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O presente artigo tem como objetivo mostrar de que modo a Teoria do Transconstitucionalismo observa a abolição da pena de morte por meio do entrelaçamento de ordens jurídicas diferentes: internacional, supranacional, estatal ou extraestatal. Tendo em vista que a comunicação sobre Direitos Humanos ultrapassa o constitucionalismo, a teoria referida é relevante para a observação de problemas jurídico-constitucionais que ocorrem em diversos Estados e em ordens jurídicas diversas. Por conseguinte, esse diálogo, esse intercâmbio entre Tribunais, ou, até mesmo, entre outros níveis do sistema jurídico, possibilita maior eficácia e maior proteção de direitos que ultrapassam as fronteiras dos Estados, caso do direito à vida e, como sucedâneo, a abolição da pena de morte.

O texto pretende demonstrar as bases do movimento de direito alternativo desenvolvido no Brasil durante e após o período de redemocratização do país. Para tanto, examinam-se a produção bibliográfica e jurisprudencial do magistrado, considerado um dos mais importantes expoentes do MDA, Amilton Bueno de Carvalho, originada (no que aqui se define como sendo) sua primeira fase. Assim, fazendo um recorte temporal entre o final dos anos oitenta do século XX até a primeira década do século XXI, o estudo aponta o Humanismo e a Sociologia Jurídica como os marcos fundamentais do pensamento alternativo. As fontes consultadas nesta pesquisa constituem acervo bibliográfico e jornalístico atinentes ao movimento de direito alternativo, assim como manuscritos e rascunhos pessoais do próprio Amilton Bueno de Carvalho.