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Digital Single Market is the new political goal that promotes the creation of digital solutions to support the European Union’s evolution. It is believed to be one means by which the EU can attract investments from new IT tools’ economic agents. For that purpose, the European Union settled various interoperability measures so that both Member States and European institutions were able to set the example on how digital tools are important and one of Union’s goals. In this particular setting, the European Union engaged the ISA2 programme to promote interoperability solutions for Public Administrations, citizens and companies which aimed to bring more transparency to those relationships established between Public Administrations (both functional and organic European administrations) and common citizens and companies. In the medium run, interoperability solutions will provide the European Union with an e-Administration (electronic administration) which visible face will be an e-Government (electronic government) phenomenon. However, to avoid the European Union facing a degeneration based on excessive use of electronic realities, principles of proportionality, equality and non-discrimination must be used as testing principles to all measures the Digital Single Market aims to implement. In fact, a wide dissemination of IT tools in other constitutional areas – such as the defnition of a democratic system and the public interest guaranteed by politics (steaming from this new equation a e-Politics) – can lead to a dangerous path, compromising society as we know it, its constitutional setting and democratic principle as they are being developed., O Mercado Único Digital é o novo objetivo político e, por essa razão, tem vindo a promover a criação de todo o tipo de soluções digitais para potenciar a evolução da União Europeia. Só isso poderá torná-la mais atrativa ao investimento por parte de agentes associados às tecnologias de informação. Assim, a União Europeia estabeleceu um conjunto de medidas de interoperabilidade para que tanto os Estados-Membros como as instituições europeias estivessem habilitados a dar o exemplo quanto à relevância das ferramentas digitais e a fm de as identifcar como um dos instrumentos indispensáveis à observância das fnalidades da União. Neste contexto específco, a União Europeia adotou o Programa ISA2 para implementar soluções de interoperabilidade para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos e que visa acarretar maior transparência para aquelas relações estabelecidas entre as administrações públicas (administrações funcional e organicamente europeias) e os cidadãos e as empresas. A médio prazo, as soluções de interoperabilidade dotarão a União Europeia de uma e-Administração (administração eletrónica) cuja face visível será um fenómeno de e-Governo (governo digital). No entanto, para que a União Europeia não se depare com uma degeneração baseada no uso excessivo das tecnologias de informação e dos componentes eletrónicos, os princípios da proporcionalidade, igualdade e não discriminação têm de ser usados como “princípios de teste” de todas as medidas que o Mercado Único Digital objetiva implementar. Afnal, uma disseminação alargada das tecnologias de informação noutros domínios constitucionais – como é o caso da defnição de um sistema democrático e da prossecução dos interesses públicos primários pela classe política (decorrendo desta nova realidade um fenómeno de e-Política) – pode conduzir a um caminho incerto, tendente a comprometer o arranjo político-social tal como o conhecemos hoje., info:eu-repo/semantics/publishedVersion

This paper registers some notes and interrogations concerning the express legal enshrinement of the concept of Social Market Economy. It highlights the ordoliberal origin of this concept and questions its meaning – associated with a certain loss of intensity from the clear proclamation of the principle of Competition – in terms of the economic ordination of the Internal Market and European integration. However, the question to be asked brings us back to the effective and contextualised characterisation in the current moment of European integration – the economic Constitution of the EU. Will there be, then, a change of the ideological referential in the economic constitution of the EU and, consequently, in the paths that are intended to be trailed in the future? Or, instead, is the emergence of the express enshrinement in the Treaty of the “Social Market Economy” not indicative of a shift of perspective (sense of direction) of the economy in the Internal Market, but only an evolution in continuance?, No presente texto, registam-se algumas notas e interrogações a propósito da consagração expressa do conceito de economia social de mercado. Sublinha-se a origem ordoliberal de tal conceito e questiona-se o signifcado, em termos de ordenação económica do mercado interno e da Integração europeia, de tal afrmação (economia social de mercado) associada a uma certa perda de intensidade na proclamação clara do princípio concorrencial. Mas a interrogação que se pretende suscitar e abordar com as notas e pistas de refexão registadas, reconduz-se à caracterização efetiva e contextualizada no atual momento da integração europeia, da Constituição económica da UE. Haverá, então, uma mudança de referencial ideológico na constituição económica da UE e, por conseguinte, nos caminhos que se pretendem trilhar em termos de futuro da integração europeia? Ou, ao invés, a emergência, em termos de consagração expressa no Tratado, da “economia social de mercado” não signifca uma mudança de perspetiva (sentido ordenador) da economia no Mercado Interno, mas sim, apenas uma evolução na continuidade?, info:eu-repo/semantics/publishedVersion

