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This study compares how the laws in the United States and Brazil handle the use of digital evidence from smartphones in initial criminal investigations. The main goal is to understand the challenges when trying to protect the right to avoid self-incrimination while also ensuring public safety. By looking at court decisions from 2014 to 2023, the study explores how the legal systems in both countries deal with arguments for and against law enforcement being able to unlock smartphones against the will of the owner. The main issue being examined is the balance between respecting citizens' privacy rights and making sure defendants get fair treatment in the legal process. The research question driving this study is: How do Brazil and the U.S. manage the situation where law enforcement needs to unlock smartphones, while also respecting constitutional rights and public safety? To answer this question, the study looks at recent court cases from both countries and identifies important arguments about forced smartphone unlocking. The findings show problems in these legal proceedings, particularly when it comes to protecting the privacy of smartphone users and defendants' rights. A key point that comes out is that when law enforcement examines suspects' phones, it can jeopardize the proper handling of evidence and the right against self-incrimination that's protected by the Constitution. The study highlights shortcomings in the responses of the Supreme Courts of Brazil and the United States. This suggests a need for a more detailed framework that can address these challenges better and solve disagreements in lower courts. In essence, this article discusses the conflict between privacy rights and self-incrimination on one hand, and the government's duty to maintain public safety and prevent illegal evidence on the other. In conclusion, this article explores the legal issues around forced smartphone unlocking in Brazil and the United States. It not only emphasizes the importance, Este estudo compara como as leis dos Estados Unidos e do Brasil lidam com o uso de provas digitais de smartphones em investigações criminais iniciais. O principal objetivo é entender os desafios que surgem quando se tenta proteger o direito de evitar a autoincriminação e, ao mesmo tempo, garantir a segurança pública. Ao analisar as decisões judiciais de 2014 a 2023, o estudo explora como os sistemas jurídicos de ambos os países lidam com argumentos a favor e contra a possibilidade de as autoridades policiais desbloquearem smartphones contra a vontade do proprietário. A principal questão que está sendo examinada é o equilíbrio entre respeitar os direitos de privacidade dos cidadãos e garantir que os réus recebam tratamento justo no processo legal. A pergunta de pesquisa que orienta este estudo é: como o Brasil e os EUA gerenciam a situação em que as autoridades policiais precisam desbloquear smartphones, respeitando ao mesmo tempo os direitos constitucionais e a segurança pública? Para responder a essa pergunta, o estudo analisa decisões judiciais recentes de ambos os países e identifica argumentos importantes sobre o desbloqueio forçado de smartphones. As descobertas mostram problemas nesses procedimentos legais, especialmente quando se trata de proteger a privacidade dos usuários de smartphones e os direitos dos réus. Um ponto importante que se destaca é que, quando as autoridades policiais examinam os telefones dos suspeitos, isso pode comprometer o manuseio adequado das provas e o direito contra a autoincriminação, que é protegido pelas leis dos dois países. O estudo destaca as deficiências nas respostas das Supremas Cortes do Brasil e dos Estados Unidos a tais questões. Isso sugere a necessidade de uma estrutura mais detalhada que possa enfrentar melhor esses desafios e resolver divergências a partir das supremas cortes. Em essência, este artigo discute o conflito entre os direitos de privacidade e autoincriminação, por um lado, e o dever do governo de manter a

This study examines whether internal investigations conducted as a result of cooperation between the company and prosecutors may conflict with the rights of individuals in criminal proceedings. It demonstrates how the post-Enron era emphasized the importance of internal investigations as a component of corporate criminal compliance systems worldwide, leading to more frequent cooperation between companies and prosecutors in launching internal investigations. The purpose of this publication is to show that they have led to abuse against individuals, who, because internal investigations are private and largely unregulated, do not have the same guarantees as in criminal proceedings. This article aims to critically evaluate the regulations that have been introduced in this area and to demonstrate the need for legislative changes in the countries which allow such cooperation but have not considered the risks that arise from the nature of internal investigations., Este estudo analisa se as investigações internas realizadas como resultado da cooperação entre a empresa e o Ministério Público podem conflitar com os direitos dos indivíduos no processo penal. Demonstra-se como a era pós-Enron enfatizou a importância das investigações internas como um componente dos sistemas corporativos de compliance criminal em todo o mundo, levando a uma cooperação mais frequente entre empresas e promotores na realização de investigações internas. O objetivo deste artigo é demostrar que isso ocasionou abusos contra indivíduos, que, por serem investigações internas privadas e em grande parte não regulamentadas, não têm as mesmas garantias que em processos criminais. Este artigo visa a avaliar criticamente as regulamentações que foram introduzidas nesta área e demonstrar a necessidade de mudanças legislativas nos países que permitem essa cooperação, mas não consideraram os riscos decorrentes da natureza das investigações internas.

