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O instituto da coisa julgada é complexo e desperta o interesse da doutrina processualista há muito tempo, sem que, até o momento, muitos pontos ainda sejam objeto de controvérsia doutrinária. Nesse aspecto, a presente pesquisa surge a partir do questionamento acerca da aplicação dos efeitos da coisa julgada às ações de controle de constitucionalidade, notadamente em razão da utilização, pelo Supremo Tribunal Federal, da teoria da abstrativização do controle difuso, que consiste em estender os efeitos do controle concentrado de constitucionalidade ao controle difuso, modificando sua vinculação, eficácia temporal e extensão. A análise será delimitada à possibilidade de limitação da incidência dos efeitos e da formação da coisa julgada em decorrência da aplicação da teoria da abstrativização do controle difuso. A presente pesquisa foi desenvolvida com base no método indutivo, aliado à técnica da pesquisa bibliográfica, por meio da leitura de obras de autores nacionais e internacionais que versam sobre Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Processo Constitucional.

O instituto da coisa julgada é complexo e desperta o interesse da doutrina processualista há muito tempo, sem que, até o momento, muitos pontos ainda sejam objeto de controvérsia doutrinária. Nesse aspecto, a presente pesquisa surge a partir do questionamento acerca da aplicação dos efeitos da coisa julgada às ações de controle de constitucionalidade, notadamente em razão da utilização, pelo Supremo Tribunal Federal, da teoria da abstrativização do controle difuso, que consiste em estender os efeitos do controle concentrado de constitucionalidade ao controle difuso, modificando sua vinculação, eficácia temporal e extensão. A análise será delimitada à possibilidade de limitação da incidência dos efeitos e da formação da coisa julgada em decorrência da aplicação da teoria da abstrativização do controle difuso. A presente pesquisa foi desenvolvida com base no método indutivo, aliado à técnica da pesquisa bibliográfica, por meio da leitura de obras de autores nacionais e internacionais que versam sobre Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Processo Constitucional.

