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O estudo tem como objetivo avaliar e contrapor, em função dos grandes desafios globais da atualidade, os fundamentos atuais relacionados à busca por uma melhor governança global, vis-à-vis à proposição teórica a favor da construção de um modelo de constitucionalismo global. Foram utilizados o método jurídico-teórico e o raciocínio dedutivo, com técnica de pesquisa bibliográfica. O trabalho apresenta o argumento e evidencias fáticas e documentais de que o caminho pragmático para enfrentar o desafio de um desenvolvimento sustentável global deve ter um lastro embasado mais na evolução e aprimoramento de pilares de uma governança global do que na generalização de princípios e postulados jurídicos do constitucionalismo em uma escala mundial. O trabalho também argumenta e traz evidencias concretas de que um caminho mais pragmático e tangível para o desenvolvimento de uma melhor governança global já está sendo percorrido pelos próprios mercados e em particular pela evolução dos princípios, das práticas e normativas que direcionam as decisões de alocação de recursos financeiros. A pesquisa se justifica em função da premência das questões ambientais e de seu impacto em larga escala no desenvolvimento econômico global, suas consequências sociais e implicações na preservação dos direitos humanos.

O artigo propõe uma análise aprofundada da evolução da ideia e conceito dos BRICS no contexto do jogo de poder internacional e das fontes de seu atual papel e lugar na arena global. Considera-se também a abordagem da Rússia em relação ao clube dos BRICS. Apesar de o país ter sido o primeiro a sugerir a ideia de encontros de alto nível entre os quatro países do BRIC, sua atitude inicial foi bastante reservada com papel muito limitado observado para o grupo. Entretanto, ao longo do tempo a Rússia passou a ver os BRICS (com a entrada da África do Sul em 2011) como principal fórum para coordenação política e econômica e como mecanismo essencial para a realização de sua política externa. Outro aspecto considerado neste artigo é o argumento muitas vezes apresentado por observadores externos que tentam sugerir que o BRICS é um projeto "deadborn child" [natimorto] ou que as divergências estão prevalecendo sem pontos em comum encontrados. Assim, as posições de cada um dos países BRICS nos aspectos da economia, finanças, comércio e política global são analisadas com as abordagens iniciais da proclamada "compatibilidade das economias dos BRICS". A autora revisa alguns dos exemplos de sucesso de coordenação dos cinco países dentro de outras instituições internacionais e os resultados alcançados, mas também olha para os casos nos quais os BRICS demonstram abordagens diferentes para um problema. No entanto, esta análise sugere que os BRICS, apesar de não terem posições e interesses idênticos, acreditam serem capazes de promover uma ordem mundial melhor, mais justa e mais inclusa.

Neste artigo procuramos discutir a dinâmica das Organizações Internacionais (OIs) na história das relações internacionais, abordando suas limitações e possibilidades em contribuir como mecanismo de ação coletiva dos Estados nacionais, buscando uma aproximação com os debates acerca da relação das OIs ora com uma “Governança Global”, ora com a estratégia dos Estados nacionais. O estudo considera relevante como influência da dinâmica das OIs as premissas do institucionalismo histórico de path dependency, retornos crescentes e conjunturas críticas, além dos ciclos, tanto de Kondratieff da economia-mundo capitalista, como de hegemonia no sistema internacional. O trabalho contém três seções, além das considerações iniciais e finais, abarcando o período pré e pós-criação da Liga das Nações, um outro durante a Guerra Fria, e, por fim, a última parte dedicada ao momento pós-Guerra Fria até a primeira década do novo milênio. Se, por um lado, é possível assumir a dificuldade de as OIs efetivarem seus objetivos diante das estratégias dos Estados nacionais, por outro, é inegável a sua contribuição em algumas áreas específicas do sistema internacional, que podem indicar o embrião de possibilidades para certa “Governança Global”.

