Search

Este artigo estuda os mecanismos de dominação revelados nas ações ou estratégias de governos ou regimes de Estados ocidentais contemporâneos, apontados pelo filósofo italiano Giorgio Agamben. A atuação biopolítica dos Estados, aparece como tecnologia utilizada pelo poder para perenizar o estado de exceção, afetando os direitos das pessoas. Analisa-se, também, o efeito causado pela pandemia, à tese de Agamben, o que acabou por fragilizar, indispor e colocar na berlinda, encimadas por críticas, o suporte ético sobre o qual ela foi formulada. Utilizando-se do método de abordagem dedutivo, conclui-se que, embora as teses de biopolítica e estado de exceção de Agamben sejam relevantes à compreensão da realidade atual, suas aplicações no contexto da pandemia revelam-se equivocadas.

Resumo: O artigo examina interpretações de práticas autoritárias no Brasil. Analisa os ataques à democracia e a implantação de um estado de exceção, elucidando aspectos antidemocráticos persistentes na relação Estado-sociedade. Através de revisão da literatura, parte do período pós-golpe de 2016, que retirou Dilma Rousseff da Presidência da República, segue os anos de gestão Temer e chega até os ataques de janeiro de 2023, passando pelo período correspondente ao governo de Jair Bolsonaro.

A população em situação de rua é caracterizada por uma realidade complexa e diversificada, abrangendo diferentes grupos que vivem em condições extremamente precárias. Ao mesmo tempo em que ocorre o envelhecimento da população, as condições de vulnerabilidade desse grupo associado ao empobrecimento podem levar ao aumento do número de idosos em situação de rua. O idoso que experimenta a dura realidade das ruas personifica a essência do desamparo, enfrentando carências físicas, econômicas e psicológicas, e expondo ao ar livre aquilo que é negado por grande parte da sociedade. A análise será a partir da exploração da temática das desigualdades sociais e da verificação da situação de vulnerabilidade dessa parcela da população, bem como se revelará a importância da efetividade de políticas públicas de promoção humana para à garantia de direitos individuais e sociais essenciais. O objetivo do estudo se configura em demonstrar a existência (ou não) da estrutura antinômica do estado de exceção em meio à democracia brasileira e suas possíveis consequências. Para tanto, se vale do método hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa documental, descritiva e exploratória para a reflexão sobre o aumento expressivo da população em situação de rua, especificamente os idosos que vivem essa realidade vulnerável e de exclusão.

O auge da pandemia provocada pela pandemia levou muitos pensadores a refletir sobre o “cenário distópico” que resultou no estado de exceção em saúde pública global. A pesquisa examina questões controvertidas pelas discussões de Byung-Chul Han, Giorgio Agamben, Domenico De Masi e Slavoj Žižek. Para este fim foi mapeado as principais questões suscitadas pelos pensadores em suas recentes publicações para mostrar seus aportes e limites. A pesquisa discute de forma crítica-dialética pontos polêmicos que vão desde o questionamento da adoção do estado de emergência em saúde pública de importância internacional, os limites e alcance da globalização e a eficácia do uso da retórica marcial que declara guerra ao vírus ao designá-lo como inimigo. Concluímos que um deslocamento de um problema sanitário global, que requer cooperação internacional e responsabilidade coletiva, para uma questão marcial tende a encobrir os reais problemas epidemiológicos, reforça a polarização, hostilidade e a busca de culpados. O uso da retórica bélica mais do que provocar cooperação e apoio a medidas impopulares estimula inimizades e, a depender das circunstâncias, serve de pretexto para autocratas eleitos restringirem direitos. Dada esta exposição panorâmica do texto o caminho metodológico adotado é o da pesquisa bibliográfica e documental.

Este artigo tem como objetivo avaliar como o combate à corrupção pode afetar as garantias individuais. A metodologia utilizada é o levantamento bibliográfico, o que permitiu a análise de diferentes perspectivas sobre o tema. Os resultados mostram que, em alguns casos, o combate à corrupção pode levar a um estado de exceção judicial, onde as garantias individuais são violadas em nome da luta contra a corrupção. Além disso, em algumas situações pode-se revestir como lawfare, que é a utilização do sistema jurídico como arma política, também uma forma de violação das garantias individuais no contexto do combate à corrupção. Dessa forma, o artigo conclui que é importante que o combate à corrupção seja realizado de forma justa e equilibrada, garantindo as liberdades individuais e a democracia.

