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O artigo aborda as reformas introduzidas na Política de Atenção Básica à Saúde do Brasil à luz das proposições reformistas subjacentes ao new public management (NPM) a partir de 2017, no contexto da crise política e democrática no qual se aprofundou a incorporação da agenda neoliberal nas políticas públicas. A metodologia adotada fundamentou-se em uma revisão da literatura de conveniência, com foco no campo recente da Saúde Coletiva no período de 2017 a 2022, abordada de forma dialogada com os desenvolvimentos teóricos do NPM, a fim de produzir uma síntese aplicada sobre o reformismo neoliberal no País, notadamente no Sistema Único de Saúde (SUS). Como conclusões, apontam-se limitações no alcance das promessas das reformas, ao lado de retrocessos e prejuízos aos direitos de saúde da população, como perda da universalidade e da integralidade, que constituem princípios- -chave do SUS instituídos pela Constituição Federal de 1988.

O objetivo do artigo é analisar a relação entre a Nova Gestão Pública e a burocracia no Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni), tendo como referência a Universidade Federal de São Carlos (UFSCar). A metodologia empregada na pesquisa foi a análise documental e entrevistas semiestruturadas a nove agentes que atuaram no período de implementação do Reuni na Universidade no período de 2007 a 2012. A categoria central de análise foi a performatividade, sendo subdividida em quatro subcategorias: processos reguladores; controle a distância; processos de avaliação; e prestação de contas. Os resultados mostram que as ações tomadas pela UFSCar visando o aumento de sua performatividade, para alcançar os indicadores, internos e externos, à política, tiveram como consequência a intensificação do processo de prestação de contas pela Universidade, reforçando a antiga rigidez e o controle provenientes do modelo burocrático pela criação de um mundo paralelo de prestação de contas frente aos resultados de performatividade exigidos do setor.

Resumo: Neste artigo analisamos programas e projetos da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP), no período de 1995 a 2018, com o objetivo de compreender a gestão educacional e suas configurações em relação a espaços e formas de participação das comunidades escolares. A metodologia adotada foi o estudo documental apoiado em referenciais teóricos da análise de políticas públicas e no diálogo com literatura relativa à gestão educacional. Entre nossas análises e interpretações, destacamos que a gestão na rede paulista de ensino foi pautada por certo distanciamento do princípio constitucional de gestão democrática da escola pública e por aproximação com pressupostos gerencialistas. Nas relações da SEE-SP com as instâncias intermediárias e as escolas predominaram orientações práticas com vistas a resultados, em detrimento da participação da comunidade no debate sobre finalidades e concepções de educação escolar. Respaldada na racionalidade neoliberal, a SEE-SP se apropriou de releituras de termos como democracia, participação e autonomia, ressignificando seus conteúdos históricos, engendrados num contexto de luta por direitos e democratização da sociedade e da escola, a fim de legitimar formas de gestão baseada no controle para maior eficiência, nos termos da Nova Gestão Pública (NGP).

Resumo Neste artigo, analisamos a experiência dos estudantes nas ocupações de escolas no ano de 2015 e suas percepções e opiniões sobre a política educacional do estado de São Paulo no período de 1995 a 2018. Realizamos estudo documental e bibliográfico sobre a política educacional paulista e entrevistas com ex-estudantes da rede estadual de ensino, que participaram das ocupações de escola. Adotamos como referenciais para nossas análises o conceito de experiência na compreensão do material empírico e a influência da Nova Gestão Pública (NGP) sob o neoliberalismo para compreender a política educacional. Verificamos que em suas vivências, os(as) estudantes formularam críticas e expectativas a respeito dos programas e projetos da Secretaria Estadual da Educação de São Paulo (SEE-SP), contrapondo-se ao gerencialismo e à NGP ao defender uma escola universal, plural e democrática.

A tecnologia, a criação de ferramentsas de transparência e as inúmeras fontes de informação acessíveis, tornaram o cidadão mais empoderado e exigente. Para atender a esse cidadão o gestor público tem sido cada vez mais exigido não só em competências técnicas, mas também em habilidades sócio emocionais. O objetivo do presente artigo foi verificar como a FAAP, Fundação que patenteou o curso chamado “Gerente de Cidades”, lida com os chamdos soft skills em seu curso de pós graduação. A metodologia que amparou a realização da pesquisa pautou-se em uma pesquisa bibliográfica que possibilitou a investigação dos dados publicados via site e publicações da Fundação. Constatou-se que os soft skills fazem parte da formação dos gestores, mas que os temas relacionados a esse tipo de aprendizado ainda não são demasiadamente trabalhados durante o processo de formação.

RESUMO O artigo examina as formas de contratação e designação, carreira, jornada e vencimentos do conjunto de profissionais da educação – docentes, professores coordenadores, diretores de escola, supervisores de ensino e funcionários – vinculados à Secretaria Estadual de Educação de São Paulo no período compreendido entre 1995 e 2018. Com base em ampla pesquisa documental e análise de dados estatísticos, constata-se forte adesão, nos diversos mandatos, aos valores intrínsecos à Nova Gestão Pública, que, coadunados às práticas empresariais, promoveram flexibilização nas relações de trabalho, reconfigurando o trabalho educativo e descumprindo leis nacionais, a exemplo da Lei do Piso Salarial Nacional do Magistério.

