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Objetivo: compreender a judicialização da saúde no Brasil e analisar, na perspectiva da desjudicialização da saúde, o Acordo de Cooperação Técnica, firmado em 02 de dezembro de 2021, entre a Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais e a Defensoria Pública Estadual de Minas Gerais para a gestão dos medicamentos Ranibizumabe e Aflibercept. Método: realizou-se revisão narrativa da literatura sobre a judicialização da saúde e um estudo exploratório baseado em análise documental dos antecedentes do Acordo de Cooperação Técnica. Resultados e discussões: a autocomposição e solução consensual de conflitos por parte da Administração Pública possui amplo respaldo legal e, no atual cenário jurídico e administrativo, é o meio mais eficaz e eficiente para concretizar o interesse público subjacente, notadamente o direito à saúde, promovendo sua desjudicialização. Esse cenário aponta para o potencial de novas soluções, entre elas a implementação de diálogos interinstitucionais, como é exemplo o Acordo de Cooperação Técnica estudado, o qual projeta-se poder servir de embrião para uma tendência permanente na gestão da judicialização da saúde no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde de Minas Gerais. Considerações finais: o acordo de cooperação estudado tem grande potencial para a desjudicialização das ações com pedidos dos medicamentos oftalmológicos, além de outros cujas incorporações forem propostas em seu bojo. Ele também promove a atuação sinérgica e convergente dos atores que atuam na judicialização. A perspectiva é que, a partir desse marco, estas ações judiciais diminuam e os pacientes passem a ser atendidos pela via de fornecimento administrativo do Sistema Único de Saúde. Submissão: 19/03/24| Revisão: 16/08/24| Aprovação: 01/09/24

No Brasil, a judicialização da saúde, que é o uso de ações judiciais para garantir acesso a medicamentos e serviços de saúde, atende a interesses diversos e torna mais complexa a gestão das políticas públicas de saúde. A produção de estatísticas sobre essas ações é desafiadora, pois existem grandes divergências entre fontes de dados. Em Minas Gerais há um número significativo de ações, com grandes desafios na classificação e na padronização das informações. A pesquisa realizada mostrou que, com técnicas de mineração de dados e padronização da definição de processos de saúde, é possível avançar nessa direção. Ferramentas como o JUDJe objetivam facilitar a compreensão da judicialização da saúde, utilizando tecnologia de ponta e respeitando as regras de privacidade e segurança. Conclui-se pela necessidade de incorporar amplamente essas ferramentas e padronizar os assuntos, para beneficiar a gestão do setor de saúde em todo o Brasil. Submissão: 24/04/24| Revisão: 15/05/24| Aprovação: 18/05/24

Abstract Background Litigation for health care, also known as health judicialization, is frequent in Brazil. It involves recourse to the court system to access health services. The study aimed to evaluate whether cancer patients in Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil, increased their overall survival by increasing access to certain drugs or treatments through litigation, controlling for the effect of demographic and disease-related variables. Methods A retrospective cohort study was conducted. Patients with breast, prostate, brain, lung, or colon cancers from 2014 to 2019 were included. Survival analysis was performed using the Cox proportional hazards model. Results In the multivariate analysis, litigation was significantly associated with increased survival in cancers of breast (HR = 0.51, 95%CI 0.33–0.80), prostate (HR = 0.50, 95%CI 0.30–0.85), colon (HR = 0.59, 95%CI 0.38–0.93), and lung (HR = 0.36, 95%CI 0.22–0.60). Five-year survival rates of patients who sued for treatment were 97.8%, 88.7%, 59.3%, and 26.0%, compared to median survival of 95.7%, 78.7%, 41.2%, and 2.4%, respectively, among patient that did not resort to court action. The study suggests that litigation for access to cancer treatment may represent a step forward in obtaining more effective treatment. This study´s main limitations are the lack of patients´ clinical information for use as control variables and the lack of variables to assess patients´ quality of life. The study also found that many cases involved claims that could have been solved by administrative rather than legal action. Some claims thus reflect the lack of adequate administrative procedures. Conclusion When based on scientific evidence, access to new therapies, combined with other technologies already available, can favor patient survival. Access to new therapies through litigation may increase health inequalities since low-income patients have limited access to legal recourse against the State to meet their needs. The timely approval of new effective therapies can mitigate the judicialization of cancer treatment.

