1. A legislação brasileira e as recomendações internacionais sobre a exposição ocupacional aos agentes
- Author
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de Souza Wl, Maria Helena Palucci Marziale, and Tanyse Galon
- Subjects
lcsh:RT1-120 ,accidentes de trabajo ,lcsh:Nursing ,business.industry ,Exposição a agentes biológicos ,Legislação como assunto ,exposición a agentes biológicos ,Acidentes de trabalho ,Enfermagem do trabalho ,Legislation ,enfermería del trabajo ,Disease control ,Biological hazard ,Biological materials ,Biologic Agents ,legislación como asunto ,Environmental health ,Medicine ,Christian ministry ,Occupational exposure ,Obligation ,business ,General Nursing - Abstract
Revisão bibliográfica cujo objetivo foi identificar a legislação brasileira relacionada à exposição ocupacional a material biológico entre os trabalhadores de saúde e compará-la com as principais recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Centers for Disease Control and Prevention (CDC). A busca de informações se deu por acesso aos sites do Ministério da Saúde, Ministério do Trabalho e Emprego, OIT e CDC. Os dados coletados foram categorizados em cinco temas para melhor compreensão e análise. Identifica-se que a legislação brasileira contempla grande parte das recomendações internacionais, porém a obrigatoriedade do fornecimento de dispositivos de segurança foi tardiamente incluída na legislação. Conclui-se que os trabalhadores precisam obter informações sobre seus direitos e deveres frente à exposição ao risco biológico