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O instituto da coisa julgada é complexo e desperta o interesse da doutrina processualista há muito tempo, sem que, até o momento, muitos pontos ainda sejam objeto de controvérsia doutrinária. Nesse aspecto, a presente pesquisa surge a partir do questionamento acerca da aplicação dos efeitos da coisa julgada às ações de controle de constitucionalidade, notadamente em razão da utilização, pelo Supremo Tribunal Federal, da teoria da abstrativização do controle difuso, que consiste em estender os efeitos do controle concentrado de constitucionalidade ao controle difuso, modificando sua vinculação, eficácia temporal e extensão. A análise será delimitada à possibilidade de limitação da incidência dos efeitos e da formação da coisa julgada em decorrência da aplicação da teoria da abstrativização do controle difuso. A presente pesquisa foi desenvolvida com base no método indutivo, aliado à técnica da pesquisa bibliográfica, por meio da leitura de obras de autores nacionais e internacionais que versam sobre Direito Processual Civil, Direito Constitucional e Processo Constitucional.

O Brasil adota dois sistemas básicos de controle da constitucionalidade: o sistema difuso de origem norte-americana e o sistema concentrado ou abstrato de controle de constitucionalidade de matriz européia. Através do controle concentrado, almeja-se expurgar do sistema lei ou ato normativo viciado (material ou formalmente), buscando-se, por conseguinte, a sua invalidação. O controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade exercido pelo Supremo Tribunal Federal no Brasil é bem amplo e compreensivo. O Supremo Tribunal Federal tem feito um grande esforço para responder a uma gama enorme de temas e problemas regulados pela Constituição de 1988 e suas sucessivas emendas. Comentam-se casos em que são discutidos direitos fundamentais. Muitos o acusam de ser ativista, outros de não deixar claro quais os métodos e os critérios de interpretação constitucional que utiliza.

Submitted by Iury Batista (iurys@stj.jus.br) on 2018-10-25T20:07:08Z No. of bitstreams: 2 improcedencia_adin_declara_chiavassa.pdf: 523141 bytes, checksum: 55611deaf98a9b16d7ef29b55fd183f3 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Patrícia Rabello (rabello@stj.jus.br) on 2018-10-26T19:57:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) improcedencia_adin_declara_chiavassa.pdf: 523141 bytes, checksum: 55611deaf98a9b16d7ef29b55fd183f3 (MD5) Made available in DSpace on 2018-10-26T19:57:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) improcedencia_adin_declara_chiavassa.pdf: 523141 bytes, checksum: 55611deaf98a9b16d7ef29b55fd183f3 (MD5) Previous issue date: 2018

o artigo visa à análise das audiências públicas em sede de controle concentrado no Supremo Tribunal Federal a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. Mediante pesquisa bibliográfica, descritiva, pura, quantitativa e qualitativa, busca-se verificar se estas são instrumentos democráticos de fato ou se são apenas mecanismos de pretensão democrática. Neste trabalho, verificou-se que, diante da necessidade da imagem de um Poder Judiciário legítimo e democrático, corroborada pela crise no sistema representativo, criou-se este fetiche de que as audiências públicas correspondem a uma efetiva participação social nos debates de relevância nacional, entretanto a realidade se mostra diferente.

Comumente, os estudos dedicados à centralização da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) adotam, como fundamento, suposta ampliação da segurança jurídica e presumido ganho de eficácia em contexto de crescente demanda do Poder Judiciário. Comparando-se os discursos nos debates legislativos que alteraram o texto constitucional, expandindo os efeitos das decisões do STF, e os dados levantados pela pesquisa “A quem interessa o controle concentrado de constitucionalidade?”, analisou-se, neste artigo, a eficácia do aumento da concentração do controle no STF para a redução da litigiosidade e, consequentemente, da sobrecarga nessa corte. Observou-se que a ampliação dos poderes do STF na adjudicação constitucional, durante os últimos cinquenta anos, não resultou em diminuição da sobrecarga; contudo, as estratégias de seletividade, para reduzir os julgamentos de mérito, foram mais eficazes. Por outro lado, houve a estabilização do número de acórdãos proferidos, fato que refuta o reiterado argumento de inviabilização dos trabalhos do tribunal. Usually, studies about the centralization of the constitutional adjudication in the Brazilian Supreme Court adopt as a premise that an increase in legal certainty will lead to a gain in efficiency, in a context of a growing caseload on the Judicial Branch. In this paper, this premise is analyzed based on the comparative assessment of the speeches in law-making processes that changed the constitutional text and the data collected in the research “Who is Interested in the Concentrated System of Judicial Review?”. The article concludes that the increase in the Brazilian Supreme Court’s power to adjudicate the Constitution during the last 50 years did not result in the reduction of the excessive caseload. The methods of selection of cases were more efficient, however. At the same time, the amount of the court’s decisions has been stable. The paper concludes that this fact refutes the reiterated argument that the operation of the Court tends to be unviable.