Non-self-incrimination, immanent especially in Constitutional Criminal Procedural Law, is an individual and fundamental human right. Its observance is mandatory in criminal prosecution, provided for in important international human rights documents, as well as in most of the democratic Constitutions. Employing a scientific methodology by means of bibliographical research and theoretical deductive method, the objective is to analyze its central foundation, to be able to outline its scope more accurately. The main driver for its existence is human dignity, whose most solid aspect is a person’s mental and moral integrity. This is violated when the individual faces possible unpleasant disjunctives, marked by the possibility of giving rise to negative consequences. The person ends up either opting to remain silent or testify and, in this case, they may self-incriminate (admitting imputation, whether true or not) or by lie. This transgresses human nature, since we have difficulty admitting our own faults and bearing with the consequences thereof. The prohibition of compelling the accused to issue a statement and attributing any negative consequences to their silence is an undeniable consequence of that right. However, its applicability in different concrete cases incites many controversies. The outline of its real foundation aims at contributing with subsidies for coherent solutions., A não autoincriminação, imanente sobretudo à área do Direito Processual Penal Constitucional, é um direito individual humano e fundamental, de observância obrigatória na persecução penal, previsto em importantes documentos internacionais de direitos humanos, bem como na maioria das Constituições democráticas. Utilizando-se uma metodologia científica por meio de pesquisa bibliográfica e método teórico dedutivo, objetiva-se analisar seu fundamento central. O princípio motriz da razão de sua existência é a dignidade humana, cujo aspecto particular mais sólido apontado é a integridade mental e moral. Esta é violada ao ser o indivíduo colocado frente a possíveis disjuntivas desagradáveis, constituídas da possibilidade de dar origem a consequências negativas, seja por optar manter-se em silêncio ou declarar e, neste caso, por se autoincriminar (admitindo a imputação, sendo verdadeira ou não) ou por mentir. Isso transgride a natureza humana, que tem dificuldade de admitir as próprias falhas e assumir as consequências daí advindas. A vedação de se obrigar o acusado a emitir uma declaração e de se atribuir qualquer consequência negativa ao seu silêncio é uma decorrência incontestável desse direito. No entanto, sua aplicabilidade nos diferentes casos concretos enseja muitas controvérsias. A delimitação de seu real fundamento objetiva contribuir com subsídios para coerentes soluções.

A presente pesquisa foi desenvolvida por meio do Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, no âmbito do Mestrado em Ciências Criminais, na área Sistema Penal e Violência e na linha de pesquisa sobre Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos. O trabalho tem o objetivo de identificar o âmbito de proteção do direito à não autoincriminação aplicado ao processo penal. A investigação se situa na ponderação entre o direito à prova a dar ensejo à persecução penal e o direito que o acusado/réu possui de não produzir prova contra si mesmo, de modo que se respeite a dignidade da pessoa humana, sem que, contudo, toda e qualquer atividade probatória seja inviabilizada. Nesse contexto, verifica-se que o problema proposto comporta uma complexidade de variáveis que influenciam nas conclusões elaboradas no trabalho em apreço, dentre elas: a) a necessidade de cumprimento de procedimentos legais ou jurisprudenciais consolidados; b) a necessidade ou não de colaboração do acusado/réu na produção da prova; c) a interferência ou não no corpo do suspeito para a obtenção do material probatório; e, d) o grau da intervenção corporal a ser suportada pelo acusado/réu.Diante disso, considerando que o direito à não autoincriminação goza do status de direito humano, buscou-se especialmente por meio da análise dos julgados das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos, elucidar os meandros desse problema, expor as diversas soluções encontradas e discuti-las à luz do respeito à essência da pessoa humana, tecendo-se, anteriormente a essa explanação, breves apontamentos acerca da jurisprudência dos Tribunais Nacionais Constitucionais do Brasil e dos Estados Unidos, tendo em vista, no primeiro caso, a realidade da qual parte o presente estudo, e, no segundo caso, o peculiar posicionamento da Suprema Corte Americana de restrição à abrangência do direito à não autoincriminação., This research was developed through the Program of Graduate Studies at the Catholic University of Rio Grande do Sul, in the Masters in Criminal Sciences in the area Penal System and violence and in the search line on Legal and Criminal Contemporary systems. The work has the objective to identify the core of the Privilege against self-incrimination in criminal proceedings. The investigation is in the balance between the right to proof and the right of the accused has not to produce evidence against himself, in order to respect the dignity of the human person, without, however, any evidential activity is frustrated. In this context, it appears that the proposed issue involves a complexity of variables that influence the conclusions drawn on the job, such as: a) the need to comply with consolidated legal or jurisprudential procedures; b) the necessity or not of collaboration of the accused in the evidence; c) interference or not the suspect's body for obtaining of the evidence assembled; and d) the degree of body intervention to be supported by the accused. Therefore, considering that the privilege against self-incrimination has the status of human right, it sought through, especially the analysis of the trial of the European and Inter-American Courts of Human Rights, to elucidate the intricacies of this problem, expose the various solutions found and discuss them in the light of respect for the essence of the human person, weaving up, before this explanation, brief notes about the jurisprudence of national constitutional courts of Brazil and the United States, with a view in the first case, the reality of what part of this study, and in the second case, the peculiar position of the US Supreme Court restriction of that right.

