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Objective: To demonstrate that natural rights, as they are inherent to the conscience, are claimed by citizens through different mechanisms, one of which is social music, since it allows the values and principles that are required to be easily spread. Methodology: The analytical and historical methods were used because the parts of a social problem were analyzed and thus the causes were observed, which were pursued to their origin. Results: Individuals will always fight to safeguard their natural rights since they are not willing to lose them with arguments emanating from governments established in illegality or lack of legitimacy. Conclusions: A government may have a margin of maneuver if it has legitimacy; otherwise, the same society will fight to change that situation that generates disadvantage for its members. In fact, it will use all the means at its disposal to achieve this, for which the dissemination of the message becomes important and in many cases this will be done through social music., Objetivo: Demonstrar que os direitos naturais, na medida em que são inerentes à consciência, são reivindicados pelos cidadãos através de diversos mecanismos, um dos quais é a música social, uma vez que permite a fácil difusão dos valores e princípios exigidos.Metodologia: Os métodos analíticos e históricos foram utilizados porque as partes de um problema social foram analisadas e, assim, as causas foram observadas, as quais foram perseguidas até a sua origem.Resultados: Os indivíduos sempre lutarão para salvaguardar seus direitos naturais, uma vez que não estão dispostos a perdê-los com argumentos que emanam de governos estabelecidos na ilegalidade ou falta de legitimidade.Conclusões: um governo pode ter margem de manobra se tiver legitimidade; caso contrário, a mesma sociedade lutará para mudar aquela situação que gera desvantagem para seus membros. Na verdade, utilizará todos os meios ao seu dispor para o conseguir, pelo que a divulgação da mensagem torna-se importante e, em muitos casos, através da música social., Objetivo: demostrar que los derechos naturales, al ser inherentes a la conciencia, son reclamados por los ciudadanos a través de distintos mecanismos, uno de los cuales es la música social, pues permite difundir fácilmente los valores y principios que se exigen. Metodología: se emplearon los métodos analítico e histórico, pues se analizaron las partes de una problemática social para observar sus causas, las cuales fueron perseguidas hasta su origen. Resultados: los individuos siempre pelearán por salvaguardar sus derechos naturales, ya que no están dispuestos a perderlos con argumentos que emanan gobiernos instaurados desde la ilegalidad o la carencia de legitimidad. Conclusiones: un Gobierno podrá tener un margen de maniobra si goza de legitimidad, de lo contrario, la misma sociedad luchará por cambiar esa situación que es generadora de desventaja para sus miembros. De hecho, empleará todos los medios que estén a su alcance para conseguirlo, y para ello se vuelve importante la difusión del mensaje y en muchas ocasiones esto se hará a través de la música social.

Natural law has been the most enduring foundation of law and justice in western tradition, even if opposed, complemented or challenged by written and positive law. Thus, an approach can be made to the often-unsuspected transposition from a metaphysical foundation of the world to a metaphysical foundation of law. The proposal in this article presents a critical reading of natural law based on the philosophical thought of Friedrich Nietzsche, demonstrating in which manner the philosopher dealt with this subject explicitly and how it is possible to criticize from one of his most controversial, but also vulgarized ideas: the death of god., Na tradição ocidental, o direito natural foi o mais duradouro fundamento do próprio direito e da justiça, mesmo que sempre contraposto, complementado ou contestado pelo direito escrito e positivo. Neste sentido, a proposta deste artigo é fazer uma reflexão sobre a transposição, muitas vezes insuspeita, que ocorre de um fundamento metafísico para o mundo a um fundamento metafísico para o direito. Para isso, será apresentada uma leitura crítica do jusnaturalismo a partir da obra de Friedrich Nietzsche, correlacionando-a com uma de suas ideias mais polêmicas, mas também vulgarizada: a morte de deus.

Lorsqu’il s’agit de la fondation politique, la différence avec laquelle Hobbes et Spinoza conçoivent la nature de l’état est claire – malgré les nombreuses similitudes entre leurs théories, en particulier lorsqu’elles prennent le TTP comme base. Dans cet article, nous explorerons la question du fondement politique de l’état, concernant la pensée de ces deux auteurs, et nous verrons qu’elle se situe principalement dans la compréhension de notions fondamentales telles que le contractualisme et les droits naturels et civils. Notre objectif est de comprendre comment Spinoza conçoit le rapport entre droit naturel et droit civil dans les états de nature et civil, étant donné que si, d’une part, l’état de nature n’implique pas le droit civil, puisque celui-ci définit les lois et les règles de la coexistence dans la cité, pointant des questions comme la bonté, la pitié et la justice, qui n’existent que dans l’état civil; en revanche, dans l’état civil, le droit naturel demeure. Cette question devient plus évidente et compréhensible si nous recourons aux différences existantes entre les deux droits dans les œuvres de Hobbes et de Spinoza., Ao tratar do fundamento político, é patente a diferença com que Hobbes e Spinoza concebem a natureza do Estado – apesar das inúmeras aproximações entre suas teorias, especialmente quando se toma por base o TTP. Neste artigo, exploraremos a problemática do fundamento político do estado, concernente ao pensamento desses dois autores, e veremos que ela se situa principalmente na compreensão de noções básicas como o contratualismo e os direitos natural e civil. Nosso objetivo é compreender como Spinoza concebe a relação entre direito natural e direito civil nos estados de natureza e civil, dado que se por um lado o estado de natureza não envolve o direito civil, pois este define as leis e regras de convivência na cidade, assinalando questões como da bondade, piedade e justiça, que só existem no estado civil; por outro lado, no estado civil, o direito natural permanece. Essa questão fica mais evidente e compreensível se recorrermos as diferenças existentes entre ambos os direitos nas obras de Hobbes e Spinoza.

