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A judicialização da saúde tem-se caracterizado diante das negativas apresentadas pelo sistema público de saúde brasileiro às solicitações de pacientes que julgam necessitar de determinado tratamento para ter restabelecido seu direito à vida. Diante dos fatos, tendo de um lado um sistema público que não consegue atender a toda população brasileira, conforme seus objetivos fundantes e, do outro lado seres humanos que creem que o direito à vida está acima até mesmo de uma morte digna e por isso recorrem às ações judiciais, tem-se por objetivo neste artigo aprofundar sobre o real significado da dignidade da pessoa humana, trazendo para o meio científico a reflexão sobre a interdependência da vida e da morte e, que só é possível alcançar uma vida plena, quando pode-se ter autonomia para decidir sobre como viver e morrer. O problema deste artigo relaciona-se em como introduzir o entendimento de que o direito a uma morte digna deve ser percebido como uma extensão do direito à vida e, que em alguns casos recorrer ao judiciário só trará um sofrimento maior, tanto para a pessoa que necessita de cuidados, quanto para seus entes queridos. Para desenvolver este artigo, vale-se de metodologia qualitativa, por meio de pesquisa bibliográfica em livros e artigos científicos; e, ainda, exploratória, por meio da análise de leis que tratam sobre a dignidade humana.

Este trabalho tem o intuito de analisar o conflito entre princípios constitucionais que permeiam a prática do infanticídio indígena no Brasil, uma vez que há um impasse entre o direito à vida, de um lado, e de outro lado, o direito dos povos indígenas se autodeterminarem em suas terras, conservando suas crenças, costumes e cultura. A existência dessa prática nos dias de hoje provoca indignação nos setores da sociedade e em estudiosos do direito, que defendem o direito à vida como um elemento acima de qualquer outro direito. Entretanto, os povos nativos que permitem o infanticídio mantêm um costume secular que antecede a formação de um aparelho estatal no Brasil e também tais agentes não compartilham dos mesmos valores morais daqueles que condenam a prática. Com isso, surge a necessidade de se discutir, levando em consideração as disposições da Constituição Federal de 1988 e a realidade histórico-cultural dos autóctones, se há pertinência em proibir o infanticídio ou permitir que ele continue.

O artigo tem como objetivo analisar a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) no caso Artavia Murillo e outros vs. Costa Rica (“Fertilização in vitro”), tecendo comentários aos principais argumentos lançados pela Corte IDH para determinar a interpretação do direito à vida, especialmente quando este se encontra em conflito com outros direitos humanos previstos na Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Pretende ainda refletir sobre os efeitos que tal interpretação poderá ter sobre o ordenamento jurídico brasileiro, no qual a questão do início da proteção do direito fundamental à vida permanece em debate.

Examina-se, neste estudo, decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no Habeas Corpus n. 268.459/SP, proferida em 02 de setembro de 2014, que discutiu a responsabilidade penal dos pais por recusa de transfusão sanguínea em paciente menor de idade. A metodologia utilizada foi do tipo documental-bibliográfico, com pesquisa pura de abordagem qualitativa, descritiva e exploratória. O referido habeas corpus aborda o caso de uma adolescente de 13 anos, que deu entrada no hospital em virtude de grave estado de saúde provocado por anemia falciforme. O quadro clínico da paciente exigia, com urgência, transfusão de sangue para salvaguardar sua vida. Todavia, seus pais, por razão de convicção religiosa da seita Testemunhas de Jeová, assinaram declaração recusando o referido tratamento, dando, assim, ensejo ao óbito da menor impúbere. O fato gerou precedente judicial no STJ, permitindo ao médico fazer a transfusão de sangue sempre que o paciente menor de idade estiver em iminente perigo de morte, independentemente da escolha religiosa de seus representantes legais. lui-se que o caso no Habeas Corpus n. 268.459/SP é marcado por uma colisão entre o direito à vida da criança e do adolescente e o direito à liberdade de consciência e de crença dos pais, que foi ponderada pela Sexta Turma do STJ.

Este artigo tem por objetivo a elaboração de aporte teórico que ampare a concepção de que a segurança do paciente se interconecta com a obrigação dos Estados de preservar a vida de seus jurisdicionados, bem como é uma expressão do direito à saúde sob o prisma do Direito Internacional dos Direitos Humanos – que compreende os tratados de direitos humanos e a jurisprudência internacional emanada dos órgãos de direitos humanos situados na ONU, no Sistema Interamericano de Direitos Humanos e no Sistema Europeu de Direitos Humanos. Com o escopo de desenvolver a acepção de segurança do paciente sustentada sob o prisma do direito à vida e do direito à saúde, adotou-se pesquisa de revisão bibliográfica e documental, destacando-se o levantamento e a análise de relatórios e decisões produzidos pelos órgãos de direitos humanos apontados. Em conclusão, o direito ao cuidado em saúde seguro, derivado do direito à vida e do direito à saúde, deve ser objeto de regulação por parte dos Estados. Ou seja, sustenta-se neste artigo que certo elenco de medidas gerais de segurança do paciente seja legalmente instituído, de modo a enunciar explicitamente o direito ao cuidado em saúde seguro, enquanto um dos direitos humanos do paciente. Com efeito, a implantação da cultura de segurança do paciente é uma obrigação dos Estados; sua negligência em efetivá-la por meio de medidas legislativas, de políticas públicas e de orçamento próprio consiste em infringência aos comandos internacionais de direitos humanos.

Comentários sobre a Resolução n. 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina que trata da ortotanásia.

Comentário sobre a Resolução n. 1.805/2006 sobre a ortotanásia.

Comentário à posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito à saúde no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 11183/PR de relatoria do Min. José Delgado.

O presente estudo tem por objetivo analisar a morfologia do direito fundamental à vida à luz da jurisprudência da Suprema Corte brasileira. Para tanto, como preparação a essa discussão, busca-se primeiro construir um conceito operacional do bem jurídico vida e compreender a problemática existente sobre os limites de sua proteção em diferentes civilizações. Após, discutem-se três leading cases emblemáticos na história da proteção da vida no Brasil: 1) a interrupção da gravidez decorrente de estupro; 2) o aborto de fetos anencéfalos; 3) e a pesquisa de células tronco extraídas de embriões humanos, concebidos in vitro, demonstrando-se, através desse debate, a forma como a Corte Constitucional brasileira acabou restringindo o marco inicial de cobertura da proteção à vida.

Comentário sobre a Resolução n. 1.805/2006 sobre a ortotanásia.

Comentários sobre a Resolução n. 1.805/2006 do Conselho Federal de Medicina que trata da ortotanásia.

Comentário à posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o direito à saúde no Recurso Ordinário em Mandado de Segurança n. 11183/PR de relatoria do Min. José Delgado.