Search

The tension between constitutionalism and democracy is at the epicenter of contemporary legal and political debates. This controversy arises between the dichotomy of ensuring institutional stability or allowing greater popular participation in power. Despite the recent debate, this conflict has been present since the birth of modern democracies. In order to conduct a research on the theoretical bases of this encounter between popular sovereignty and constitutional supremacy, this work sought in the revolutionary moment of the 13 colonies the reference to answer the following problem: what are the theoretical contributions of American independence to the democratic lessening and the consolidation of constitutional supremacy? Through a bibliographic theoretical research, with a hypothetical deductive approach, it was concluded that the American Constituent Assembly, although establishing the first republic founded under popular will, also establishes some limiting elements to democracy. These elements, have become presuppositions in a realistic conception of democracy, making greater democratic participation impossible. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

The objective of this study is to analyze the actions of the Supreme Court as guardian of the constitution in the current constitutional jurisdiction homeland, from the perspective of democratic legitimacy and the limitations posed by the original constituent power. To achieve this objective, it was necessary to study the Supreme Court as guardian of the main legal document a politically organized society: the constitution. Through which the will of the people, the holder of the original power, expressed in order to establish how the society will be organized, outlining the limits of state action and ensuring the individual rights of the citizen to that face to that. Thus, the Constitution occupies the evaluative top of the legal system, so it needs control means in order to fulfill his will, and therefore, investigating who should be the guardian of the constitution and how it has played this role. For this, we used surveys of bibliographical and documentary to analyze the evolution of constitutional jurisdiction in Brazil, and its relevance to the concepts of democracy and popular sovereignty are essential in the context addressed. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

A presente dissertação tem como temática a relação entre constitucionalismo e democracia e o debate das teorias jurídicas e da política no âmbito da jurisdição constitucional brasileira, em meio a dissensos morais relevantes. Como problema de pesquisa e à luz da teoria da dignidade da legislação de Jeremy Waldron, marco teórico da pesquisa, o trabalho indaga se caberia ao Supremo Tribunal Federal exercer o judicial review sobre a questão da antecipação do cumprimento da pena sem a comprovação definitiva da culpa. Ainda, questiona-se qual seria o locus adequado para a promoção de debate o mais amplo possível, considerando-se que todos os destinatários devem ser também autores dos projetos de vida e das normas que regulam os modos de agir. Como hipótese, e diante da abordagem das mudanças e inovações colacionadas pelo Código de Processo Penal, afirma-se que a decisão da Repercussão Geral no Agravo em Recurso Extraordinário nº 964246/SP do Supremo Tribunal Federal foi de encontro às alterações legislativas mais recentes, que tiveram conotação garantista, com o objetivo de restringir cada vez mais as possibilidades de constrição da liberdade antes da formação definitiva da culpa, revelando, no caso, patente déficit democrático. Como objetivo geral, o trabalho pretende identificar qual o ambiente legítimo para promover debates acerca dos desacordos morais razoáveis que surgem numa sociedade plural, complexa, entre pessoas dotadas de boa-fé. São objetivos específicos do trabalho: (a) analisar os sistemas de controle de constitucionalidade, notadamente o norte-americano, o austríaco e o brasileiro; (b) analisar o perfil da jurisdição constitucional brasileira, à luz da autocontenção e da juristocracia, compreendendo-se o ativismo judicial; (c) perquirir a vontade do legislador constituinte e ordinário acerca do tratamento dado ao princípio do estado de inocência e da possibilidade de antecipação da execução da pena, com estudo de caso do Supremo Tribunal Federal; (d) investigar a teoria de Jeremy Waldron acerca dos pressupostos do caso essencial e do resgate da dignidade da legislação; e (e) identificar qual seria o ambiente democrático mais favorável aos debates acerca de dissensos morais razoáveis. A pesquisa se desenvolve em vertente metodológica jurídico-sociológica e em perspectiva interdisciplinar, a partir da conjugação de conceitos das teorias política e filosófica do Direito, Direito Constitucional e Direito Processual Penal. Adotou-se, com predominância, o raciocínio dedutivo, o método descritivo e o tipo bibliográfico e jurisprudencial. [ABSTRACT FROM AUTHOR]