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O presente estudo tem o objetivo de analisar o mecanismo da mediação de conflitos e o impacto para o exercício do Direito. A mediação é um mecanismo cooperativo e inclusivo de solução de conflitos, por meio do qual um terceiro imparcial, facilitando o diálogo, auxilia as partes na construção de uma solução favorável a ambas. O escopo deste procedimento é desenvolver o potencial de colaboração e diálogo entre as partes, alterando o modelo operacional do profissional do Direito já que estimula a solução consensual, customizada às necessidades das partes em detrimento do litigio e de decisões gerais proferidas por terceiros. Dessa maneira, uma nova formação jurídica passa a ser necessária tendo um foco nas habilidades necessárias para esse novo profissional do Direito. Pesquisas formuladas por grandes organizações internacionais sobre habilidades necessárias para o profissional (em geral) do século XXI apontam para competências que são coincidentes com as desenvolvidas pelos gestores consensuais de conflitos, especialmente negociadores e mediadores, confirmando a necessidade de mudança na formação jurídica. A metodologia utilizada para a elaboração deste estudo qualifica-se como bibliográfica, descritiva, pura e exploratória.

A Resolução n. 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça – CNJ exigiu os tribunais brasileiros criassem centros de resolução de conflitos, ressaltando a necessidade da capacitação de mediadores. Em 2015 foram aprovados a Lei de Mediação (Lei. N. 13.140) e o novo Código de Processo Civil, ambos prevendo a Mediação de conflitos na esfera judicial e extrajudicial, fortalecendo a figura do mediador judicial e da exigência de capacitação desses mediadores. O presente estudo apresenta técnicas em mediação de conflitos que precisam ser estudadas e praticadas durante a capacitação dos mediadores com intuito de promover a adequada implementação da mediação de conflitos junto ao sistema de justiça nacional. Realizou-se levantamento bibliográfico e documental. Espera-se que este estudo auxilie a esclarecer as técnicas e orientar que os cursos de mediação oferecidos pelos tribunais brasileiros ou instituições credenciadas, abordem e aprofundem o estudo prático e teórico das técnicas em mediação, possibilitando a formação atualizada e de qualidade.

Os procedimentos autocompositivos possuem particularidades que exigem habilidades do facilitador, em especial quanto à comunicação e às ferramentas utilizadas durante o procedimento. No entanto, percebe-se que há uma carência na capacitação dos mediadores e conciliadores no tocante às habilidades socioemocionais necessárias para a gestão adequada dos conflitos. Diante desse cenário, a adoção da Comunicação Não Violenta (CNV) por parte desses profissionais apresenta-se como uma alternativa viável, visto possuir diversos elementos que parecem suprir a referida carência. Portanto, o objetivo deste artigo foi analisar em que medida a teoria da Comunicação Não Violenta pode contribuir para a devido emprego das ferramentas autocompositivas e para o aprimoramento da cultura do consenso. A metodologia apoiou-se em pesquisa bibliográfica e documental, com base no método hipotético-dedutivo. Concluiu-se que a Comunicação Não Violenta permite inúmeras contribuições para as ferramentas autocompositivas, de modo a complementá-las quanto aos aspectos socioemocionais.