O presente trabalho propõe uma mobilização teórica crítica e interdisciplinar que permita analisar os significados e as repercussões do projeto Escola Sem Partido no campo educacional. Mais do que compartilhar visões equivocadas sobre a educação e o processo educativo, o projeto tem demonstrado capacidade de articular demandas sociais difusas que ganham força e aparelhamento nos espaços políticos. Por meio de uma análise educacional, cultural, política e filosófica do projeto, nos apropriamos de referenciais críticos – em especial Walter Benjamin – que podem contribuir para formular um diagnóstico contemporâneo acerca da natureza do pensamento autoritário que permeia o sistema educacional. As análises indicam que o movimento de apoio ao projeto contribui, consciente ou não, com a legitimação de um estado de exceção por meio de políticas que minam as mediações institucionais e democráticas de convivência, retirando os direitos da população, ao invés de garanti-los e ampliá-los. Concluímos que é preciso fazer ecoar os ecos não ouvidos das vítimas da história - - no caso, de professores, alunos e toda a sociedade impactada pelas ideias do projeto -, fazendo do estado de exceção atual um contexto de luta e resistência frente ao Escola sem Partido e sustentando novos horizontes de transformação social voltados para o bem coletivo e emancipatório.

As barreiras físicas ou morais aos migrantes escancaram as tensões envolvendo o fluxo migratório. Nesses espaços, questiona-se a existência de regimes de exceção em concomitância com a democracia. Atestou-se o uso de artifícios como a securitização das fronteiras, o confinamento dos indocumentados e a construção da identidade do migrante como criminoso para condenar migrantes à vida nua, despolitizando-os como sujeitos políticos. Este estudo além das teses de Agamben, também utiliza a concepção de inimigo político, criada por Schmitt, para compreender a exclusão dos não nacionais. Deste modo, associa-se valor aos migrantes apenas por sua utilidade econômica. Identificou-se a existência de campos de exceção nas democracias liberais. Esses locais atestam as contradições existentes entre a pretensão de homogeneidade nacional e o multiculturalismo na era da globalização. Justificam-se, por meio do medo do contato com o diferente, a construção de muros e a despolitização de sujeitos políticos.

O presente artigo tem como objetivo analisar como o filósofo italiano Giorgio Agamben trabalha a noção de vida, refletindo sobre a exclusão da vida nua na política ocidental, o vínculo oculto que sempre ligou a vida nua ao poder soberano. A partir da distinção entre zoé e bíos que, em diálogo com Hannah Arendt, Agamben considera ser a cisão biopolítica originária, o autor investiga a natureza do poder soberano na sociedade moderna e contemporânea a partir do entendimento de que a política se tornou biopolítica, levando em consideração a conceituação e a gravidade das consequências do estado de exceção. Na observação dos cenários das guerras do século XX, com destaque para os campos de concentração, que fizeram com que a humanidade presenciasse o exercício de um poder reinante, de intensidade desmedida, proporciona-se a reflexão sobre o exercício e o alcance do poder que faz com que os indivíduos vivam sob o jugo da lei, além de questionar as condições de possibilidade da exclusão dessas vidas, para que o relacionamento entre lei e vida seja repensado.

O presente texto aborda as relações entre economia política e biopolítica, a partir de Foucault, para tentar fazer uma análise pertinente da situação política na atualidade. Nossa hipótese é a de que o mundo, na atualidade, caminha para uma situação política muito desfavorável à participação democrática e à vida comunitária, na qual a cidadania, certamente, passa a ser um valor cada vez mais sem importância. No caso brasileiro e nas américas em geral, temos um panorama político, agora, desolador, o que viabiliza um campo de possibilidades políticas inusual. O campo das lutas políticas, no presente, é o acaso. E a ação dos agentes políticos.

