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This article proposes to discuss policies for the formation of teacher in Kindergarten and Early Years of Elementary School in higher education in Brazil. Thus, the analysis is organized from documentary research reporting the review and analysis of the teacher training policy set in Brazil, with the approval of the current Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB) as a milestone. Law No. 9394/96 and a set of other legal texts, such as Resolution/CNE 01/2006, Resolution/CNE 02/2015 and, more recently, Resolution/CNE/CP No. 2, of December 20, 2019 It starts from the idea that the guidelines contained in this last Resolution deny achievements, condition the action of Higher Education Institutions (HEIs) and impose the return of training proposals that distort a training project, as they are not consistent with the debate and the demands of the present., O presente artigo propõe discutir políticas de formação do (a) professor (a) da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental na educação superior no Brasil. Assim, a análise organiza-se a partir de pesquisa documental reportando-se à revisão e análise da política de formação de professores (as) ambientada no Brasil tendo como marco a aprovação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei no 9394/96 e um conjunto de outros textos legais, tais como a Resolução/CNE 01/2006, a Resolução/CNE 02/2015 e, mais recentemente, a Resolução/CNE/CP no 2, de 20 de dezembro de 2019. Parte-se da ideia de que as diretrizes circunscritas nessa última Resolução renegam conquistas, condicionam a ação das Instituições de Ensino Superior (IES) e impõem o retorno de propostas de formação que desconfiguram um projeto de formação, visto que não se coadunam com o debate e as exigências do presente., Este artículo propone discutir las políticas para la formación de (a) maestro (a) en la educación infantil y los primeros años de la escuela primaria en la educación superior en Brasil. Así, el análisis se organiza a partir de una investigación documental que reporta la revisión y análisis de la política de formación docente establecida en Brasil, con la aprobación de la vigente Ley de Lineamientos y Bases de la Educación Nacional (LDB) como hito. Ley No. 9394/96 y un conjunto de otros textos legales, como la Resolución / CNE 01/2006, la Resolución / CNE 02/2015 y, más recientemente, la Resolución / CNE / CP No. 2, de 20 de diciembre de 2019 Se parte de la idea de que los lineamientos Los contenidos en esta última Resolución niegan logros, condicionan la acción de las Instituciones de Educación Superior (IES) e imponen el retorno de propuestas formativas que distorsionan un proyecto formativo, por no ser coherentes con el debate y las demandas actuales.

Este artigo tem como objetivo mapear e analisar as produções científicas publicadas em teses e dissertações que versam sobre a temática das Políticas de Assistência Estudantil (PAE) no contexto do Programa Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes). Busca-se compreender de que forma essa temática vem sendo discutida no campo analítico da Educação e de que maneira vem se dando a materialização dessa política nas Instituições de Educação Superior (IES), considerando os ambientes das universidades públicas federais e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifes). Em termos de aportes teóricos para análise da PAE, o estudo apoia-se em Kowalski (2012) e Nascimento (2012). Metodologicamente, a pesquisa analisa o conteúdo da produção científica restrita à análise dos resumos e palavras-chaves, cujos objetos de estudo são as teses e dissertações disponíveis no Catálogo de Teses e Dissertações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicadas entre os anos de 2013 e 2019. Como resultado, aponta-se o mapeamento de 36 produções, sendo 32 dissertações e 04 teses. No que se refere à análise das publicações, conclui-se que, em maior ou menor medida, a PAE assume-se como paradoxal, pois ora manifesta-se inerente à Política de Assistência Social em uma perspectiva de inclusão/exclusão, ora como uma extensão desta. Em outros casos, procura atender à necessidade de sobrevivência, bem como a outras que ultrapassam essas condições. Contudo, não se pode negar a importância da Política de Assistência Estudantil em face do Pnaes, visto que, no período estudado, esta representa um significativo avanço em termos de condições de acesso e permanência no Ensino Superior brasileiro.

This article proposes to discuss policies for the formation of teacher in Kindergarten and Early Years of Elementary School in higher education in Brazil. Thus, the analysis is organized from documentary research reporting the review and analysis of the teacher training policy set in Brazil, with the approval of the current Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB) as a milestone. Law No. 9394/96 and a set of other legal texts, such as Resolution/CNE 01/2006, Resolution/CNE 02/2015 and, more recently, Resolution/CNE/CP No. 2, of December 20, 2019 It starts from the idea that the guidelines contained in this last Resolution deny achievements, condition the action of Higher Education Institutions (HEIs) and impose the return of training proposals that distort a training project, as they are not consistent with the debate and the demands of the present., O presente artigo propõe discutir políticas de formação do (a) professor (a) da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental na educação superior no Brasil. Assim, a análise organiza-se a partir de pesquisa documental reportando-se à revisão e análise da política de formação de professores (as) ambientada no Brasil tendo como marco a aprovação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei no 9394/96 e um conjunto de outros textos legais, tais como a Resolução/CNE 01/2006, a Resolução/CNE 02/2015 e, mais recentemente, a Resolução/CNE/CP no 2, de 20 de dezembro de 2019. Parte-se da ideia de que as diretrizes circunscritas nessa última Resolução renegam conquistas, condicionam a ação das Instituições de Ensino Superior (IES) e impõem o retorno de propostas de formação que desconfiguram um projeto de formação, visto que não se coadunam com o debate e as exigências do presente., Este artículo propone discutir las políticas para la formación de (a) maestro (a) en la educación infantil y los primeros años de la escuela primaria en la educación superior en Brasil. Así, el análisis se organiza a partir de una investigación documental que reporta la revisión y análisis de la política de formación docente establecida en Brasil, con la aprobación de la vigente Ley de Lineamientos y Bases de la Educación Nacional (LDB) como hito. Ley No. 9394/96 y un conjunto de otros textos legales, como la Resolución / CNE 01/2006, la Resolución / CNE 02/2015 y, más recientemente, la Resolución / CNE / CP No. 2, de 20 de diciembre de 2019 Se parte de la idea de que los lineamientos Los contenidos en esta última Resolución niegan logros, condicionan la acción de las Instituciones de Educación Superior (IES) e imponen el retorno de propuestas formativas que distorsionan un proyecto formativo, por no ser coherentes con el debate y las demandas actuales.