DOI: 10.12957/dep.2016.26506 Abstract This paper aims at carrying out functional analysis of the Committee on Foreign Investment in the United States – CFIUS, following Brazil’s Economic Law tradition. The intention is to identify the function it performs, the legal structure designed for this purpose and the social effectiveness of its existence. Regarding the Committee’s function, CFIUS was an entity conceived by U.S. Government to guarantee its economic sovereignty, enabling control over foreign investments and domestic markets’ regulation. The legal structure designed to fulfill these goals involved the establishment of a premerger notification system whenever foreign buyers try to acquire a US company. The system is conducted by the Committee and is strictly linked to the Presidency. For its analyses, CFIUS makes use of broad hermeneutical criteria, such as (i) critical infrastructure, (ii) key-resources, (iii) critical sectors and (iv) controlling power. Throughout the notification procedure, CFIUS might conclude Mitigation Agreements and recommend the operation’s prohibition. In terms of social effectiveness, CFIUS has experienced three different stages of evolution since its creation in 1975: (i) initially as a body for advisory purposes to the Presidency; (ii) later in 1988, it became responsible for the prohibition of threatening operations to US national security; (iii) after 2012, it increased significantly its activities, when Chinese investments toward the US largely amplified. Finally, when blocking foreign economic agents to exploit US companies against its national interests, CFIUS should be understood within a vast legal framework oriented to protect its economic sovereignty. Keywords: economic law; economic sovereignty; foreign investment; domestic market; CFIUS. Resumo O presente artigo, na tradicao do Direito Economico brasileiro, visa a realizar analise funcional do Committee on Foreign Investment in the United States – CFIUS, buscando identificar a funcao por ele exercida, a estrutura juridica concebida para tanto e a eficacia social de sua atuacao. Funcionalmente, percebe-se que o CFIUS foi a entidade criada pelo Estado norte-americano para a garantia de sua soberania economica, possibilitando o controle do investimento estrangeiro e do mercado interno do pais, num momento de profundas transformacoes na economia politica mundial. A estrutura juridica erigida para o cumprimento desta funcao envolveu a criacao de um sistema de analise previa de operacoes de aquisicao de controle de empresas norte-americanas por capital estrangeiro, conduzida por Comite vinculado a Presidencia da Republica dos EUA, a partir de amplos criterios hermeneuticos como (i) infraestruturas criticas, (ii) recursos-chave, (iii) setores criticos e (iv) poder de controle – com competencia para celebrar acordos de mitigacao de riscos com as partes e recomendar a proibicao do negocio. Quanto a eficacia do CFIUS na realidade norte-americana, percebe-se que o Comite passou por tres diferentes estagios desde sua constituicao, em 1975: (i) inicialmente como orgao de carater informativo a Presidencia da Republica; (ii) posteriormente, em 1988, ganhando competencia para recomendar a proibicao de operacoes problematicas sob a perspectiva da seguranca nacional norte-americana; e (iii) apos 2012, com a escalada dos investimentos chineses nos EUA, intensificando sobremaneira sua atividade. Por fim, reconhece-se que o CFIUS, impedindo que agentes economicos estrangeiros instrumentalizem empresas norte-americanas contrariamente aos seus interesses nacionais, esta inserido em verdadeira arquitetura juridica de protecao a soberania economica do pais. Palavras-chave: direito economico; soberania economica; investimento estrangeiro; mercado interno; CFIUS.

Um ponto importante na historiografia brasileira é o debate sobre o colonial tardio. A ideia sugerida por Dauril Alden é a de que a Colônia iria presenciar uma profunda crise econômica após a queda da extração aurífera na região mineira. Neste cenário, a economia colonial presenciou um retorno às atividades rurais (agricultura). Com dados levantados a partir de 1790, João Fragoso contrapõe a ideia de colonial tardio, para a economia do Rio de Janeiro, ao sugerir a formação de uma vasta rede de abastecimento, apontando não uma crise, mas a formação de um amplo mercado interno especialmente na região sudeste. Mas qual seriam os resultados para o período 1750-90, justamente quando a queda da extração do ouro se intensifica? A fim de colher novos subsídios para o debate trabalharam-se com 6.500 escrituras públicas depositadas no Arquivo Nacional, além de outras fontes primárias que envolviam a economia do termo da cidade do Rio de Janeiro entre 1750-90. Os resultados apontam para um revigoramento do setor rural e uma estagnação da atividade econômica do Rio de Janeiro no mesmo período, e não uma crise.