Embora o filósofo italiano Giorgio Agamben não tenha escrito um livro utilizando suas categorias de análise mais conhecidas para comentar a pandemia da Covid-19, sua posição teórica sobre ela é bastante conhecida – e polêmica. Desde fevereiro de 2020, quando a pandemia se torna uma ameaça global, exigindo a adoção de medidas sanitárias restritivas pelos governos, Agamben publicou artigos de opinião contundentes contra essas medidas. Sob a alegação de que a pandemia seria uma “invenção” para justificar o paradigma do estado de exceção, ele seguiu criticando aquilo que muitos juristas consideram ações e políticas legítimas para proteger a saúde coletiva; chegou a dizer que a vacinação e o “passe verde” instituído em países europeus seriam formas deliberadas de criar cidadãos de segunda classe. Neste artigo, os autores sustentam que, a despeito das alegações de um intelectual influente como Giorgio Agamben, a pandemia criou bases para a constituição de regime de cooperação jurídica no âmbito sanitário que mais se aproximaria de um processo de consolidação de um regime de segurança internacional baseado no cuidado do que de um estado de exceção.

O artigo aborda o delírio político do comunismo imaginário como estratégia neofascista no Brasil. Resultado de investigação engajada, o texto caracteriza, com argumentação politizada, esse êxtase paranoico típico da necropolítica bolsonarista, desde seu lastro histórico até sua autoblindagem plutocrática e aporofóbica, com apropriação das massas pobres como jazida legitimatória. Tais aspectos ambientam a apreensão da lógica dromocrática em jogo – da mimese perversa da estratégia occupy à política do golpe permanente, a partir da colonização neoliberal do Estado para arruiná-lo a partir de dentro, mediante privatizações indiscriminadas e desmantelamento de políticas públicas de redução de danos sociais. O arco desse traçado, que implica a função estrutural das fake news, revela a incompetência ostensiva da necropolítica bolsonarista como forma mediático-dissuasiva de governança, à sombra paradoxal de uma dromocracia extática, fundada numa velocidade clandestina e destrutiva. O artigo conclui que, no estirão da guerra cultural em curso, o delírio paranoico do comunismo imaginário corresponde a um estado de emergência que torna a população refém de um estado de exceção generalizado, necessário à perpetuação do bolsonarismo no aparelho de Estado.

Temos estudado e observado o fenômeno do autoritarismo estatal nas democracias contemporâneas latino-americanas no século XXI há algum tempo, sobretudo a partir dos golpes de Estado perpetrados contra governos legitimamente e democraticamente eleitos, a exemplo do ocorrido em Honduras, Paraguai e Brasil, nesse último, com a decretação do impeachment da Presidenta Dilma Rousseff em 2016, denunciando o papel que o Sistema de Justiça Criminal desempenhou como agente produtor dessas medidas em que o Judiciário ao invés de corrigir as ilegalidades cometidas, legitimou, por meio da construção de retóricas meramente performáticas, verdadeiros “golpes” perpetrados contra a democracia desses países. Este artigo tem como objetivo ampliar a abordagem de análise do fenômeno do autoritarismo estatal a fim de comprovar que a estratégia adotada nos casos mencionados, mais do que meras distorções e aporias ocasionais, constitui-se em fraude institucionalizada e verdadeira técnica de governabilidade de exceção permanente que se utiliza das leis e das autoridades democráticas para perpetrar inadmissível corrupção sistêmica e impor um Estado autoritário, permitindo a gestão e eliminação dos indesejáveis, dentro do que se convencionou denominar “racionalidade neoliberal”.

O presente estudo, subsidiado pelo método hipotético-dedutivo e amparado em pesquisa bibliográfica, documental e descritiva, procura demonstrar que a atuação do Chefe do Executivo brasileiro durante a pandemia, especialmente no que diz respeito à adoção de medidas provisórias sobre o direito do trabalho, caracteriza o estado de exceção definido por Giorgio Agamben, notadamente como descrito no livro Estado de exceção (2004). A pesquisa apurou que o Presidente da República, aproveitando-se do período de pandemia provocada pela Covid-19, promoveu alterações profundas nos direitos laborais, contando com a postura condescendente do Supremo Tribunal Federal. Diante dos resultados, concluiuse pela existência e crescente avanço de um estado excepcional a justificar a precarização dos direitos sociais trabalhistas no Brasil.