A presente pesquisa foi desenvolvida por meio do Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, no âmbito do Mestrado em Ciências Criminais, na área Sistema Penal e Violência e na linha de pesquisa sobre Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos. O trabalho tem o objetivo de identificar o âmbito de proteção do direito à não autoincriminação aplicado ao processo penal. A investigação se situa na ponderação entre o direito à prova a dar ensejo à persecução penal e o direito que o acusado/réu possui de não produzir prova contra si mesmo, de modo que se respeite a dignidade da pessoa humana, sem que, contudo, toda e qualquer atividade probatória seja inviabilizada. Nesse contexto, verifica-se que o problema proposto comporta uma complexidade de variáveis que influenciam nas conclusões elaboradas no trabalho em apreço, dentre elas: a) a necessidade de cumprimento de procedimentos legais ou jurisprudenciais consolidados; b) a necessidade ou não de colaboração do acusado/réu na produção da prova; c) a interferência ou não no corpo do suspeito para a obtenção do material probatório; e, d) o grau da intervenção corporal a ser suportada pelo acusado/réu.Diante disso, considerando que o direito à não autoincriminação goza do status de direito humano, buscou-se especialmente por meio da análise dos julgados das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos, elucidar os meandros desse problema, expor as diversas soluções encontradas e discuti-las à luz do respeito à essência da pessoa humana, tecendo-se, anteriormente a essa explanação, breves apontamentos acerca da jurisprudência dos Tribunais Nacionais Constitucionais do Brasil e dos Estados Unidos, tendo em vista, no primeiro caso, a realidade da qual parte o presente estudo, e, no segundo caso, o peculiar posicionamento da Suprema Corte Americana de restrição à abrangência do direito à não autoincriminação., This research was developed through the Program of Graduate Studies at the Catholic University of Rio Grande do Sul, in the Masters in Criminal Sciences in the area Penal System and violence and in the search line on Legal and Criminal Contemporary systems. The work has the objective to identify the core of the Privilege against self-incrimination in criminal proceedings. The investigation is in the balance between the right to proof and the right of the accused has not to produce evidence against himself, in order to respect the dignity of the human person, without, however, any evidential activity is frustrated. In this context, it appears that the proposed issue involves a complexity of variables that influence the conclusions drawn on the job, such as: a) the need to comply with consolidated legal or jurisprudential procedures; b) the necessity or not of collaboration of the accused in the evidence; c) interference or not the suspect's body for obtaining of the evidence assembled; and d) the degree of body intervention to be supported by the accused. Therefore, considering that the privilege against self-incrimination has the status of human right, it sought through, especially the analysis of the trial of the European and Inter-American Courts of Human Rights, to elucidate the intricacies of this problem, expose the various solutions found and discuss them in the light of respect for the essence of the human person, weaving up, before this explanation, brief notes about the jurisprudence of national constitutional courts of Brazil and the United States, with a view in the first case, the reality of what part of this study, and in the second case, the peculiar position of the US Supreme Court restriction of that right.