O presente artigo apresenta um debate em torno da conceituação histórica de cidadania e a inscrição da educação como direito social. Tem como objetivo apreciar os elementos explicativos de inscrição desse conceito e seus desdobramentos no âmbito das políticas educacionais, especialmente sob a égide dos interesses da Nova Gestão Pública (NGP). O trabalho tem como configuração conceitual a pesquisa bibliográfica e de contexto. Desta forma, buscou-se delinear apontamentos que auxiliam na compreensão de como ocorreu o estabelecimento das políticas educacionais no Brasil, e de como ela está amparada pelas conceituações em torno do direito à educação como elemento sustentador da política pública, mas que é afetada por interesses instados no cronograma da lógica de mercado.

O presente artigo objetiva investigar como a Universidade Federal do Rio Grande do Norte porta-se diante das modernas práticas de administração pública, as quais pregam a superação das disfunções burocráticas, aumento da eficiência operacional e qualidade na prestação de serviços. O estudo desenvolve-se a partir da revisão teórica relativa ao modelo nominado como Nova Gestão Pública (NGP) e levantamento de dados obtidos nos Portais da UFRN (ufrn.br), com enfoque nos Sistemas Integrados de Gestão. Como metodologia, empregou-se as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. Feita a análise comparativa entre teoria e prática, conclui-se que o desenvolvimento e implantação do SIG-UFRN incorpora valores da NGP na gestão institucional, na medida em que a ferramenta promove transparência, celeridade, eficiência e economia no uso de recursos.

As mudanças na gestão pública, decorrentes em grande parte das transformações no padrão tecnológico, informacional, organizacional e gerencial acontecidas no mundo do trabalho, resultaram em novos métodos de administração dos sistemas educacionais em todo o mundo com base na chamada Nova Gestão Pública. Reformas educativas foram implementadas, com maior ou menor intensidade, em diferentes países, tendo como alvo a formação de sujeitos com novas habilidades e competências almejadas pelo mercado globalizado. No Brasil, a formulação, em 2004, de um marco legal das parcerias público-privadas foi decisiva para o surgimento de modelos de quase mercado, com repercussão nos sistemas educacionais. Para além da aceitação de padrões mercadológicos, as reformas educativas impulsionaram a transferência da gestão educacional para o setor privado, seja por meio de instituições “pedagógicas” vinculadas a empresas privadas, seja por meio de Organizações Sociais (OS) constituídas com fins de gerenciamento dos bens públicos. No Estado da Paraíba, Nordeste do Brasil, todas as escolas da rede estadual tiveram sua gestão administrativa entregue a duas OS. Como se deu o processo de transferência da gestão administrativa dessas escolas e quais as implicações dessa mudança na gestão delas, particularmente na parte pedagógica? Este artigo, de caráter qualitativo, desenvolvido com base em pesquisa bibliográfica e documental, objetiva analisar a passagem da gestão das escolas estaduais para as Organizações Sociais. Intenta, ainda, perceber as mudanças nos processos de gestão pedagógica a partir das novas exigências constantes no contrato de gestão firmado com as OS e seus possíveis desdobramentos na organização escolar da rede estadual da Paraíba.

“Democratização da escola pública de qualidade como direito de todo cidadão” é expressão que marca o discurso legal que dá suporte ao novo modelo de gestão pública proposto no Brasil na década de 1990. No entanto, proclamar direitos é diferente de efetivá-los. De fato, grande parte da literatura acadêmica aponta dificuldades na organização e na gestão escolar dentro deste modelo. Por intermédio de exploração legal e bibliográfica, este artigo objetivou ampliar a discussão sobre a nova gestão pública e suas repercussões na educação, em especial, no exercício da gestão escolar. Conclui que, baseado na racionalidade, eficiência e na cobrança por resultados por meio de avaliações externas, o novo modelo desconsidera diferenças regionais, econômicas e culturais; há necessidade não só de políticas, mas de ações afirmativas que de fato promovam a educação inclusiva; as condições postas aos gestores de escolas não correspondem aos múltiplos papeis que lhes são atribuídos.

O principal objetivo do artigo é analisar se as inovações no governo federal seguem as tendências internacionais da administração pública, especialmente, na Era pós Nova Gestão Pública (NGP). O artigo, como uma pesquisa exploratória descritiva, investiga quais são as tendências, em termos de princípios e diretrizes de gestão mais presentes, evolução no tempo e relacionamento entre elas e as áreas temáticas de inovação. Para tanto, o artigo parte de uma revisão de literatura que mapeia essas tendências. Em seguida, análise de conteúdo é aplicada para verificar essas relações com base as iniciativas finalistas do Prêmio Federal de Inovação de Gestão Pública (PFIGP) de 2007 a 2015. Os resultados empíricos confirmam que 90% delas possuem ao menos um princípio/diretriz do pós-NGP, sendo as mais recorrentes colaboração/parceria; coordenação/controle e participação/engajamento, com poucas diferenças entre finalistas e vencedores do prêmio. Ao comparar as tendências de acordo com os tipos de inovação (áreas temáticas), nota-se que a heterogeneidade entre elas é a regra. O tipo mais frequente, novo arranjo institucional, está relacionado à colaboração e parceria, enquanto as iniciativas da área meio, como orçamento e avaliação e monitoramento, apresentam princípios/diretrizes menos comuns, como fortalecimento da burocracia e liderança.