O presente trabalho faz uma investigação das relações entre neoliberalismo, Estado de Exceção e controle social na contemporaneidade do Brasil. Assim, o problema que move este artigo se coloca: diante dos elementos de exceção e de neoliberalismo, pode-se dizer que o controle social da Administração Pública já se constitui uma mera ideia vazia de significado? A hipótese é a de que sim, é possível falar em decadência do controle social, principalmente por meio de um de seus principais mecanismos, o acesso à informação. O método de trabalho é o hipotético-dedutivo, testando-se a hipótese a partir da argumentação desenvolvida.

A Ditadura Militar instaurada por meio de um golpe de Estado, em 1964, pôs fim à jovem democracia brasileira iniciada em 1945. Para manterem-se no poder e garantir a legitimidade política e social, os militares aprimoraram os órgãos de repressão existentes no Brasil e criaram outros mecanismos de vigilância e repressão no intuito de manter o controle e a censura na sociedade. O presente artigo propõe uma análise sobre esse período de exceção brasileiro enfatizando, no contexto ditatorial, a organização do aparelho repressivo do Estado e o papel do informante dentro da dinâmica da repressão àqueles considerados subversivos pelos militares.

O presente estudo tem como objetivo examinar o modus operandi com o qual o filósofo italiano Giorgio Agamben (1942) rastreia a biopolítica, aprofundando questões que giram em torno do estado de exceção e da economia trinitária. Ele se vale de alguns conceitos, tais quais, homo sacer, soberano, vida nua etc., a fim de defender a ideia de que a política desde tempos mais remotos é biopolítica. A “vida nua”, sua tese crucial, é a situação na qual todos estão expostos. Ocorre que, ao estabelecer uma relação entre zoé e bios, termos dantes presentes em Aristóteles, assere que a vida do homem foi aniquilada, reduzida à condição de homo sacer. Este homem sequer pode ser sacrificado, nem tampouco pode recair sobre aquele que o mata alguma pena, tendo, por conseguinte, uma vida matável e insacrificável. À vista disso, a inferência a que chegamos, em consonância com o filósofo, é de que o estado de exceção está em vigor, em razão de que, exempli gratia, por meio da biopolítica, os seres humanos foram limitados a meros corpos biológicos ou, se quisermos, a bios foi transformada, por meio de dispositivos, em zoé.

Dentre as teses sustentadas pelo fi lósofo italiano Giorgio Agamben (1942) na sua tetralogia Homo Sacer, se destaca aquela que é produto de suas leituras dos regimes totalitários dos novecentos sob a perspectiva da biopolítica, a saber: nazismo e fascismo se confi guraram como regimes de exceção por terem feito da decisão sobre a vida nua (a vida matável, que se relaciona com o ordenamento por meio de uma exceptio - é incluída sob a forma da sua exclusão) o critério político supremo. Tal asserção não se dissolve no plano historiográfi co, ou seja, com as supostas derrotas de Hitler e Mussolini, mas se desdobra na constatação de que a mesma estrutura que possibilitou a criação dos sistemas concentracionários (que teve sua expressão máxima em Auschwitz), longe de ter sido uma experiência in illo tempore e, portanto, superada, tornou-se paradigma de governo; no seio de uma democracia foi possível ainda a criação de Guantánamo, um limbo jurídico tão obscuro quanto os campos nazistas. Estabelecendo a referida tese como ponto de partida e buscando nas obras Homo Sacer: o poder soberano e a vida nua I (1995) e Estado de Exceção (2003) os referenciais teóricos necessários, o presente trabalho se propõe a apresentar de que maneira a exceção - sob a forma constitucional Estado

Sondar a dimensão revolucionária da reflexão sobre uma política para a modernidade, em Walter Benjamin, tem, como pré-requisito, um olhar sobre a esfera histórica para depois atravessar a disposição em conciliar, à constatação da insuficiência do elemento conceitual atual para definir a ação política, uma retomada do aparato teórico ligado à concepção de soberania na tradição e, enfim, alcançar os meios de fundação da política enquanto ato racional e ato moral, no compromisso de libertar o futuro de sua forma presente desfigurada.

