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O trabalho tem como tema de estudo a atuação apuratória da Polícia Militar frente aos crimes praticados por organizações criminosas, com o objetivo de verificar se a utilização de modo investigativo dessa instituição policial será considerada sempre constitucional. Para lograr êxito, empregou-se o método dedutivo, bem como o tipo de pesquisa exploratória e a técnica de pesquisa bibliográfca e documental. Nesta linha, a pesquisa trouxe à tona discussões acerca do assunto, sobre o qual alguns doutrinadores afrmam ser sempre inconstitucional a atuação em procedimentos investigatórios por parte da Polícia Militar, ao passo que outros conferem flexibilidade, asseverando existirem hipóteses nas quais o instituto será considerado válido. Aos que consideram constitucional, a atuação investigatória da Polícia Militar terá legitimidade quando a instituição agir em função da manutenção da ordem pública, ou seja, sempre que o interesse público for prejudicado, será legítima a ação da polícia militar de modo a restaurar esse prejuízo. Já no caso de inconstitucionalidade, alguns autores defendem que procedimentos investigatórios são atividades concedidas com exclusividade pela Constituição Federal às polícias judiciárias, sendo, portanto, ilegal a atuação da Polícia Militar nessa seara.

A pesquisa monográfica aqui apresentada tem por escopo verificar a prática da corrupção no âmbito interno da Administração Pública para favorecimento de atividades ilícitas engendradas por organização criminosa, sendo exemplificado o caso concreto por uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. A Administração Pública é a maior responsável pela gestão coletiva, sendo orientada pelos princípios básicos de sua atuação que, quando violados, são ofendidos não somente os órgãos governamentais, mas toda a sociedade. Dessa maneira, os crimes contra o Poder Público que podem ser praticados por organizações criminosas muitas vezes acontecem pela ingerência das redes ilícitas no aparato estatal, utilizando da corrupção como forma de atender às necessidades do crime organizado. A metodologia técnica utilizada neste trabalho monográfico é o de pesquisa bibliográfica qualitativa, empregando-se doutrina, artigos, legislação e decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Os objetivos traçados na pesquisa partem do estudo mais amplo da corrupção no Poder Público por ingerência das organizações criminosas, até chegar à verificação do caso concreto específico que exemplifica a questão, e por tais razões, o método utilizado no trabalho é o de pensamento dedutivo. Concluindo, constata-se que devido à infiltração do crime organizado no Estado, a corrupção cresceu desenfreada e capturou o Príncipe, que sucumbiu ao poderio econômico latente das entidades organizadas criminosas.