ABSTRACT BACKGROUND: Advanced age, multiple chronic diseases and frailty have been correlated with worse prognosis among coronavirus disease 2019 (COVID-19) inpatients. OBJECTIVE: To investigate potential risk factors for hospitalization and death due to COVID-19 among frail community-dwelling elderly people. DESIGN AND SETTING: Retrospective cohort study of patients followed up at a geriatric outpatient clinic in Belo Horizonte, Minas Gerais, Brazil. METHODS: The associations of demographic characteristics (age and sex) and clinical characteristics (frailty, multimorbidity, number of medications with long-term use, obesity, smoking, diabetes mellitus, pulmonary diseases, cardiovascular diseases, cerebrovascular disease, and chronic kidney disease) with the risk of hospitalization and death due to COVID-19 were explored using a multivariable logistic regression model. RESULTS: 5,295 patients (mean age 78.6 ± 9.4 years; 72.6% females) were included. After adjustments, the number of medications with long-term use was found to increase the odds of hospitalization due to COVID-19 (odds ratio, OR: 1.13; 95% confidence interval, CI: 1.06-1.22). Frailty, multimorbidity and diabetes mellitus also increased the odds of hospitalization (OR: 1.06, 95% CI: 1.02-1.09; OR: 1.17, 95% CI: 1.09-1.26; and OR: 2.27, 95% CI: 1.45-3.54, respectively) and the odds of death due to COVID-19 (OR: 1.07, 95% CI: 1.00-1.14; OR: 1.16, 95% CI: 1.03-1.32; and OR: 2.69, 95% CI: 1.79-6.14, respectively). CONCLUSIONS: Multimorbidity, frailty and diabetes mellitus increased the odds of hospitalization and death due to COVID-19 and the number of medications with long-term use increased the odds of hospitalization due to COVID-19 among frail community-dwelling elderly people.

Objetivo: impacto da judicialização da saúde em diversas partes do mundo aponta para uma encruzilhada entre diversas formas de lidar com o fenômeno, em razão disso, o objetivo é contribuir para esse debate a partir de um panorama da judicialização no Brasil e um comparativo com experiências de outros países. Metodologia: tratou-se de revisão narrativa sobre o tema da judicialização da saúde em perspectiva comparada. A pesquisa foi dividida em duas etapas: contextualização da judicialização da saúde no cenário internacional, utilizando método comparativo na perspectiva do Direito Comparado, e a revisão narrativa sobre a judicialização da saúde no Brasil. Foram utilizados 46 trabalhos: 19 internacionais e 27 brasileiros. Resultados: duas abordagens diferentes para a judicialização da saúde se destacam nos estudos comparativos: a latino-americana e a sul-africana. Na primeira, o fenômeno apresenta maior magnitude com as decisões privilegiando o mínimo existencial, é especialmente complexo no Brasil, Colômbia e Costa Rica; na segunda a reserva do possível se sobressai nas decisões. A análise dos trabalhos realizados no Brasil subsidiou a construção de uma linha do tempo, proporcionando um panorama geral da judicialização no Brasil, e a trajetória desse fenômeno fluido, que se modificou ao longo do tempo à medida que novas problemáticas e formas de lidar foram surgindo e se desenvolvendo. Conclusões: o estudo evidencia que a judicialização da saúde é um fenômeno multifacetado, trazendo à tona um dilema entre vários caminhos a seguir. Porém, é um tema carente de estudos sobre o ponto de vista do usuário e dos desfechos sanitários decorrentes das ações judiciais. A complexidade do fenômeno culmina na diversidade de intervenções nos países, gerando conflitos entre garantir o direito à saúde e limitações orçamentárias. Conclui-se que a judicialização tem pontos positivos e negativos: ela é solução, mas também é problema.

The objective of this study was to compare different modeling strategies to identify individual and admissions characteristics associated with readmission to a general hospital. Routine data recorded in the Hospital Information System on all admissions to the Regional Public Hospital of Betim, Minas Gerais State, Brazil, from July 1996 to June 2000 were analyzed. Cox proportional hazards model and variants designed to deal with multiple-events data, like Andersen-Gill (AG), Prentice, Williams and Peterson (PWP), and random effects models were fitted to time between hospital admissions or censoring. For comparison purposes, a Poisson model was fitted to the total number of readmissions, using the same covariates. We analyzed 31,648 admissions of 26,198 patients, including 17,096 adults and 9,102 children. Estimates for the PWP and frailty models were very similar, and both approaches should be fitted and compared. If clinical characteristics are available, the PWP model should be used. Otherwise the random effects model can account for unmeasured differences, particularly some related to severity of the disease. These methodologies can help focus on various related readmission aspects such as diagnostic groups or medical specialties.O objetivo foi comparar diferentes métodos de análise de sobrevivência para identificação de características associadas a uma maior chance de reinternação em um grande hospital geral. Foram analisadas as internações do Hospital Público Regional de Betim, Minas Gerais, Brasil, de julho de 1996 a junho de 2000, excluindo internações apenas em obstetrícia e os óbitos na primeira internação. Foram utilizados os modelos de Cox; Andersen-Gill (AG); Prentice, Williams e Peterson (PWP) e de efeitos aleatórios, tendo o tempo entre as internações ou até o óbito ou até o final do período de observação como variável resposta. Um modelo de Poisson para o número de internações foi ajustado para efeitos comparativos. Considerando os resultados bastante próximos dos modelos PWP e de fragilidade, recomenda-se o ajuste dos dois e que, caso haja discrepância importante entre eles, o modelo PWP seja preferido apenas nos casos em que seja possível a incorporação de mais variáveis clínicas. Caso contrário, sugerimos o uso do modelo de fragilidade, pois ele leva em conta características individuais não mensuradas. A aplicação da metodologia proposta pode sugerir grupos de diagnósticos prioritários para uma investigação mais aprofundada.