Este estudo apresenta uma análise crítica de como o ensino e a gestão vem sendo rearticulada pelas políticas neoliberais e pelas práticas da nova gestão política. Analisa essas mudanças nos setores sociais e compara com políticas internacionais. Essas novas organizações flexíveis fazem parte de um crescente modelo de negócios neoliberal que alguns teóricos sociais atribuem uma inautenticidade crescente nas organizações (Sennett, 1998), desenvolvem maior flexibilidade para responder aos mercados e não para satisfazer as necessidades humanas daqueles que trabalham neles. O estudo concluiu que o modelo concorrencial de gestão escolar não está mudando apenas o que os profissionais fazem, mas sim quem eles são. A concorrência está reconstruindo suas próprias identidades, tanto pessoais como profissionais.

O artigo apresenta resultados de pesquisa que tem como foco a percepção das direções escolares sobre as mudanças ocorridas nos últimos anos na gestão e na organização da escola. Nas últimas décadas, as políticas públicas em educação no Brasil vêm sofrendo importante mudança de paradigma, que busca reorientar os objetivos, os processos de trabalho e as finalidades das escolas públicas. Essas políticas têm imposto uma regulação centrada na avaliação externa como parâmetro para medir a eficiência da gestão escolar, da qual depende seu financiamento. Essa regulação encontra seu fundamento na Nova Gestão Pública (NGP).

This article aims to identify the fundamental individual and management skills for public environmental manager position, according to the researchers´ and undergraduate and graduate professors´ point of view. With a qualitative approach and from the opinion of thirteen researchers experts in the environmental field, it was found that the public officials´skills in relation to environmental management do not differ from private managers´skills. The researchers are emphatic when they say that public organizations should have a department which is responsible for the environment and therefore an environmental manager. However, this is an embryonic situation because the environmental issue is usually not seen strategically by organizations of the first sector.

RESUMO O modelo da Nova Gestão Pública (NGP) tem se tornado hegemônico no Brasil. Calcado em metas, resultados e em avaliações de larga escala, tem sido adotado por vários estados no país. Seus preceitos têm sido implantados também na educação. Este estudo busca verificar quais as repercussões da NGP na gestão da educação na rede pública estadual de Goiás, estado que vem se destacando pelos bons resultados alcançados em avaliações de larga escala. Tomando por base os construtos da Teoria do Discurso, proposta por Ernesto Laclau e seus seguidores, a pesquisa foi realizada a partir de entrevistas com os dirigentes das escolas de maior e menor do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) do estado, do sindicato dos profissionais de educação e da secretaria de educação, além da análise das diretrizes governamentais. Verificamos que a NGP é hegemônica na política educacional do estado, constituindo-se como um ponto nodal. No entanto, a gestão democrática também é fulcral no discurso dos entrevistados, podendo ser considerada também como um ponto nodal.

O presente artigo apresenta um debate em torno da conceituação histórica de cidadania e a inscrição da educação como direito social. Tem como objetivo apreciar os elementos explicativos de inscrição desse conceito e seus desdobramentos no âmbito das políticas educacionais, especialmente sob a égide dos interesses da Nova Gestão Pública (NGP). O trabalho tem como configuração conceitual a pesquisa bibliográfica e de contexto. Desta forma, buscou-se delinear apontamentos que auxiliam na compreensão de como ocorreu o estabelecimento das políticas educacionais no Brasil, e de como ela está amparada pelas conceituações em torno do direito à educação como elemento sustentador da política pública, mas que é afetada por interesses instados no cronograma da lógica de mercado.

No presente artigo será discutida a centralidade das políticas de avaliação externa e sua utilização como mecanismo de regulação tanto nacional quanto internacionalmente. Para tanto, o trabalho está dividido em quatro partes. A primeira parte discute a Nova Gestão Pública e o papel da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) nas reformas educacionais. A segunda parte tem como foco o papel do PISA como instrumento de regulação. Na terceira parte a discussão detém-se sobre as políticas de avaliação no Brasil e seu alinhamento com a lógica de regulação apresentada. Na última parte a discussão está voltada para as influências desse modo de regulação nos currículos, que culminaram, por exemplo, na criação da Base Nacional Comum Curricular do Ensino Médio no Brasil.

O número temático da Sisyphus — Revista de Educação, “Políticas Educativas e Mudanças na Profissão Docente”, tem como propósito apresentar um conjunto de estudos com extensa base empírica que refletem sobre os efeitos na reestruturação da profissão docente das mudanças que se operam nas políticas educativas contemporâneas. Mais precisamente, a partir de geografias latino-americanas, dá-se a conhecer como se têm operado processos de reconfiguração da profissão docente no contexto dos processos de regulação transnacional da educação.

O presente artigo apresenta um debate em torno da conceituação histórica de cidadania e a inscrição da educação como direito social. Tem como objetivo apreciar os elementos explicativos de inscrição desse conceito e seus desdobramentos no âmbito das políticas educacionais, especialmente sob a égide dos interesses da Nova Gestão Pública (NGP). O trabalho tem como configuração conceitual a pesquisa bibliográfica e de contexto. Desta forma, buscou-se delinear apontamentos que auxiliam na compreensão de como ocorreu o estabelecimento das políticas educacionais no Brasil, e de como ela está amparada pelas conceituações em torno do direito à educação como elemento sustentador da política pública, mas que é afetada por interesses instados no cronograma da lógica de mercado.