The Constitution has constantly evolved to materially become a supreme legal norm framed by principles and values that are transmitted to the entire infra-constitutional legal system, subject to constitutional control systems whose objective is the defense of such supremacy. Constitutional control, as an institution, plays an important role in the different constitutional systems, since they are applied to guarantee and determine the validity of an infra-constitutional norm. In Ecuador since 2008, there is concentrated control, exercised by the Constitutional Court,however, despite the fact of having a procedure and maximum terms, they have not prevented, in practice, delays and delays that affect the legitimate right of adequate, effective, timely access to the justice system. Therefore, this research work sought alternatives so that, within the framework of respect for the Constitution and the maintenance of the principle of supremacy, an adequate proposal can be generated as a solution to this reality; where a mixed system would be adequate to solve this problem, the proposed proposal consists of a constitutional amendment with which changes are made to article 428, allowing a modification of the control model. The research work contains an explanatory - descriptive level of depth, with a descriptive investigation, a qualitative approach was applied, using the inductive - deductive, analytical - synthetic and dogmatic - legal method that has as its fundamental basis the study of the positive law in force at through the systematization of regulations., A Constituição tem evoluído constantemente para tornar-se materialmente uma norma jurídica suprema enquadrada por princípios e valores que são transmitidos a todo o ordenamento jurídico infraconstitucional, sujeito a sistemas de controle constitucional cujo objetivo é a defesa de tal supremacia. O controle constitucional, como instituição, desempenha um papel importante nos diferentes sistemas constitucionais, pois são aplicados para garantir e determinar a validade de uma norma infraconstitucional.No Equador, desde 2008, há um controle concentrado, exercido pelo Tribunal Constitucional, no entanto, apesar de terem um procedimento e prazos máximos, não impediram, na prática, atrasos e demoras que afetem o direito legítimo de acesso adequado, efetivo e tempestivo ao sistema de justiça. Assim, este trabalho de pesquisa buscou alternativas para que, no marco do respeito à Constituição e da manutenção do princípio da supremacia, pudesse ser gerada uma proposta adequada como solução para esta realidade; onde um sistema misto seria adequado para resolver esse problema, a proposta proposta consiste em uma emenda constitucional com a qual se altera o artigo 428, permitindo uma modificação do modelo de controle. O trabalho de pesquisa contém um nível de profundidade explicativo - descritivo, com uma investigação descritiva, foi aplicada uma abordagem qualitativa, utilizando o método indutivo - dedutivo, analítico - sintético e dogmático - jurídico que tem como base fundamental o estudo do direito positivo em vigor por meio da sistematização de regulamentos., La Constitución ha evolucionado constantemente hasta llegar a ser materialmente una norma jurídica suprema enmarcada por principios y valores que se transmiten a todo el ordenamiento jurídico infra constitucional, sujeta a los sistemas de control constitucional cuyo objetivo es la defensa de tal supremacía. El control de constitucional, como institución, juega un papel importante en los diferentes sistemas constitucionales, pues son aplicados para garantizar y determinar la validez de una norma infra constitucional, En Ecuador desde el 2008, existe el control concentrado, ejercido por la Corte Constitucional, sin embargo, a pesar del hecho de tener un procedimiento y plazos máximos, no han impedido para que, en la práctica, existan demoras y dilaciones que afectan el legítimo derecho de un acceso adecuado, eficaz, oportuno al sistema de justicia. Por lo que, este trabajo de investigación buscó alternativas para que, en marco del respeto a la Constitución y el mantenimiento del principio de supremacía, se pueda generar una propuesta adecuada como solución a esta realidad; donde un sistema mixto sería el adecuado para solucionar este problema, la propuesta planteada consiste en una enmienda constitucional con la cual se realicen cambios al artículo 428, permitiendo una modificación del modelo de control. El trabajo de investigación contiene un nivel de profundidad explicativo – descriptivo, con una investigación descriptiva, se aplicó un enfoque cualitativo, utilizando el método inductivo – deductivo, analítico - sintético y dogmático – jurídico que tiene como base fundamental el estudio del derecho positivo vigente a través de la sistematización de la normativa.