A presente pesquisa foi desenvolvida por meio do Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, no âmbito do Mestrado em Ciências Criminais, na área Sistema Penal e Violência e na linha de pesquisa sobre Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos. O trabalho tem o objetivo de identificar o âmbito de proteção do direito à não autoincriminação aplicado ao processo penal. A investigação se situa na ponderação entre o direito à prova a dar ensejo à persecução penal e o direito que o acusado/réu possui de não produzir prova contra si mesmo, de modo que se respeite a dignidade da pessoa humana, sem que, contudo, toda e qualquer atividade probatória seja inviabilizada. Nesse contexto, verifica-se que o problema proposto comporta uma complexidade de variáveis que influenciam nas conclusões elaboradas no trabalho em apreço, dentre elas: a) a necessidade de cumprimento de procedimentos legais ou jurisprudenciais consolidados; b) a necessidade ou não de colaboração do acusado/réu na produção da prova; c) a interferência ou não no corpo do suspeito para a obtenção do material probatório; e, d) o grau da intervenção corporal a ser suportada pelo acusado/réu.Diante disso, considerando que o direito à não autoincriminação goza do status de direito humano, buscou-se especialmente por meio da análise dos julgados das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos, elucidar os meandros desse problema, expor as diversas soluções encontradas e discuti-las à luz do respeito à essência da pessoa humana, tecendo-se, anteriormente a essa explanação, breves apontamentos acerca da jurisprudência dos Tribunais Nacionais Constitucionais do Brasil e dos Estados Unidos, tendo em vista, no primeiro caso, a realidade da qual parte o presente estudo, e, no segundo caso, o peculiar posicionamento da Suprema Corte Americana de restrição à abrangência do direito à não autoincriminação., This research was developed through the Program of Graduate Studies at the Catholic University of Rio Grande do Sul, in the Masters in Criminal Sciences in the area Penal System and violence and in the search line on Legal and Criminal Contemporary systems. The work has the objective to identify the core of the Privilege against self-incrimination in criminal proceedings. The investigation is in the balance between the right to proof and the right of the accused has not to produce evidence against himself, in order to respect the dignity of the human person, without, however, any evidential activity is frustrated. In this context, it appears that the proposed issue involves a complexity of variables that influence the conclusions drawn on the job, such as: a) the need to comply with consolidated legal or jurisprudential procedures; b) the necessity or not of collaboration of the accused in the evidence; c) interference or not the suspect's body for obtaining of the evidence assembled; and d) the degree of body intervention to be supported by the accused. Therefore, considering that the privilege against self-incrimination has the status of human right, it sought through, especially the analysis of the trial of the European and Inter-American Courts of Human Rights, to elucidate the intricacies of this problem, expose the various solutions found and discuss them in the light of respect for the essence of the human person, weaving up, before this explanation, brief notes about the jurisprudence of national constitutional courts of Brazil and the United States, with a view in the first case, the reality of what part of this study, and in the second case, the peculiar position of the US Supreme Court restriction of that right.

A presente pesquisa foi desenvolvida por meio do Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, no âmbito do Mestrado em Ciências Criminais, na área Sistema Penal e Violência e na linha de pesquisa sobre Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos. O trabalho tem o objetivo de identificar o âmbito de proteção do direito à não autoincriminação aplicado ao processo penal. A investigação se situa na ponderação entre o direito à prova a dar ensejo à persecução penal e o direito que o acusado/réu possui de não produzir prova contra si mesmo, de modo que se respeite a dignidade da pessoa humana, sem que, contudo, toda e qualquer atividade probatória seja inviabilizada. Nesse contexto, verifica-se que o problema proposto comporta uma complexidade de variáveis que influenciam nas conclusões elaboradas no trabalho em apreço, dentre elas: a) a necessidade de cumprimento de procedimentos legais ou jurisprudenciais consolidados; b) a necessidade ou não de colaboração do acusado/réu na produção da prova; c) a interferência ou não no corpo do suspeito para a obtenção do material probatório; e, d) o grau da intervenção corporal a ser suportada pelo acusado/réu.Diante disso, considerando que o direito à não autoincriminação goza do status de direito humano, buscou-se especialmente por meio da análise dos julgados das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos, elucidar os meandros desse problema, expor as diversas soluções encontradas e discuti-las à luz do respeito à essência da pessoa humana, tecendo-se, anteriormente a essa explanação, breves apontamentos acerca da jurisprudência dos Tribunais Nacionais Constitucionais do Brasil e dos Estados Unidos, tendo em vista, no primeiro caso, a realidade da qual parte o presente estudo, e, no segundo caso, o peculiar posicionamento da Suprema Corte Americana