As reformas experimentadas nas últimas décadas no Brasil apresentam-se imersas em um quadro de racionalidade produzida pela chamada Nova Gestão Pública (NGP). Este artigo tem como propósito apresentar uma discussão em torno das bases epistemológicas que orientaram as mais recentes reformas nos sistemas de ensino no Brasil e de que forma isso se reproduziu nos níveis subnacionais. Toma-se o texto institucional como principal elemento de análise, identificando como tais matrizes se traduzem na ação estatal e determinam novos contornos para a gestão escolar e para o trabalho do diretor escolar nestes contextos. Os resultados apontam que, embora as reformas de matriz gerencialista tenham se expressado de maneira mais intensa a partir dos anos 2000, o modelo teve suas bases estabelecidas ainda na década anterior. Observa-se, ainda, que tais reformas têm atribuído especial atenção às ações exercidas pela gestão escolar, fazendo com que sua atuação seja cada vez mais diversa.

Cet article vise à proposer une consolidation du domaine de la sociologie de l’évaluation scolaire, dans la suite des efforts entrepris en ce sens dans les années 1990. La mise à jour de ce domaine est cruciale, entre autres pour comprendre les changements survenus dans les pratiques d’évaluation des apprentissages des élèves à la suite de la mise en place de la nouvelle gestion publique. Pour ce faire, nous proposons une synthèse des connaissances adossée à l’analyse de 59 textes en français entretenant des liens étroits avec une sociologie de l’évaluation scolaire. Notre analyse fait ressortir quatre catégories d’enjeux sociologiques découlant de cette littérature : 1) la fonction formative de l’évaluation et la progression des apprentissages ; 2) l’évaluation d’un savoir agir et l’adaptation aux contextes complexes ; 3) l’évaluation externe et standardisée, et la fabrication des résultats mesurables ; et 4) l’évaluation comme matérialisation des normes d’excellence et la démocratisation de la réussite scolaire. Nous concluons avec la présentation de perspectives de recherche qui favoriseraient la consolidation de ce domaine.

In this article, we propose a consolidation in the field of sociology of classroom assessment, continuing the efforts made in this direction in the 1990s. Updating this field is crucial in order to better understand, among other things, the changes that have occurred in student learning assessment practices following the implementation of the New Public Management. We offer a literature review of 59 French-language articles closely related to the sociology of classroom assessment. Our analysis highlights four categories of sociological issues arising from this literature: 1) the instructive function of assessment and progression of learning; 2) the assessment of ability to act and adaptation to complex contexts; 3) external and standardized assessment and producing measurable results; and 4) assessment as the manifestation of norms of excellence and the democratization of schooling success. We conclude with a presentation of research perspectives that would promote the consolidation of this field.

O Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), instituído em 2007, teve como objetivo central expandir o acesso e a permanência na educação superior, com base em contrato estabelecido entre o Ministério da Educação (MEC) e a Universidade Federal com a definição das condições necessárias à ampliação física, acadêmica e pedagógica da rede federal. Ele articulou-se com as reformas gerenciais do Estado, sobretudo por se basear em contrato de gestão, que indicava metas a serem atingidas e seus mecanismos de avaliação. Com base nessas constatações, este artigo objetiva apresentar e discutir a política do Reuni, a partir de pesquisa documental, destacando, de sua estrutura e funcionamento, os mecanismos de regulação da Universidade Federal brasileira. Notamos que, embora o processo de adesão ao Programa tenha sido voluntário pela unidade, a ação do MEC na Universidade pelo Reuni foi invasiva, ferindo sua a autonomia nas dimensões política, financeira e acadêmica. A “autonomia institucional” foi monitorada, avaliada e regulada, reforçando a produtividade e a eficiência como seus objetivos centrais de gestão. Todavia, não obstante os mecanismos de avaliação e regulação presentes no Reuni, as universidades federais brasileiras compactuaram com o princípio da democratização do ensino superior e, por isso, acabaram por se sujeitar a tais mecanismos para conseguir financiamento para materializá-lo.

O presente artigo apresenta aspectos concernentes a adoção dos princípios políticos e diretrizes operacionais veiculados pela Nova Gestão Pública nas agendas governamentais de diferentes países. A partir de análises bibliográfica e documental, colocamos em relevo as diferentes dimensões da instalação da lógica mercantil da Nova Gestão Pública no âmbito educacional, sua hegemonia nas reformas educacionais em alguns países da Europa e da América Latina e suas repercussões no Ensino Médio em Minas Gerais. As reflexões que tangenciam o texto têm como objetivo precípuo problematizar a redefinição do sentido público da escola pública e permite-nos concluir que o provimento de bens sociais pela esfera privada ou de organizações públicas não-estatais está eivado de interesses voltados para a autovalorização das entidades provedoras e para a produção de um novo homo economicus consoante com o modus operandi neoliberal em voga no tempo presente.

