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This article presents historical aspects and political milestones about the evaluation of basic education on a large scale, considering its favorable and critical points, with the objective of investigating what they say about the evaluation of technical professional education at a medium level. It interprets the reach of the legal prescription and the advances on the evaluation in technical professional education of medium level, from the analysis of the goals and strategies of the National Education Plan (PNE 2014-2024), the structuring of the National System of Professional Information (SISTEC) and the documental analysis on the subject. Also noteworthy is an initiative to evaluate the quality of Professional Education in the National System of Industrial Learning of Sao Paulo (SENAI-SP). The documental analysis indicates that the PNE contemplates the evaluation of the professional education, in consonance with the constitutional principles, of the teaching quality assurance. However, the data confirm the distance between legal prescription and effectiveness, such as incomplete or undefined evaluative initiatives, referring the stigma of professional education as a secondary educational category. The evaluation undertaken by SENAI-SP presents fragility because it does not consider aspects such as the socioeconomic level of students, the specificities of schools and other external environments that influence the student's learning process. Keywords: Public Policies. Evaluation. Professional education. SENAI-SP.

espanolEste articulo tiene como objetivo discutir la gestion educativa en el Estado de Espirito Santo, comenzando en 2015 con la implementacion del Programa Escola Viva dentro de la red de educacion publica de Espirito Santo, estructurado por el Instituto de Corresponsabilidad Educativa (ICE), una entidad privada sin fines de lucro. Se establecio una asociacion publico-privada en el Estado de Espirito Santo, patrocinada por la Organizacion No Gubernamental Empresarial Espirito Santo em Acao. A traves de esta asociacion, se han implementado acciones con la intencion de promover la calidad de la ensenanza y el aprendizaje en la escuela publica. Desde el punto de vista metodologico, la investigacion se baso en la revision de literatura y analisis de fuentes primarias y secundarias relacionadas con el Programa Escola Viva. Concluyo que el modelo de gestion propuesto por el Programa dialoga con los ideales del neoliberalismo y la Tercera Via. Por lo tanto, la gestion democratica, aunque legalmente prescrita para la red publica, se ha reconfigurado. Al mismo tiempo, la idea de que la escuela publica es ineficiente se naturaliza y, por lo tanto, su gestion debe basarse en principios rectores del mundo empresarial, como el utilitarismo, la competencia y la meritocracia, bajo el mantra de que este nuevo modelo garantizara la efectividad en la gestion publica. Asi, tanto la gestion democratica como la conquista de los derechos sociales y politicos han sido amenazados o subordinados a los fundamentos de la racionalidad economica. EnglishThis article aims to discuss educational management in the State of Espirito Santo, starting in 2015 with the implementation of the Escola Viva Program within the public education network of Espirito Santo, structured by the Institute of Educational Co-responsibility (ICE), a private non-profit entity. A public-private partnership was established in the State of Espirito Santo, sponsored by the Non-Governmental Organization Espirito Santo em Acao. Through this partnership, actions have been implemented with the intention of promoting the quality of teaching and learning in the public school. From the methodological point of view, the research was based on literature review and analysis of primary and secondary sources related to the Escola Viva Program. It concluded that the management model proposed by the Program dialogues with the ideals of neoliberalism and the Third Way. Thus, democratic management, although legally prescribed for the public network, has been reconfigured. At the same time, the idea that the public school is inefficient is naturalized and, therefore, its management should be based on guiding principles of the business world, such as utilitarianism, competition and meritocracy, under the mantra that this new model will ensure effectiveness in public management. Therefore, both democratic management and conquered social and political rights have been threatened or subordinated to the foundations of economic rationality. portuguesEste artigo objetiva debater a gestao educacional no Estado do Espirito Santo a partir de 2015 com a implementacao do Programa Escola Viva no âmbito da rede publica de ensino capixaba, estruturado pelo Instituto de Corresponsabilidade Educacional (ICE), entidade privada sem fins lucrativos. Firmou-se uma parceria publico-privada na educacao do Estado do Espirito Santo patrocinada pela Organizacao nao governamental Espirito Santo em Acao. Por meio dessa parceria, acoes vem sendo implementadas com a pretensao de promover a qualidade do ensino e da aprendizagem na escola publica. Do ponto de vista metodologico, a pesquisa amparou-se na revisao de literatura e na analise de fontes primarias e secundarias atinentes ao Programa Escola Viva. Concluiu que o modelo de gestao proposto pelo Programa dialoga com o ideario do neoliberalismo e da Terceira Via. Assim, a gestao democratica, ainda que prescrita legalmente para a rede publica, vem sendo reconfigurada. Naturaliza-se, a um so tempo, a ideia de que a escola publica e ineficiente, e, por isso, sua gestao deve ser pautada em principios norteadores do mundo empresarial, como o utilitarismo, a competicao e a meritocracia, sob o mantra de que esse novo modelo assegurara a eficacia na gestao publica. Assim, tanto a gestao democratica quanto os direitos sociais e politicos conquistados vem sendo ameacados ou subordinados as bases da racionalidade economica.

