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Resumo O artigo analisa a possibilidade jurídica de se substituir no Brasil, sob a égide da Constituição de 1988, o sistema de governo presidencialista pelo parlamentarista, semi-presidencialista ou outros modelos. Examina as Propostas de Emenda à Constituição apresentadas à Câmara dos Deputados e ao Senado com esse objeto, verificando suas eventuais incompatibilidades com as cláusulas pétreas. Analisa qual seria a consequência para os Estados e Municípios em caso de aprovação da mudança no sistema de governo, a partir do princípio da simetria enunciado pelo Supremo Tribunal Federal. Conclui-se que, do ponto de vista jurídico-constitucional, é admissível a alteração do sistema de governo no país por via de emenda constitucional, desde que seja realizado um plebiscito para consultar previamente a população sobre a mudança. Abstract The article analyzes the constitutional possibility of replacing in Brazil, under the aegis of the 1988 Constitution, the presidential system of government by parliamentary, semi-presidential or other models. Examines the Proposals for Amendment to the Constitution presented to the Chamber of Deputies and the Senate with this object, verifying their eventual incompatibilities with the unamendable clauses. It analyzes what would be the consequence for the States and Municipalities in case of approval of the change in the government system, based on the principle of symmetry enunciated by the Federal Supreme Court. It concludes that, from the constitutional point of view, it is admissible to change the system of government in the country by way of constitutional amendment, provided that a plebiscite is held to previously consult the population about the change.

Resumen: Recientes publicaciones sobre política exterior comparada latinoamericana presentaron importantes contribuciones. Sin embargo, los estudios cualitativos comparados, los cuales mejor se encajan a las premisas básicas del análisis de política exterior, todavía son raros. Defiendo que el avance hacia la consolidación de consensos depende de contribuciones con rigidez metodológica y base teórica sólida. Para avanzar con este argumento, me dedico a una tarea todavía poco explorada en la literatura: una revisión de las principales contribuciones teóricas y empíricas de la literatura en política exterior latinoamericana. Basado en ella, sistematizo las principales variables independientes, presentando molduras teóricas y datos que sirven a estudiantes e investigadores interesados en contribuir al avance de teorías de rango medio sobre política exterior latinoamericana. Resumo: Publicações recentes sobre política externa comparada latino-americana apresentaram importantes contribuições. No entanto, estudos qualitativos comparativos, que melhor se enquadrem nas premissas básicas da análise de política externa, ainda são raros. Defendo que o avanço na consolidação de consensos depende de contribuições com rigidez metodológica e base teórica sólida. Para avançar nessa argumentação, dedico-me a uma tarefa ainda pouco explorada na literatura: uma revisão das principais contribuições teóricas e empíricas da literatura sobre política externa latino-americana. Com base nela, sistematizo as principais variáveis independentes, apresentando referenciais teóricos e dados úteis a estudantes e pesquisadores interessados em contribuir para o avanço no desenvolvimento de teorias de médio alcance sobre política externa latino-americana. Abstract: Recent publications on comparative Latin American foreign policy have made important contributions. However, comparative qualitative studies, which best fit the basic premises of foreign policy analysis, are still rare. I defend the idea that progress toward building consensus depends on contributions with methodological rigor and a solid theoretical base. To advance this argument, I dedicate myself to a task that is still little explored in the literature: a review of the main theoretical and empirical contributions of scholarship on Latin American foreign policy. Based on this analysis, I systematize the main independent variables and present theoretical frameworks and data for students and researchers interested in contributing to the advancement of middle-range theories on Latin American foreign policy.

Este artigo analisa a evolução do sistema de livre provimento de cargos da burocracia pública brasileira. Por um lado, a literatura sobre ocupação de cargos na burocracia associa a alocação dos postos ao presidencialismo de coalizão. Por outro, essa literatura também aponta iniciativas de profissionalização da burocracia e de fortalecimento das carreiras estatais. Nesse contexto, os dilemas presidenciais consistem na escolha entre buscar o apoio da coalizão mediante a nomeação de correligionários e controlar as políticas nomeando indivíduos alinhados às suas preferências. Neste artigo, teorias sobre mudança institucional são o principal marco teórico ao analisar a evolução das regras de nomeações a cargos públicos e seus impactos em características relacionadas aos perfis dos nomeados. Mediante estudo de caso sobre o Brasil, verifica-se a congruência entre as previsões teóricas e as evidências empíricas quanto à relação entre instituições e distribuição de cargos. A metodologia compreende revisão bibliográfica, análise documental e estatística descritiva. A pesquisa documental concentrou-se nas regras referentes a órgãos de controle da presidência da República e percentuais obrigatórios destinados a servidores de carreira. Os resultados mostram que as normas não são efetivas, uma vez que não foram cumpridas pelos órgãos da administração pública federal. Ademais, a quantidade de servidores de carreira ocupando cargos públicos já era alta antes do estabelecimento de percentuais obrigatórios. Já o papel dos órgãos de controle oscilou entre os diferentes mandatos. Apesar da centralização do poder presidencial, há evidências de que os dirigentes públicos detêm certa margem de liberdade na formação de suas equipes e que requisitos estabelecidos por lei foram descumpridos. Dessa forma, as conclusões reforçam a necessidade de incluir instituições informais nas próximas análises. Além de promover uma descrição contextual da realidade brasileira, este artigo contribui ao teste e à construção de teorias sobre a relação entre instituições e distribuição de cargos públicos. Abstract This paper analyses the development of the discretionary system of bureaucratic positions in Brazil. On the one hand, the research literature relates the allocation of public offices to the coalitional presidential system. On the other hand, this literature pointed out initiatives aiming to professionalise the bureaucracy and strengthen state careers. In this context, the presidential dilemmas refer to choosing between seeking support from the coalition by appointing party members and controlling public policies by nominating individuals aligned with the president’s preferences. In this article, theories of institutional change are the main theoretical framework for analysing the progression of rules on appointments to public offices and their impacts on the portraits of nominees. Through a case study of Brazil, the paper assesses the congruence between theoretical predictions and empirical evidence regarding the relationship between institutions and the distribution of public sector posts. The methodology comprises bibliographic research, documental analysis, and descriptive statistics. The documentary search concentrated on the rules regarding the presidential coordination bodies and compulsory percentages of appointed career civil servants. The results demonstrated that the laws were not effective as federal public bodies did not comply with the rules. Furthermore, the quantity of career civil servants in discretionary public offices was already high before the establishment of compulsory percentages. The role of coordination bodies varied across the different administrations. Despite the centralisation of presidential power, evidence points out that public managers are partially free to choose their staff and only sometimes comply with the legal requirements. Thus, the conclusions reinforce the need to include informal institutions in further analysis. Besides promoting a contextual description of Brazil, the paper contributes to theory-testing and theory-building on the relationship between institutions and the distribution of public offices. Resumen El artículo analiza la evolución del sistema discrecional de cargos públicos en Brasil. Por un lado, la literatura sobre nombramientos políticos relaciona la distribución de posiciones con el presidencialismo de coalición brasileño. Por otro, estudios resaltaron la presencia de iniciativas de profesionalización de la burocracia y de fortalecimiento de las funciones estatales. Los dilemas del presidente consisten en elegir entre alcanzar el apoyo de la coalición con el nombramiento de partidarios y controlar las políticas con personas de su confianza. Las teorías sobre cambio institucional son el principal marco teórico en el análisis de la evolución de las reglas de nombramientos a cargos públicos y sus impactos sobre los perfiles de los funcionarios. Por medio de un estudio de caso sobre Brasil, el artículo investiga la congruencia entre las predicciones teóricas y las evidencias empíricas sobre la relación entre instituciones y la distribución de cargos públicos. La metodología incluye la investigación bibliográfica, el análisis documental y la estadística descriptiva. El análisis documental se concentró en las reglas sobre los órganos de coordinación de la presidencia y la cantidad de cargos para funcionarios de carrera. Los resultados muestran que las leyes no son efectivas porque los organismos públicos no respetaran las reglas. Además, la cantidad de funcionarios de carrera era alta antes de las normas. El rol de los organismos de coordinación de la presidencia cambió entre los mandatos presidenciales. A pesar de la centralización del poder por parte del presidente, la evidencia muestra que los dirigentes gubernamentales tienen libertad para elegir su equipo y no respetan totalmente las normas. Así, las conclusiones enfatizan la necesidad de incluir las instituciones informales en análisis futuros. Además de describir el contexto de Brasil, el artículo trae contribuciones para el teste y la construcción de teorías sobre la relación entre instituciones y la distribución de cargos públicos. résumé est disponible dans le document

Objective/Context: This paper analyzes factors related to political incentives for public organizations to cease operations. It suggests that political turnover has a negative effect on the duration of these types of entities. However, this effect differs according to the size of the governing coalition. Methodology: Semi-parametric models and Cox regressions are used to estimate the survival of 415 public organizations in Colombia. Conclusions: The data show that a change in the presidential administration allows the new president to reshape the administration according to their interests. Data analysis also indicates that the larger the size of the government coalition, the lower the probability that a public entity will be eliminated. Originality: The article uses an original database containing longitudinal information on public organizations in Colombia for the period 1958 to 2020. This database contains 415 observations on the organizational characteristics of each entity. This paper contributes to the scarce literature on the termination of public organizations in Latin America. RESUMEN. Objetivo/contexto: Este artículo analiza los factores que se relacionan con los incentivos para que las organizaciones públicas dejen de operar. El documento sugiere que la rotación política tiene un efecto negativo en la duración de este tipo de entidades. Sin embargo, este efecto difiere según el tamaño de la coalición gobernante. Metodología: Se utilizan modelos semiparamétricos y regresiones de Cox para estimar la supervivencia de 415 organizaciones públicas en Colombia. Conclusiones: Los datos muestran que un cambio en la administración presidencial permite al nuevo presidente remodelar la administración de acuerdo con sus intereses. El análisis de los datos también indica que cuanto mayor sea el tamaño de la coalición de gobierno, menor será la probabilidad de que una entidad pública sea eliminada. Originalidad: Utilizamos una base de datos original que contiene información longitudinal sobre las organizaciones públicas en Colombia para el periodo 1958 a 2020. La base de datos contiene 415 observaciones sobre las características organizacionales de cada entidad. Este artículo contribuye a la escasa literatura sobre terminación de organizaciones públicas en América Latina. RESUMO. Objetivo/contexto: Neste artigo, são analisados os fatores relacionados com incentivos para que as empresas públicas deixem de operar. Sugere-se que a rotatividade política tem um efeito negativo na duração desse tipo de instituição. Contudo, esse efeito difere segundo o tamanho da coalização governante. Metodologia: São utilizados modelos semiparamétricos e regressões de Cox para estimar a sobrevivência de 415 organizações públicas na Colômbia. Conclusões: Os dados demonstram que uma mudança na administração presidencial permite, ao novo presidente, reformar a administração de acordo com seus interesses. A análise dos dados também indica que, quanto maior for o tamanho da coalização de governo, menor será a probabilidade de que uma instituição pública seja eliminada. Originalidade: Utilizamos uma base de dados original que contém informações longitudinais sobre as empresas públicas na Colômbia para o período de 1958 a 2020. A base de dados contém 415 observações sobre as características organizacionais de cada instituição. Este artigo contribui para a escassa literatura sobre o encerramento de empresas públicas na América Latina.