O presente artigo teórico identifica as convergências e divergências entre as obras de Giorgio Agamben e de Michel Foucault. Pretende-se discutir o pensamento político de Giorgio Agamben no que concerne às suas formulações sobre estado de exceção em contraste com as formulações de Michel Foucault sobre biopolítica. Uma convergência visível é a importância da noção de dispositivo e de biopolítica na obra dos dois autores. Em Foucault o acento se dá nas práticas cotidianas, por assim dizer, do exercício de poder, tendo foco o conceito de genealogia. Agamben procura dar mais ênfase, sem dúvida, ao estado de exceção e à vida nua. No que diz respeito à postura dos dois autores em relação à resistência aos poderes, o artigo aponta, em Foucault, todo seu exercício voltado ao tema do cuidado de si e da vontade de verdade e, em Agamben, numa evidente inspiração messiânica ao gênero de Walter Benjamin, como é possível pensar na comunidade que vem, que tem a potência de superar o paradigma da vida nua e seu correlato imediato, a soberania.

Em 2019, o Presidente do STF instaurou uma investigação sigilosa para apurar supostas práticas de divulgação de notícias fraudulentas e infrações cometidas contra a Corte, seus membros e familiares. No curso desse Inquérito (n. 4.781), foram proferidas decisões marcadamente inconstitucionais que censura- ram veículos da imprensa, tolheram liberdades e garantias processuais de cidadãos brasileiros e materializaram toda a sorte de arbitrariedades judiciais, sempre sob a justificativa de resguardo da ordem constitucional. Diante desse quadro, o artigo pretende verificar se é possível estabelecer uma relação entre essas condutas da Suprema Corte brasileira e a teoria do estado de exceção de Giorgio Agamben. Para tanto, o tra- balho realiza uma revisão bibliográfica inicial e, em seguida, questiona a constitucionalidade das decisões judiciais proferidas pela Corte. Ao final, conclui-se que há a caracterização de alguns elementos constitutivos do estado de exceção na realidade brasileira.

Exploro os conceitos de campo e de estado de exceção e tento mostrar como Giorgio Agamben, por um lado, é coerente com sua obra, além de estar certo no diagnóstico do presente, mas, por outro, exagera na desconfiança da real mortalidade do Coronavírus e, também, como este posicionamento do filósofo italiano não serve à experiência brasileira, especialmente quanto à problemática de uma aparente concordância do ministro Araújo do Governo Bolsonaro com seu alerta para o estado de exceção permanente.

This article aims at presenting a debate about the paradoxical state of exception, as a meaning structure of governance law, in an approximation between Law and Literature made by deductive method, with the source of theoretical research supported in bibliographic research. To do so, the analysis begins with the testimony of Primo Levi, an Italian literary survivor of Auschwitz, in order to demonstrate to what extent his witness literature novel illustrates the existence and condition of the concentration camp and its dwellers in a normatively paradoxical situation, capable of providing even the complete destruction of human subjectivities. In this perspective, following the reading of Giorgio Agamben, this paper presents a genealogy of the Law supported by the institution of the “gang”, in opposition to the social contract theory, as a theoretical matrix and paradigm of Law. Thus the concentration camp, in the form of an exception, reveals itself in an original structure in which the Law refers to life, and includes it in itself through its own suspension, concluding that the “camp”, in a spectral form, is the result of Law and politics operation via capture device.

