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This article intends to determine the reasons that lead the Chilean philosopher Jenaro Abasolo (1833-1884) to try to morigrate, from his social liberal approach, the empire of the principle of freedom by means of the incorporation of the principle of association. He begins by recognizing the benefits of the priority given to the principle of freedom for the emergence of individuality, and goes on to determine the reasons for the need to incorporate other principles to save the social order from the anomie and disintegration that are the negative counterpart of its hegemony. Thus, the transition of the social and political order from the Ancien Régime to the modern regime, as seen, for example, in various socialist critics (Babeuf, Saint-Simon, Marx), requires a radicalization by means of equality and socialization of individuality. In other words, the way that is considered adequate to solve, above all, the iniquity derived to a large extent from selfishness and the spirit of monopoly, is to promote a high level of sociability in civil society by combining individual freedom with association. Part of the article is aimed at recognizing that liberalism, as is visible in Abasolo himself, does not betray its principles by incorporating association, but rather that this is in line with its own doctrinal foundations, especially if it is put in consonance with the realization of the moral end of human life (expansion of the personality). Therefore, integrating association, as Constant, Tocqueville and Laboulaye, among others, argue, although it may be in part a reactive measure to the criticisms of socialism, corresponds perfectly with the social note that liberty must have in liberalism if it is to serve progress in accordance with human perfectibility. Ultimately, the article shows that Abasolo remains faithful to the Krausist foundations that gave basis to Lastarria's public law, although, unlike the latter, giving priority importance to the unity of the social and pol, Este artículo pretende determinar las razones que llevan al filósofo chileno Jenaro Abasolo (1833-1884) a intentar morigerar, desde su enfoque liberal social, el imperio del principio de libertad por medio de la incorporación del principio de asociación. Se comienza reconociendo las bondades de la prioridad que conlleva el principio de libertad para el surgimiento de la individualidad, hasta llegar a determinar los motivos de la necesidad de incorporar otros principios que salven al orden social de la anomia y de la desintegración que son la contraparte negativa de su hegemonía. Así pues, la transición del orden social y político que va del Antiguo Régimen al régimen moderno, según se deja ver, por ejemplo, en diversos críticos socialistas (Babeuf, Saint-Simon, Marx), requiere de una radicalización por medio de la igualdad y socialización de la individualidad. En otras palabras, la vía que se considera adecuada para dar solución ante todo a la iniquidad derivada en buena medida del egoísmo y del espíritu de monopolio, es promover una alta cota de sociabilidad en la sociedad civil por medio de compaginar la libertad individual con la asociación. Parte del artículo está orientado a reconocer que el liberalismo, como es visible en el propio Abasolo, no traiciona sus principios al incorporar la asociación, sino que esta se condice con sus propios fundamentos doctrinales, más si se pone en consonancia con la realización del fin moral de la vida humana (expansión de la personalidad). Por tanto, integrar la asociación, como se sostiene lo hacen, entre otros, Constant, Tocqueville y Laboulaye, si bien en parte puede ser una medida reactiva a las críticas del socialismo, se corresponde perfectamente con la nota social que ha de tener la libertad en el liberalismo si quiere atender a un progreso acorde a la perfectibilidad humana. En última instancia, el artículo muestra que Abasolo se mantiene fiel a los fundamentos krausistas que dieron base al derecho público de Lastarria

O texto propõe-se a analisar o processo de reestruturação da ação estatal frente à organização da política agrícola durante o Governo Collor (1990-1992). Para tal, procurou apresentar os principais pontos da agenda governamental a partir do mapeamento os fundamentos que justificaram a incorporação à ação estatal do chamado “liberalismo social”. A partir desse momento inicial, foram apresentados os novos elementos organizativos da política agrícola através da atuação da FINAME e do BNDES. Partiu-se da hipótese de que a reestruturação da política agrícola no país favoreceu as grandes empresas do agronegócio em detrimento dos pequenos produtores, abandonando assim um dos principais argumentos governamentais para as reformas então implantadas. O corpus documental da pesquisa é composto por discursos e por artigos de jornais publicados pelo então presidente, Fernando Collor de Mello, além dos relatórios do principal orgão financiador do projeto de privatização, o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