Point of view: One of the basic concepts that underlies law as a phenomenon, as well as private law as one of the two areas of law, is the concept of natural law. This concept presupposes that rights and freedoms are an inalienable good of every person, regardless of the will of any external institutions. The ideas of natural law have been expressed in the concept of private law (the fundamental principles of private law are such principles as justice, good faith, reasonableness, dispositiveness, legal certainty, inadmissibility of interference in private affairs, inviolability of property rights, and freedom of contract). Object: The subject of the study is the problems of reforming of private law in modern conditions. The object of research is the social relations that arise in the plane of «person-person» and «state-person» in modern transformation processes. Methodology: The research methodology is formed by methods of analysis, synthesis, and modeling. Additionally, logical-legal, comparative-legal forecasting methods are used. The authors of the article tried to draw a parallel between the concepts of natural law, Roman law and private law. Results and discussion: An analysis of these concepts revealed that each of them is an integral part of the concept of modern Western civilization. At the same time, in modern conditions of pandemic, deglobalization, regionalization, collapse of human rights and the very concept of Western civilization, which is based on the ideas of humanism, liberalism, absolute human rights, inviolability of property rights and respect for privacy, are under threat., Objeto e âmbito: Um dos conceitos básicos que fundamentam o direito como fenômeno, assim como o direito privado como uma das duas áreas do direito, é o conceito de direito natural. Este conceito pressupõe que os direitos e as liberdades são um bem inalienável de todas as pessoas, independentemente da vontade de quaisquer instituições externas. As ideias de direito natural foram expressas no conceito de direito privado (os princípios fundamentais do direito privado envolvem princípios como justiça, boa fé, razoabilidade, disposição, segurança jurídica, inadmissibilidade de interferência em assuntos privados, inviolabilidade dos direitos de propriedade e liberdade contratual). Objetivos: O estudo investiga os problemas de reforma do direito privado nas condições modernas; em particular, as relações sociais que surgem no plano da «pessoa-pessoa» e do «Estado-pessoa» nos modernos processos de transformação. Metodologia: A metodologia de pesquisa é formada por métodos de análise, síntese e modelagem. Além disso, são usados métodos de previsão lógico-legal e comparativo-legal. Os autores do artigo procuraram traçar um paralelo entre os conceitos de direito natural, direito romano e direito privado. Resultados e discussão: A análise desses conceitos revelou que cada um deles é parte integrante do conceito de civilização ocidental moderna. Ao mesmo tempo, em condições modernas de pandemia, desglobalização, regionalização e colapso dos direitos humanos, o próprio conceito de civilização ocidental, que se baseia nas ideias de humanismo, liberalismo, direitos humanos absolutos, inviolabilidade dos direitos de propriedade e respeito pelos privacidade, está sob ameaça., Materia y alcance: Uno de los conceptos básicos que subyace al derecho como fenómeno, así como al derecho privado como una de las dos áreas del derecho, es el concepto de derecho natural. Este concepto presupone que los derechos y las libertades son un bien inalienable de toda persona, independientemente de la voluntad de las instituciones externas. Las ideas del derecho natural se han expresado en el concepto de derecho privado (los principios fundamentales del derecho privado involucran principios como justicia, buena fe, razonabilidad, disposición, certeza jurídica, inadmisibilidad de injerencia en asuntos privados, inviolabilidad de los derechos de propiedad y libertad de contrato). Objetivos: El estudio investiga los problemas de reformar el derecho privado en las condiciones modernas; en particular, las relaciones sociales que surgen en el plano de «persona-persona» y «Estado-persona» en los procesos de transformación modernos. Metodología: La metodología de investigación está formada por métodos de análisis, síntesis y modelado. Además, se utilizan métodos de pronóstico lógico-legal, comparativo-legal. Los autores del artículo intentaron establecer un paralelo entre los conceptos de derecho natural, derecho romano y derecho privado. Resultados y discusión: Un análisis de estos conceptos reveló que cada uno de ellos es parte integral del concepto de civilización occidental moderna. Al mismo tiempo, en las condiciones modernas de pandemia, desglobalización, regionalización y colapso de los derechos humanos, el concepto mismo de civilización occidental, que se basa en las ideas del humanismo, el liberalismo, los derechos humanos absolutos, la inviolabilidad de los derechos de propiedad y el respeto de la privacidad está amenazada.

O presente trabalho versa sobre a fundamentação das normas extrafiscais sob o prisma do direito natural, apontando a perspectiva jusnaturalista como a melhor alternativa em relação às demais correntes jusfilosóficas existentes. Na primeira parte, são apresentados, de forma crítica, os pressupostos das duas correntes que predominam as fundamentações presentes no paradigma atual: positivismo jurídico e neoconstitucionalismo. Demonstra-se que estas teorias caminham em extremos e não se comunicam entre si, sendo que ambas apresentam insuficiências em suas fundamentações. Dessa forma, sustenta-se que os pressupostos capazes de apresentar uma fundamentação mais eficiente e completa das normas extrafiscais estão na teoria do direito natural. A fundamentação trazida no trabalho estabelece que os elementos capazes de justificar a tributação com finalidade de indução de comportamento dos contribuintes, com maior razoabilidade, estão presentes na ideia de lei natural, bens básicos, justiça, finalidades, legitimidade e forma., This study aims to develop a reasoning of tax rules with simulative function under the point of view of the natural law, indicating the natural law theory perspective as the best alternative against to the other existent legal theories standpoint. First, the study presents, in a critical view, the philosophical preconditions of the two doctrines that predominate the actual paradigm: legal positivism and “neoconstitucionalism”. It demonstrates that these theories are in the opposite extremes and follow incommunicable ways, and both show insufficiencies in its justifications. Therefore, this present research sustains that the preconditions capable of revealing a more efficient and complete reasoning of the inducing tax rules can be find in the theory of natural law. Thereby, the justification presented in this paper stablishes the idea of natural law, basic goods, justice, finalities. Legitimacy and form of law as the elements capable of justify the taxation with simulative function.