O presente trabalho pretende apresentar algumas considerações acerca do Estado de exceção pensado por Agamben a partir do diálogo existente entre Walter Benjamin e Carl Schmitt. Para realizar tal tarefa teremos como referência basilar o capítulo “Gigantomachia intorno a un vuoto”, da obra Estado de exceção. No referido capítulo, Agamben nos revela a existência de um diálogo entre Schmitt e Benjamin que influenciou a criação do conceito de exceção em ambos. Porém, para Agamben, o conceito de exceção parece ser algo que ultrapassa a discussão realizada por Benjamin e Schmitt, revelando a estrutura jurídico-política do Ocidente. [The present work intends to show some considerations about the State of exception thought by Agamben from the existing dialogue between Walter Benjamin and Carl Schmitt. To carry out this task we will have as a reference the chapter "Gigantomachia intorno a un vuoto", from the book State of exception. In that chapter, Agamben reveals to us the existence of a dialogue between Schmitt and Benjamin that influenced the creation of the concept of exception for the both of them. However, for Agamben, the concept of exception seems to be something that goes beyond the discussion held by Benjamin and Schmitt, revealing the legal-political structure of the West.]

Copyright of Prolegómenos Derechos y Valores is the property of Prolegomenos Derechos y Valores and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

A proposta do presente trabalho é realizar uma análise sociológica das internações psiquiátricas no Brasil. Após a reforma psiquiátrica no país, as internações asilares ganharam contornos mais restritivos sendo priorizadas em caráter de urgência e emergência. No entanto, a prática médica da internação psiquiátrica aliada a outros mecanismos de segregação, como as internações compulsórias e as Comunidades terapêuticas (CTs), tem se apresentado como uma importante estratégia de gestão e de controle da população. Partindo das obras de Michel Foucault, sobretudo, O Poder Psiquiátrico (2006) e Em Defesa da Sociedade (1999) e Estado de Exceção (2004) de Giorgio Agamben, intenta-se investigar as redes de poder, saber e sujeitos que constituem a prática da internação psiquiátrica e de que forma ela é mobilizada. A opção por este objeto de estudo é orientada pela hipótese de que, para além de seus efeitos disciplinares, as internações psiquiátricas se caracterizam como verdadeiros espaços de exceção onde os indivíduos internados são destituídos de alguns direitos e submetidos ao poder psiquiátrico soberano.

O Estado de exceção surge como núcleo central da história do direito e do poder soberano. Com a ideia de estado de exceção (C. Schmitt) e tempo messiânico (W. Benjamin), e a apropriação da metodologia foucaultiana, G. Agamben articula o projeto Homo Sacer. O presente artigo procura evidenciar a relação entre o surgimento do estado de exceção e a noção de κατέχον, figura essencial que aparece pela primeira vez na Segunda Epístola aos Tessalonicenses e que foi retomada por vários caminhos e de diferentes formas desde a fundação do cristianismo primitivo e a igreja até o pensamento político e filosófico do mundo moderno. Como já destacou F. L. Romandini, através do dictum paulino, boa parte da teoria política, desde o medievo até o presente, tentou fundar a legitimidade ou ilegitimidade de todo poder constituído.

Terra em Transe de Glauber Rocha (1967) mostra a realidade da política brasileira “em transe” há 50 anos. Em ano de lembrança e luta dos 50 anos do AI-5 buscamos nesta pesquisa discutir o filme Terra em Transe, como obra central do período do Cinema Novo, que cumpriu e cumpre um papel revelador do período militar, caracterizado pelo estado de exceção e, principalmente, seguindo o pensamento de Giorgio Agamben, pela permanência do estado de exceção em meio ao estado democrático de direito.

A rubrica também conta uma história, compõe a cena em si, compõe o sentido do texto teatral. Claro que nem todos os autores do texto dramático utilizam rubricas para escrever teatro, o que possibilita ao ator, diretor e leitor que crie o seu próprio sentido, partindo apenas do texto teatral, sem as indicações definidas, como acontece nos textos que possuem rubricas. Assim, no presente texto, busco, pela abordagem bibliográfica, compreender como Hilda Hilst impôs, em suas rubricas, resistência à repressão da época. Uma mostra artística, dramatúrgica, teatral, que representa a vida em um dos períodos mais marcantes da história do Brasil, da América-Latina e da Europa.