O texto propõe-se a analisar o processo de reestruturação da ação estatal frente à organização da política agrícola durante o Governo Collor (1990-1992). Para tal, procurou apresentar os principais pontos da agenda governamental a partir do mapeamento os fundamentos que justificaram a incorporação à ação estatal do chamado “liberalismo social”. A partir desse momento inicial, foram apresentados os novos elementos organizativos da política agrícola através da atuação da FINAME e do BNDES. Partiu-se da hipótese de que a reestruturação da política agrícola no país favoreceu as grandes empresas do agronegócio em detrimento dos pequenos produtores, abandonando assim um dos principais argumentos governamentais para as reformas então implantadas. O corpus documental da pesquisa é composto por discursos e por artigos de jornais publicados pelo então presidente, Fernando Collor de Mello, além dos relatórios do principal orgão financiador do projeto de privatização, o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

O texto propõe-se a analisar o processo de reestruturação da ação estatal frente à organização da política agrícola durante o Governo Collor (1990-1992). Para tal, procurou apresentar os principais pontos da agenda governamental a partir do mapeamento os fundamentos que justificaram a incorporação à ação estatal do chamado “liberalismo social”. A partir desse momento inicial, foram apresentados os novos elementos organizativos da política agrícola através da atuação da FINAME e do BNDES. Partiu-se da hipótese de que a reestruturação da política agrícola no país favoreceu as grandes empresas do agronegócio em detrimento dos pequenos produtores, abandonando assim um dos principais argumentos governamentais para as reformas então implantadas. O corpus documental da pesquisa é composto por discursos e por artigos de jornais publicados pelo então presidente, Fernando Collor de Mello, além dos relatórios do principal orgão financiador do projeto de privatização, o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

O texto propõe-se a analisar o processo de reestruturação da ação estatal frente à organização da política agrícola durante o Governo Collor (1990-1992). Para tal, procurou apresentar os principais pontos da agenda governamental a partir do mapeamento os fundamentos que justificaram a incorporação à ação estatal do chamado “liberalismo social”. A partir desse momento inicial, foram apresentados os novos elementos organizativos da política agrícola através da atuação da FINAME e do BNDES. Partiu-se da hipótese de que a reestruturação da política agrícola no país favoreceu as grandes empresas do agronegócio em detrimento dos pequenos produtores, abandonando assim um dos principais argumentos governamentais para as reformas então implantadas. O corpus documental da pesquisa é composto por discursos e por artigos de jornais publicados pelo então presidente, Fernando Collor de Mello, além dos relatórios do principal orgão financiador do projeto de privatização, o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

O texto propõe-se a analisar o processo de reestruturação da ação estatal frente à organização da política agrícola durante o Governo Collor (1990-1992). Para tal, procurou apresentar os principais pontos da agenda governamental a partir do mapeamento os fundamentos que justificaram a incorporação à ação estatal do chamado “liberalismo social”. A partir desse momento inicial, foram apresentados os novos elementos organizativos da política agrícola através da atuação da FINAME e do BNDES. Partiu-se da hipótese de que a reestruturação da política agrícola no país favoreceu as grandes empresas do agronegócio em detrimento dos pequenos produtores, abandonando assim um dos principais argumentos governamentais para as reformas então implantadas. O corpus documental da pesquisa é composto por discursos e por artigos de jornais publicados pelo então presidente, Fernando Collor de Mello, além dos relatórios do principal orgão financiador do projeto de privatização, o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES).