O presente trabalho versa sobre a fundamentação das normas extrafiscais sob o prisma do direito natural, apontando a perspectiva jusnaturalista como a melhor alternativa em relação às demais correntes jusfilosóficas existentes. Na primeira parte, são apresentados, de forma crítica, os pressupostos das duas correntes que predominam as fundamentações presentes no paradigma atual: positivismo jurídico e neoconstitucionalismo. Demonstra-se que estas teorias caminham em extremos e não se comunicam entre si, sendo que ambas apresentam insuficiências em suas fundamentações. Dessa forma, sustenta-se que os pressupostos capazes de apresentar uma fundamentação mais eficiente e completa das normas extrafiscais estão na teoria do direito natural. A fundamentação trazida no trabalho estabelece que os elementos capazes de justificar a tributação com finalidade de indução de comportamento dos contribuintes, com maior razoabilidade, estão presentes na ideia de lei natural, bens básicos, justiça, finalidades, legitimidade e forma., This study aims to develop a reasoning of tax rules with simulative function under the point of view of the natural law, indicating the natural law theory perspective as the best alternative against to the other existent legal theories standpoint. First, the study presents, in a critical view, the philosophical preconditions of the two doctrines that predominate the actual paradigm: legal positivism and “neoconstitucionalism”. It demonstrates that these theories are in the opposite extremes and follow incommunicable ways, and both show insufficiencies in its justifications. Therefore, this present research sustains that the preconditions capable of revealing a more efficient and complete reasoning of the inducing tax rules can be find in the theory of natural law. Thereby, the justification presented in this paper stablishes the idea of natural law, basic goods, justice, finalities. Legitimacy and form of law as the elements capable of justify the taxation with simulative function.

O presente trabalho versa sobre a fundamentação das normas extrafiscais sob o prisma do direito natural, apontando a perspectiva jusnaturalista como a melhor alternativa em relação às demais correntes jusfilosóficas existentes. Na primeira parte, são apresentados, de forma crítica, os pressupostos das duas correntes que predominam as fundamentações presentes no paradigma atual: positivismo jurídico e neoconstitucionalismo. Demonstra-se que estas teorias caminham em extremos e não se comunicam entre si, sendo que ambas apresentam insuficiências em suas fundamentações. Dessa forma, sustenta-se que os pressupostos capazes de apresentar uma fundamentação mais eficiente e completa das normas extrafiscais estão na teoria do direito natural. A fundamentação trazida no trabalho estabelece que os elementos capazes de justificar a tributação com finalidade de indução de comportamento dos contribuintes, com maior razoabilidade, estão presentes na ideia de lei natural, bens básicos, justiça, finalidades, legitimidade e forma., This study aims to develop a reasoning of tax rules with simulative function under the point of view of the natural law, indicating the natural law theory perspective as the best alternative against to the other existent legal theories standpoint. First, the study presents, in a critical view, the philosophical preconditions of the two doctrines that predominate the actual paradigm: legal positivism and “neoconstitucionalism”. It demonstrates that these theories are in the opposite extremes and follow incommunicable ways, and both show insufficiencies in its justifications. Therefore, this present research sustains that the preconditions capable of revealing a more efficient and complete reasoning of the inducing tax rules can be find in the theory of natural law. Thereby, the justification presented in this paper stablishes the idea of natural law, basic goods, justice, finalities. Legitimacy and form of law as the elements capable of justify the taxation with simulative function.

O presente trabalho versa sobre a fundamentação das normas extrafiscais sob o prisma do direito natural, apontando a perspectiva jusnaturalista como a melhor alternativa em relação às demais correntes jusfilosóficas existentes. Na primeira parte, são apresentados, de forma crítica, os pressupostos das duas correntes que predominam as fundamentações presentes no paradigma atual: positivismo jurídico e neoconstitucionalismo. Demonstra-se que estas teorias caminham em extremos e não se comunicam entre si, sendo que ambas apresentam insuficiências em suas fundamentações. Dessa forma, sustenta-se que os pressupostos capazes de apresentar uma fundamentação mais eficiente e completa das normas extrafiscais estão na teoria do direito natural. A fundamentação trazida no trabalho estabelece que os elementos capazes de justificar a tributação com finalidade de indução de comportamento dos contribuintes, com maior razoabilidade, estão presentes na ideia de lei natural, bens básicos, justiça, finalidades, legitimidade e forma., This study aims to develop a reasoning of tax rules with simulative function under the point of view of the natural law, indicating the natural law theory perspective as the best alternative against to the other existent legal theories standpoint. First, the study presents, in a critical view, the philosophical preconditions of the two doctrines that predominate the actual paradigm: legal positivism and “neoconstitucionalism”. It demonstrates that these theories are in the opposite extremes and follow incommunicable ways, and both show insufficiencies in its justifications. Therefore, this present research sustains that the preconditions capable of revealing a more efficient and complete reasoning of the inducing tax rules can be find in the theory of natural law. Thereby, the justification presented in this paper stablishes the idea of natural law, basic goods, justice, finalities. Legitimacy and form of law as the elements capable of justify the taxation with simulative function.