Resumen En esta investigación se lleva a cabo un estudio sobre un aspecto fundamental del derecho constitucional: la reelección presidencial desde el punto de vista del derecho comparado. Se expone una revisión teórica y práctica de esta institución jurídica, sus características y elementos fundamentales, que se profundiza al hacer un análisis jurisprudencial comparado de diversos tribunales constitucionales y altas cortes en América. La inquietud científica se origina en la actualidad jurídica, con base en las premisas y los postulados de la figura del presidencialismo desmedido, que recurre en muchísimos casos al populismo y a la violación de la separación de poderes para continuar en el ejercicio del poder. El estudio comparado de la reelección presidencial permitirá determinar el sentido que tiene cada ordenamiento jurídico en uno de los aspectos más relevantes y que ocupa mayor espacio en la ciencia política y el derecho: la democracia. Abstract This research involved a study of a fundamental aspect of constitutional law: presidential reelection from the point of view of comparative law. The article provides a technical and practical review of this legal institutions, its characteristics and fundamental elements, strengthened by a comparative jurisprudential analysis from diverse constitutional tribunals and high courts in America. The scientific question stems from the current legal situation based on the premises and postulates of the figure of excessive presidentialism, which often resorts to populism and the violation of the separation of powers to continue in the exercise of power. The comparative study of presidential reelection allows one to determine the meaning of each legal order in one of the most relevant aspects and that occupies the greatest space in political science and law: democracy. Resumo Nesta pesquisa, é realizado um estudo sobre um aspecto fundamental do Direito Constitucional: a reeleição presidencial do ponto de vista do Direito Comparado. Faz-se uma revisão teórica e prática dessa instituição jurídica, suas características e elementos fundamentais, que é aprofundada ao fazer uma análise jurisprudencial comparada de diversos tribunais constitucionais e de altas cortes na América. A inquietação científica é originada na atualidade jurídica com base nos princípios da figura do presidencialismo descontrolado, que recorre, em muitos casos, ao populismo e à violação da separação de poderes para continuar no exercício do poder. Este estudo comparado da reeleição presidencial permite determinar o sentido que cada ordenamento jurídico tem num dos aspectos mais relevantes e com maior espaço na Ciência Política e no Direito: a democracia.

DOI: 10.1590/2179-8966/2021/59625. Resumo O artigo tem como objetivo fazer um debate a respeito da proposta feita por Roberto Mangabeira Unger para a reforma do sistema de governo no Brasil. Aborda-se, em linhas gerais, a proposta de Unger em apontar uma acao politica transformadora para o pais, e o contexto em que ele propoe a reforma do presidencialismo. A partir de um dialogo com fontes do pensamento politico brasileiro, faz-se uma discussao dessa proposta, levantando algumas polemicas. Desvela-se aqui um esforco para discutir os sistemas de governo no âmbito da proposta de experimentalismo democratico – um exercicio Unger contra Unger . Palavras-Chave: Critical Legal Studies ; Presidencialismo; Pensamento Politico Brasileiro. Abstract This article aims to debate the proposal made by Roberto Mangabeira Unger for the reform of the government system in Brazil. Unger's proposal for a transformative political action in Brazil, and the context in which he proposes the reform of presidentialism, is generally described. Based on a dialogue with sources of brazilian political thought, Unger’s proposal is discussed, raising some controversies. It is an effort to discuss systems of government within the framework of the proposal for democratic experimentalism - an Unger versus Unger exercise. Keywords: Critical Legal Studies ; Presidentialism; Brazilian political thought.

O objetivo geral do estudo é investigar como estão estruturados e institucionalizados os processos de avaliação de políticas públicas nos poderes Executivo e Legislativo. Para tal, a metodologia utilizada foi o estudo de caso comparativo. A partir desta comparação buscou-se investigar como dois poderes concorrentes conduzem, cada um a seu modo, as avaliações de políticas públicas no Brasil. Eis que foi realizada uma pesquisa no conjunto de documentação elaborada pelas avaliações dos dois poderes, cujos resultados apontam que nas duas experiências de avaliação existem similaridades em alguns aspectos e, em outros, assimetrias. Observou-se que as avaliações realizadas pelo Poder Legislativo estão mais focadas em políticas com objetivos claros de responsabilização do Executivo; já as avaliações do Poder Executivo estão mais focadas em controle de gasto público a partir da alteração de desenhos e de implementação de políticas públicas. The general objective of the study is to examine how public policy evaluation processes are structured and institutionalized in the Executive and Legislative Branches. To this end, the methodology of a comparative case study was used. Through this comparison, we aimed to examine how two competing powers conduct an assessment of public policies in Brazil, each in its own way. The results show that in both assessment experiences there are similarities in some aspects and asymmetries in others. It was found that the assessments carried out by the Legislative Branch focus more on policies with clear objectives of accountability of the Executive. On the other hand, the assessments carried out by the Executive Branch are more focused on controlling public spending by changing the design and implementation of public policies.

O presente estudo apresentará as principais características do parlamentarismo no contexto histórico brasileiro, a fim de analisar a constitucionalidade de uma possível alteração do atual sistema de governo presidencialista, tendo por base principalmente as vantagens do regime semipresidencialista como alternativa ao atual sistema, que, na realidade fática, acaba por estimular crises e a ausência de relações políticas transparentes, já que personaliza demais o poder na figura do Presidente e não mantém abertos canais formais de relacionamento democrático entre os Poderes.

Resumo Este artigo analisa as mudanças na estrutura interna dos ministérios no Poder Executivo brasileiro entre os anos de 1990 e 2014. O argumento geral é de que, no presidencialismo de coalizão, o presidente se posiciona em uma complexa rede de delegação em que enfrenta diversos custos de agência e, para lidar com isso, dispõe de uma caixa de ferramentas a serem usadas. A literatura aponta para algumas dessas ferramentas, porém, pouco explora o poder administrativo, relacionado à dimensão estrutural dos ministérios. Nesse sentido, o artigo visa contribuir com esse debate ao endereçar a seguinte questão: quais fatores influenciaram as mudanças estruturais nos ministérios do Executivo brasileiro nos anos de 1990 a 2014? Em outras palavras, o poder administrativo é um recurso empregado pelo presidente para lidar com os custos de agência decorrentes de sua relação com os partidos da coalizão? Caso contrário, quais outros fatores podem influenciar a decisão do presidente para utilizar tal poder? O estudo longitudinal é de caráter explicativo e adota uma abordagem quantitativa de pesquisa. Os resultados mostraram que o presidente utiliza com cautela seu poder administrativo de redesenho ministerial, fortalecendo as estruturas dos ministérios mais salientes para a sua agenda e dos ministérios mais institucionalizados. Abstract This paper analyzes the changes in the internal structure of the departments of the Brazilian Executive Branch between 1990 and 2014. The general argument is that in coalition presidentialism, the president positions himself in a complex delegation network in which he faces several agency costs and, to deal with this, relies on a toolbox. The literature points to some of these tools; however, administrative power, related to the structural dimension of the departments, has remained underexplored. In this sense, the article aims to contribute to this debate by answering the following question: what factors influenced the structural changes in the departments of the Brazilian executive in the years 1990 to 2014? In other words, is administrative power a resource used by the president to deal with agency costs stemming from her relationship to coalition parties? What other factors might influence the president's decision to use such power? This longitudinal study is explanatory and takes a quantitative approach. The results show that the president cautiously uses his administrative power of agency design to strengthen the structures of the most salient departments to his agenda and of the more institutionalized departments. Resumen Este trabajo analiza los cambios en la estructura interna de los ministerios en el Poder Ejecutivo brasileño entre los años 1990 y 2014. El argumento general es que, en el presidencialismo de coalición, el presidente se posiciona en una compleja red de delegación donde enfrenta diversos costos de agencia y, para manejarlo, dispone de una caja de herramientas a utilizar. La literatura apunta a algunas de esas herramientas, pero poco se explora el poder administrativo, relacionado a la dimensión estructural de los ministerios. En este sentido, el artículo pretende contribuir con ese debate al abordar la siguiente cuestión: ¿qué factores influenciaron los cambios estructurales en los ministerios del Ejecutivo brasileño en los años 1990 y 2014? En otras palabras, ¿el poder administrativo es un recurso utilizado por el presidente para hacer frente a los costos de agencia derivados de su relación con los partidos de la coalición? ¿En caso contrario, cuáles otros factores pueden influir en la decisión del presidente para utilizar tal poder? El estudio longitudinal es de carácter explicativo y utiliza un abordaje cuantitativo de investigación. Los resultados mostraron que el presidente utiliza con cautela su poder administrativo de rediseño ministerial, fortaleciendo las estructuras de los ministerios más sobresalientes para su agenda y los ministerios más institucionalizados. Résumé Cet article analyse les changements dans la structure interne des ministères au sein du pouvoir exécutif brésilien entre les années 1990 et 2014. L'argument général consiste à dire que dans le présidentialisme de coalition, le président est positionné dans un réseau de délégation complexe où il doit faire face à plusieurs coûts d'agence et, pour maitriser cette situation, Il possède une boîte à outils à sa disposition. La littérature identifie certains de ces outils, en revanche, le pouvoir administratif, lié à la dimension structurelle des ministères, est insuffisamment étudié. En ce sens, cet article vise à contribuer à ce débat en répondant à la question suivante: quels facteurs ont influencé les changements structurels dans les ministères de l'exécutif brésilien pendant la période qui va de 1990 à 2014? En d'autres termes, est-ce que le pouvoir administratif correspond à une ressource utilisée par le président pour faire face aux coûts d'agence découlant de sa relation avec les partis dans la coalition? Si cela n’est pas le cas, quels sont les autres facteurs qui peuvent influencer la décision du président d'utiliser ce pouvoir? Cette étude longitudinale possède un caractère explicatif et utilise une approche de recherche quantitative. Les résultats ont montré que le président utilise prudemment son pouvoir administratif de remaniement ministériel, renforçant les structures des ministères les plus fondamentaux dans son agenda et des ministères les plus fortement institutionnalisés.