de restrição à abrangência do direito à não autoincriminação., This research was developed through the Program of Graduate Studies at the Catholic University of Rio Grande do Sul, in the Masters in Criminal Sciences in the area Penal System and violence and in the search line on Legal and Criminal Contemporary systems. The work has the objective to identify the core of the Privilege against self-incrimination in criminal proceedings. The investigation is in the balance between the right to proof and the right of the accused has not to produce evidence against himself, in order to respect the dignity of the human person, without, however, any evidential activity is frustrated. In this context, it appears that the proposed issue involves a complexity of variables that influence the conclusions drawn on the job, such as: a) the need to comply with consolidated legal or jurisprudential procedures; b) the necessity or not of collaboration of the accused in the evidence; c) interference or not the suspect's body for obtaining of the evidence assembled; and d) the degree of body intervention to be supported by the accused. Therefore, considering that the privilege against self-incrimination has the status of human right, it sought through, especially the analysis of the trial of the European and Inter-American Courts of Human Rights, to elucidate the intricacies of this problem, expose the various solutions found and discuss them in the light of respect for the essence of the human person, weaving up, before this explanation, brief notes about the jurisprudence of national constitutional courts of Brazil and the United States, with a view in the first case, the reality of what part of this study, and in the second case, the peculiar position of the US Supreme Court restriction of that right.

A presente pesquisa foi desenvolvida por meio do Programa de Pós-Graduação da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, no âmbito do Mestrado em Ciências Criminais, na área Sistema Penal e Violência e na linha de pesquisa sobre Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos. O trabalho tem o objetivo de identificar o âmbito de proteção do direito à não autoincriminação aplicado ao processo penal. A investigação se situa na ponderação entre o direito à prova a dar ensejo à persecução penal e o direito que o acusado/réu possui de não produzir prova contra si mesmo, de modo que se respeite a dignidade da pessoa humana, sem que, contudo, toda e qualquer atividade probatória seja inviabilizada. Nesse contexto, verifica-se que o problema proposto comporta uma complexidade de variáveis que influenciam nas conclusões elaboradas no trabalho em apreço, dentre elas: a) a necessidade de cumprimento de procedimentos legais ou jurisprudenciais consolidados; b) a necessidade ou não de colaboração do acusado/réu na produção da prova; c) a interferência ou não no corpo do suspeito para a obtenção do material probatório; e, d) o grau da intervenção corporal a ser suportada pelo acusado/réu.Diante disso, considerando que o direito à não autoincriminação goza do status de direito humano, buscou-se especialmente por meio da análise dos julgados das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos, elucidar os meandros desse problema, expor as diversas soluções encontradas e discuti-las à luz do respeito à essência da pessoa humana, tecendo-se, anteriormente a essa explanação, breves apontamentos acerca da jurisprudência dos Tribunais Nacionais Constitucionais do Brasil e dos Estados Unidos, tendo em vista, no primeiro caso, a realidade da qual parte o presente estudo, e, no segundo caso, o peculiar posicionamento da Suprema Corte Americana de restrição à abrangência do direito à não autoincriminação., This research was developed through the Program of Graduate Studies at the Catholic University of Rio Grande do Sul, in the Masters in Criminal Sciences in the area Penal System and violence and in the search line on Legal and Criminal Contemporary systems. The work has the objective to identify the core of the Privilege against self-incrimination in criminal proceedings. The investigation is in the balance between the right to proof and the right of the accused has not to produce evidence against himself, in order to respect the dignity of the human person, without, however, any evidential activity is frustrated. In this context, it appears that the proposed issue involves a complexity of variables that influence the conclusions drawn on the job, such as: a) the need to comply with consolidated legal or jurisprudential procedures; b) the necessity or not of collaboration of the accused in the evidence; c) interference or not the suspect's body for obtaining of the evidence assembled; and d) the degree of body intervention to be supported by the accused. Therefore, considering that the privilege against self-incrimination has the status of human right, it sought through, especially the analysis of the trial of the European and Inter-American Courts of Human Rights, to elucidate the intricacies of this problem, expose the various solutions found and discuss them in the light of respect for the essence of the human person, weaving up, before this explanation, brief notes about the jurisprudence of national constitutional courts of Brazil and the United States, with a view in the first case, the reality of what part of this study, and in the second case, the peculiar position of the US Supreme Court restriction of that right.