The Concept of Law and the Knowledge of What is Just According to Francesco ViolaO conceito de direito e o conhecimento do justo em Francesco ViolaThe author offers a systematic and critical explanation of Francesco Viola's vision of the law and its knowableness. Both points, given Viola’s unusual perspective, are inseparable. For Viola, the focal significance of diritto is that of a social practice constituted by the participants’ interpretation of the practice itself, in recognizing it as a value that should be pursued. The conclusion of this study is that, notwithstanding certain obvious objections to Viola; namely, the inconsistency in his thinking by calling himself a jusnaturalist while, at the same time, defending certain theses close to relativism, his understanding of practical reasoning as prudence and the need for casuistry as a legal method are genuine contributions to the debate on natural law.To reference this article:Vicente Hargous, “El concepto de derecho y el conocimiento de lo justo en Francesco Viola”, en Dikaion, 27, 2 (2018), pp. 310-343. DOI: 10.5294/dika.2018.27.2.5., O conceito de direito e o conhecimento do justo em Francesco ViolaThe Concept of Law and the Knowledge of What is Just According to Francesco ViolaO autor explica sistemática e criticamente a visão de Francesco Viola sobre o direito e sua cognoscibilidade. Ambos os pontos são, dada a perspectiva não usual de Viola, inseparáveis, pois, para ele, o significado focal de diritto é uma prática social constituída pelos atos de interpretação que seus participantes fazem dela, reconhecendo-a como valor que deve ser seguido. Conclui-se que, sem prejuízo de certas objeções que devem ser feitas a Viola — a saber, a incoerência de seu pensamento, por se dizer jusnaturalista ao mesmo tempo que defende teses próximas do relativismo —, sua compreensão do raciocínio prático como prudência e a necessidade do casuísmo como método jurídico são autênticas contribuições para o debate sobre a lei natural.Para citar este artigo:Vicente Hargous, “El concepto de derecho y el conocimiento de lo justo en Francesco Viola”, en Dikaion, 27, 2 (2018), pp. 310-343. DOI: 10.5294/dika.2018.27.2.5., The Concept of Law and the Knowledge of What is Just According to Francesco ViolaO conceito de direito e o conhecimento do justo em Francesco ViolaEl autor explica sistemática y críticamente la visión de Francesco Viola sobre el derecho y su cognoscibilidad. Ambos puntos son, dada la inusual perspectiva de Viola, inseparables, pues, para Viola, el significado focal de diritto es una práctica social constituida por los actos de interpretación que sus participantes hacen de la misma, al reconocerla como valor que se debe seguir. La conclusión de este estudio es que, sin perjuicio de ciertas objeciones que se le deben hacer a Viola –a saber, la incoherencia de su pensamiento, por decirse iusnaturalista a la vez que defiende tesis cercanas al relativismo–, su comprensión del razonamiento práctico como prudencia y la necesidad del casuismo como método jurídico son auténticas contribuciones al debate sobre la ley natural.Para citar este artículo:Vicente Hargous, “El concepto de derecho y el conocimiento de lo justo en Francesco Viola”, en Dikaion, 27, 2 (2018), pp. 310-343. DOI: 10.5294/dika.2018.27.2.5.

Esta dissertação tem como objetivo apresentar a construção do conceito de guerra justa desde os primórdios da filosofia antiga até o seu refinamento através da reformulação moderna de Francisco de Vitoria. Trata-se de uma tentativa de contar a evolução moral da História da Guerra sob a égide da História da Filosofia. O eixo central deste trabalho pretende mostrar as influências filosóficas e cristãs para a moralização da guerra ao longo dos séculos e até o seu auge em Francisco de Vitoria. Para esse fim, foram selecionados três autores distintos de diferentes épocas que construíram através da sua literatura e experiência com a guerra a própria ideia de guerra justa, são eles: Cícero, Agostinho de Hipona e Tomás de Aquino. Neste cenário, tentaremos ligar o direito natural romano de Cícero, a adoção dos princípios cristãos de Agostinho e a sistematização da guerra justa de Tomás de Aquino, todos presentes na obra de Francisco de Vitoria. A partir deste quadro referencial investigaremos qual o sentido de Estado em Francisco de Vitoria e como desta concepção se deriva a sua ética da guerra. E ao fim, demonstraremos através de uma exposição detalhada toda a composição teórica do Bellum Iustum vitoriano e sua importância tanto histórica quanto filosófica para a inauguração do direito internacional., This dissertation has the objective to present the construction of the concept of Just War Theory, since its beginning on Ancient Philosophy to its refinement throughout the modern reformulation done by Francisco de Vitoria. It is an attempt to tell the moral evolution of history of war from the perspective of philosophy's history. The core of this work intends to show the philosophical and Christian influences for the moralization of war throughout the centuries until its peak in Francisco de Vitoria. For this, it is presented three distinguished authors from different eras who have constructed throughout their literature and war experiences their conception of just war: Cicero, Augustine of Hippo, and Thomas Aquinas. In this scenario, we will try to connect Cicero's natural Roman law, the adoption of Augustine's Christian principles, and the systematization of Aquinas's just war, all of which are present in the work of Francisco de Vitoria. From this frame of reference, we will investigate the meaning of State in Francisco de Vitoria, as well as explain how his ethics of war follows from such a conception. In the end, we will demonstrate through a detailed exposition the whole theoretical composition of the Victorian "Bellum Iustum" and its historical and philosophical importance for the inauguration of the international rights.

Esta dissertação tem como objetivo apresentar a construção do conceito de guerra justa desde os primórdios da filosofia antiga até o seu refinamento através da reformulação moderna de Francisco de Vitoria. Trata-se de uma tentativa de contar a evolução moral da História da Guerra sob a égide da História da Filosofia. O eixo central deste trabalho pretende mostrar as influências filosóficas e cristãs para a moralização da guerra ao longo dos séculos e até o seu auge em Francisco de Vitoria. Para esse fim, foram selecionados três autores distintos de diferentes épocas que construíram através da sua literatura e experiência com a guerra a própria ideia de guerra justa, são eles: Cícero, Agostinho de Hipona e Tomás de Aquino. Neste cenário, tentaremos ligar o direito natural romano de Cícero, a adoção dos princípios cristãos de Agostinho e a sistematização da guerra justa de Tomás de Aquino, todos presentes na obra de Francisco de Vitoria. A partir deste quadro referencial investigaremos qual o sentido de Estado em Francisco de Vitoria e como desta concepção se deriva a sua ética da guerra. E ao fim, demonstraremos através de uma exposição detalhada toda a composição teórica do Bellum Iustum vitoriano e sua importância tanto histórica quanto filosófica para a inauguração do direito internacional., This dissertation has the objective to present the construction of the concept of Just War Theory, since its beginning on Ancient Philosophy to its refinement throughout the modern reformulation done by Francisco de Vitoria. It is an attempt to tell the moral evolution of history of war from the perspective of philosophy's history. The core of this work intends to show the philosophical and Christian influences for the moralization of war throughout the centuries until its peak in Francisco de Vitoria. For this, it is presented three distinguished authors from different eras who have constructed throughout their literature and war experiences their conception of just war: Cicero, Augustine of Hippo, and Thomas Aquinas. In this scenario, we will try to connect Cicero's natural Roman law, the adoption of Augustine's Christian principles, and the systematization of Aquinas's just war, all of which are present in the work of Francisco de Vitoria. From this frame of reference, we will investigate the meaning of State in Francisco de Vitoria, as well as explain how his ethics of war follows from such a conception. In the end, we will demonstrate through a detailed exposition the whole theoretical composition of the Victorian "Bellum Iustum" and its historical and philosophical importance for the inauguration of the international rights.