This article analyzes the development of a new modality of public-private partnership in Brazilian education, the so-called Social Impact Bond (SIB), known in Brazil as “Contrato de Impacto Social”, whose pilot project, sponsored by the Inter-American Development Bank (IDB), is in its initial stage of implementation in the State of São Paulo. Unlike traditional philanthropy, which legitimizes itself in the alleged non-profit nature of its actions, SIB assumes the possibility of obtaining return rates with “social investments,” leading to the creation of a new ecosystem of social finances, which, into this context of privatization of education, incorporates agents interested in capitalizing on the provision of public services to vulnerable populations, in this case, to secondary students from public schools in the State of São Paulo. This kind of contract, or bond—paid by means of “delivery” of results—raises a series of ethical, legal, and political-pedagogical issues related to the accomplishment of “social experiments” with students in a vulnerable condition. From the analysis of internal documents of the Department of Education in the State of São Paulo, in comparison with documentary sources from public schools, we conclude that, from the very beginning of its implementation, the SIB of São Paulo education not only breaks with standards of scientific ethics, but also violates the principle of democratic school management included in the Brazilian constitution.

In recent decades, the New Public Management has achieved a central role. This centrality, among other things, is translated by the incorporation and implementation of the business rationale and private management in public institutions and organizations. Many sectorial reforms have followed these principles, some of which have been implemented in the redefinition of the role of the State and in changes in the procedures of public administration. Also, it induced other changes in the modes of social regulation in the context of the increasing internationalization of capitalism. Following these changes, the obsession (often more rhetorical than real) with the effectiveness and efficiency of the State is now understood in the framework of a post-bureaucratic rationality. However, the new rationality was little mobilized in the following texts, as happened with hyper bureaucracy—contrary to the wish this dossier’s editors. This observation does not fail to reveal that the ideology of the New Public Management is still the hegemonic reference in the field of research and reflection in the field of social and education sciences. Nevertheless, from our point of view what comes as most striking in the contributions that follow is that many of the promises of the different versions of the New Public Management ideology have either not been fulfilled or were only partially achieved, representing the compelling criticism to the ideology summarized in the idea that managing is very different than governing. In conclusion, this dossier aims, among other aspects and in different Lusophony national contexts, to analyze reforms and public education policies (with a predominance of administration and management, evaluation and accountability, privatization and marketization), that implicit or explicitly, assume, to varying degrees of critical deepening and/ or theoretical-conceptual and empirical support, some of the assumptions mentioned above, which the authors chose to prioritize.

This article seeks to analyze the setup of the New Public Management in the educational field in Angola and Brazil between 1988 and 2017. The study that grounds this paper was carried out through bibliographic and archival research. Aiming to understand the phenomenon researched beyond a unilateral perceptive, we decided to ground this analysis on the comparative paradigm. We understood that the guidelines and prescriptions of the economic field, and the political changes are environments to be taken into account in the current educational reforms in Brazil and Angola, since those environments have a straightforward impact on the public spheres management patterns. Abstracting from this reality dimension in the context of both lusophones countries; enables us to identify the closeness and distances between them, as well as, uncover the convergences and divergences of the political, social and economical context, which reality claims more research.

This work is an effort of systematisation of the discussions undertaken in Advancing Educational Policy Seminar II PPGE/FaE/UFPel and aims at analyzing the intensification of evaluative mechanisms in the scenario of Brazilian basic education defending the thesis that is part of the process of reconfiguration of the public administration within the framework of the capitalist project and yours consequent changes in the role of the State to cope with the crises and breed new forms of regulation. Use the theorizing of Alfonso (2009), Ball (2004, 2005, 2011), Maroy (2011), Theodore (2011), in the understanding of new public management and adjustment modes, as well as the official and legal documents supporting the understanding of new public management and adjustment modes current policy. Analyzes the public management model assumed by central Governments since the mid 1990 identifing the Managerialism, considering the adoption of business principles and mechanisms of control and accountability within the public machine. Educational policies in force are currently grounded by induction to the improvement of quality indicators, measured through national exams combined to school censuses which result in basic education development index-IDEB. It is believed that the panacea of the evaluation reflects the Organization of systems, of schools and of the classroom, with implications in the curriculum, teaching and training work of students.

As informações sobre custos no setor público são importantes para uma análise adequada de eficiência e qualidade do gasto. Em países de referência a implementação dessa metodologia teve caráter mais abrangente, não focado apenas em questões técnicas. A teoria institucional discute justamente a necessidade de que tais transformações no cotidiano dos servidores devem envolver ajustes das normas, valores e práticas em uso nas organizações envolvidas. Neste contexto é que se insere este trabalho, que procurou através da ótica institucional, e comparando com o processo de reforma australiano, analisar como se desenvolveu no governo federal brasileiro a incorporação de novas ferramentas de gestão. Assim, identificou-se, diferentemente do que sugere a teoria institucional e a experiência internacional, que o governo brasileiro optou pela implantação de uma solução tecnológica, em detrimento de uma mobilização institucional mais ampla.La información sobre los costos en el sector público son importantes para un correcto análisis de la eficiencia y calidad del gasto. En referencia a los países que aplican esta metodología tuvo un enfoque más extenso, no sólo se centró en cuestiones técnicas. La teoría institucional argumenta sobre la necesidad de tales transformaciones en las situaciones cotidianas de lós servidores debe implicar ajustes de las normas, los valores y las prácticas en uso en las organizaciones. En este contexto, En este contexto, es que este trabajo se ajusta a esa búsqueda a través de la lente institucional, y comparando con el proceso de reforma del gobierno de Australia, analizar cómo se desarrolló en el gobierno federal brasileño la incorporación de nuevas herramientas de gestión. Por lo tanto, fue identificado de forma diferente que sugiere la teoría institucional y la experiencia internacional, que el gobierno brasileño optó por implementar una solución tecnológica, en lugar de una movilización institucional más amplia.The information about costs in public sector is important to an adequate analyze about management efficiency and expenditure quality. In countries identified as reference for implementation of that methodology, the process was part of a extensive reforms plan. The Institutional Theory claim the importance that changes in those work proceedings need analyze rules, values and practices in use on the organization involved in change process. This study was intended using the institutional theory to establish an analyze of how was the implementation of public sector Brazilian management instruments, and comparing that same process in Australian government. It was possible identified that Brazilian government different of the international experience and institutional theory proposals that suggest a wide cultural and institutional mobilization, it chose only the implementation of a technological system.

