1. 'O Farol do Bom Senso': júri e ciência do direito penal em Roberto Lyra
- Author
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Ricardo Sontag
- Subjects
História do direito ,Júri ,Ciência do direito penal ,Roberto Lyra ,Law ,Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence ,K1-7720 - Abstract
Este trabalho pretende analisar historicamente um dos tipos de argumentos expendidos por Roberto Lyra em defesa do júri. Segundo Lyra, existiam dois tipos básicos de argumentos contra o júri: os “técnico-jurídicos” e os “técnico-científicos”. Este trabalho pretende concentrar-se na oposição de Lyra aos argumentos “técnico-jurídicos”. Ao invés de buscar as origens distantes dos argumentos de Lyra, que poderiam remontar ao final do século XVIII e início do século XIX, procurou-se privilegiar um contexto histórico mais imediato, isto é, o dos debates em torno do papel da ciência jurídico-penal. Enquanto os esforços contra os argumentos “técnico-científicos” revelam uma divergência interna no âmbito do positivismo criminológico, a oposição aos argumentos “técnico-jurídicos” está vinculada aos embates de Lyra contra o tecnicismo jurídico-penal, que atribuía à aplicação precisa da lei positiva-estatal um papel que colocava em xeque o modo de funcionamento de grande parte da ciência do direito “bachaleresca” herdada do século XIX.
- Published
- 2014
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