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O objeto de estudo deste texto é a Função Ecológica do Estado como pressuposto ao acesso e desenvolvimento do Direito às Cidades Sustentáveis diante da crise ambiental mundial. Nesse caso, estabelece-se, como objetivo geral, demonstrar como a crise ambiental mundial, orientada pela Sustentabilidade, reivindica o cumprimento de seus objetivos no cenário nacional por meio da Função Ecológica do Estado. O método utilizado para a investigação é o Dedutivo. Ao final do artigo, verifica-se que a Função Socioambiental não atende as exigências da Sustentabilidade em prol do Direito às Cidades Sustentáveis.

Com o aumento da população mundial, a crise ambiental toma forma complexa, devido ao mal uso dos recursos naturais esgotáveis. Diante disso, os Selos Ambientais surgiram para divulgar as práticas para com o meio ambiente e informar aos consumidores acerca do processo produtivo. Nesse passo, o objetivo da pesquisa foi verificar o nível de informação dos consumidores a respeito dos Selos Ambientais na cidade de Barra do Garças, Mato Grosso, em outubro de 2017. Foi realizada pesquisa de campo e bibliográfica, adotado o método hipotético-dedutivo e analisados os dados por amostragem.