O estudo discute as mudanças ocorridas na gestão pública e suas repercussões no campo educacional a partir da adoção do modelo flexível de produção. Parte do pressuposto de que as modificações ocorridas nas sociedades contemporâneas foram influenciadas pela necessidade de reorganização do capital que, em crise, tentava superar o modelo taylorista/fordista de produção, por um modelo mais ágil, mais flexível que atendesse às atuais exigências do mercado. Para a implementação da nova gestão pública, os países latino-americanos passaram a utilizar estratégias que tinham, como referência, o modelo empresarial e se baseavam em critérios de eficiência, de eficácia e de produtividade. Nesse novo paradigma gerencial, defendia a substituição do modelo burocrático de gestão por um modelo descentralizado, com foco no atendimento ao cliente. Essas diretrizes tiveram uma ampla repercussão no campo educacional e foram disseminadas pelos organismos internacionais. Os estudos evidenciam que o modelo de gestão gerencial não têm conseguido superar o modelo de gestão burocrática que existia no interior da escola; o que se constata é a transformação desta em uma burocracia flexível, coerente com o novo modelo de produção.Este estudio discute los cambios ocurridos en la gestión pública y sus repercusiones en el área educacional a partir de la adopción del modelo flexible de producción. Parte de la idea de que las modificaciones ocurridas en las sociedades contemporáneas son fruto de la necesidad de reorganización del capital que, estando en crisis, trataba de superar el modelo taylorista/ fordista de producción, por un modelo más ágil, más flexible que atendiera las actuales exigencias del mercado. Para la implementación de la nueva gestión pública, los países latinoamericanos pasaron a utilizar estrategias que tenían, como referencia, el modelo empresarial y que se basaban en criterios de eficiencia, eficacia y productividad. En ese nuevo paradigma gerencial, se defendía el reemplazo del modelo burocrático de gestión por un modelo descentralizado, con foco en la atención al cliente. Esas directrices tuvieron una amplia repercusión en el campo educacional y se diseminaron por todos los organismos internacionales. Los estudios dejan claro que el modelo de gestión gerencial no ha conseguido superar el modelo de gestión burocrática que existía en el interior de la escuela; lo que sí se constata es la transformación de ésta en un proceso de burocracia flexible, coherente con el nuevo modelo de producción.The study discusses the changes in public management and their impacts on the educational field from the adoption of the flexible model production. It is based on the assumption that the changes in contemporary societies were influenced by the need to reorganize the capital that, in crisis, tried to overcome the Taylor/Ford production model, by implementing a more agile, more flexible one to meet the current demands of the market. For the implementation of the new public management, the Latin American countries started to use strategies based on the business model and the criteria of efficiency, effectiveness and productivity. This new management paradigm advocated replacing the bureaucratic model of management by a decentralized model, with focus on customer service. These guidelines have a broad impact on the educational management and were disseminated by international organizations. Studies show that the management model has been unable to overcome the bureaucratic model of management that existed within the school, which is found in the transformation of a bureaucratic flexibility, consistent with the new model of production.

Buscou-se analisar neste artigo as diretrizes da gestão pública municipal para o ordenamento do território através do Plano Diretor, e relacionar as alterações no espaço dirigidas pelo plano com a percepção dos habitantes locais. Realizou-se, então, uma revisão teórica sobre administração pública e espaço urbano. Empiricamente, efetuou-se um estudo de caso na cidade turística de Catas Altas/MG, por meio de uma pesquisa qualitativa, complementada com a coleta de dados secundários. Foram realizadas 30 entrevistas semi-estruturadas, com uma amostra intencional e não-probabilística, com atores representativos da comunidade segundo o método bola-de-neve. Os resultados evidenciaram que a regulamentação e redirecionamento das atividades socioeconômicas municipais, oportunizadas pelo Plano Diretor, especificamente no tocante ao turismo, ainda não foram suficientes para colocar esta atividade como hegemônica, embora ela já seja percebida como expressiva por parte dos residentes, que a apoiam, pois vêem nela uma alternativa de complemento da renda familiar.