Esta dissertação tem como objetivo apresentar a construção do conceito de guerra justa desde os primórdios da filosofia antiga até o seu refinamento através da reformulação moderna de Francisco de Vitoria. Trata-se de uma tentativa de contar a evolução moral da História da Guerra sob a égide da História da Filosofia. O eixo central deste trabalho pretende mostrar as influências filosóficas e cristãs para a moralização da guerra ao longo dos séculos e até o seu auge em Francisco de Vitoria. Para esse fim, foram selecionados três autores distintos de diferentes épocas que construíram através da sua literatura e experiência com a guerra a própria ideia de guerra justa, são eles: Cícero, Agostinho de Hipona e Tomás de Aquino. Neste cenário, tentaremos ligar o direito natural romano de Cícero, a adoção dos princípios cristãos de Agostinho e a sistematização da guerra justa de Tomás de Aquino, todos presentes na obra de Francisco de Vitoria. A partir deste quadro referencial investigaremos qual o sentido de Estado em Francisco de Vitoria e como desta concepção se deriva a sua ética da guerra. E ao fim, demonstraremos através de uma exposição detalhada toda a composição teórica do Bellum Iustum vitoriano e sua importância tanto histórica quanto filosófica para a inauguração do direito internacional., This dissertation has the objective to present the construction of the concept of Just War Theory, since its beginning on Ancient Philosophy to its refinement throughout the modern reformulation done by Francisco de Vitoria. It is an attempt to tell the moral evolution of history of war from the perspective of philosophy's history. The core of this work intends to show the philosophical and Christian influences for the moralization of war throughout the centuries until its peak in Francisco de Vitoria. For this, it is presented three distinguished authors from different eras who have constructed throughout their literature and war experiences their conception of just war: Cicero, Augustine of Hippo, and Thomas Aquinas. In this scenario, we will try to connect Cicero's natural Roman law, the adoption of Augustine's Christian principles, and the systematization of Aquinas's just war, all of which are present in the work of Francisco de Vitoria. From this frame of reference, we will investigate the meaning of State in Francisco de Vitoria, as well as explain how his ethics of war follows from such a conception. In the end, we will demonstrate through a detailed exposition the whole theoretical composition of the Victorian "Bellum Iustum" and its historical and philosophical importance for the inauguration of the international rights.

Esta dissertação tem como objetivo apresentar a construção do conceito de guerra justa desde os primórdios da filosofia antiga até o seu refinamento através da reformulação moderna de Francisco de Vitoria. Trata-se de uma tentativa de contar a evolução moral da História da Guerra sob a égide da História da Filosofia. O eixo central deste trabalho pretende mostrar as influências filosóficas e cristãs para a moralização da guerra ao longo dos séculos e até o seu auge em Francisco de Vitoria. Para esse fim, foram selecionados três autores distintos de diferentes épocas que construíram através da sua literatura e experiência com a guerra a própria ideia de guerra justa, são eles: Cícero, Agostinho de Hipona e Tomás de Aquino. Neste cenário, tentaremos ligar o direito natural romano de Cícero, a adoção dos princípios cristãos de Agostinho e a sistematização da guerra justa de Tomás de Aquino, todos presentes na obra de Francisco de Vitoria. A partir deste quadro referencial investigaremos qual o sentido de Estado em Francisco de Vitoria e como desta concepção se deriva a sua ética da guerra. E ao fim, demonstraremos através de uma exposição detalhada toda a composição teórica do Bellum Iustum vitoriano e sua importância tanto histórica quanto filosófica para a inauguração do direito internacional., This dissertation has the objective to present the construction of the concept of Just War Theory, since its beginning on Ancient Philosophy to its refinement throughout the modern reformulation done by Francisco de Vitoria. It is an attempt to tell the moral evolution of history of war from the perspective of philosophy's history. The core of this work intends to show the philosophical and Christian influences for the moralization of war throughout the centuries until its peak in Francisco de Vitoria. For this, it is presented three distinguished authors from different eras who have constructed throughout their literature and war experiences their conception of just war: Cicero, Augustine of Hippo, and Thomas Aquinas. In this scenario, we will try to connect Cicero's natural Roman law, the adoption of Augustine's Christian principles, and the systematization of Aquinas's just war, all of which are present in the work of Francisco de Vitoria. From this frame of reference, we will investigate the meaning of State in Francisco de Vitoria, as well as explain how his ethics of war follows from such a conception. In the end, we will demonstrate through a detailed exposition the whole theoretical composition of the Victorian "Bellum Iustum" and its historical and philosophical importance for the inauguration of the international rights.

