1. Direitos culturais, políticas públicas de leitura, 'Programa Curitiba Lê': direito e literatura de outra perspectiva
- Author
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Vera Karam de Chueiri and Luciana Rocha Narciso
- Subjects
lcsh:French literature - Italian literature - Spanish literature - Portuguese literature ,direito à leitura ,lcsh:PQ1-3999 ,lcsh:K1-7720 ,constitucionalismo e democracia ,General Engineering ,lcsh:Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence ,General Earth and Planetary Sciences ,Programa Curitiba Lê ,direitos culturais ,General Environmental Science - Abstract
Este artigo discute os direitos culturais e as políticas públicas de leitura e analisa o Programa Curitiba Lê. A pesquisa demonstra que o direito cultural à leitura é um direito humano fundamental para uma vida digna pautada nos princípios da igualdade e da liberdade. Para tanto, tem como objeto de estudo o Programa Curitiba Lê, instituído pela Prefeitura Municipal de Curitiba e executado pela Fundação Cultural de Curitiba com o objetivo de proporcionar à comunidade o acesso e a fruição à leitura e à literatura. A implementação do Programa Curitiba Lê possibilitou à Fundação Cultural de Curitiba empreender diversas ações com a finalidade de ampliar o interesse das pessoas pelos livros, para torná-las, de fato, leitoras, de maneira a possibilitar o acesso à leitura e o seu exercício. Através dos dados fornecidos pela FCC e das entrevistas realizadas com seus idealizadores e coordenadores, demonstra-se a importância da promoção de políticas públicas de cultura e o quão abrangente elas podem ser. O exercício dos direitos culturais, por meio de políticas públicas que viabilizem o seu acesso, exige um modelo de democracia dialógico e deliberativo. Para tanto, as teorias de Jürgen Habermas, Carlos Santiago Nino e Roberto Gargarella fundamentam a discussão e fornecem um modelo para a relação entre constitucionalismo e democracia que perpassa todo o trabalho.
- Published
- 2019
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