Este artigo examina os dispositivos do Plano de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI) que se articulam a um novo padrão de intervenção do Estado ao tempo em que se mostram sintonizados com o discurso da Nova Gestão Pública. Para tanto, inicialmente tece considerações sobre a crise e reforma do Estado e os novos paradigmas de gestão;em segundo lugar, discute a reforma do Estado brasileiro e suas vinculações com o ideário das reformas em todo o mundo; em terceiro lugar, faz uma avaliação do REUNI estabelecendo as afinidades existentes entre as propostas de reforma do Estado e do sistema educacional e, finalmente, conclui que o REUNI tenta dar respostas à crise do sistema ao tempo em que valoriza a introdução de novos arranjos organizacionais e de mecanismos de gestão para obtenção de mais eficiência no gasto público com a suposição básica de que a contratualização de resultados é a aposta certa para resolver os problemas de expansão do sistema.Este artículo examina los dispositivos del Plan de Reestructuración y Expansión de las Universidades Federales de Brasil (REUNI) que se articulan a un nuevo patrón de intervención del Estado al mismo tiempo en que se muestran sintonizados con el discurso de la Nueva Gestión Pública. Con tal objeto, inicialmente teje consideraciones sobre la crisis y reforma del Estado y los nuevos paradigmas de gestión; en segundo lugar, discute la reforma del Estado Brasileño y sus vinculaciones con el ideario de las reformas en todo el mundo; en tercer lugar, evalúa el REUNI estableciendo las afinidades existentes entre las propuestas de la reforma del Estado y del sistema educacional. Finalmente, concluye que el REUNI trata de dar respuestas a la crisis del sistema al mismo tiempo que valoriza la introducción de nuevos arreglos organizacionales y de mecanismos de gestión para la obtención de más eficiencia en el gasto público por creer que la contractualización de los resultados es la apuesta correcta para resolver los problemas de expansión del sistema.This article analyzes the mechanisms of the Program of Support for the Restructuring and Expansion of Brazilian Federal Universities (REUNI) that are linked to a new pattern of intervention from the State as they show to be in tune with the discourse of the New Public Management. For so, the article, firstly, makes comments on the crisis and reform of the State and the new management paradigms; secondly, it discusses the reform of the Brazilian State and its bonds with the ideals of reform worldwide; thirdly, it assesses REUNI, establishing common points between the approaches of the reform of the State and the educational system and, finally, it concludes that REUNI tries to give answers to the crisis in the system as it values the introduction of new organizational arrangements and management mechanisms so as to obtain more efficiency concerning public expenses with the basic assumption that contractualizing results is the right path to solving the problems of expansion of the system.

O trabalho focaliza o problema dos limites da construção das novas burocracias gerenciais, no contexto das reformas administrativas contemporâneas. O argumento central é o de que de as reformas gerenciais encontram considerável dificuldade para estabelecer os novos modelos institucionais orientados pela performance devido à preponderância do ajuste fiscal. A construção do argumento é baseada em dois níveis complementares de análise. O primeiro abrange evidências comparativas produzidas por estudos e pesquisas que analisaram os limites da implementação de reformas gerenciais da administração pública em diversos países e diversas condições. O segundo focaliza nas razões específicas da não implementação das novas burocracias orientadas pela performance no contexto da estratégia de reforma administrativa gerencial perseguida pelo Governo Federal brasileiro em 1995.The article focuses on the question of the limits for the development of new management bureaucracies within the context of contemporary administrative reforms. The central argument is that the management reforms encounter considerable difficulties in establishing the new performance driven institutional models, due to the preponderance of the fiscal adjustment. The construction of the argument is based on two complementary levels of analysis. The first level deals with comparative evidences provided by studies and researches that examined the limits of the implementation of management reforms of public administration in different countries and conditions. The second level focuses on the specific reasons for not implementing the new performance driven bureaucracies in the strategy of management administrative reform pursued by the Brazilian Federal Government in 1995.

Fundado em 1793, o Teatro Nacional de São Carlos (TNSC) é uma referência no campo da difusão e da produção de ópera em Portugal. Considerando o período entre 1974 e 2013, o presente artigo tem como principal objetivo compreender a evolução dos vários estatutos do TNSC e das lógicas que os enformam. A partir da análise de documentação jurídica, bem como de relatórios de gestão e de monografias dedicadas à história do referido teatro, é possível identificar ao longo deste período a oscilação entre dois paradigmas: o da gestão pública, que coloca a instituição sob a alçada direta do Estado, identificando neste modelo a melhor forma de assegurar o interesse público; o da gestão privada, defendendo que a satisfação do interesse público requer a indispensável participação de receitas empresariais em domínios sob responsabilidade estatal, em nome de maior eficácia orçamental. A relação entre estas duas lógicas, como será possível verificar, decorre no quadro de processos de maior amplitude, sendo indissociável de mutações nas políticas culturais e noutras esferas da sociedade.