Resumen: Uno de los temas que se encuentran en la actual agenda latinoamericana es referente a los juicios políticos involucrando presidentes democráticamente elegidos. Los casos de Honduras, Paraguay y Brasil ilustran un desafío contemporáneo de cómo interpretar los derechos políticos dentro de un marco constitucional que equilibre el control de poder del mandatario y la soberanía popular. La principal cuestión es si un juicio con perfil político, aunque realizado dentro de las formalidades legales, no podría violar los derechos políticos que se encuentran en los tratados internacionales de derechos humanos, en un continente todavía carente de consolidación democrática. En este sentido, por medio de una revisión bibliográfica crítica deductiva, se formula una respuesta a esta cuestión a partir de lo que se conoce por proceso de parlamentarización de los sistemas presidencialistas en América Latina, avanzando para una interpretación de los derechos políticos tanto en la Declaración Americana como en la Convención, para luego hablar sobre la eventual necesidad de coaliciones para el ejercicio del mandato de presidente y la relación de esto con la soberanía popular.

Resumen: Durante la última década, los gobiernos de Venezuela, Nicaragua, Ecuador y Bolivia activaron procesos de reforma constitucional orientados a instituir la reelección presidencial indefinida, permitiendo que una misma persona postule a la presidencia sin restricciones. Este artículo analiza cuáles fueron las condiciones institucionales que en las cuales se adoptó esta fórmula de reelección. A partir del análisis comparativo, concluimos que la introducción de la reelección presidencial indefinida es el resultado de una crisis institucional muy marcada por el híper presidencialismo, el deterioro de la independencia judicial y la flexibilidad de los procedimientos de cambio constitucional. El hecho de que los países que adoptaron la reelección indefinida actualmente sean caracterizados como semi democracias o autoritarismos no es un de ninguna manera un dato circunstancial. La adopción de la reelección indefinida, de hecho, ha constituido un claro atajo en el camino autoritario y des-democratizador que estos países han transitado durante la última década.

Resumo O que explica a produção legislativa dos ministérios federais no Brasil? O artigo explora a relação entre a instabilidade ministerial e o desempenho dos ministérios mensurado pela quantidade de propostas legislativas produzidas entre 1999 e 2014. Por meio de um modelo de média exponencial com regressores endógenos, argumentamos que a troca de ministros e ministras afeta negativamente a capacidade de produção legislativa das pastas. Ainda assim, o distanciamento ideológico entre os partidos do ministro e o presidente, bem como a expertise legislativa prévia dos ministros, tem impacto mais pronunciado no nível de produção de propostas legislativas dentro da agenda política do governo. Os resultados corroboram a percepção do efeito negativo da instabilidade ministerial na eficiência da concepção e da formulação de políticas públicas, contribuindo para o entendimento da produção legislativa e do desempenho burocrático do presidencialismo brasileiro.

No todas las carteras ministeriales tienen la misma importancia. Pero a pesar de que la literatura académica reconoce implícitamente la importancia del valor relativo de cada cartera para la formación de gobiernos, los criterios utilizados para determinar por qué son relevantes ciertos ministerios raramente son explicitados, discutidos y justificados. La falta de criterios establecidos es especialmente importante en contextos donde las negociaciones para formar un gobierno ocurren entre partidos poco institucionalizados, en donde dominan los gobiernos monocolor o donde grupos no partidistas son también parte del proceso. En este artículo proponemos un marco analítico que especifica cuatro dimensiones que definen la importancia ministerial. Una cartera es importante en la medida en que ofrece oportunidades para ejecutar políticas públicas relevantes al gobierno, para influir en la agenda política, para asignar fondos discrecionales y para intervenir en el desempeño de otros ministerios.

En este artículo examinamos la distribución presupuestal por el ejecutivo central en un régimen presidencialista desde la literatura sobre la distribución táctica. Nuestro objetivo es evaluar empíricamente teorías existentes sobre la racionalidad política de este fenómeno. Iniciamos con una revisión de la literatura comparada, con énfasis en la distribución orientada hacia votantes y miembros del legislativo. Derivamos tres hipótesis que capturan tres modelos teóricos distintos: distribución técnica, distribución hacia votantes y distribución hacia el legislativo. Posteriormente, analizamos una base de datos original sobre la distribución de cupos indicativos presupuestales en Colombia durante el primer gobierno del presidente Juan Manuel Santos (2010-2014). Mediante un análisis de regresión, mostramos que los incrementos en el grado de representación en el congreso se asocian positivamente con el monto de las asignaciones presupuestales. Este hallazgo da soporte empírico a teorías sobre la política distributiva no programática orientada al legislativo. We examine the distribution of budget by the national executive power in a presidential system from the standpoint of the literature on tactical distribution. Our objective is to empirically test theories on the political rationale of this phenomenon. We begin with a comparative literature review, emphasizing voter and congress-oriented distribution. We derive three hypotheses that capture three distinct models: programmatic, voter-oriented, and legislative-oriented distribution. Then, we analyze an original dataset of budget distribution through cupos indicativos in Colombia during president Juan Manuel Santos’ first term (2010-2014). Using regression analyses, we show that increases in legislative representation have a positive association with the amount of resources distributed, which lend empirical support to theories of nonprogrammatic legislative-oriented distributive politics.

Presenta la discusión teórico conceptual sobre el estudio del sistema político mexicano, y la metodología analítica del aparato crítico, entretejiendo el análisis de estudios sobre el caso mexicano y contenidos temáticos de la obra que se introduce. De esta manera, el autor propone un conjunto de dimensiones temáticas y subtemáticas que agrupan cada uno de los artículos revisados. El constructo será una guía para que estudiantes y público interesado en el sistema político mexicano se aproxime al tema conociendo contribuciones teóricas y su ejemplo en publicaciones periódicas del autor del libro.

CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior A presente tese de doutorado tem o propósito central de compreender o sistema de governo presidencialista e o instituto do impeachment em democracias constitucionais, com ênfase em contextos de crises políticas. Em uma perspectiva metodológica interdisciplinar, de teoria constitucional combinada com a escola institucionalista da ciência política, essa tese pretende desenvolver uma análise aprofundada dos pressupostos teórico-normativos, da história e do funcionamento empírico do presidencialismo e do impeachment. Com a preocupação tanto com os princípios que as instituições devem considerar, de um lado, como legitimidade democrática e estabilidade política, como com seus efeitos e consequências, por outro, essa pesquisa tem uma perspectiva normativa de nível intermediário, de engenharia institucional prescritiva sensível ao contexto de real funcionamento. Com base nesses parâmetros, constatou-se que há um distanciamento entre a normatividade constitucional sobre o impeachment e como ele tem sido utilizado politicamente para resolver crises políticas em contextos de instabilidade e impasses entre poderes em democracias presidencialistas multipartidárias. O presidencialismo democrático é definido pela separação de poderes entre executivo e legislativo, com a independência tanto da origem dos mandatos de seus membros como da sobrevivência. A única hipótese de destituição antecipada do presidente é pelo impeachment, que detém uma natureza jurídica de direito constitucional sancionador e só pode ser utilizado contra presidentes que cometem infrações constitucionais graves. No entanto, seu uso, na prática, mais flexível e politizado contra presidentes impopulares, que não conseguem manter boa relação com o legislativo, representa uma distorção das teorias do presidencialismo e do impeachment. Isso se deve à gênese histórica e tradição do instituto em modelos legislativos-dominantes, que desconsiderou o desenvolvimento de um sistema de partidos organizados, e confiou a responsabilidade do processo e julgamento em órgãos que funcionam de forma predominantemente partidária e parcial. Contudo, o impeachment é um procedimento assimétrico: parlamentares destituem indiretamente um presidente eleito diretamente. Caso não haja uma justa causa para julgar o presidente, há um problema de legitimidade democrática. Por essa razão, ao final, considera-se a necessidade de propostas de reformas tanto para aperfeiçoar o desenho institucional do impeachment, como de alternativas de remoção presidencial em contextos de crises políticas sem a existência de crimes de responsabilidade. This doctoral thesis has the central purpose of understanding the presidential system of government and the institute of impeachment in constitutional democracies, with an emphasis on contexts of political crises. Based on an interdisciplinary methodological perspective, of constitutional theory combined with the institutionalist school of political science, this thesis intends to develop an in-depth analysis of the theoretical-normative assumptions, the history and empirical functioning of presidentialism and impeachment. It is concerned both with the principles that institutions should consider, on the one hand, such as democratic legitimacy and political stability, as with their effects and consequences, on the other hand. In this endeavor, this research adopts a middle-level normative perspective, of prescriptive institutional engineering sensitive to the context of real functioning. Based on these parameters, it was found that there is a gap between the constitutional normativity on impeachment and how it has been used politically to resolve political crises in contexts of instability and impasses between constitutional powers in multiparty presidential democracies. Democratic presidentialism is defined by the separation of powers between the executive and the legislature, with independence from the origin of the mandates of its members and from survival. The only chance of early dismissal of the president is through an impeachment, the legal nature of which can be described as a constitutional law sanction that only can be justified when employed against presidents who commit high constitutional offenses. It has been used in a more flexible and politicized way, against unpopular presidents who fail to maintain good relations with the legislature. This practice represents a distortion both presidentialism and impeachment. This unwelcomed distortion is due to the historical origin and tradition of the institute in dominantlegislative models, which disregarded the development of a system of organized parties, and entrusted the responsibility for the process and judgment to bodies that operate in a predominantly partisan and, therefore, partial way. Nevertheless, impeachment is an asymmetric procedure: parliamentarians indirectly remove a directly elected president. If there is no just cause to try the president, there is a problem of democratic legitimacy. For this reason, in the end, it considers the need for reform proposals both to improve the institutional design of impeachment, as presidential removal alternatives in political crises contexts without the existence of impeachable offenses.