O artigo informa e analisa a evolução do número de matrículas estaduais, municipais e privadas na educação básica em suas várias etapas e modalidades de 2005 a 2019 no estado do Rio de Janeiro. Sugere cautela com os dados, pois observa oscilações muito grandes de um ano para outro e constata inconstitucionalidades do governo estadual ao se desobrigar da educação infantil e do ensino fundamental pelo menos desde 2005, resultando numa queda estadual significativa nos anos iniciais (-99%) e finais (-57,3%) do ensino fundamental, ensino médio (-28,7%) e em EJA no período. A consequência foi uma maior presença privada, que cresceu nos anos iniciais (+39%) e finais (+14,7%) do ensino fundamental, creches (+96,9%), embora tenha diminuído em pré-escolas (-16,6%), EJA e ensino médio (-9,6%). No conjunto da educação básica a participação estadual caiu 51,4%, a municipal, 8,9%, porém a privada aumentou 19%.

O artigo, por meio de análise de censos educacionais, objetiva oferecer um quadro da evolução do número de matrículas, escolas estaduais e municipais (de 2007 a 2019) e privadas (de 2006 a 2019) na educação básica no Brasil e de sua participação em relação ao total em cada estado. Constata-se redução nacional de matrículas estaduais (-6.620.267, ou -30,2%), municipais (-1.503.390, ou -6,1%), queda do número de escolas estaduais e municipais e da participação estadual e pequeno aumento da presença municipal. Já nas redes privadas cresceu o número de matrículas (+1.788.582, ou +24,3%), escolas e sua participação. Aponta-se a insuficiência de explicações (queda da taxa de natalidade, programas de correção de fluxo escolar) dadas para essa redução e sugere-se ser muito mais provável que ações ou omissões governamentais, ao diminuírem o número de matrículas e escolas públicas, estimularam a expansão privada. Diante dessa evolução, conclui-se que o Fundeb não manteve nem desenvolveu o número de matrículas e escolas da educação básica pública., The article is intended, on the basis of educational census, to provide a picture of the evolution of state and municipal enrolments and schools between 2007 and 2019 and private enrolments and schools between 2006 and 2019 in basic education (all schooling prior to higher education) in Brazil, and their share in every state. The study found a national reduction in the number of state (-6,620,267, or -30.2%) and municipal (-1,503,390, or -6.1%) enrolments, a decline in the state share and a small municipal growth. On the other hand, the number of private enrolments (+1,788,582, or +24.3%) and schools has increased, as well as the private share. It points out the insufficiency of explanations for this reduction (decline in birth rate) and suggests that it is much more likely that government actions or omissions have stimulated the private growth by reducing the number of public enrolments and schools. In view of this evolution, the article concludes that Fundeb has not maintained nor developed the number of public basic education enrolments and schools.