As neoplasias representam a segunda causa mais comum de mortalidade no Brasil, juntamente com as chamadas causas externas. Dentre as neoplasias, o câncer de pulmão é um dos mais freqüentes, tanto em homens quanto em mulheres, e é também um dos que apresentam maior letalidade. Além disso, o risco atribuível do tabagismo como agente etiológico deste câncer é bastante alto, o que o torna potencialmente susceptível a medidas preventivas de saúde pública. O objetivo deste trabalho foi analisar os padrões espaço-temporais de câncer de pulmão em quatro Estados brasileiros (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná e São Paulo), no período de 1996 a 2000. Os valores observados foram obtidos do Sistema de Informações de Mortalidade do Ministério da Saúde. Os valores esperados foram calculados utilizando-se a técnica de padronização indireta segundo sexo e faixa etária. As unidades geográficas utilizadas foram microrregiões definidas pelo IBGE. Foi utilizado um modelo bayesiano que permite interação espaço-temporal, ajustado através do software WinBUGS. Os resultados encontrados mostraram que no sul do Brasil existe um padrão em "U" nas razões de mortalidade por câncer de pulmão para homens, além de indicar áreas específicas que apresentaram riscos mais elevados e/ou maior ritmo de crescimento. A principal hipótese para este resultado seria diferentes incidências de tabagismo, mas a inexistência desta informação de abrangência regional impediu que esta variável fosse incluída na análise. Os resultados deste artigo podem ser utilizados para instruir políticas públicas voltadas para a redução do tabagismo e da mortalidade por câncer de pulmão.Neoplasms are the second most common mortality cause in Brazil, together with injuries and accidents. Amongst the neoplasms, lung cancer is one of most frequent in men and in women, and it is also one of the most lethal. Moreover, the attributed risk of tobacco as an etiologic agent of this type of cancer is considerably high, making it potentially susceptible to preventive public health measures. The objective of this work was to analyze spatial and temporal patterns of lung cancer in four Brazilian States (Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná and São Paulo), from 1996 to 2000. The observed values were obtained from the Brazilian Ministry of Health Mortality Information System (SIM-MS). The expected values were calculated using indirect standardization according to sex and age groups (SMR). The geographic units analyzed were micro-regions defined by the Brazilian Census Bureau (IBGE). A Bayesian model that allowed for space-time interaction was used, using WinBUGS software. Adjusted SMR showed that in Southern Brazil there was a "U" pattern in lung cancer mortality for men, and indicated specific areas that had higher SMR and/or greater SMR growth. The main hypothesis for this result would be different tobacco use incidences, but the absence of this information at a regional level in Brazil did not permit including this variable in our analysis. The results of this paper can be used to guide public policies directed towards reducing the use of tobacco and of mortality from lung cancer.

We conducted a cross-sectional study of the spatial distribution of HTLV-I/II infection among blood donors of Hemominas Foundation, living in Belo Horizonte, from 1994 to 1996. Study population (1,022) was composed by 533 cases (positive Western Blot (WB), indeterminate WB and ELISA positive without WB result) and a random sample of 489 non-cases (HTLV-I/II serum negative). Cases and non-cases were georeferenced using the exact or an approximation of the household address reported at the blood donation interview. Using multivariate analysis, cases with WB result are less likely to be reposition blood donors compared to voluntary ones (OR = 0.70; CI 95%: 0.50-0.99). Using the difference between univariate K functions, we found no evidence that cases and non-cases differ in their spatial distribution. We found no evidence that cases with and without WB result differ in the distance between their residence and Hemominas Foundation. No donors without WB result were georeferenced by the exact address. These donors could not have received the Hemominas letter inviting them to return to collect the second blood sample.

We conducted a cross-sectional study of the spatial distribution of HTLV-I/II infection among blood donors of Hemominas Foundation, living in Belo Horizonte, from 1994 to 1996. Study population (1,022) was composed by 533 cases (positive Western Blot (WB), indeterminate WB and ELISA positive without WB result) and a random sample of 489 non-cases (HTLV-I/II serum negative). Cases and non-cases were georeferenced using the exact or an approximation of the household address reported at the blood donation interview. Using multivariate analysis, cases with WB result are less likely to be reposition blood donors compared to voluntary ones (OR = 0.70; CI 95%: 0.50-0.99). Using the difference between univariate K functions, we found no evidence that cases and non-cases differ in their spatial distribution. We found no evidence that cases with and without WB result differ in the distance between their residence and Hemominas Foundation. No donors without WB result were georeferenced by the exact address. These donors could not have received the Hemominas letter inviting them to return to collect the second blood sample.