O presente artigo pretende proporcionar uma reflexão sobre a fundamentação dos direitos humanos, com ênfase na dicotomia: direito positivo e direito natural, bem como, a diferença no campo da efetividade de enxergar os direitos humanos pela linha de um simples direito positivado, imposto por um governo de forma forçada, para com direitos humanos bem alicerçados na mentalidade dos indivíduos, construídos ao longo da história, de forma lenta e progressiva, tendo por base um discurso de esclarecimento focado na filosofia e na ética, englobando aspectos culturais, morais, psicológicos, históricos e contextuais, a fim de gerar uma conscientização prévia na sociedade.

Esta dissertação tem como objetivo apresentar a construção do conceito de guerra justa desde os primórdios da filosofia antiga até o seu refinamento através da reformulação moderna de Francisco de Vitoria. Trata-se de uma tentativa de contar a evolução moral da História da Guerra sob a égide da História da Filosofia. O eixo central deste trabalho pretende mostrar as influências filosóficas e cristãs para a moralização da guerra ao longo dos séculos e até o seu auge em Francisco de Vitoria. Para esse fim, foram selecionados três autores distintos de diferentes épocas que construíram através da sua literatura e experiência com a guerra a própria ideia de guerra justa, são eles: Cícero, Agostinho de Hipona e Tomás de Aquino. Neste cenário, tentaremos ligar o direito natural romano de Cícero, a adoção dos princípios cristãos de Agostinho e a sistematização da guerra justa de Tomás de Aquino, todos presentes na obra de Francisco de Vitoria. A partir deste quadro referencial investigaremos qual o sentido de Estado em Francisco de Vitoria e como desta concepção se deriva a sua ética da guerra. E ao fim, demonstraremos através de uma exposição detalhada toda a composição teórica do Bellum Iustum vitoriano e sua importância tanto histórica quanto filosófica para a inauguração do direito internacional., This dissertation has the objective to present the construction of the concept of Just War Theory, since its beginning on Ancient Philosophy to its refinement throughout the modern reformulation done by Francisco de Vitoria. It is an attempt to tell the moral evolution of history of war from the perspective of philosophy's history. The core of this work intends to show the philosophical and Christian influences for the moralization of war throughout the centuries until its peak in Francisco de Vitoria. For this, it is presented three distinguished authors from different eras who have constructed throughout their literature and war experiences their conception of just war: Cicero, Augustine of Hippo, and Thomas Aquinas. In this scenario, we will try to connect Cicero's natural Roman law, the adoption of Augustine's Christian principles, and the systematization of Aquinas's just war, all of which are present in the work of Francisco de Vitoria. From this frame of reference, we will investigate the meaning of State in Francisco de Vitoria, as well as explain how his ethics of war follows from such a conception. In the end, we will demonstrate through a detailed exposition the whole theoretical composition of the Victorian "Bellum Iustum" and its historical and philosophical importance for the inauguration of the international rights.

Atentando ao sempre renovado interesse pelas teorias sobre a fundamentação do Direito, expomos parte do pensamento daquele que é considerado o caput scholae do novo Direito Natural, John Finnis, cujo eixo radica nos postulados do Doctor Angelicus. Relevando temáticas como o matrimónio, a homossexualidade, a bioética e as limitações resultantes da Public Reason, elaboramos algumas sérias dúvidas acerca da bondade desta perspetiva jusnaturalista para a Filosofia do Direito.

Atentando ao sempre renovado interesse pelas teorias sobre a fundamentação do Direito, expomos parte do pensamento daquele que é considerado o caput scholae do novo Direito Natural, John Finnis, cujo eixo radica nos postulados do Doctor Angelicus. Relevando temáticas como o matrimónio, a homossexualidade, a bioética e as limitações resultantes da Public Reason, elaboramos algumas sérias dúvidas acerca da bondade desta perspetiva jusnaturalista para a Filosofia do Direito.

This paper discusses the ideas of Christian Thomasius on Natural Law, from his most important work, Fundamenta natura et jure gentium. Thomasius was one of the most representatives theorists on the rationalist branch of Natural Law, alongside Hugo Grotius, Samuel von Pufendorf and Christian Wolff, and contributed decisively to the formation of modern Law. The purposes of this paper are to clarify the most important assumptions of the works of Thomasius, connecting them to the leading branches of Law at the time (Private Law, Criminal Law and Public Law), and finally to demonstrate the European dissemination of Thomasius’ contributions on Natural Law., Este trabalho discutirá as concepções de Christian Thomasius sobre o direito natural, a partir da sua principal obra, Fundamenta iure natura et gentium. Thomasius foi um dos mais importantes representantes do jusnaturalismo racionalista, ao lado de Hugo Grotius, Samuel von Pufendorf e Christian Wolff, ele contribuiu decisivamente para a formação do direito moderno. Pretende-se neste artigo esclarecer os mais determinates pressupostos da obra de Thomasius, relacioná-los aos ramos mais importantes do direito à época (direito privado, direito penal e ius publicum) e, finalmente, demonstrar a difusão das obras de Thomasius pela Europa.

This article tries to understand the reason why Benedictus of Spinoza (1632- 1677) didn’t abdicate, differently of Thomas Hobbes (1588-1679), of natural right. Taking into consideration the concept of only substance, which the Dutch philosopher considers as God or nature, and here in his powerful and natural process of production. At the same time, we will treat about affections and passions which involve the man in his peculiarity. In this aspect, there is a lot to be said or explained about natural right, with a view one simple detail, namely, that Spinoza always keeps the natural right and this may change all the political and social scene, because the starting point is ontological. Thereby we will focus on investigate such right and the power on which is consolidated., Neste artigo procuramos compreender a razão pela qual Benedictus de Spinoza (1632-1677) não abdicou, diferentemente de Thomas Hobbes (1588-1679) do direito natural. Levando-se em conta o conceito de substância única, a qual o filósofo holandês considera como sendo Deus ou a natureza, e aqui, em seu processo potente e natural de produção. Concomitantemente, veremos a respeito das afecções e paixões que envolvem o homem em sua particularidade. Nesse aspecto, há muito a ser dito ou explicado a respeito do direito natural, tendo em vista um simples detalhe, a saber, que Spinoza sempre mantém o direito natural e isso pode mudar todo cenário político e social, pois o ponto de partida é ontológico. Dessa forma, nos concentraremos em investigar tal direito e o poder sobre o qual ele está consolidado.