O artigo, por meio de análise de censos educacionais e literatura acadêmica, objetiva oferecer um quadro da evolução das matrículas estaduais e municipais de 2007 a 2017 e privadas de 2006 a 2017 na educação básica no Brasil, examinar algumas explicações desta evolução e indicar cuidados com o uso dos censos da educação básica. Constata a redução nacional das matrículas estaduais (-5.704.486), municipais (-1.429.275) e o crescimento das matrículas privadas (+1.540.858), com enormes diferenças entre regiões e estados. Aponta, igualmente, a insuficiência de explicações dadas para esta redução e sugere que ações políticas governamentais têm contribuído para esse quadro tão diverso.

Este artigo, com base em análise documental, investiga o papel dos Conselhos Municipais de Educação (CME) na discussão, elaboração acompanhamento e avaliação em 10 Planos Municipais de Educação (PMEs) da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, relativos ao Plano Nacional de Educação (PNE) 2001-2010. Observou-se que, embora os dez municípios tenham destacado a participação da sociedade civil na construção dos planos, os Conselhos, em geral, não tiveram um lugar de destaque na gestão democrática da educação local. Identificou-se, também, uma baixa cooperação intermunicipal, nos termos da previsão de realização de ações de gestão conjunta dessas cidades para o enfrentamento dos desafios educacionais locais.

Resumo É possível afirmar que são poucos os estudos sobre os Planos Municipais de Educação (PMEs) aprovados no Brasil ao longo do período de vigência do PNE 2001-2010, especialmente os relativos às Regiões Metropolitanas (RMs), cuja necessidade de conhecimento se torna mais evidente em face dos desafios postos pelo PNE 2014-2024 à reformulação desses planos locais. Assim, o presente artigo visa à análise das vinculações previstas em PMEs em relação a outros instrumentos de gestão local da educação, tomando por base empírica os planos pertencentes a dez municípios da RM do estado do Rio de Janeiro, aprovados no período 2001-2012, com vistas ao delineamento de eventuais problemas internos, também relacionados ao planejamento em escala metropolitana. Trata-se de um estudo de caráter exploratório, metodologicamente ancorado na análise de conteúdo de documentos legislativos, cujas conclusões mais gerais apontam, de um lado, nítidas desvinculações em relação ao conjunto de instrumentos de gestão considerados nas análises, e, de outro, ausência de um enfoque regional-metropolitano nesses mesmos planos. Evidencia, ainda, que essas desarticulações locais e regionais constituem importantes reptos a serem superados com vistas à adequação desses planos ao novo PNE, postulando que tais enlaces são passíveis de previsão a partir da compreensão de que um plano de educação não constitui um instrumento independente e suficiente de gestão e, embora se afigure numa espécie de registro de coordenação e sistematização das decisões previstas para a condução das políticas educacionais no município, é parte integrante dessas mesmas políticas e não estranho a elas. Abstract It is possible to affirm that there are few studies on the Municipal Education Plans approved in Brazil over the period the National Education Plan 2001-2010 was in force, particularly those for the Metropolitan Regions, about which the need for knowledge becomes more evident in the face of the challenges proposed by the National Education Plan 2014-2024 to reformulate these local plans. Thus, this article intends to analyze the links provided by Municipal Education Plans in relation to other tools of local educational management taking as empirical basis the plans of ten municipalities in the metropolitan area of Rio de Janeiro state approved in 2001-2012, aiming to outline possible internal problems, also related to planning on a metropolitan scale. It is a study with exploratory character, methodologically based on the analysis of the content of legal documents. Its general conclusions indicate, on the one hand, clear disassociations from the management tools considered in the analysis and, on the other hand, the absence a regional-metropolitan focus in those plans. It also evidences that these local and regional disassociations are major challenges to the adjustment of these plans to the new National Education Plan, postulating that such links can be provided from the understanding that an education plan is not an independent and sufficient management tool and that, although it appears to be a type of record of coordination and systematization of decisions provided to conduct the educational policies in the municipality, it is an integral part of these policies and it is not stranger to them.