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2016v37n74p137 O presente trabalho reflete brevemente sobre as ideias de violência pura e de estado de exceção efetivo no pensamento de Walter Benjamin (1892-1940), lançando na seção 2 a hipótese de que são resultados de uma longa meditação que começa com o texto Sobre a crítica da violência (1921), passa pelo denso fragmento O caráter destrutivo (1931) e chega à obra intitulada Teses sobre o conceito de história (1940), quando Benjamin percebe com clareza à impossibilidade de se negociar com as instituições democrático-liberais, as quais funcionam como estruturas desaceleradoras (katéchonta) do tempo da revolução, leitura apresentada na seção 1 mediante a profanação do conceito original schmittiano. O artigo passa então na seção 3 a interpretar as ideias de Benjamin em um cenário de ficção – a trilogia Batman de Christopher Nolan – que a cada dia parece mais terrivelmente real, concluindo com um parágrafo de sabor agambeniano sobre o direito-que-vem (seção 4).

O Estado de Direito é considerado como uma barreira não só formal, mas também material do exercício do poder do estado, como verdadeira proteção aos direitos e garantias dos cidadãos. Em relação ao Direito Penal, essa barreira se faz ainda mais importante, considerando-se o perigo dos excessos na aplicação do poder punitivo do Estado. Contudo, algumas propostas doutrinárias se colocam em possível contradição com a lógica da criação de barreiras ao exercício do poder do Estado de Direito, o que acontece com o Direito Penal do inimigo. Por isso, o presente trabalho pretende desenvolver os postulados básicos do Estado de Direito, contrapondo-o ao Estado de exceção, concluindo pela incompatibilidade do Direito Penal do inimigo com esse modelo de Estado. Para tanto, utilizar-se-á de pesquisa bibliográfica para desenvolvimento de cada tema a ser problematizado. Ao final, é possível concluir pela caracterização do Direito Penal do inimigo como um Direito de exceção, incompatível com o modelo de Estado de Direito.

This article aims to provide, panoramically, a reflection on the historical origins and theoretical contours of the state of exception. Thus, we can strengthen the fight against the existing spaces of exception within democracies. From the book State of Exception by Giorgio Agamben, we sought the critical support for reading the historical text of Théodore Reinach, De l'état de siège. Agamben's book also provides the theoretical contribution to explain the topological structure of the state of exception. Within this methodology, at first, it was explained the history of the state of exception and, finally, it was asserted that this is closer to the democratic-revolutionary tradition than the absolutist tradition. In a second step, we analyzed the functioning and the unique topological structure of the state of exception as well as the fundamental importance of sovereign decision for the establishment of exceptional situations. In conclusion, it was stated the unerring accuracy of Walter Benjamin’s thesis: the exception has become the rule. It would be equally or more useful, therefore, to look not whether a government is democratic or not, but the spaces of exception within democracies.

O presente artigo situa o debate sobre a tortura no mundo contemporâneo, referenciado em distintas possibilidades analíticas: leituras circunscritas ao Estado de Direito que entendem esta prática como violação de conquistas basilares da modernidade, hoje ameaçada; e uma leitura que transcende essa perspectiva ao desvendar uma outra estrutura jurídico-política estabelecida em pleno funcionamento nas sociedades modernas.

O texto apresenta resultados de uma pesquisa sobre as práticas empresariais de alocação de lixo tóxico no Estado Rio de Janeiro. Foram levantadas, no período 1992/2002, 121 denúncias de alocação indevida de lixo tóxico e perigoso junto à Feema - órgão ambiental do governo do Estado do Rio de Janeiro - e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Os casos foram analisados do ponto de vista das estratégias adotadas pelas empresas, pelo Estado e pelas populações atingidas. As evidências sugerem que a eficiência alocativa empresarial constitui-se a partir da sobreposição de condições de destituição experimentadas pelas populações que residem nas áreas periféricas: baixa renda, insuficiência no acesso a serviços públicos e à infra-estrutura, assim como reduzida capacidade de influência sobre o poder regulatório e fiscalizatório.The article presents the main results of a research on the companies' practices of locating toxic wates in the state of Rio de Janeiro. For the period 1992/2002 have been identified 121 denouncements of undue siting at the state environmental agency of Rio de Janeiro. The cases have been analyzed form the point of view of the strategies adopted by companies, state agencies and affected people. The evidences show that the companies' locational efficiency is based on different destitution conditions of people living in peripherical areas: low income, insufficient access to public services, low capacity to influence public regulation and monitoring.