O artigo, dividido em três notas, resgata e explora o argumento do que poderíamos chamar de “direito natural à guerra” presente no pensamento de escritores europeus a partir do século XVI. Busca-se revelar qual o entendimento desses escritores em relação à guerra e sua relação com o direito natural, este entendido enquanto uma categoria não subordinada ao direito positivo. Busca-se, nos escritos, a teoria que ainda hoje embasa o conhecido direito à legítima defesa, seja este direito aplicado aos indivíduos ou aos Estados. Mostra-se, ainda, como os movimentos pacifistas e anti-guerra posicionam-se, quando rejeitam a ocorrência de guerras de qualquer tipo, contra o direito natural à guerra. [doi:HTTP://dx.doi.org/10.7443/problemata.v6i3.15909]

This article tries to understand the reason why Benedictus of Spinoza (1632- 1677) didn’t abdicate, differently of Thomas Hobbes (1588-1679), of natural right. Taking into consideration the concept of only substance, which the Dutch philosopher considers as God or nature, and here in his powerful and natural process of production. At the same time, we will treat about affections and passions which involve the man in his peculiarity. In this aspect, there is a lot to be said or explained about natural right, with a view one simple detail, namely, that Spinoza always keeps the natural right and this may change all the political and social scene, because the starting point is ontological. Thereby we will focus on investigate such right and the power on which is consolidated., Neste artigo procuramos compreender a razão pela qual Benedictus de Spinoza (1632-1677) não abdicou, diferentemente de Thomas Hobbes (1588-1679) do direito natural. Levando-se em conta o conceito de substância única, a qual o filósofo holandês considera como sendo Deus ou a natureza, e aqui, em seu processo potente e natural de produção. Concomitantemente, veremos a respeito das afecções e paixões que envolvem o homem em sua particularidade. Nesse aspecto, há muito a ser dito ou explicado a respeito do direito natural, tendo em vista um simples detalhe, a saber, que Spinoza sempre mantém o direito natural e isso pode mudar todo cenário político e social, pois o ponto de partida é ontológico. Dessa forma, nos concentraremos em investigar tal direito e o poder sobre o qual ele está consolidado.

O artigo, dividido em três notas, resgata e explora o argumento do que poderíamos chamar de “direito natural à guerra” presente no pensamento de escritores europeus a partir do século XVI. Busca-se revelar qual o entendimento desses escritores em relação à guerra e sua relação com o direito natural, este entendido enquanto uma categoria não subordinada ao direito positivo. Busca-se, nos escritos, a teoria que ainda hoje embasa o conhecido direito à legítima defesa, seja este direito aplicado aos indivíduos ou aos Estados. Mostra-se, ainda, como os movimentos pacifistas e anti-guerra posicionam-se, quando rejeitam a ocorrência de guerras de qualquer tipo, contra o direito natural à guerra. [doi:HTTP://dx.doi.org/10.7443/problemata.v6i3.15909]

A lei é uma importante base do ordenamento jurídico. A interpretação da lei deve considerar a questão social. O direito natural e a concepção humanista do direito são elementos importantes para a adequada aplicação da norma pelos juízes, a quem não cabe criar o Direito, mas somente aplicá-lo com prudência. Quando houver conflito entre a lei e os princípios de proteção aos direitos do homem, estes últimos devem prevalecer sobre aquela. Devem ser ampliadas as hipóteses de julgamento por equidade, a fim de que a justiça do caso concreto se faça também na “preservação da dignidade da pessoa humana e nos conflitos de natureza econômica em que houver imperativo de justiça social”. Esse princípio é uma espécie de cláusula geral, modalidade de norma jurídica prevista para situações específicas pelo Código Civil de 2002.

This work aims at the analysis of the Spinoza’s concept of right of resistance. At the beginning of this work is developed an investigation about the historic and theoretical circumstances that influenced the Spinoza’s reflections about the right of resistance. After this investigation, some spinozian political and juridical categories related to the right of resistance concept are analysed, such as: the idea of natural right, the relation between political obedience and resistance and the political and institutional mechanisms of right of resistance proposed by Spinoza., Este trabalho tem o objetivo de analisar o conceito de direito de resistência formulado por Spinoza. Para atingir tal objetivo, desenvolve-se, de início, neste trabalho análise sobre as circunstâncias teóricas e históricas em meio às quais Spinoza construiu seu conceito de direito de resistência. Em seguida, realiza-se investigação sobre determinadas categorias do pensamento político-jurídico spinozano pertinentes ao conceito de direito de resistência, como as noções de direito natural, a relação entre obediência política e resistência e os modos de expressão política e institucional do direito de resistência propostos por Spinoza.

O estudo parte de uma análise do jusnaturalismo na Idade Moderna e de seu esforço no sentido de oferecer uma fundamentação racional (e não mais transcendental) para a existência dos direitos naturais do homem. Em seguida, passa-se a uma reavaliação dos pilares da teoria contratualista que ressurgiu vigorosamente nas teses iluministas daquele período, notadamente no pensamento de Rousseau. Nesse sentido, revisitam-se os inovadores conceitos de soberania popular e vontade geral, para, ato contínuo, confrontá-los com a crítica impiedosa e sugerir o verdadeiro objetivo intentado pelo filósofo genebrês em seu texto. Ao final, conclui-se pela influência salutar da obra rousseauniana no florescer da Revolução Francesa, de 1789, e pela persistência e atualidade dos seus princípios que, se bem contextualizados, podem auxiliar no processo de aprimoramento do modelo de democracia representativa presente nas nações mais influentes do mundo contemporâneo.

