentes vozes presentes nos textos são construídas, como elas se diferenciam quanto aos aspectos composicionais, como assimilam o discurso do outro e como se inter-relacionam entre si e com o todo textual para o tratamento do tema.This article refers to an initial study of the discoursive processes of the Brazilian Sign Language (LIBRAS) in the fairy tales genre under the light of the enunciative theory of Bakhtin. Current analysis data, although in its early stages, pointed out some relevant discoursive aspects about LIBRAS, mainly those related to the constitution of its interdiscursive dynamic. It refers to the understanding of how the different voices present in the text are built, how they differ in their compositional aspects, how they assimilate the discourse of other, and how they interrelate to each other and to the full context regarding the approach of the theme.

Resumo As décadas de 1990 e 2000 foram marcadas pela publicação de diversos documentos internacionais e nacionais que influenciaram as atuais políticas educacionais de nosso país. Por meio delas, foi instituído um novo olhar para educação especial, que deixou de ser pensada de forma paralela ao sistema comum e passou a integrar a proposta pedagógica da escola regular. Como consequência, a formação de professores para a educação básica também precisou ser revista. Neste contexto, o presente trabalho teve como objetivo compreender como a formação de professores para a educação de surdos foi discutida em teses e dissertações no período de 1995 a 2014. Constitui-se, portanto, em uma pesquisa bibliográfica que adotou, como procedimento metodológico, a Revisão Sistemática da Literatura. Para o acesso aos trabalhos, foi realizada uma busca online nas bibliotecas de Programas de Pós-graduação em Educação, avaliados pelas CAPES com conceito igual ou superior a cinco. Foram encontradas 35 pesquisas, escritas entre os anos de 2009 e 2014. A análise dos estudos apontou para a discussão e reflexão de dois grandes períodos: do que trata das extintas habilitações específicas em Educação de Deficientes da Audiocomunicação e do que discute uma nova configuração de formação do professor, regente e especialista. Conclui-se que, para a maioria dos estudos, as especificidades da educação de surdos não têm sido contempladas na formação inicial, ao restringir a formação do professor à disciplina Libras. Esta realidade tem demandado dos professores a busca por formação continuada, foco da maioria das pesquisas.

RESUMO: Desde 2005, a presença de Tradutores e Intérpretes de Libras tornou-se obrigatória nos espaços escolares que possuem alunos surdos matriculados. No entanto, até hoje, esse cargo não foi criado pelo estado de São Paulo e essa função tem sido exercida pelo então denominado Professor Interlocutor (PI). Este artigo descreve uma pesquisa documental que teve como objetivo analisar as Resoluções da Secretaria Estadual de Educação de São Paulo relativas à formação e à contratação desse profissional. Os resultados permitem afirmar que os dispositivos legais estaduais demonstram desconhecimento sobre a complexidade que envolve as atividades do PIs e, como consequência, mantém-se omissa às especificidades linguísticas, culturais e educacionais dos surdos, excluindo-os, dessa forma, do acesso à educação.