El presente trabajo analiza el impacto del tipo de cambio real (TCR) sobre la oferta doméstica y exportable de los productos lácteos de Argentina durante el período 2000-2012. Para ello se estiman una serie de modelos que incorporan diferentes medidas del TCR. Los resultados muestran que todas las medidas del TCR son estadísticamente significativas, con un impacto mayor en las exportaciones que en la oferta doméstica. Al desagregar el TCR bilateral, se tiene que el tipo de cambio nominal y la inflación doméstica son significativos en la determinación de los destinos de la oferta. Se destaca también la importancia de la producción primaria de leche como determinante de las exportaciones. This paper analyzes the impact of the real exchange rate (RER) on domestic supply and export of dairy products from Argentina during the period 2000-2012. For this is estimate a series of models that incorporate different measures of RER. The results show that all measures of the RER are statistically significant, with a greater impact on exports than domestic supply. Disaggregating the bilateral RER, we find that the nominal exchange rate and domestic inflation are significant in determining the fate of the deal. It also emphasizes the importance of primary milk production as a determinant of exports. Fil: Coronel, Mariano Nicolas. Universidad Nacional del Litoral. Facultad de Ciencias Económicas. Instituto de Economía Aplicada Litoral; Argentina. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas. Centro Científico Tecnológico Conicet - Santa Fe; Argentina Fil: García Arancibia, Rodrigo. Universidad Nacional del Litoral. Facultad de Ciencias Económicas. Instituto de Economía Aplicada Litoral; Argentina. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas. Centro Científico Tecnológico Conicet - Santa Fe; Argentina Fil: Vicentin Masaro, Jimena. Universidad Nacional del Litoral. Facultad de Ciencias Económicas. Instituto de Economía Aplicada Litoral; Argentina. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas. Centro Científico Tecnológico Conicet - Santa Fe; Argentina

Submitted by Isabel Gomes (itg@lisboa.ucp.pt) on 2015-02-19T10:06:26Z No. of bitstreams: 1 thesis for printing out february 2014.pdf: 4268061 bytes, checksum: 28cd76d36d827f7b8791357550873852 (MD5) Approved for entry into archive by Isabel Gomes (itg@lisboa.ucp.pt) on 2015-02-19T10:06:49Z (GMT) No. of bitstreams: 1 thesis for printing out february 2014.pdf: 4268061 bytes, checksum: 28cd76d36d827f7b8791357550873852 (MD5) Made available in DSpace on 2015-02-19T10:06:49Z (GMT). No. of bitstreams: 1 thesis for printing out february 2014.pdf: 4268061 bytes, checksum: 28cd76d36d827f7b8791357550873852 (MD5) Previous issue date: 2014-01-15

Este texto fue presentado en el Simposio “A tres décadas de ‘El Sistema de la Economía Colonial. Mercados Internos, Regiones y Espacio Económico’ de C. S. Assadourian. Reflexiones y Avances”, en el marco del III Congreso Latinoamericano de Historia Económica, Bariloche, Argentina, 23-27/10/2012. Agradezco a los organizadores, Silvia Palomeque, Antonio Ibarra y Sonia Tell, las observaciones realizadas a este texto, cuya primera versión había sido presentada en una reunión en Montevideo en 2007. Fil: Gelman, Jorge Daniel. Consejo Nacional de Investigaciones Científicas y Técnicas. Oficina de Coordinación Administrativa Saavedra 15. Instituto de Historia Argentina y Americana "Dr. Emilio Ravignani". Universidad de Buenos Aires. Facultad de Filosofía y Letras. Instituto de Historia Argentina y Americana "Dr. Emilio Ravignani"; Argentina