Este documento, resultado de un trabajo de investigación sobre el presidencialismo y la política peruana, propone que en el vértice de nuestra política, se reproducen arcaísmos autoritarios de diversos signos y secuelas, a instancias del omnímodo poder que se enhebra en torno a los alcances legales y subjetivos de nuestra democracia presidencialista. Poder acrecentado a propósito de la débil institucionalidad republicana y democrática, a la búsqueda del “líder salvador” y al interesado sometimiento de poderes paritarios. Así, el derrotero presidencial se sustrae de los cauces legales hasta bordear los límites preocupantes del autoritarismo. Esta postura puede verse replicada por más de una autoridad política subnacional. Por ello, nos planteamos el objetivo de establecer la influencia del presidencialismo en la política peruana, así como en las autoridades políticas subnacionales. La metódica asume la rigurosidad del método científico y su variante histórico-cualitativa. Por su parte, los resultados constatan la tesis de Juan Linz, que considera al presidencialismo como menos favorable que el parlamentarismo para los fines democráticos. Aquel requiere de efectiva estabilidad institucional, política y jurídica. Concluimos que la política nuestra arroja saldos negativos, pues la arraigada verticalidad, ahora presidencial, tiende a estancarla, a desvirtuar la ciudadanía y a deformar sus instituciones. DOI: https://doi.org/10.31876/sl.v2i1.46

Most Latin American countries have in their institutional design the figure of the Vice President to address the succession of the President in case of death, illness, resignation or inability. Although this succession function –and by extension the vice-presidential figure– are conceived as guarantors of stability and continuity, a review of the recent political history of Latin America shows that in practice the actual result is very different. Latin American Vice Presidents have been remarkably frequently sources of political conflict and instability for the Executive Branch to which they belong. This article recapitulates such critical situations, confronts the Latin American model of Vice Presidency with other succession methods, and concludes the convenience of replacing the rigid Vice Presidency with a different succession figure.

Este artículo analiza las presidencias de los peruanos Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) y Ollanta Humala (2011-2016), en relación con la composición de sus gabinetes, la producción legislativa y la estabilidad de los grupos parlamentarios. El objetivo es identificar el equilibrio de poderes entre el Ejecutivo y el Legislativo en Perú durante dichos últimos mandatos. Se revisa cómo la baja institucionalización del sistema de partidos y la creciente fragmentación del Congreso durante estos periodos habrían afectado a ambos poderes de distinta manera, otorgando al Congreso una mayor capacidad de condicionar al Ejecutivo en lo que se refiere a su composición y estabilidad y dándole un creciente rol como institución legisladora, a diferencia de lo sucedido en décadas previas. Por ello, se concluye que el diseño institucional del presidencialismo en Perú, así como su sistema de partidos, han llevado a un creciente protagonismo del Congreso en detrimento del Poder Ejecutivo.

Resumo O objetivo deste artigo é analisar a evolução histórica do impeachment , desde o seu surgimento, na Inglaterra, até a emergência das matrizes norte-americana e francesa, que, com variações, viriam a ser replicadas nas democracias presidencialistas e semipresidencialistas atuais. Com essa análise, procuramos oferecer subsídios para futuros estudos acerca da mutação ocorrida recentemente nesse instrumento, qual seja: o seu uso como arma política para interromper mandatos presidenciais, aos moldes da moção de desconfiança, própria dos sistemas parlamentaristas. Assim, procuramos dar fundamentos para a hipótese, sujeita a exames posteriores, de que esse desenvolvimento decorre de uma trajetória de adaptações evolutivas desse instituto às mudanças no ambiente político de cada tempo e lugar. Concluímos destacando a indispensabilidade da perspectiva histórico-institucional para o devido entendimento das novas funções adquiridas pelo impeachment vis-à-vis as crises das democracias presidencialistas contemporâneas. Abstract This paper aims to analyze the institutional evolution of impeachment, from its emergence in England to the occurrence of the American and French matrices, which would later be repeated, with variations, in current presidential and semi-presidential democracies. The recent mutation in this instrument function, as we argue here, turned it into a political weapon at disposal of parliamentary oppositions against governments, by one hand, and by the other hand, converted it in a quite peculiar motion of distrust to oust presidents. Nonetheless, this mutation must be understood as another historical change that characterizes a long trajectory of evolutionary adaptations to fit the constant political environment modifications. We conclude by emphasizing the necessity of analyzing the impeachment institutional evolution history in order to understand accurately the reasons for the development of these new functions in currently context of presidential democracies crisis.

Para el caso colombiano el procedimiento estipulado en la normatividad nacional para investigar, acusar y juzgar a los altos dignatarios ha sido muy flexible y, se podría decir, improductivo. Estos altos dignatarios son: el presidente de la República, los Magistrados de las altas Cortes y el Fiscal General de la Nación. Son ellos quienes ostentan la más alta jerarquía dentro de nuestro ordenamiento jurídico y, como todos los funcionarios estatales, deben cumplir con sus funciones. Es menester tener presente que estos funcionarios, en virtud del fuero constitucional que los cobija y precisamente por su especial investidura, deben ser investigados, acusados y juzgados por un órgano especial. Este órgano especial, para el caso colombiano, es la Comisión de Acusaciones de la Cámara de Representantes. Sin embargo, en vigencia de dicha comisión, a lo largo de la historia no se ha podido culminar ningún procedimiento de acusación, investigación y juzgamiento de ningún Presidente de la República de Colombia, ni magistrado de las altas Cortes; A excepción del fallo emitido por la Corte Suprema de Justicia, en el segundo semestre del año 2019, contra el exmagistrado Jorge Ignacio Pretelt, como responsable del delito de concusión. Hasta la fecha en Colombia jamás había sido posible agotar o tan siquiera continuar la etapa de acusación y mucho menos la etapa de juzgamiento de los altos funcionarios del poder público. En este sentido, lo que se busca con la presente investigación es comparar y analizar la normatividad, el procedimiento, la estructura y las facultades empleadas por las instituciones estatales que se encargan de conocer y adelantar una investigación, acusación y juzgamiento en contra del Presidente de la República, como altos dignatarios estatales de Colombia y sus homólogos en Ecuador y Chile, en virtud de los lineamientos de cada uno de estos países para estos dignatarios como aforados; Así como también se estudiará el escenario fáctico y político en el que se desarrollan tales funciones dentro del sistema de gobierno de estos tres países de América Latina. In the Colombian case, the procedure stipulated in the national regulations to investigate, accuse, and try high-ranking dignitaries has been very flexible and, one could say, unproductive. These high dignitaries are: the President of the Republic, the Magistrates of the High Courts and the Attorney General of the Nation. It is they who hold the highest hierarchy within our legal system and, like all state officials, must fulfill their functions. It is necessary to bear in mind that these officials, by virtue of the constitutional jurisdiction that covers them and precisely because of their special investiture, must be investigated, charged and tried by a special body. This special body, for the Colombian case, is the Commission of Accusations of the House of Representatives. However, throughout history it had not been possible to complete any accusation, investigation and trial procedure of any President of the Republic of Colombia, nor a magistrate of the high courts; With the exception of the political trial during the years 1958 and 1959 against General Gustavo Rojas Pinilla and the ruling issued by the Supreme Court of Justice, in the second half of 2019, against former magistrate Jorge Ignacio Pretelt, as responsible for the crime of concussion. To date, in Colombia it had never been possible to exhaust or even continue the accusation stage, much less the trial stage of high officials of the public power. In this sense, what is sought with this investigation is to compare and analyze the regulations, procedure, structure and powers used by state institutions that are in charge of hearing and carrying out an investigation, accusation and trial against the President of the Republic, as high state dignitaries of Colombia and their counterparts in Ecuador and Chile, by virtue of the guidelines of each of these countries for these dignitaries as graduates; As well as the factual and political scenario in which such functions are developed within the government system of these three Latin American countries will also be studied. Magister en Derecho Público http://unidadinvestigacion.usta.edu.co Maestría

espanolEl proceso de negociacion politica en Mexico no ha sido sencillo. Se requiere voluntad y compromiso, a la vez que pragmatismo y racionalidad. Los actores que participan en la politica persiguen intereses y para conseguirlos requieren participar en dialogos y encuentros con los otros. La reconstruccion del pais despues de la Revolucion Mexicana fue una muestra de una negociacion de amplio espectro. El federalismo, bandera enarbolada durante los combates revolucionarios, fue una demanda presente al inicio del nuevo Estado mexicano y presente durante el siglo xx, que derivo en reformas constitucionales. En fin, la negociacion politica y el orden imperante cambio cuando el partido emanado de la Revolucion perdio su hegemonia en el Poder Legislativo y se suscitaron nuevas dinamicas de cohabitacion EnglishThe process of political negotiation in Mexico has not been easy. It requires willingness and commitment, as well as pragmatism and rationality. The actors involved in politics pursue interests and to achieve them they participate in dialogues and meetings with others. The reconstruction of the country after the Mexican Revolution was a sign of a broad-spectrum negotiation. The Federalism, a flag raised during the revolutionary combats, was a current demand at the beginning of the New Mexican State and during the twentieth century, originating constitutional reforms. In short, the political negotiation and the prevailing order changed when the emanated party from the Revolution lost its hegemony in the Legislative Power and new dynamics of cohabitation were promoted

Em que pese à redação contida no art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, que não deixa qualquer margem de dúvida sobre a sua extensão e clareza ao ponderar que “são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”, na prática tem-se verificado que o Poder Executivo tem assumido força, protagonismo e influência sobre os demais Poderes da república a ponto de desnaturar a essência republicana. O presente texto vem colocar um pouco mais de luzes sobre o debate que ainda é incipiente, mas necessário, para tornar no mínimo equilibrada a relação entre os Poderes na República Federativa do Brasil. Não há mais como admitir que o Poder Executivo, dentro do presidencialismo de coalizão praticado no Brasil continue sendo mantido, pois as consequências estão ocasionando a ingovernabilidade, a quebra da isonomia.