This article proposes to discuss policies for the formation of teacher in Kindergarten and Early Years of Elementary School in higher education in Brazil. Thus, the analysis is organized from documentary research reporting the review and analysis of the teacher training policy set in Brazil, with the approval of the current Law of Guidelines and Bases of National Education (LDB) as a milestone. Law No. 9394/96 and a set of other legal texts, such as Resolution/CNE 01/2006, Resolution/CNE 02/2015 and, more recently, Resolution/CNE/CP No. 2, of December 20, 2019 It starts from the idea that the guidelines contained in this last Resolution deny achievements, condition the action of Higher Education Institutions (HEIs) and impose the return of training proposals that distort a training project, as they are not consistent with the debate and the demands of the present., O presente artigo propõe discutir políticas de formação do (a) professor (a) da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental na educação superior no Brasil. Assim, a análise organiza-se a partir de pesquisa documental reportando-se à revisão e análise da política de formação de professores (as) ambientada no Brasil tendo como marco a aprovação da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei no 9394/96 e um conjunto de outros textos legais, tais como a Resolução/CNE 01/2006, a Resolução/CNE 02/2015 e, mais recentemente, a Resolução/CNE/CP no 2, de 20 de dezembro de 2019. Parte-se da ideia de que as diretrizes circunscritas nessa última Resolução renegam conquistas, condicionam a ação das Instituições de Ensino Superior (IES) e impõem o retorno de propostas de formação que desconfiguram um projeto de formação, visto que não se coadunam com o debate e as exigências do presente., Este artículo propone discutir las políticas para la formación de (a) maestro (a) en la educación infantil y los primeros años de la escuela primaria en la educación superior en Brasil. Así, el análisis se organiza a partir de una investigación documental que reporta la revisión y análisis de la política de formación docente establecida en Brasil, con la aprobación de la vigente Ley de Lineamientos y Bases de la Educación Nacional (LDB) como hito. Ley No. 9394/96 y un conjunto de otros textos legales, como la Resolución / CNE 01/2006, la Resolución / CNE 02/2015 y, más recientemente, la Resolución / CNE / CP No. 2, de 20 de diciembre de 2019 Se parte de la idea de que los lineamientos Los contenidos en esta última Resolución niegan logros, condicionan la acción de las Instituciones de Educación Superior (IES) e imponen el retorno de propuestas formativas que distorsionan un proyecto formativo, por no ser coherentes con el debate y las demandas actuales.

This paper, from a regression in the historiography of Acrean education, examines some elements of educational policy implemented in the state of Acre (Brazil) in the intersection with the actions for implementation, development and institutionalization of the state school system. It focuses on the political, economic and cultural characteristics of the educational context in which the analysis takes place through mapping the major changes that fall within the development process of education. The stating point of the investigation is the process of raising Acre to the rank of state in the 1960s, and its implications and consequences in subsequent decades, especially with regard to the administration of the education system, educational policies and the processes of administrative, financial and pedagogical school units with the advent of democratic management and its regulation process. The work is organized from the survey and analysis of legal documents, i.e. a set of prescriptive and normative acts, which are used as preliminary references to assemble and support the more general framework which will be the basis for the reflections that reveal some of the features, contours and organizational characteristics of the education system with an emphasis on the process of institutionalization and regulation of the principle of democratic management and development of the state school system., Este trabalho, a partir de uma regressão na historiografia da educação acreana, analisa alguns elementos da política educacional implementada no Estado do Acre em intersecção com as ações voltadas para implantação, desenvolvimento e institucionalização do sistema público de ensino. Tem como foco as características políticas, econômicas, culturais do contexto educacional no qual se ambienta a análise na perspectiva de mapear as principais mudanças que se inserem no processo de desenvolvimento da educação. O marco de desenvolvimento da abordagem é o processo de elevação do Acre à categoria de Estado, nos idos da década de 60, e suas implicações e consequências nas décadas subsequentes, sobretudo no que se refere à administração do sistema de ensino, às políticas educacionais e os processos de gestão administrativa, financeira e pedagógica das unidades escolares com o advento da gestão democrática e seu processo de regulamentação. O trabalho se organiza a partir do levantamento e análise de documentos legais, isto é, de um conjunto de atos normativos e prescritivos, os quais são utilizados como referências preliminares para montar e fundamentar o arcabouço mais geral por onde transitarão as reflexões que revelam alguns dos traços, contornos e características organizacionais do sistema de ensino com relevo para o processo de institucionalização e regulamentação do princípio da gestão democrática e do desenvolvimento do sistema público de ensino.