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Objetivou-se, no presente trabalho, identificar e analisar as produções bibliográficas acerca da promoção dos direitos sociais no Estado de Direito Brasileiro a partir da implementação, aperfeiçoamento e avaliação de Políticas Públicas. Para tanto, registra-se que o estudo se ancorou na pesquisa qualitativa, em direito, no que se refere à abordagem, utilizando-se da revisão bibliográfica integrativa nas Plataformas Capes, Scielo e ScienceDirect, configurando-se como exploratório, quanto aos objetivos, e transversal, quanto ao recorte temporal adotado. A pergunta da pesquisa, portanto é quais os métodos, referenciais teóricos e temáticas adotados pela comunidade científica nos últimos cinco anos de produção bibliográfica acerca da promoção de Direitos Sociais no Brasil e as implicações da Teoria Crítica do Discurso. Observou-se a ampla utilização do método dedutivo e da revisão bibliográfica nas produções, bem como a referência às teorias pertinentes aos direitos sociais como a Teoria dos Direitos Humanos, da Efetividade das Normas Constitucionais e dos Diálogos Institucionais, e também a utilização dos conceitos de Biopolítica e Homo sacer, ancorados em Foucault e Agamben, respectivamente. Concluiu-se que as produções precisam realizar uma maior delimitação do objeto de estudo bem como melhor compreender os métodos de pesquisa para alcançar com mais clareza e objetividade os resultados pretendidos.

The main objective of this article is to identify and analyze the bibliographical production about the promotion of social rights in the Brazilian Social State based upon the implementation, improvement, and assessment of Public Policies. For that, the study employed a legal qualitative approach, using an integrative bibliographical review on platforms such as Capes, Scielo, and Science Direct, thus configuring itself as exploratory research. The research problem is what methods, theoretical references and topics were adopted by the scientific community in the las five years of bibliographical production on Social Rights in Brazil and the implication of the Critical Discourse Theory. A great percentage of deductive and bibliographical review methods were found on the production, as well as references to theories regarding social rights as the Human Rights Theory, the Effectiveness of Constitutional Norms theory, and the Institutional Dialogues theories, as well as the use of concepts such as Biopolitics and Homo Sacer, from Foucault and Agamben respectively. The article concluded that the productions need to better define their study object as well as improve their understanding of research methods with more clarity and objectivity. [ABSTRACT FROM AUTHOR]