La Secretaría de Gobierno fue creada en 1974, producto de una necesidad histórica y política. El entonces Presidente, General Juan Domingo Perón, creó esta secretaría de Estado, única en su tipo, dotándola de funciones que le permitieran a su titular, el Coronel Vicente Damasco, llevar adelante dos grandes decisiones políticas: pacificar la Nación, promoviendo el diálogo al más alto nivel de todos los dirigentes de los partidos políticos, sus respectivos sectores juveniles, los gremios, las Fuerzas Armadas, la Iglesia Católica, facilitando de ese modo el mutuo entendimiento y la concordia, tan necesarios en esos convulsos años setenta, y la instrumentación de las reformas estructurales que Perón pensó para el Estado argentino, regido por vetustas instituciones decimonónicas, y convertirlo así en un Estado moderno y eficiente. Analizaremos sus similitudes y diferencias con la jefatura de gabinete creada en la reforma constitucional de 1994., The Secretariat of Government was created in 1974, originated in politics and historical necessities. The President, General Juan Domingo Perón, created this Secretary of State, one of a kind, providing it of functions that allowed to its holder, Colonel Vicente Damasco, carry out two main great political decisions of the President Perón ́s government: Pacify the Nation, promoting dialogue at the highest level of the politicians, its main political parties, all the youth branches, the Armed Forces, the Catholic Church, facilitating the mutual understanding and concord, so necessary in that 70 ́s decade; the other main decision was the making up of structural state reforms that Perón planned for the Argentinian State, ruled by ancient and obsolete nineteenth-century institutions, and converted in a modern and efficient state. We will compare its differences and similitudes with the Chief of Cabinet created in the constitutional reform of 1994., Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales

André Singer’s Lulism in Crisis (2018) is yet another model of interpretation of the crisis of the alliance and governance system produced in the first two federal governments of the Workers Party (2003-2011) with the victory of Luiz Inácio Lula da Silva in the presidential elections. In this sense, this author’s work can be defined as a possible portrait of a convulsed Brazil, considering that other analyzes have been constructed in the last ten years. From the author’s thesis that the developmental and republican essays performed by the Dilma Rousseff governments (2011-2016) enabled the emergence of a set of social forces that supported the pattern of political and economic alliances of Lulism, we highlight the main elements of this that André Singer (2018) calls the puzzle of the crisis of Lulism. O lulismo em crise de André Singer (2018) constitui mais um modelo de interpretação da crise do sistema de alianças e governança produzido nos dois primeiros governos federais do Partido dos Trabalhadores (2003-2011) com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais. Neste sentido, a obra deste autor pode ser definida enquanto um retrato possível de um Brasil convulsionado, tendo em vista que outras análises foram construídas nos últimos dez anos. A partir da tese do autor de que os ensaios desenvolvimentista e republicano realizado nos governos Dilma Rousseff (2011-2016) possibilitou a emergência de um conjunto de forças sociais que sustentavam o padrão de alianças políticas e econômicas do lulismo, destacamos os principais elementos disto que André Singer (2018) intitula de quebra-cabeça da crise do lulismo.

André Singer's Lulism in Crisis (2018) is yet another model of interpretation of the crisis of the alliance and governance system produced in the first two federal governments of the Workers Party (2003-2011) with the victory of Luiz Inácio Lula da Silva in the presidential elections. In this sense, this author's work can be defined as a possible portrait of a convulsed Brazil, considering that other analyzes have been constructed in the last ten years. From the author's thesis that the developmental and republican essays performed by the Dilma Rousseff governments (2011-2016) enabled the emergence of a set of social forces that supported the pattern of political and economic alliances of Lulism, we highlight the main elements of this that André Singer (2018) calls the puzzle of the crisis of Lulism. Lulism in Crisis (2018) de André Singer es otro modelo de interpretación de la crisis del sistema de alianza y gobierno producido en los dos primeros gobiernos federales del Partido de los Trabajadores (2003-2011) con la victoria de Luiz Inácio Lula da Silva en las elecciones presidencial. En este sentido, el trabajo de este autor puede definirse como un posible retrato de un Brasil convulsionado, considerando que se han construido otros análisis en los últimos diez años. A partir de la tesis del autor de que los ensayos de desarrollo y republicanos realizados por los gobiernos de Dilma Rousseff (2011-2016) permitieron el surgimiento de un conjunto de fuerzas sociales que respaldaron el patrón de alianzas políticas y económicas del lulismo, destacamos los elementos principales de esto que André Singer (2018) llama el enigma de la crisis del lulismo. O lulismo em crise de André Singer (2018) constitui mais um modelo de interpretação da crise do sistema de alianças e governança produzido nos dois primeiros governos federais do Partido dos Trabalhadores (2003-2011) com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais. Neste sentido, a obra deste autor pode ser definida enquanto um retrato possível de um Brasil convulsionado, tendo em vista que outras análises foram construídas nos últimos dez anos. A partir da tese do autor de que os ensaios desenvolvimentista e republicano realizado nos governos Dilma Rousseff (2011-2016) possibilitou a emergência de um conjunto de forças sociais que sustentavam o padrão de alianças políticas e econômicas do lulismo, destacamos os principais elementos disto que André Singer (2018) intitula de quebra-cabeça da crise do lulismo.

Made available in DSpace on 2022-06-23T00:18:37Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2020-08-31 The paper investigates the possible adoption of semi-presidentialism as a system of government in Brazil. Greater emphasis is placed on the structuring aspects of this system and its adaptations, as to its applicability, with the Brazilian political reality. To review the beginnings of Athenian democracy in order to understand the theoretical foundations of democracy in its origin, especially with Aristotle in Athens. With a brief lapidary we passed through the Middle and Modern Ages presenting the cracks that totalitarian regimes left in democracy. However, it was in the Modern Period, especially with Montesquieu, that democracy receives a strand of representativeness. From this period, there is an opening to the main systems of governments such as Parliamentarism and Presidentialism, in reaction to totalitarian governments and thus they will start to illuminate democratic governments and participatory and representative management. The work aims to demonstrate the Simipresidencial System as an instrument of organization of the Brazilian State, whose implementation will result from a change in the constitutional text and, previously, made a popular consultation by a plebiscite. In fact, presidentialism as a system of government adopted in Brazil has gone through several moments of crisis and instability, since the concentration of power in the figure of the President of the Republic is not something easy to conduct, either due to geographical complexity or cultural and political diversity of the population. The contacts of political clashes and the divergences between the Powers of the Republic, especially between the Executive and the Legislative, have questioned the figure of the President, in addition to the questions of the administration, conflicting situations constantly arise between the Powers. The unifying figure of the president places him on a level of responsibility and a point of integration in national politics, depending on the political acts taken. For these reasons, the possibility of adopting the semi-presidential system is present in the political scenario of many democratic countries. The methodology used will deal with bibliographic research to substantiate and direct its involvement using bibliographic material related to the mentioned theme, for example, books, articles, among others. Also using the deductive method, aiming to expose an analysis on the mentioned subject. Keywords: Democracy. Parliamentarism. Presidentialism. Semi-presidentialism O trabalho investiga sobre a possível adoção do semipresidencialismo como sistema de governo no Brasil. Dá-se maior ênfase aos aspectos estruturantes desse sistema e suas adequações, quanto a aplicabilidade, com a realidade política brasileira. Revisitasse-se os primórdios da democracia ateniense com o objetivo de entender-se os fundamentos teóricos da democracia em sua origem, especialmente com Aristóteles em Atenas. Com breve lapidada passamos pela Idade Média e Moderna apresentando as frechas que os regimes totalitários deixaram na democracia. Mas, foi no Período Moderno, especialmente com o Montesquieu que a democracia recebe uma vertente de representatividade. Deste período, decorre a abertura para os principais sistemas de governos como o Parlamentarismo e o Presidencialismo, em reação aos governos totalitários e assim que passarão a iluminar os governos democráticos e a gestão participativa e representativa. O trabalho tem o objetivo de demonstrar o Sistema Simipresidencial como instrumento de organização do Estado brasileiro, cuja implantação decorrerá de uma mudança no texto constitucional e feito, anteriormente, uma consulta popular por um plebiscito. De fato, presidencialismo como sistema de governo adotado no Brasil tem passado por vários momentos de crises e instabilidade, visto que a concentração do poder na figura do Presidente da República não é algo fácil de conduzir, seja pela complexidade geográfica ou pela diversidade cultural e política da população. Os contates embates políticos e as divergências entre os Poderes da República, especialmente entre Executivo e Legislativo, tem questionado a figura do Presidente, além dos questionamentos da administração apresentam-se constantemente situações conflituosas entre os Poderes. A figura unificadora do presidente o coloca em um patamar de responsabilidade e ponto de integração na política nacional, a depender dos atos políticos tomados. Por tais motivos que se apresenta no cenário político de muitos países democráticos a possibilidade de adoção do sistema semipresidencial. A metodologia utilizada versará com a pesquisa bibliográfica para fundamentar e direcionar o seu envolvimento utilizando material bibliográfico relacionado ao tema mencionado, por exemplo, livros, artigos, entre outros. Utilizando ainda, o método dedutivo, objetivando expor uma análise sobre o assunto mencionado. Palavras-chave: Democracia. Parlamentarismo. Presidencialismo. Semipresidencialismo

espanolResumen El presente trabajo aborda el regimen de gobierno practicado durante la vigencia de la Constitucion chilena de 1925. Se mostrara que las prerrogativas presidenciales establecidas en la norma constitucional fueron relativizadas con exito por el Congreso Nacional, por medio de reformas legales, practicas politicas y legislativas, y la interpretacion de preceptos constitucionales, morigerando en terminos relevantes la forma de gobierno presidencialista hasta finales de la decada de 1960. Para probar tal cuestion, se recurrira a la revision y analisis tanto de la normativa y doctrina constitucional como de las principales posiciones historiograficas respecto a este periodo. EnglishAbstract The present work deals with the government regime practiced during the validity of the Chilean Constitution of 1925. It will be shown that the presidential prerogatives established in the constitutional norm were successfully relativized by the National Congress. Through legal reforms, political and legislative practices, and the interpretation of constitutional precepts, dying in relevant terms the form of presidential government until the end of the 1960s. In order to prove this issue, the revision and analysis of both the constitutional norms and doctrines and the main historiographical positions will be used to this period.

El pensamiento político colombiano durante el siglo xi x estuvo caracterizado por esquemas interpretativos e ideológicos provenientes de Europa y Norteamérica con los que se buscaba generar la construcción de un estado-nación desarrollado y moderno. El sistema de gobierno escogido por la élite letrada de la época fue el presidencialismo, tomando el modelo de Estados Unidos, el cual ha sido el sistema de gobierno vigente en el país desde ese momento. El presidencialismo en Colombia no ha sido un sistema estático y por el contrario se pueden rastrear cambios y modificaciones en el mismo a lo largo de doscientos años de vida republicana. Este artículo reflexiona acerca de los orígenes del presidencialismo en Colombia, desde el ámbito histórico y constitucional de la figura. La comprensión del presidencialismo desde la constitución de 1886 y la forma en que queda configurado jurídica y políticamente en la constitución de 1991, así mismo sobre el ejercicio de las atribuciones del presidente de la república y su relación con el legislativo. Se analiza entonces el contexto histórico y constitucional de esta figura en cuanto a las atribuciones del presidente y la forma en que el sistema de pesos y contrapesos se desarrolla para el caso colombiano desde la interacción de las dife-rentes instituciones del orden ejecutivo, legislativo, y judicial Colombian political thought during the 19th century was characterized by interpretive and ideological schemes from Europe and North America with which it sought to gene-rate the construction of a developed and modern nation-state, the system of govern-ment chosen by the literate elite of the time was presidentialism taking the model of the United States, which has been the the current system of government since then. Presi-dentialism in Colombia has not been a static system and, on the contrary, changes and modifications in it can be traced over two hundred years of republican life. This article reflects on the origins of Colombian presidentialism, from the historical and constitu-tional scope of the figure. The understanding of presidentialism since the 1886 constitu-tion and the way in which it is legally and politically configured in the 1991 constitution, as well as the exercise of the powers of the president of the republic and its relationship with the legislature, is then analyzed in the context historical and constitutional of this figure regarding the powers of the president and the way in which the system of checks and balances is developed for the Colombian case from the interaction of the different institutions of the executive, legislative, and judicial order.

