1. Narrativas pró-direito ao aborto no Brasil, 1976 a 2016
- Author
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Thais Medina Coeli Rochel de Camargo
- Subjects
Aborto ,Política Pública ,Pesquisa Qualitativa ,Medicine ,Public aspects of medicine ,RA1-1270 - Abstract
O artigo explora as narrativas pró-direito ao aborto no Brasil com base no narrative policy framework (NPF). Foram analisados documentos pró-direito ao aborto elaborados por ativistas feministas entre 1976 e 1988 e documentos de organizações feministas, projetos de leis e documentos de políticas públicas sobre aborto referentes ao período de 1989 a 2016. Foi feita uma análise de conteúdo dos dois conjuntos de documentos usando-se o software OpenLogos. Os resultados da pesquisa revelam que as feministas fizeram uma escolha estratégica por uma narrativa de saúde pública, de modo a expandir a coalizão pró-direito ao aborto por meio da inclusão de atores da área da saúde. A aliança com a saúde levou a conquistas para a coalizão, com a criação de serviços de aborto legal e a inclusão da anencefalia entre os casos em que o aborto é permitido. A narrativa de saúde pública foi, assim, institucionalizada, tornando-se tanto a principal narrativa da coalizão quanto a principal narrativa contida nos documentos de políticas públicas. Essa institucionalização é um objetivo da atuação das coalizões de militância, mas também impõe limites à sua atuação futura, já que seu abandono pode colocar em risco a coalizão, ao mesmo tempo em que demandas futuras têm de ser elaboradas com base na estrutura de políticas públicas já existentes.
- Published
- 2020
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