Resumo Comumente, os estudos dedicados à centralização da jurisdição constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) adotam, como fundamento, suposta ampliação da segurança jurídica e presumido ganho de eficácia em contexto de crescente demanda do Poder Judiciário. Comparando-se os discursos nos debates legislativos que alteraram o texto constitucional, expandindo os efeitos das decisões do STF, e os dados levantados pela pesquisa “A quem interessa o controle concentrado de constitucionalidade?”, analisou-se, neste artigo, a eficácia do aumento da concentração do controle no STF para a redução da litigiosidade e, consequentemente, da sobrecarga nessa corte. Observou-se que a ampliação dos poderes do STF na adjudicação constitucional, durante os últimos cinquenta anos, não resultou em diminuição da sobrecarga; contudo, as estratégias de seletividade, para reduzir os julgamentos de mérito, foram mais eficazes. Por outro lado, houve a estabilização do número de acórdãos proferidos, fato que refuta o reiterado argumento de inviabilização dos trabalhos do tribunal. Abstract Usually, studies about the centralization of the constitutional adjudication in the Brazilian Supreme Court adopt as a premise that an increase in legal certainty will lead to a gain in efficiency, in a context of a growing caseload on the Judicial Branch. In this paper, this premise is analyzed based on the comparative assessment of the speeches in law-making processes that changed the constitutional text and the data collected in the research “Who is Interested in the Concentrated System of Judicial Review?”. The article concludes that the increase in the Brazilian Supreme Court’s power to adjudicate the Constitution during the last 50 years did not result in the reduction of the excessive caseload. The methods of selection of cases were more efficient, however. At the same time, the amount of the court’s decisions has been stable. The paper concludes that this fact refutes the reiterated argument that the operation of the Court tends to be unviable.

O objetivo principal do presente trabalho acadêmico é analisar se a reclamação é um instrumento hábil para manter a ordem constitucional no que se refere à autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal e sua competência. Através de uma pesquisa científica teórica, foi estudado o procedimento da reclamação, com ênfase no novo Código de Processo Civil, bem como a grande divergência jurisprudencial e doutrinária que envolve a legitimidade ativa para sua propositura. O empreendimento científico possui cunho metodológico de feição dedutiva, empregando técnicas bibliográfica e documental. Com empenho na verificação acerca da evolução histórica do controle jurisdicional de constitucionalidade, com foco na modalidade concentrada, foram levados em conta alguns aspectos do direito comparado para que pudesse se chegar ao resultado da análise sobre a efetividade da reclamação constitucional. Por fim, levando-se em consideração a natureza jurídica do instrumento, bem como suas hipóteses de cabimento, verificou-se que a reclamação é um mecanismo de extrema importância para a garantia da ordem constitucional, possibilitando aos jurisdicionados uma maneira rápida e direta de acesso ao Supremo Tribunal Federal para garantir a competência e a autoridade dos julgados da Suprema Corte.

Painel de Debates nas Jornadas de Estudos NDJ de Direito Administrativo, realizado no dia 9 de setembro de 2004, em Recife - PE. Submitted by MARIA ANTONIA FONSECA MELO (mmelo@stj.gov.br) on 2005-08-22T20:53:23Z No. of bitstreams: 1 Controle_da_Constitucionalidade_das_Leis.pdf: 120702 bytes, checksum: 7ab25faaf13277d79249ab810fe22ac9 (MD5) Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2005-08-22T21:18:09Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Controle_da_Constitucionalidade_das_Leis.pdf: 120702 bytes, checksum: 7ab25faaf13277d79249ab810fe22ac9 (MD5) Made available in DSpace on 2005-08-22T21:18:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Controle_da_Constitucionalidade_das_Leis.pdf: 120702 bytes, checksum: 7ab25faaf13277d79249ab810fe22ac9 (MD5) Previous issue date: 2005-05 Relembra pontos fundamentais do controle de constitucionalidade das leis e tece considerações sobre a superioridade do preceito constitucional com o intuito de mostrar a importância da Constituição. Trata do controle difuso, do controle concentrado, da inconstitucionalidade superveniente, das características do controle de constitucionalidade em abstrato, da questão da eficácia e da medida cautelar. Faz um breve histórico sobre como o controle de constitucionalidade tem acontecido nos diversos diplomas constitucionais do Brasil e sobre as Resoluções do Senado.

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. Submitted by Evanildo Carvalho (evanildo.carvalho@stj.gov.br) on 2005-04-08T21:15:32Z No. of bitstreams: 1 Eficácia_das_Liminares_nas_Ações.pdf: 185978 bytes, checksum: 2f89850a096ae7bd75aa89703c3d0cea (MD5) Approved for entry into archive by Teresa Basevi(basevi@stj.gov.br) on 2005-04-11T14:50:12Z (GMT) No. of bitstreams: 1 Eficácia_das_Liminares_nas_Ações.pdf: 185978 bytes, checksum: 2f89850a096ae7bd75aa89703c3d0cea (MD5) Made available in DSpace on 2005-04-11T14:50:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Eficácia_das_Liminares_nas_Ações.pdf: 185978 bytes, checksum: 2f89850a096ae7bd75aa89703c3d0cea (MD5) Previous issue date: 2000 Examina os vícios de inconstitucionalidade que decorrem sempre de uma ação ou uma omissão. Ação de atentar ao princípio da supremacia da Constituição ou de menosprezar a força normativa dos preceitos constitucionais, e omissão ao não tornar efetiva norma constitucional. Também analisa como se estrutura o sistema de controle de constitucionalidade brasileiro, destacando o sistema de controle concentrado, de onde surgem a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade. Por fim, apresenta os efeitos da medida liminar nas ações de controle concentrado de constitucionalidade, que resultam, conforme se tratar de ação direta ou de ação declaratória, em suspensão ou em imposição da eficácia do preceito normativo objeto da demanda.