El presente artículo busca explicar por qué Chile ha sido tan reticente a la elección democrática con niveles de autonomía del nivel intermedio de gobierno llamado gobierno regional, hoy a cargo de un intendente delegado del Gobierno Central aunque desde el 2014 con un consejo regional electo. Chile es el único caso en las grandes democracias de América Latina, ya que a los tradicionales países federales (México, Argentina, Brasil, Venezuela) y autonomistas (Colombia), desde el 2000 se han sumado a elegir el ejecutivo macro territorial Perú, Paraguay, Ecuador y Bolivia. La razón es la naturalización del modelo “presicrático”, de presidencialismo con centralismo, que se remonta a 1830. Finalmente se explica el auge de protestas regionalistas y los proyectos emanados de la Comisión Presidencial para la Descentralización que Bachelet creó el año 2014. También se grafica el modelo dual incremental que se debate en el Congreso y la tensión entre la derecha conservadora y la izquierda centralista que se enfrenta a la centro izquierda que busca profundizar la democracia aliada a la Democracia Cristiana y segmentos liberales. The present article seeks to explain why Chile has been so reticent to the democratic election with levels of autonomy of the intermediate level of government called regional government, today in charge of an intendente delegate of the Central Government although from the 2014 with an elected regional council. Chile is the only case in the great democracies of Latin America, in opossition a traditional democratic power whithin traditional federal countries (Mexico, Argentina, Brazil, Venezuela), Colombia from 1992 and since 2000 have joined to choose the macro territorial executive Peru, Paraguay , Ecuador and Bolivia. The reason is the naturalization of the "presicratic" model of presidentialism with centralism dating back to 1830. Finally, the paper explains the rise of regionalist protests and the projects emanating from the Presidential Commission for Decentralization that Bachelet created in 2014, generating an incremental dual model that is debated in Congress. Chile lives a tension between the conservative right allied with the centralist left that resist a change of political system against the left center that seeks to deepen democracy allied to Christian Democracy and liberal segments. Fil: Valenzuela Van Treek, Esteban. Universidad Alberto Hurtado, Chile

Resumen: A través de la revisión –en lo fundamental– de dos importantes periódicos conservadores, El Diario Ilustrado y La Unión de Valparaíso, se busca demostrar cómo la profunda crisis política, económica y social que vivió Chile durante los años 1931 y 1932 generó importantes tensiones en el seno del Partido Conservador. Se enfrentarían los partidarios de Ibáñez y del presidencialismo autoritario, con aquellos conservadores que seguían siendo fieles al ideario liberal-parlamentario, todo ello dentro de un ambiente marcado por el miedo a la revolución y por la desconfianza que generaba un régimen democrático fundado en el sufragio universal.

Resumen Una de las razones que justifica el rechazo a los Estados de excepción es el peligro que supone para una democracia que el ejecutivo asuma el ejercicio de la función legislativa. No obstante, un estudio detenido de los decretos con fuerza de ley que ha expedido el presidente de la República entre 1974 y 2014 pone en evidencia que esta función ha sido ejercida en una proporción sustancialmente mayor a partir de la delegación expresa que el propio Congreso ha hecho de ella. Contrario entonces a lo que afirman numerosos estudios, no se trata de un Congreso que observa impotente cómo el ejecutivo utiliza los Estados de excepción para arrogarse la función legislativa sino de un Congreso que participa activamente en la transferencia de la misma y en el desequilibrio de poderes que de ella resulta. Este trabajo tiene por objeto advertir sobre la necesidad de incorporar a la discusión otras figuras, como la delegación de facultades extraordinarias, que pueden llegar a ser más invasivas de las funciones del parlamento que los Estados de excepción y que suponen replantear las medidas que se han adoptado en Colombia para revertir la concentración de poderes en cabeza del ejecutivo. Abstract One of the reasons that justifies the rejection of states of emergency is the danger that supposes for a democracy that the executive assumes the exercise of the legislative function. However, a careful study of the decrees issued by the President between 1974 and 2014 shows that the executive has exercised the legislative function in a greater proportion based on the delegation that the Congress itself has made of it. Thus, contrary to what has been stated, it is not a congress that observes how the executive assumes its functions but a congress that actively participates in the transfer of them. This work aims to warn about the need to include in the discussion other figures that may be even more invasive of the functions of parliament than the states of emergency and to rethink the measures that the constitutional reforms have adopted to moderate the concentration of powers in the executive.

Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Horochovski Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política. Defesa : Curitiba, 27/11/2020 Inclui referências: p. 103-110 Resumo: Grande parte dos estudos sobre o presidencialismo tem se dedicado a compreender a capacidade dos presidentes de superar a natureza indutora de conflitos desse sistema de separação de poderes por meio da formação de coalizões de governo. Essa dissertação tem como objetivo analisar as configurações de coalizões de governo no Brasil, e o impacto da dinâmica da formação dessas no processo decisório. Pretendemos examinar, em que medida as mudanças nos padrões na formação de coalizões de governo, causadas principalmente pela fragmentação partidária (resultado da adoção de representação proporcional), impactam no comportamento legislativo. Desse modo, este estudo empírico que se filia aos pressupostos neoinstitucionalistas, utiliza métodos e técnicas quantitativas para analisar a formação coalizões de governo no Brasil entre 1995 e 2018, analisando 24 anos de votações nominais no plenário da Câmara dos Deputados buscando mensurar o comportamento dos partidos legislativos em coalizão. Testo algumas hipóteses relacionando a dinâmica da formação das coalizões, quanto ao número de partidos legislativos, e a capacidade do presidente de gerenciar coalizões disciplinadas e que garanta poder de agenda ao poder Executivo. Os resultados demonstram que em regra os presidentes brasileiros optam por coalizões sobredimensionadas, que sob efeitos da fragmentação partidária necessitaram de um número cada vez maior de partidos para se configurar, variando entre quatro para 14 partidos legislativos no período analisado. A análise temporal também demonstrou que num quadro partidário altamente fragmentado, e com coalizões com um número cada vez maior de partidos, houve um aumento da distância ideológica das coalizões, principalmente a partir dos governos do PT, acentuando-se nos governos Dilma. No entanto, a análise de regressão sugere que não há forte correlação entre a fragmentação partidária e a capacidade dos presidentes em impor sua vontade no Legislativo. Porém, quando incluímos na análise a distância ideológica entre os partidos que compõem as coalizões de governo é possível identificar correlações negativas, tanto em relação a apresentação de uma agenda estatutária, como no que diz respeito a disciplina das coalizões. Palavras-chave: Coalizão; comportamento legislativo; partidos legislativos; presidencialismo. Abstract: Much of the studies on presidentialism have been dedicated to understanding the ability of presidents to overcome the conflict-inducing nature of this system of separation of powers through the formation of government coalitions. This dissertation aims to analyze the configurations of government coalitions in Brazil, and the impact of the dynamics of their formation in the decision-making process. We intend to examine the extent to which changes in patterns in the formation of government coalitions, caused mainly by party fragmentation (the result of the adoption of proportional representation), impact on legislative behavior. In this way, this empirical study that is affiliated with the neoinstitutionalist assumptions, uses quantitative methods and techniques to analyze the formation of government coalitions in Brazil between 1995 and 2018, analyzing 24 years of roll call votes in the plenary of the Chamber of Deputies seeking to measure the behavior of the parties coalition legislatures. I test some hypotheses relating the dynamics of the formation of coalitions, as to the number of legislative parties, and the ability of the president to manage disciplined coalitions and to ensure that the executive branch has agenda power. The results demonstrate that, as a rule, Brazilian presidents opt for oversized coalitions, which under the effects of party fragmentation needed an increasing number of parties to configure themselves, ranging from four to 14 legislative parties in the analyzed period. The temporal analysis also showed that in a highly fragmented party framework, and with coalitions with an increasing number of parties, there was an increase in the ideological distance of the coalitions, mainly from the PT governments, increasing in the Dilma governments. However, regression analysis suggests that there is no strong correlation between party fragmentation and the ability of presidents to impose their will on the legislature. However, when we include in the analysis the ideological distance between the parties that make up the government coalitions, it is possible to identify negative correlations, both in relation to the presentation of a statutory agenda, and with regard to the discipline of the coalitions. Keywords: Coalition; legislative behavior; legislative parties; presidentialism.

En esta investigación se lleva a cabo un estudio sobre un aspecto fundamental del derecho constitucional: la reelección presidencial desde el punto de vista del derecho comparado. Se expone una revisión teórica y práctica de esta institución jurídica, sus características y elementos fundamentales, que se profundiza al hacer un análisis jurisprudencial comparado de diversos tribunales constitucionales y altas cortes en América. La inquietud científica se origina en la actualidad jurídica, con base en las premisas y los postulados de la figura del presidencialismo desmedido, que recurre en muchísimos casos al populismo y a la violación de la separación de poderes para continuar en el ejercicio del poder. El estudio comparado de la reelección presidencial permitirá determinar el sentido que tiene cada ordenamiento jurídico en uno de los aspectos más relevantes y que ocupa mayor espacio en la ciencia política y el derecho: la democracia. This research involved a study of a fundamental aspect of constitutional law: presidential reelection from the point of view of comparative law. The article provides a technical and practical review of this legal institutions, its characteristics and fundamental elements, strengthened by a comparative jurisprudential analysis from diverse constitutional tribunals and high courts in America. The scientific question stems from the current legal situation based on the premises and postulates of the figure of excessive presidentialism, which often resorts to populism and the violation of the separation of powers to continue in the exercise of power. The comparative study of presidential reelection allows one to determine the meaning of each legal order in one of the most relevant aspects and that occupies the greatest space in political science and law: democracy.