This paper tackles the question: Can universal access to education be considered a fundamentalright? Here we analyze the implications of having excluded universal access to education from the Constitution’s chapter on basic rights. We also examine two important traditions in the field of fundamental rights. The neo liberalist tradition, which holds that only civil and political rights are fundamental rights, and the social liberal tradition, which holds that fundamental rights should include civil and political as well as economic and social rights. We then review the history that the right to an education has had in the jurisprudence of the constitutional court. The paper concludes with a critique of the higher education reform bill and some suggestions with a view to introducing universal access to education as a fundamental right., Neste artigo, se expõe o problema de se pode considerar-se a educação como um direito undamental. Analisam-se as implicações que tem tido sua não inclusão como direito na Constituição no capítulo dos direitos fundamentais. Estudam-se duas grandes tradições sobre os direitos fundamentais: o neoliberalismo afirma que os direitos fundamentais são unicamente os direitos liberais civis e políticos; e o liberalismo social concebe que os direitos fundamentais são, além dos direitos liberais civis e políticos, os econômicos e sociais. Na parte final, se faz uma reconstrução do desenvolvimento do direito à educação na jurisprudencia da Corte Constitucional; finaliza com umas críticas ao projeto de reforma da educação superior e umas sugestões com o objetivo de propor a educação como um direito fundamental., En este artículo, se plantea el problema de si puede considerarse a la educación como un derechofundamental. Se analizan las implicaciones que ha tenido su no inclusión como tal derechoen la Constitución en el capítulo de los derechos fundamentales. Se estudian dos grandes tradicionessobre los derechos fundamentales: el neoliberalismo afirma que los derechos fundamentalesson únicamente los derechos liberales civiles y políticos. Y el liberalismo social concibe quelos derechos fundamentales son, además de los derechos liberales civiles y políticos, los económicosy sociales. En la parte final, se hace una reconstrucción del desarrollo del derechoa la educación en la jurisprudencia de la Corte Constitucional; termina con unas críticas alproyecto de reforma de la educación superior y unas sugerencias con miras a proponer a laeducación como un derecho fundamental.

En este trabajo el autor rinde un personal homenaje a Norberto BOBBIO al analizar algunos aspectos de su pensamiento en los que se muestra la idea de que existe una bondad de la racionalidad, es decir, que una posibilidad de ser buenos consiste en comportarse racionalmente. Uno de ellos se aprecia en los planteamientos del maestro turinés en favor de un liberalismo social encaminado al reconocimiento y protección de las libertades básicas de los individuos, así como a la eliminación de las desigualdades más manifiestas. Un segundo aspecto se advierte en la defensa de un pacifismo institucional en el que se obtenga la paz a través del Derecho. Finalmente, un tercer aspecto en el que se apreciaría una bondad de la racionalidad se refiere a la manera en que BOBBIO entendió los fenómenos de la religión y la religiosidad., In this paper the author pays personal homage to Norberto BOBBIO, analysing certain aspects of his thought in which he presents the idea that goodness in rationality exists, that is to say, that a possibility of being good consists in behaving rationally. One of these aspects can be seen in the master from Turin’s proposals in favour of a social liberalism leading to the recognition and protection of individuals’s fundamental liberties, as well as the elimination of the most evident inequalities. A second aspect can be appreciated in the defence of institutional pacifism, in which peace can be obtained through law. Finally, a third aspect, in which goodness in rationality can be seen, makes reference to the way in which BOBBIO understood the phenomena of religion and religiousness.

En este trabajo el autor rinde un personal homenaje a Norberto BOBBIO al analizar algunos aspectos de su pensamiento en los que se muestra la idea de que existe una bondad de la racionalidad, es decir, que una posibilidad de ser buenos consiste en comportarse racionalmente. Uno de ellos se aprecia en los planteamientos del maestro turinés en favor de un liberalismo social encaminado al reconocimiento y protección de las libertades básicas de los individuos, así como a la eliminación de las desigualdades más manifiestas. Un segundo aspecto se advierte en la defensa de un pacifismo institucional en el que se obtenga la paz a través del Derecho. Finalmente, un tercer aspecto en el que se apreciaría una bondad de la racionalidad se refiere a la manera en que BOBBIO entendió los fenómenos de la religión y la religiosidad., In this paper the author pays personal homage to Norberto BOBBIO, analysing certain aspects of his thought in which he presents the idea that goodness in rationality exists, that is to say, that a possibility of being good consists in behaving rationally. One of these aspects can be seen in the master from Turin’s proposals in favour of a social liberalism leading to the recognition and protection of individuals’s fundamental liberties, as well as the elimination of the most evident inequalities. A second aspect can be appreciated in the defence of institutional pacifism, in which peace can be obtained through law. Finally, a third aspect, in which goodness in rationality can be seen, makes reference to the way in which BOBBIO understood the phenomena of religion and religiousness.