O artigo apresenta um estudo preliminar, com base na literatura e na experiência profissional dos autores, sobre as principais características da estrutura secular de organizações no setor público brasileiro, suas conexões epistemológicas com os conceitos de democracia e cidadania e uma proposta de modelo genérico de Organização Fundamentada na Informação e no Conhecimento (Ofic) para o provimento efetivo de serviços públicos no país. O conceito de Ofic deriva de construtos extraídos da ciência política, da administração pública, da gestão de tecnologia da informação e comunicação (TIC) e de abordagens pragmáticas de projetos de modernização dos serviços públicos para melhoria da qualidade e da eficiência no atendimento aos usuários. O modelo genérico de Ofic proposto busca uma síntese de teses burocráticas e gerencialistas para moldar um novo paradigma de gestão, baseado no uso intensivo da informação, no incentivo ao aprendizado e na gestão do capital intelectual nas organizações do setor público. Em termos estruturais, a metáfora do “lego” é utilizada para evidenciar os blocos de informações e as unidades de operações e decisões nos ambientes das organizações públicas, suas interfaces conversacionais internas e externas e sua dinâmica num contexto de transparência de gestão. Palavras-chave: Modelo organizacional. Modelo informacional. Gestão da informação. Gestão do conhecimento. Gestão por processos. Gestão de serviços públicos. Tecnologia da informação e comunicação. Democracia. Cidadania. Burocracia. Gerencialismo. Nova Gestão Pública. Organização fundamentada na informação e no conhecimento. Constructs for modeling information and knowledge-based organizations (IKBO) in Brazilian civil service Abstract Keywords: Organizational model. Informational model. Information management. Knowledge management. Process-based management. Public service administration. Civil Service. Information and communication technology. Democracy. Citizenship. Managerialism. New Public Management. Information and Knowledge-Based Organization. This article shows a preliminary study, based on literature and professional experiences of the authors, about organizational models in the Brazilian public sector, its epistemological connections with the concepts of democracy and citizenship and a proposal for general model of Information and Knowledge-Based Organization (IKBO) to effectively provide public services in the country. IKBO concept comes from Political Science, Public Administration, Information and Communication Technology (ICT) Management and pragmatic approaches of public services for modernization projects to improve quality and efficiency in user attendance process. The general IKBO model proposed has the goal of a synthesis between bureaucratic and managerial theses to shape a new management paradigm based on intensive use of information and learning incentives, understanding that “knowledge management” is a meaningful concept only if based on information and intellectual capital manageme

O modelo da Nova Gestão Pública (NGP) espalhou-se pelo mundo com a promessa de atacar dois males burocráticos: o excesso de procedimentos e a baixa responsabilização dos burocratas frente ao sistema político e à sociedade. A proposta básica foi flexibilizar a administração pública e aumentar a accountability com uma nova forma de provisão dos serviços, baseada na criação de entidades públicas não estatais como as organizações sociais (OS). No Brasil, a experiência reformista se inicia em 1995 com as idéias do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado. No campo da saúde, o caso de São Paulo constitui um caso paradigmático para avaliar a implantação da NGP no Brasil. A promessa de maior accountability avançou, mas ainda não alterou o insulamento do Poder Executivo e a baixa capacidade de controle institucional e social sobre ele.

Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a reforma do Judiciário, considerando-se aspectos de sua cultura organizacional, a partir das percepções dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia. Inicialmente, são abordadas a reforma do Estado brasileiro e a reforma do Poder Judiciário. Depois, são tratados aspectos da cultura brasileira e suas relações com a cultura organizacional. Em seguida, são discutidos e tratados com análise de conteúdo os dados obtidos por meio de entrevistas com 37 servidores. O trabalho é encerrado com reflexões sobre compatibilidades e incompatibilidades entre o modelo de reforma adotado pelo Judiciário e sua cultura organizacional.

Resumo A Copa do Mundo de 2014 reuniu investimentos de aproximadamente 24 bilhões de reais para a construção ou adequação de aeroportos, arenas esportivas, portos e mobilidade urbana no Brasil por meio de parcerias público-privadas. O artigo objetiva analisar as parcerias entre o Estado e a iniciativa privada nos investimentos para a Copa de 2014 e discutir os conflitos de interesse e corrupção impulsionados pela formação de redes. Com base na sociologia estrutural dos relacionamentos, construímos uma representação gráfica da rede de investimentos e as posições de centralidade, proximidade e intermediação de 446 atores envolvidos nesse evento esportivo. Os resultados mostram que, nesse arranjo organizacional, os entes públicos assumem diferentes papéis na organização dos serviços públicos licitados - a Infraero é o ator público mais poderoso na rede, seguida por outras organizações de destaque, como BNDES e CEF. Além disso, a pesquisa identificou 7 empresas privadas envolvidas na operação Lava-Jato. A pesquisa contribui para evidenciar a composição da rede de investimentos e possibilitar que a sociedade e os governos considerem as parcerias público-privadas no contexto de ética, conflitos de interesse e corrupção que podem emergir desses relacionamentos.

RESUMO O artigo tem como objetivo analisar, no contexto de redefinição do papel do Estado, as mudanças nas formas de gestão escolar que foram sendo incorporadas na legislação educacional no Brasil e em Portugal, nas últimas décadas. São países com trajetórias distintas quanto à função do Estado na garantia do direito à educação, às políticas de democratização da educação e à institucionalização da gestão democrática nas escolas, no entanto são países que experimentaram longos períodos de regimes autoritários. A investigação apoia-se na literatura nacional e internacional sobre o tema e em fontes documentais, tomando-se como referência a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996, no Brasil, e a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE) de 1986, em Portugal. O pressuposto é que essas mudanças nos normativos legais provocam uma ruptura no princípio da gestão democrática instituído na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e na Constituição da República Portuguesa de 1976, com a ascensão de um modelo de gestão escolar centrado na eficácia e na eficiência, com fundamento na Nova Gestão Pública.