RESUMO Introdução: Pretende-se explicar a capacidade de sobrevivência eleitoral dos presidentes latino-americanos em condições de instabilidade econômica e política. Materiais e Métodos: Foram testadas três hipóteses. Presidentes possuem maior capacidade de sobreviver eleitoralmente quando: 1) controlam o Legislativo; 2) controlam a sociedade civil e 3) são alinhados à esquerda radical. As variáveis utilizadas pelo trabalho são binárias e o método utilizado foi a Análise Comparada Qualitativa. Resultados: Por um lado, nenhuma das variáveis independentes é, isoladamente, condição necessária ou suficiente para a sobrevivência eleitoral dos presidentes latino-americanos. Por outro lado, elas demonstram que o controle do Legislativo e da sociedade civil garante a sobrevivência de presidentes alinhados a qualquer ideologia e que presidentes radicais de esquerda sobrevivem politicamente mesmo na ausência destes controles. Discussão: Os resultados ajudam a explicar um fato intrigante da conjuntura política latino-americana pós-crise global de 2008: a forte resiliência de alguns presidentes em situações altamente adversas. Enquanto alternâncias de poder ocorreram em diversos países governados pelo mesmo partido há mais de uma década, em outros mecanismos de accountability eleitoral parecem ter falhado para promover rotatividade de governo. ABSTRACT Introduction: The goal of this article is to explain Latin American presidents’ capacity to survive electorally in conditions of political and economic instability. Materials and Methods: I tested three hypotheses. Presidents have higher capacity of surviving when: 1- they control the Legislative Power; 2- they control the civil society, and 3- they are aligned to the radical left. All the variables used in this article are binary and the methodology applied was the Qualitative Comparative Analysis (QCA). Results: On the one hand, my analysis shows that none of the independent variables are, by itself, either a sufficient or a necessary condition for the electoral survival of Latin American presidents. On the other hand, they show that controlling the Legislative Power and the civil society promotes the survival of presidents identified with any ideology, and that radical leftist presidents survive even when those controls are absent. Discussion: These results help to explain a ringing fact of the Latin American political conjuncture in the post-global crisis of 2008: the strong resilience of some presidents in highly adverse conditions. Whereas alternation in power occurred in several countries ruled by the same party for more than a decade, in others, mechanisms of electoral accountability seem to have failed to promote changes in government

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Este artículo analiza los rasgos institucionales de la revocatoria de mandato presidencial presente en las Constituciones de Venezuela, Bolivia y Ecuador. Asimismo, explora sus casos de aplicación contra Hugo Chávez en Venezuela en 2004 y contra Evo Morales en Bolivia en 2008. El objetivo es conocer su impacto sobre los regímenes presidenciales. En ese sentido, se presenta como un mecanismo de accountability vertical para la destitución de presidentes deslegitimados por medio de la votación popular. De igual forma, se evalúan sus ventajas y limitaciones como herramienta de salida frente a crisis de gobernabilidad en entornos democráticos, de manera alternativa al juicio político (accountability horizontal). This article analyzes the institutional features of the revocation of the presidential mandate in the constitutions of Venezuela, Bolivia and Ecuador. It likewise examines the times when it was invoked against Hugo Chávez in Venezuela in 2004 and Evo Morales in Bolivia in 2008. Its aim is to learn about its impact on presidential regimes. In that respect, it stands as a mechanism of vertical accountability to remove presidents who are de-legitimized by a popular vote. In the same manner, this article evaluates its advantages and limitations as a tool for overcoming a crisis of governability in democratic settings, that is, as an alternative form of political judgment (horizontal accountability). este artigo analisa os traços institucionais da revogação de mandato presidencial presente nas Constituições da Venezuela, Bolívia e Equador. Além disso, exploramos os casos de aplicação contra Hugo Chávez na Venezuela em 2004 e contra Evo Morales na Bolívia em 2008. O objetivo é conhecer seu impacto sobre os regimes presidenciais. Nesse sentido, apresenta-se como um mecanismo de accountability vertical para a destituição de presidentes deslegitimados por meio da votação popular. Da mesma forma, suas vantagens e desvantagens são avaliadas como ferramenta de saída de uma crise de governabilidade em ambientes democráticos, como maneira alternativa ao julgamento político (accountability horizontal). Fil: Eberhardt, Maria Laura. Universidad Nacional Arturo Jauretche; Argentina. Universidad de Buenos Aires; Argentina. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas; Argentina

Los sistemas parlamentario y presidencial son formas de gobierno dentro de los regímenes políticos democráticos. Lo que hace especial a estos sistemas, es que son los diseños más influyentes en el mundo moderno occidental, aunque no son los únicos. México se encuentra en los preludios de una transición de gobierno que se presenta ambivalente ante sus gobernados, al despertar sentimientos opuestos en la misma ciudadanía. Las expectaciones respecto a este vaivén, oscilan en un cúmulo de variables que en el cas d’espèce se tornan insondables en temas político-constitucionales. Una gran incógnita es concierne al sistema de gobierno, en el que la disyuntiva abre el debate lego y académico para dilucidar qué régimen político sería más conveniente para nuestro país: ¿el presidencialismo, el parlamentarismo o acaso el semipresidencialismo?

La revocatoria de mandato es un mecanismo de participación y control ciudadano enmarcado principalmente en la tercera ola de la democratización y las reformas políticas y constitucionales de los ´90 en Latinoamérica. Forma parte de las innovaciones incorporadas por los gobernantes como respuesta a la crisis de representación. Su adopción abre interrogantes más profundos sobre: la metamorfosis de la representación moderna (un cierto acercamiento al “mandato imperativo”), las transformaciones del régimen presidencial (flexibilización, cuasi-parlamentarización), las nuevas formas de caídas presidenciales y de resolución de crisis, y la democratización del gobierno (al habilitarse otra instancia de votación orientada a la destitución de funcionarios electos). En tal sentido, el trabajo tiene dos objetivos: analizar conceptualmente la revocatoria de mandato y, específicamente, la revocatoria presidencial (existente sólo en Venezuela, Bolivia y Ecuador); y vincular a este mecanismo con el debate sobre el presidencialismo latinoamericano (pues se considera que produce modificaciones potenciales en el sistema presidencial), con la teoría de los tipos de sucesión constitucional y con la teoría de las interrupciones presidenciales (ya que la revocatoria constituye otro de los dispositivos de destitución disponibles en casos de crisis institucionales). Se trata, por tanto, de un estudio teórico que pretende conceptualizar un tipo determinado de revocatoria de mandato y enlazarlo con otros desarrollos teóricos de los cuales ha estado ausente. Ésas y otras implicancias, teóricas y de ingeniería institucional, motivan este artículo, para dilucidar las potencialidades y los efectos directos e indirectos que la incorporación de este mecanismo plantea para las democracias presidenciales latinoamericanas. Recall is a citizen participation and control mechanism principally framed in the third wave of democratization and in the 90s Latin America`s political and constitutional reforms. It appeared between the innovations introduced by the rulers in response to the crisis of representation. Its appearance opens deep questions about: the metamorphosis of modern representation (a certain approach to the "imperative mandate"), the changes in the presidential system (relaxation, quasi-parliamentarization), new forms of presidential falls and crisis resolution, and the democratization of government (another instance of voting enabled for the removal of elected officials). In this regard, work has two objectives: conceptually analyze the recall, specifically, the presidential recall (existing only in Venezuela, Bolivia and Ecuador); and link this mechanism with the debate on Latin American presidentialism (as it is considered to produce potential changes in the presidential system), with the theory of types of constitutional succession and with the theory of presidential interruptions (since the recall is another removal device available in cases of institutional crisis). It is therefore a theoretical study that aims to conceptualize a certain type of recall and link it with other theoretical developments of which has been absent. These and other theoretical and institutional engineering implications motivate this article. It aims to elucidate the potential, direct and indirect effects of the introduction of this mechanism for Latin American presidential democracies. Fil: Serrafero, Mario Daniel. Universidad de Buenos Aires; Argentina. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas; Argentina Fil: Eberhardt, Maria Laura. Universidad de Buenos Aires; Argentina. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas; Argentina

En su misión histórica del limitar al poder, el constitucionalismo reduce el poder al Estado. En este trabajo presentaré el proceso de concentración de poder que se desarrolló durante los primeros años del gobierno de Carlos Menem en Argentina: concentración de poder en el presidente y en las corporaciones económicas. Ante este contexto, los proyectos de reforma constitucional y los debates previos a la reforma de 1994 atendieron el poder del presidente pero olvidaron el poder del capital privado. In its historic mission of limiting the power, constitutionalism reduces power to the State. In this paper I will present the process of concentration of power that took place during the first years of the government of Carlos Menem in Argentina: concentration of power in the President, and in the economic corporations. Against this background, the constitutional reform projects and the discussions preceding of the 1994 reform, they were concerned about the President's power but they forgot the power of private capital. Fil: Benente, Mauro. Universidad de Buenos Aires. Facultad de Derecho. Instituto de Investigaciones Jurídicas y Sociales "Dr. Ambrosio L. Gioja"; Argentina. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas; Argentina

Este artículo propone una nueva tipología sobre el presidencialismo en la que la interacción de las dimensiones política (poderes institucionales y partidistas del presidente) y contextual (estado de la economía del país y aprobación ciudadana al presidente) da cuenta tanto de la intensidad con la que se presenta dicha forma de gobierno como del tipo de relaciones políticas y sociales que de allí se derivan. Tomando como referentes empíricos a dieciocho países de América Latina, el artículo plantea cuatro tipos ideales de presidencialismo: imperial, condicionado, mínimo y de transición. Venezuela y Ecuador aparecen como los referentes de presidencialismo imperial mientras que Honduras y Paraguay se encuentran en el límite entre el presidencialismo condicionado y el presidencialismo mínimo.

