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O aumento do encarceramento feminino está relacionado ao envolvimento da mulher com o tráfico, à feminização da pobreza e à inserção precária da mulher no mercado de trabalho, além da adoção de políticas de segurança focadas na repressão às drogas e ao proibicionismo. Este trabalho trata-se de uma pesquisa qualitativa, que tem como objetivo analisar as experiências das mulheres envolvidas nas apreensões de drogas na cidade do Recife. Os relatos foram coletados com mulheres acompanhadas pela Vara Especial de Penas Alternativas – VEPA/TJPE e através do relatório técnico do Instituto de Criminalística de Recife. Os resultados observados através da interseccionalidade, utilizada como ferramenta analítica dos marcadores de raça, gênero e classe que se sobrepõe às relações de poder e de submissão, mostram ampliação da opressão multifatorial e articulada sofrida pelas mulheres neste contexto, que reproduz a dominação patriarcal, capitalista e racista.

Este dossiê é resultado de anos de trabalho coletivo, apresentado em fóruns de debate sobre o tema, tais como a Reunião Brasileira de Antropologia, a Reunião de Antropologia do Mercosul, os Congressos da Sociedade Brasileira de Sociologia e os Seminários do Instituto Nacional de Estudos Comparados em Administração Institucional de Conflitos (INCT-IEEAC/UFF). Nesses fóruns, reunimos pesquisas empíricas nacionais e internacionais, fruto de produções acadêmicas que abordam institucionalidades, práticas, atores sociais e dimensões do controle do crime, da Justiça Penal e da seletividade penal. Os trabalhos abordam as instituições e os atores da Justiça Penal a partir da interpretação de práticas e concepções gerencialistas/punitivistas/garantistas, nas diferentes etapas do controle do crime, incluindo o uso, a legitimação e o controle de práticas de violência institucional. Além disso, os trabalhos tratam das narrativas morais a respeito dos infratores, do perfil sociodemográfico dos sujeitos encarcerados e de marcadores sociais de gênero, raça e classe social na seletividade penal. As formas de gestão dos policiamentos e da prisão são aspectos que revelam tipos de controle social e lógicas de administração de conflitos que permitem uma análise compreensiva da natureza dos modelos de controle social nas sociedades estudadas. Neste dossiê estão publicados alguns dos trabalhos apresentados e debatidos nesses espaços de debate, o que imaginamos ser uma contribuição para a sua divulgação e a consolidação do campo de estudos no qual estão inseridos.

RESUMO O trabalho objetiva analisar os paradigmas que perpassam a educação prisional, discutindo como eles se apresentam na ordem capitalista neoliberal e conservadora na atualidade. A metodologia compreendeu estudo bibliográfico, tendo como base autores que analisam a implementação dos sistemas educacionais e penitenciários no Brasil, e documental, com exame de documentos produzidos pelo Departamento Penitenciário Nacional, leis e normativas que regulam a oferta da educação prisional. Os resultados mostraram que, apesar de a educação assumir um importante papel no que se refere à garantia de direitos e ao exercício da cidadania, a sua implementação na realidade brasileira tem sido perpassada por uma perspectiva elitista e privatista que reforça as desigualdades socialmente construídas. Considerando as relações verticalizadas e hierarquizadas produzidas com base nas desigualdades de classe, raça/etnia e gênero, o cárcere é utilizado como instrumento de manutenção de poder e de repressão a grupos sociais indesejáveis, cuja base são sistemas de opressão que se articulam com o classismo, o racismo, o patriarcado e o sexismo. Os resultados demonstraram a importância do desenvolvimento de uma educação prisional fundamentada nos pilares da democracia e da cidadania, bem como da efetivação de políticas de desencarceramento, no sentido da construção de uma sociedade livre, justa e mais igualitária.

O objetivo do presente texto é realizar uma análise documental de relatórios, decisões judiciais e pesquisas que contribuam a refletir sobre o papel desempenhado pelo poder judiciário no enfrentamento do problema carcerário. Para tanto, o texto parte do contexto latino-americano, revelando as semelhanças da situação das prisões brasileiras com inúmeras outras do continente, o que nos convida a refletir sobre as possibilidades de intercâmbio e aprendizado com as experiências de outros países. Diante disso, o artigo sistematiza e compara as decisões das cortes constitucionais colombiana e brasileira que declararam o estado de coisas inconstitucional dos sistemas prisionais desses países. E, em seguida, discute os limites da decisão colombiana e o que podemos aprender com ela para refletir sobre o problema carcerário no Brasil. Debruça-se também sobre o potencial dos pedidos formulados pelos autores da ADPF 347 para promover o desencarceramento e enfrentar, no longo prazo, o problema carcerário. Para não restringir essa análise dos tribunais superiores, a parte final do artigo focaliza as decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo em ações civis públicas sobre o problema carcerário. E, por fim, aponta questões em aberto para novas pesquisas.

Este texto analisa as concepções de direitos humanos formuladas por mulheres e homens presos que puxam pena no Distrito Federal. Argumento que essas concepções só podem ser adequadamente compreendidas se analisarmos sua articulação com o modo como as categorias direitos e humanos são acionados nesse contexto. Isso porque, como pretendo demonstrar, os sentidos das três categorias se associam a experiências de desconsideração que sinalizam a denegação ou privação de reconhecimento social nessas instituições prisionais. Por fim, partindo da análise desse campo etnográfico, gostaria de propor que os direitos humanos, concebidos não como entidades universais e abstratas, mas como determinada prática que se situa no plano concreto das relações intersubjetivas, podem funcionar como um importante vetor de reconhecimento e de concretização de direitos no contexto da privação de liberdade no Brasil.

No presente artigo imergimos em enunciados que compõem “aldeias arquivos” (BECKER et al, 2013) de condenações criminais de mulheres indígenas sul mato-grossenses. A partir da análise de discurso (foucaultiana) e etnográfica suscitamos as seguintes sugestões conclusivas: (1ª) estreitamento teórico e prático entre a situação de confinamento (BRAND, 1997) e aprisionamento (FOUCAULT, 2003); e (2ª) as “violências das representações” (BUTLER, 2004) (re)produzidas pelos discursos jurídicos tendem a se potencializar quando na teia do sistema criminal caem as mulheres indígenas, ora pela questão de gênero, ora pela questão étnica.