Throughout the process of redemocratization of Brazil (1980s), social control was synonymous with civil control by the State, aimed at the construction new social projects from an emancipatory, democratic and participative perspective. Starting in the 1990s, the concept became depoliticized from a conservatory and neoliberal perspective, creating channels of instrumental and centralized participation, bureaucratization, and segmentation. This article deals with the problems concerning social control in the scope of the municipal planning of education, focusing on the Monitoring and Social Control Council (MSCC) and the Municipal Education Council (MEC). the study considered 20 (95%) of 21 Municipal Plans of Education (MPEs) of the Metropolitan Region of Rio de Janeiro (MRRJ), aligned with the new National Plan of Education (NPE) to the decennial 2014-2024, and analyzed the role attributed to these collegiate bodies in the sphere of localized social control of education. It is concluded that the MPEs reflect the statements of the NPE regarding social control and the correlated bodies (MSCC and MEC), but in a fragmented and sparse way, due to the relatively small the systematic incorporation of these actions and of the Councils roles in the decisions. It is also possible to affirm that these results express a continuation of a prescriptive failure that has lasted since the previous decennial planning (2001-2011), since these plans did not attribute a highlighted place to the Councils, thus weakening the systematic social control of education at the municipal, intermunicipal, and metropolitan planning levels.

Durante processo de redemocratização do Brasil (1980s), o controle social passa a ser compreendido como controle da sociedade civil sobre o Estado para a construção de um novo projeto de cunho emancipador, democrático e participativo. A partir da década de 1990, este viria a ser despolitizado por perspectivas conservadoras e neoliberais criando canais de participação instrumentais, burocratizados, segmentados e pouco descentralizados. O presente artigo trata da problemática do controle social no âmbito do planejamento municipal da educação, enfocando os Conselhos de Acompanhamento e Controle Social (CACS) e os Conselhos Municipais de Educação (CMEs). Toma-se por base empírica 20 (95%) dos 21 Planos Municipais de Educação (PMEs) da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) consoantes ao novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o decênio 2014-2024, visando analisar o papel atribuído a esses órgãos colegiados no controle social local da educação. Conclui-se que os PMEs estudados refletiram as disposições do PNE em torno do controle social e dos órgãos correlatos (CACS e CMEs), mas de forma esparsa e fragmentada, à margem da incorporação sistemática dessas ações e dos Conselhos no conjunto de decisões, quadro que pode ser considerado tímido e prescritivamente exíguo. É possível também afirmar que tais resultados exprimem a continuidade de uma insuficiência prescritiva que se arrasta desde o planejamento decenal anterior (2001-2011), uma vez que esses planos não atribuíram lugar de destaque aos Conselhos , enfraquecendo o controle social sistemático da educação, quer em termos municipais e intermunicipais, quer ao nível do planejamento metropolitano.

Em consonância às disposições do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024 – Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014 –, os planos infranacionais deverão estabelecer os seus próprios sistemas de monitoramento e avaliação, observando coesão em relação a este plano nacional. Assim, este artigo, com base em análise documental, investiga o papel atribuído aos Conselhos Municipais de Educação (CME) no monitoramento e na avaliação dos Planos Municipais de Educação (PME), tomando por base empírica 19 planos pertencentes à Região Metropolitana do Rio de Janeiro, alinhados ao novo PNE. Como conclusão mais geral, verificou-se que a maioria das respectivas leis que regulamentam os planos analisados inclui, de forma explícita, o CME, ao lado da Secretaria Municipal de Educação, como órgão privilegiado no monitoramento contínuo e avaliações dos planos. Todavia, a proeminência dada ao CME no corpo das leis para estas ações apresenta certo descompasso em relação às decisões do plano propriamente dito (metas e estratégias), uma vez que, neste, sua presença é exígua, pois somente dois PMEs ressaltam o papel desse órgão colegiado em seções específicas, enquanto que outros dois o mencionam em duas estratégias. Ressalta-se, ainda, que caso o corpo da lei venha a se impor, é possível que um processo de monitoramento e avaliação sistemática desses planos municipais possa tornar-se efetivo, viabilizando o replanejamento das ações e adequação das estratégias, concorrendo, portanto, para a consecução local do plano.