Na construção do Estado contemporâneo, a existência da monarquia definiu um modelo europeu constitucional, o parlamentar, sendo que a falta do mesmo na América configurou o modelo próprio daquele continente onde foi estabelecida a primeira república constitucional presidencialista. No momento pós-revolucionário quando foi tentado moderar a revolução, surgiu a necessidade de corrigir o equilíbrio de poderes reforçando-se o poder executivo; mas este era um problema na monarquia, caracterizada por um rei inamovível e politicamente irresponsável. Foi então necessário um “outro” executivo que o rei nomeava mas era responsável perante as cortes e por isso não inamovível, podendo ser substituído em caso de conflito: era o “figurino constitucional” da monarquia, o governo parlamentar que foi entendido como um modelo republicano sob uma superestrutura monárquica. Nos Estados Unidos da América, com um presidente eleito e responsável perante os eleitores, não houve necessidade de mitigar o princípio da separação de poderes, o que constituiu fator decisivo para a diferenciação entre os modelos constitucionais em ambos os continentes até hoje; em várias repúblicas conservadoras latino-americanas foram porém tomadas em consideração as características da monarquia e do seu poder moderador. O artigo aborda o desenvolvimento e as transferências da monarquia e da república em ambas as áreas

Se expone en qué consisten los poderes del presidente de Estados Unidos de América. Más allá de describir cuáles son, se busca explicar su existencia y por qué se han ido separando del ideal originario de “gobierno pequeño y limitado”. Para realizar el trabajo se utilizó el enfoque metodológico neoinstitucionalista que, si bien analiza los aspectos legales y formales de las instituciones, pone especial énfasis en cómo están integradas por “reglas informales o no escritas”. Los resultados muestran que el presidente de Estados Unidos de América ha adquirido cada vez más facultades a pesar de lo escasamente inalterado del texto constitucional, lo que ha generado un Poder Ejecutivo bastante poderoso con el potencial de rebasar sus límites constitucionales.

RESUMEN El 2016 fue un año complejo para el Ecuador. En el frente económico, el país cayó oficialmente en recesión. El terremoto de abril de ese año agudizó la emergencia económica. En el plano político, la popularidad presidencial entró en declive por el impacto de la recesión. En este contexto dio inicio la campaña electoral para fijar la sucesión de Rafael Correa: el oficialismo barajó varias opciones para definir su candidato presidencial y la oposición no forjó una candidatura unitaria. A partir del cambio inminente de mando, se anticiparon algunas evaluaciones preliminares del legado de Correa. El artículo hace notar el híperpresidencialismo ecuatoriano —tanto en su diseño institucional como en su práctica autoritaria— así como el deterioro de la calidad de la democracia y su legitimidad.

Dissertação de Mestrado em Direito apresentada à Faculdade de Direito A princípio, esta dissertação enfrenta o desafio de expor as dimensões e acepções do termo governabilidade, definindo como enquadro delimitador o sistema presidencialista. A pesquisa é iniciada identificando o exercício da governabilidade – bem como das teorias que visam explicar seu modus operandi – diante da lógica de um Estado democrático e de direito. Prontamente, o estudo segue explorando as adversidades de manutenção dessa governabilidade em um sistema democrático que opere em arenas permeadas pelo fenômeno da globalização, considerando os múltiplos agentes e fatores decorrentes dessa relação. No segundo capítulo, aprofunda-se a perquirição com fito de estabelecer uma associação mais profunda entre a governabilidade e os elementos axiológicos de um sistema constitucional: os princípios. O intuito é o de delimitar e vincular a atuação presidencial com disposições jurídico-constitucionais dos ordenamentos. O terceiro e último capítulo debate especificamente as situações de crise e descrença na legitimidade de instituições democráticas. É examinada a possibilidade de deturpação ou ressignificação do Impeachment, prática recorrente em alguns regimes presidenciais, enquanto instrumento jurídico-político para solver incidentes de ingovernabilidade. Finalmente, são sugeridas possibilidades de resolução do problema da (in)governabilidade sob o prisma do ordenamento jurídico-constitucional, enquanto alternativa para rupturas drásticas com as disposições democráticas de uma nação e a descaracterização do presidencialismo enquanto sistema político-democrático. At first, this dissertation faces the challenge of exposing the dimensions and meanings of the term governability, defining as a bounding framework the presidential systems. The research begins identifying the exercise of governability - as well as the theories that aim to explain its modus operandi - before the logic of a democratic State of law. Promptly, the study continues to explore the adversities of maintaining this governability in a democratic system that operates in arenas permeated by the phenomenon of globalization, considering the multiple agents and factors resulting from this relationship. In the second chapter, exploration is deepened in order to establish a deeper association between governability and the axiological elements of a constitutional system: the principles. The aim is to delimit and link the presidential performance with a legal and a constitutional provisions of the legal systems. The third and final chapter specifically discusses situations of crisis and mistrust in the legitimacy of democratic institutions. The possibility of misrepresentation or re-signification of Impeachment, a recurring practice in some presidential regimes, is examined as a juridical-political instrument to solve incidents of ungovernability. Finally, possibilities of solving the problem of (in)governability from the prism of the legal-constitutional order are suggested, as an alternative to drastic ruptures with the democratic dispositions of a nation and the de-characterization of presidentialism as a political-democratic system.

Apartir del triunfo de Mauricio Macri en las elecciones presidenciales de noviembre de 2015, un nuevo panorama se abrió en Sudamérica. La promesa del candidato triunfante de refundar la institucionalidad argentina y otorgar una superior calidad democrática a la dinámica política nacional formó parte central dela oferta electoral de la campaña del líder de Cambiemos. En ese marco, el objetivo de este trabajo es indagar sobre algunos aspectos de las formas que han adoptado las instituciones políticas en la Argentina durante la gestión del presidente Macri, tomando como modelo un ejercicio realizado por María Victoria Murillo (2011) para la presidencia de Néstor Kirchner y el primer mandato de Cristina Kirchner. En ese marco se intenta analizar en qué medida puede pensarse la existencia de rupturas y continuidades en el patrón institucional en el país en el período 2015-2018. La hipótesis que este trabajo sostiene es que la dinámica institucional en la Argentina, pero también en la mayoría de los países sudamericanos (probablemente con la excepción de Chile y Uruguay), es un aspecto central para explicar y comprender el despliegue de ciertos fenómenos políticos, entre los cuales la fuerte incidencia del liderazgo presidencial es el más relevante.

RESUMO As explicações institucionalistas sobre o formato dos sistemas partidários asseveram que eleições presidenciais e congressuais coincidentes, na presença de pequeno número de candidatos presidenciais, reduz o número de partidos na disputa ao Legislativo. Não obstante a simultaneidade dos pleitos para deputado e presidente desde 1994, e a estabilização do número de candidatos presidenciais viáveis, a fragmentação partidária vem aumentando sistematicamente no Brasil. Este artigo procura entender as razões do descolamento entre a estrutura da competição pela presidência e a disputa eleitoral para a Câmara dos Deputados. O artigo aponta para a atuação de um efeito rabo de casaca difuso que permite aos partidos, sem candidatos viáveis à presidência, obter ganhos eleitorais participando de coligações na disputa presidencial. Para vencer a disputa presidencial, os partidos capazes de concorrer com candidato próprio formam coligações amplas, que requerem a compensação dos aliados em disputas simultâneas. A coordenação intracoligação produz perdas eleitorais para os cabeças de chapa nas eleições para deputado federal, ao mesmo tempo que impulsiona o desempenho dos partidos coligados. O artigo testa estas hipóteses por meio de uma série de modelos estatísticos que estimam os determinantes da votação nacional dos partidos em todas as disputas para Câmara dos Deputados entre 1994 e 2014. ABSTRACT Institutionalist explanations about the format of party systems assert that coincident presidential and congressional elections, in the presence of small numbers of presidential candidates, reduce the number of parties in the dispute to the legislature. Despite the system of simultaneous elections for president and deputies established in 1994 and the stabilization of the number of viable presidential candidates, party fragmentation has been systematically increasing in Brazil. This article tries to understand the reasons for the detachment between the structure of the competition for the presidency and the electoral dispute for the Chamber of Deputies. The article points to a diffuse coattail effect that allows parties without viable candidates to win electoral benefits by participating in coalitions in the presidential race. To win the presidential race, parties capable of competing with their own candidates form broad coalitions, which require the allies to be compensated in simultaneous disputes. Intra-collective coordination produces electoral losses for the head of the slate in the elections of federal deputies, while at the same time boosts the performance of the related parties. The article tests these hypotheses through a series of statistical models that estimate the determinants of national party voting in all disputes for the Chamber of Deputies between 1994 and 2014. RÉSUMÉ Des explications institutionnalistes sur le format des systèmes de partis affirment que des élections présidentielles et législatives coïncidentes, en présence d’un petit nombre de candidats à la présidence, réduisent le nombre de partis en lice pour le parlement. Malgré les élections simultanées à la présidence et à la députation depuis 1994 et la stabilisation du nombre de candidats viables à la présidence, la fragmentation des partis a systématiquement augmenté au Brésil. Cet article tente de comprendre les raisons du détachement entre la structure du concours pour la présidence et le différend électoral pour la Chambre des députés. L’article souligne la performance d’un effet d’entraînement (effet coattail ) diffus qui permet aux partis, sans aucun candidat viable à la présidence, d’obtenir des gains électoraux en participant à des coalitions dans la course à la présidence. Pour remporter la course à la présidence, les partis capables de rivaliser avec leur propre candidat forment de vastes coalitions, qui exigent que les alliés soient indemnisés lors de conflits simultanés. La coordination intracollective produit des pertes électorales pour les têtes de liste lors des élections aux postes de député fédéral, tout en améliorant la performance des parties liées. L’article teste ces hypothèses à l’aide d’une série de modèles statistiques qui estiment les facteurs déterminants du vote des partis nationaux dans tous les différends pour la Chambre des députés entre 1994 et 2014. RESUMEN Las explicaciones institucionalistas sobre el formato de los sistemas partidarios aseveran que elecciones presidenciales y parlamentarias simultáneas, en la presencia de un pequeño número de candidatos presidenciales, reduce el número de partidos en la disputa al legislativo. A pesar de la simultaneidad de la contienda electoral para diputados y presidente desde 1994 y la estabilización del número de candidatos presidenciales viables, la fragmentación partidaria viene aumentando sistemáticamente en Brasil. Este artículo busca entender las razones del movimiento entre la estructura de la competencia por la presidencia y la disputa electoral para la Cámara de los Diputados. El artículo señala la acción de un efecto de arrastre difuso que permite a los partidos, sin candidatos viables a la presidencia, obtener ganancias electorales participando de coaliciones en la disputa presidencial. Para vencer la disputa presidencial, los partidos capaces de competir con un candidato propio forman coaliciones amplias, que requieren la compensación de los aliados en disputas simultáneas. La coordinación al interior de la coalición produce pérdidas electorales para los candidatos que encabezan las listas en las elecciones para diputado federal, al mismo tiempo en que impulsan el desempeño de los partidos de la coalición. El artículo prueba estas hipótesis por medio de una serie de modelos estadísticos que estiman los determinantes a la votación nacional de los partidos en todas las disputas para la Cámara de los Diputados entre 1994 y 2014.