Un tema poco estudiado en el campo de la gerencia estratégica global es el de las estrategias que deben adoptar las empresas locales en economías emergentes para enfrentar con eficacia los desafíos de una economía globalizada repleta de multinacionales. Este artículo explora dimensiones clave de las estrategias de empresas locales, revisa los principales elementos de las estrategias empresariales, la estrategia corporativa, la orientación global y la mixtura de enfoques competitivos. Luego integra estas dimensiones y elementos estratégicos en un marco conceptual que permite identificar tipos de estrategias viables para que las empresas locales en economías emergentes puedan competir eficazmente con sus contrapartes poderosas y ricas en recursos. La investigación considera contribuciones anteriores, limitaciones y líneas futuras de investigación.An issue little studied in the field of global strategic management is that of the strategies that local companies in emerging economies must adopt to effectively face the challenges of a globalized economy replete with multinationals. This article explores key dimensions of local business strategies, reviews the main elements of business strategies, corporate strategy, global orientation and the mixture of competitive approaches. It then integrates these dimensions and strategic elements into a conceptual framework that identifies viable types of strategies so that local companies in emerging economies can compete effectively with their powerful and resource-rich counterparts. The research considers previous contributions, limitations and future lines of research. Un tema poco estudiado en el campo de la gerencia estratégica global es el de las estrategias que deben adoptar las empresas locales en economías emergentes para enfrentar con eficacia los desafíos de una economía globalizada repleta de multinacionales. Este artículo explora dimensiones clave de las estrategias de empresas locales, revisa los principales elementos de las estrategias empresariales, la estrategia corporativa, la orientación global y la mixtura de enfoques competitivos. Luego integra estas dimensiones y elementos estratégicos en un marco conceptual que permite identificar tipos de estrategias viables para que las empresas locales en economías emergentes puedan competir eficazmente con sus contrapartes poderosas y ricas en recursos. La investigación considera contribuciones anteriores, limitaciones y líneas futuras de investigación.

O presente artigo critica algumas das proposições apresentadas recentemente por dois dos mais conhecidos membros do que se tem convencionado chamar Escola do Rio: João Luís Fragoso e Manolo Florentino. Com relação a elas, pomos em dúvida o seguinte: os movimentos internacionais dos preços do açúcar e do café indicando a introversão dos ritmos de crescimento econômico, a extensão ao período colonial das análises feitas pelos autores com base em documentos datados entre 1790 e 1840, a crítica ao que eles chamam de “modelos tradicionais” da historiografia brasileira e o significado das relações de troca existentes entre as economias do que hoje chamamos Regiões Sul e Sudeste do Brasil.

Baseado na análise de uma fonte inédita e em uma releitura dos relatos de viajantes estrangeiros, argúi-se que existe evidência suficiente para sugerir que a indústria têxtil caseira era bem mais disseminada no Brasil colonial do que, até aqui, se imaginava. O Inventário dos teares existentes na Capitania de Minas Gerais, elaborado em uma tentativa de executar o famigerado Alvará de 1785, apresenta informações detalhadas sobre aquela indústria que permitem compará-la às fases iniciais da chamada proto-industrialização têxtil européia e demonstram algumas das complexidades da economia colonial voltada para o mercado interno.

Entre os fatores que influenciaram a demografia escrava talvez o mais importante tenha sido o grau de envolvimento na tradicional economia colonial de exportação. Ate o final do seculo XVIII o mercado interno brasileiro havia se consolidado e as atividades produtivas correspondentes demandavam uma força de trabalho escrava considerável. Em períodos e regiões diierentes, varias populações cativas engajadas na produção de gêneros alimentícios, destinados ao consumo interno, se comprovaram capazes de reprodução natural. Apos o ciclo aurífero, Minas Gerais constitui a maior e mais expressiva região dedicada ao mercado interno. Baseado em novas evidências, demonstrar-se-a que, a despeito das enormes pressões do tráfico negreiro internacional, a população escrava mineira da década de 1830 se sustentava, em parte, por meio da reprodução natural e que uma geração após o término do tráfico encontrava-se plenamente reprodutiva.

Numa série de estudos, Roberto B. Martins e Amilcar Martins Filho argumentam que Minas Gerais foi uma das maiores importadoras de escravos africanos no Brasil durante a primeira metado do século XIX. Este artigo apóia a conclusão dos Martins, mas questiona a explicação que eles oferecem para o tráfico mineiro. Argumenta-se que não foi principalmente a abundância de terra (e a consequente falta de um mercado de trabalho livre) que levou os empregadores mineiros a continuarem requisitando o braço escravo. Outros fatores foram mais importantes: 1) a existência em Minas de uma economia extrativa e agropecuária significativa, orientada para mercados fora da província (no Brasii e no exterior): e 2) o alto preço de produtos importados para Minas (decorrente do alto custo do transporte) garantiu que a demanas por bens e serviços, oriunda dos setores exportadores, tivesse um efeito multiplicador especialmente grande sobre os setores que produziam para o mercado intemo da província. Com o encolhimento relativo dos setores tradicionais de exportação durante a segunda metade do século XIX, a escravidão na província - fora de regiões ligadas direta ou indiretamente à produção de café também mostrou forte tendência ao declínio, ao contrário do que argumentam os Martins.