The Constitution has constantly evolved to materially become a supreme legal norm framed by principles and values that are transmitted to the entire infra-constitutional legal system, subject to constitutional control systems whose objective is the defense of such supremacy. Constitutional control, as an institution, plays an important role in the different constitutional systems, since they are applied to guarantee and determine the validity of an infra-constitutional norm. In Ecuador since 2008, there is concentrated control, exercised by the Constitutional Court,however, despite the fact of having a procedure and maximum terms, they have not prevented, in practice, delays and delays that affect the legitimate right of adequate, effective, timely access to the justice system. Therefore, this research work sought alternatives so that, within the framework of respect for the Constitution and the maintenance of the principle of supremacy, an adequate proposal can be generated as a solution to this reality; where a mixed system would be adequate to solve this problem, the proposed proposal consists of a constitutional amendment with which changes are made to article 428, allowing a modification of the control model. The research work contains an explanatory - descriptive level of depth, with a descriptive investigation, a qualitative approach was applied, using the inductive - deductive, analytical - synthetic and dogmatic - legal method that has as its fundamental basis the study of the positive law in force at through the systematization of regulations., A Constituição tem evoluído constantemente para tornar-se materialmente uma norma jurídica suprema enquadrada por princípios e valores que são transmitidos a todo o ordenamento jurídico infraconstitucional, sujeito a sistemas de controle constitucional cujo objetivo é a defesa de tal supremacia. O controle constitucional, como instituição, desempenha um papel importante nos diferentes sistemas constitucionais, pois são aplicados para garantir e determinar a validade de uma norma infraconstitucional.No Equador, desde 2008, há um controle concentrado, exercido pelo Tribunal Constitucional, no entanto, apesar de terem um procedimento e prazos máximos, não impediram, na prática, atrasos e demoras que afetem o direito legítimo de acesso adequado, efetivo e tempestivo ao sistema de justiça. Assim, este trabalho de pesquisa buscou alternativas para que, no marco do respeito à Constituição e da manutenção do princípio da supremacia, pudesse ser gerada uma proposta adequada como solução para esta realidade; onde um sistema misto seria adequado para resolver esse problema, a proposta proposta consiste em uma emenda constitucional com a qual se altera o artigo 428, permitindo uma modificação do modelo de controle. O trabalho de pesquisa contém um nível de profundidade explicativo - descritivo, com uma investigação descritiva, foi aplicada uma abordagem qualitativa, utilizando o método indutivo - dedutivo, analítico - sintético e dogmático - jurídico que tem como base fundamental o estudo do direito positivo em vigor por meio da sistematização de regulamentos., La Constitución ha evolucionado constantemente hasta llegar a ser materialmente una norma jurídica suprema enmarcada por principios y valores que se transmiten a todo el ordenamiento jurídico infra constitucional, sujeta a los sistemas de control constitucional cuyo objetivo es la defensa de tal supremacía. El control de constitucional, como institución, juega un papel importante en los diferentes sistemas constitucionales, pues son aplicados para garantizar y determinar la validez de una norma infra constitucional, En Ecuador desde el 2008, existe el control concentrado, ejercido por la Corte Constitucional, sin embargo, a pesar del hecho de tener un procedimiento y plazos máximos, no han impedido para que, en la práctica, existan demoras y dilaciones que afectan el legítimo derecho de un acceso adecuado, eficaz, oportuno al sistema de justicia. Por lo que, este trabajo de investigación buscó alternativas para que, en marco del respeto a la Constitución y el mantenimiento del principio de supremacía, se pueda generar una propuesta adecuada como solución a esta realidad; donde un sistema mixto sería el adecuado para solucionar este problema, la propuesta planteada consiste en una enmienda constitucional con la cual se realicen cambios al artículo 428, permitiendo una modificación del modelo de control. El trabajo de investigación contiene un nivel de profundidad explicativo – descriptivo, con una investigación descriptiva, se aplicó un enfoque cualitativo, utilizando el método inductivo – deductivo, analítico - sintético y dogmático – jurídico que tiene como base fundamental el estudio del derecho positivo vigente a través de la sistematización de la normativa.

Este artigo analisa, empírica e comparativamente, as decisões dos Tribunais Constitucionais de Portugal e de Angola e do Supremo Tribunal Federal brasileiro no controle concentrado/abstrato, verificando a validade empírica de duas hipóteses sobre o abstract judicial review: 1) a proposição sobre a regra da absorção (TSEBELIS, 2009), com tribunais não atuando contramajoritariamente ao decidir sobre legislação aprovada pela coalizão majoritária, e 2) nas decisões que envolvem atores de diversos níveis governamentais (BZDERA, 1993), se o controle abstrato restringe a descentralização a partir de prerrogativas consolidadas constitucionalmente pelo poder central. Conclusões preliminares indicam validade empírica da primeira hipótese no Brasil e da segunda hipótese no Brasil e em Portugal. Em Angola, a segunda hipótese é completamente negada.

Este artigo analisa, empírica e comparativamente, as decisões dos Tribunais Constitucionais de Portugal e de Angola e do Supremo Tribunal Federal brasileiro no controle concentrado/abstrato, verificando a validade empírica de duas hipóteses sobre o abstract judicial review: 1) a proposição sobre a regra da absorção (TSEBELIS, 2009), com tribunais não atuando contramajoritariamente ao decidir sobre legislação aprovada pela coalizão majoritária, e 2) nas decisões que envolvem atores de diversos níveis governamentais (BZDERA, 1993), se o controle abstrato restringe a descentralização a partir de prerrogativas consolidadas constitucionalmente pelo poder central. Conclusões preliminares indicam validade empírica da primeira hipótese no Brasil e da segunda hipótese no Brasil e em Portugal. Em Angola, a segunda hipótese é completamente negada.