A educação requer grandes investimentos. Contudo, gastar muito não significa gastar bem; assim, importa avaliar se os gastos são realizados com eficiência. Destarte, o objetivo geral deste estudo é avaliar a eficiência dos gastos municipais com ensino fundamental na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). A metodologia consistiu na análise descritiva da taxa de aprovação, reprovação, abandono, alunos matriculados e gastos com ensino fundamental nos municípios metropolitanos em 2010. Posteriormente, submeteram-se os dados à Análise Envoltória de Dados para avaliar a eficiência. A análise demonstrou que alguns municípios, com maior volume de recursos, foram ineficientes, enquanto outros, com menos recursos, foram eficientes.

The article develops the subject of the Social Doctrine of the Church as it teaches theological, moral and social education elaborated throughout several centuries by the catholic Church as an historical answer to social, cultural, economic and political problems that humanity has lived through with the objective of promoting the transformation of the reality into a more human, just and fraternal society, by means of the respect to the dignity of the human being, the human rights and the rights of the people, viewed from the anthropological, philosophical, cultural and fundamentally theological field., O artigo desenvolve o tema da Doutrina Social da Igreja, enquanto ensino moral, ética, social e teológica elaborada ao longo de vários séculos pela Igreja Católica, como resposta histórica para mudanças sociais, culturais, econômicas e políticas que têm a humanidade viveu, com o objectivo de promover a transformação da realidade em uma sociedade mais justa, solidariedade e fraternidade, através do respeito pela dignidade da pessoa humana, os direitos e deveres humanos e os direitos dos povos, visto do campo antropológico, filosófico, cultural, jurídica e fundamentalmente teológico., El artículo desarrolla el tema de la Doctrina Social de la Iglesia en tanto que enseñanzamoral,ética,teológica y social elaborada a lo largodevarios siglos por la Iglesia católica, como respuesta histórica a los problemas sociales, culturales, económicos y políticos que ha vivido la humanidad; con el objetivo de promover la transformación de la realidad en una sociedad más justa, solidaria y fraterna, mediante el respeto a la dignidad de la persona humana, a los derechos y deberes humanos, y a los derechos de los pueblos, vistos desde el ámbito antropológico, filosófico, cultural, jurídico y fundamentalmente teológico.

O pensamento jurídico romano deve muito a Cícero e a sua apologia da Lex como expressão da ratio naturalis, sempre igual por toda parte, determinando o que deve ser feito e o que deve ser evitado. Tendo como metodologia de base a pesquisa bibliográfica, o presente estudo apresenta inicialmente as diferenças entre filosofia grega e romana, situa rapidamente a ética estóica e aborda aspectos da vida e obra de Cícero, principalmente a determinação da lei natural sobre a conduta moral e ética do homem e o seu questionamento entre o justo por natureza e o justo por lei ou convenção.

O pensamento jurídico romano deve muito a Cícero e a sua apologia da Lex como expressão da ratio naturalis, sempre igual por toda parte, determinando o que deve ser feito e o que deve ser evitado. Tendo como metodologia de base a pesquisa bibliográfica, o presente estudo apresenta inicialmente as diferenças entre filosofia grega e romana, situa rapidamente a ética estóica e aborda aspectos da vida e obra de Cícero, principalmente a determinação da lei natural sobre a conduta moral e ética do homem e o seu questionamento entre o justo por natureza e o justo por lei ou convenção.

Detendo-se na construção epistemológica de Locke, que tem como fundamento a observação dos fenômenos e as suas correlações, o artigo assinala que o seu método converge para a fundação de um empirismo que encerra um racionalismo que limita o seu relativismo, o que implica a preeminência que a sua teoria política atribui ao indivíduo e ao que é particular a acepção de uma realidade histórica concreta caracterizada pela perfeita igualdade e absoluta liberdade que impõe ao estado de natureza. Tendo em vista que esta condição de existência é baseada na lei natural, a transição para o estado civil através do contrato que funda a sociedade política não converge senão para assegurar os direitos naturais dos indivíduos, à medida que traz como fundamento da instituição do poder a propriedade, ou seja, a vida, a liberdade e os bens dos cidadãos, característica do individualismo moderno e do liberalismo político de Locke.

Este artigo analisa uma proposta de Ordenamento Territorial Indígena apresentada ao Estado colombiano por ACIYA (Asociación de Capitanes Indígenas del Yaigojé-Apaporis), uma organização indígena local da Amazônia, no ano 2000. A proposta faz parte de um processo que visa consolidar os novos direitos dados aos índios pela Constituição de 1991 -como a autonomia dos seus territórios, formas de organização e de vida-, mas ao mesmo tempo está enquadrada na perspectiva do desenvolvimento sustentável. Os índios misturam categorias nativas e ocidentais para validar às suas reivindicações, em especial às de Direito Natural e “manejo do mundo”. Focando nestas duas categorias, se examina seu uso e concluise que a proposta opera como uma forma de “colonização da consciência” que pode levar aos indígenas a descobrir a noção ocidental de natureza.

Detendo-se na construção epistemológica de Locke, que tem como fundamento a observação dos fenômenos e as suas correlações, o artigo assinala que o seu método converge para a fundação de um empirismo que encerra um racionalismo que limita o seu relativismo, o que implica a preeminência que a sua teoria política atribui ao indivíduo e ao que é particular a acepção de uma realidade histórica concreta caracterizada pela perfeita igualdade e absoluta liberdade que impõe ao estado de natureza. Tendo em vista que esta condição de existência é baseada na lei natural, a transição para o estado civil através do contrato que funda a sociedade política não converge senão para assegurar os direitos naturais dos indivíduos, à medida que traz como fundamento da instituição do poder a propriedade, ou seja, a vida, a liberdade e os bens dos cidadãos, característica do individualismo moderno e do liberalismo político de Locke.