RESUMO Uma tentativa de determinar o verdadeiro sentido das manifestações de 2013 no Brasil por de uma dupla articulação entre as contradições sociais e políticas dos próprios manifestantes, de um lado, e as contradições estéticas e culturais expressas pela grande mídia, assim como pela chamada mídia independente, durante a cobertura dos eventos acima mencionados, por outro. Nessa análise, tentamos interpretar o conceito de “violência divina” de Walter Benjamin, alinhado ao conceito de “poder constituinte” tal como analisado por Antonio Negri, com o auxílio do estudo de Giorgio Agamben sobre o “estado de exceção”, para uma nova abordagem da questão da violência nas manifestações e da forma ambígua com que a grande mídia, assim como a chamada mídia independente, lidou com esta questão. Nosso texto acaba com uma análise crítica de dois fenômenos distintos, errônea ou corretamente associados como “anarquistas”: os vários grupos de anonymous e de black blocs que então surgiram, povoando a superfície dos acontecimentos. Palavras-chave: Estado de exceção; Violência divina; Poder constituinte; Black blocs; Anonymous. ABSTRACT An attempt to determine the real meaning of last year’s political demonstrations in Brasil by a double articulation between the social and political contradictions of the demonstrators themselves, on one hand, and the cultural and aesthetical contradictions expressed by the big media, as well as by its independent internet counterpart, during their coverage of the above mentioned events, on the other. Throughout this analysis we try to interpret Walter Benjamin’s concept of “divine violence" aligned with Antonio Negri’s study of “the constituent power” and Agamben’s work on the juridical concept of the “state of exception” to try to cope with the violence associated with these demonstrations and the ambiguous way that both the independent and the big media dealt with it. Our analysis ends with a critical appraisal of two distinct, and yet rightfully or wrongfully related, so-called anarchist phenomena: the innumerable groups of black blocs and anonymous that were, from then on, emerging to the surface of the events. Keywords: State of exception; Divine violence; Constituent power; Black blocs; Anonymous.

Este artigo analisa obras de Giorgio Agamben e Domenico Losurdo, apontando aspectos comuns à compreensão crítica da dominação moderna.

No presente artigo pretendemos discorrer sobre o conceito de estado de exceção e aqueles seus conexos, quais sejam, os conceitos de soberania, violência e Estado. Para tanto, tomamos por paradigma o pensamento político do filósofo Walter Benjamin, especificamente naqueles escritos em que tal tema é desenvolvido, não sem observar, contudo, e de acordo com o nosso alcance, o conjunto de sua obra. Reconhecendo na atualidade a persistência desta forma política, procuramos relacionar as primeiras obras em que o filósofo alemão trouxe à crítica política o tema com os pensamentos de Giorgio Agamben e Annie Dymetman, dois dos expoentes desta discussão na atualidade.

The article presents the main results of research into corporate practices of locating toxic waste in Rio de Janeiro state, Brazil. A total of 121 complaints made to the Rio de Janeiro state environment agency and the state Public Prosecutor's Office between 1992 and 2004 about the improper siting of toxic and hazardous waste were examined. The cases were analyzed according to the strategies adopted by the companies, by the state agencies, and by the people affected. Evidence suggests that corporate locational efficiency depends on the accumulation of destitution factors in the populations living in peripheral areas: low income, insufficient access to public services and infrastructure, and little ability to influence monitoring and control by the authorities.

Há uma particular ressonância entre o pensamento de Walter Benjamin e o do jurista alemão Carl Schmitt, inclusive no fato de que ambos analisam os séculos 16 e 17 para compreender o século 20. Em vista disso, o artigo busca esclarecer temas que norteiam a obra de Schmitt, tais como o Estado de Exceção, o de teologização da política, a crítica do parlamentarismo como fundamento do Estado Moderno, a tensão entre democracia e ditadura, para mostrar como se dá o diálogo entre os dois pensadores, tendo em vista um melhor entendimento de obras básicas de Benjamin, especialmente a Origem do Drama Barroco Alemão.