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A área de governança global do clima é definida por dois vetores básicos: poder e compromisso climático. O primeiro faz referência ao impacto de certos atores com capacidades suficientes para influenciar o social outcome climático. O segundo considera como a lógica da governança na área é definida pela dialética entre forças que assimilam o problema climático como crise civilizatória - reformistas - e forças que resistem às transformações necessárias para estabilizar o sistema climático - conservadoras. Neste artigo, usamos essas duas categorias para responder a pergunta sobre o papel do Brasil na estrutura de governança global de clima, e afirmamos que, a partir de meados da década passada, o país atravessou um processo de mudanças que o levou da condição de uma grande potência conservadora para uma posição de conservadorismo moderado. Essa transição se sustentou em três pilares básicos, diferentes: a trajetória decrescente das emissões de gases de efeito estufa (GEE), a adoção de políticas climáticas domésticas e a mudança do perfil internacional de negociação. No entanto, a partir de 2011, o impulso reformista foi desacelerando e finalmente estagnou. O objetivo deste artigo é abordar essa transformação - drástica e inesperada - e avaliar suas perspectivas - na medida em que é inconclusa é incerta.

Este artigo visa desdobrar a concepção brasileira da futura ordem global localizada entre os polos extremos de um concerto de grandes potências e de uma ordem mundial multirregional. O autor demonstra como os formuladores de política externa brasileira contribuem para um tipo de ordem global que oferece espaço de manobra para a potência emergente. As opções de política externa do Brasil são limitadas, diante do superior poder material (hard power) das grandes potências estabelecidas. A estratégia de soft balancing do Brasil envolve estratégias institucionais, como a formação de coalizões diplomáticas limitadas ou alianças para restringir o poder das grandes potências estabelecidas. O Brasil tem estado entre os mais poderosos condutores de mudança incremental na diplomacia mundial e é beneficiado em grande parte pelas conectadas mudanças de poder global. Em uma ordem global moldada por grandes potências por meio de arranjos e instituições internacionais, esses jogadores que efetivamente operam em ambos como inovadores, construtores de coalizões e porta-vozes, ao mesmo tempo em que preservam grande parcela de soberania e autonomia, têm o potencial de influenciar substancialmente os resultados da futura política global.This article aims to unfold the Brazilian conception of the future global order located between the extreme poles of a concert of great powers and a multiregional world order. The author demonstrates how Brazilian foreign policy makers contribute to the kind of global order, which offers most room to manoeuvre to the rising power. The foreign policy options of Brazil are limited in view of the superior hard power of the established great powers. Brazil's soft balancing strategy involves institutional strategies such as the formation of limited diplomatic coalitions or ententes to constrain the power of the established great powers. Brazil has been amongst the most powerful drivers of incremental change in world diplomacy and it benefits most from the connected global power shifts. In a global order shaped by great powers through international groupings and institutions, those players who effectively operate within them as innovators, coalition builders and spokesmen while preserving great amounts of sovereignty and autonomy have the potential to substantially influence the outcomes of future global politics.

A governança global ocupa lugar privilegiado na agenda de debates sobre o funcionamento da rede mundial de computadores, e o Brasil assumiu um papel de destaque nesse processo, principalmente após a aprovação do Marco Civil da Internet (lei n.12.965, de 23 de abril de 2014), que contém princípios, garantias, direitos e deveres para internautas e provedores no país. O estudo comparado foi desenvolvido a partir da seleção de categorias consideradas fundamentais para a análise: a neutralidade de rede, o direito à privacidade dos cidadãos internautas e a discussão sobre direitos autorais sob a lógica da propriedade intelectual. Foram esses os aspectos centrais que utilizamos para a análise das regulamentações em cinco países, Brasil, Chile, Espanha, EUA e França.

RESUMO O “giro decolonial” ao adaptar o argumento pós-colonial para a América Latina, compreende que a colonialidade é a face oculta e constitutiva da modernidade. Ao constatar criticamente que o problema do imperialismo é subdesenvolvido pelos seus principais teóricos, lanço as seguintes indagações: é possível pensar na relação entre colonialidade e modernidade, sem a dinâmica da “imperialidade”? Como explicar a reprodução das novas formas de colonialismo sem a consideração das novas formas de imperialismo? Neste artigo, assim, proponho o conceito de Imperialidade como uma lacuna que impede a explicação dos mecanismos de reprodução da colonialidade. Ao entendê-la como lógica do imperialismo, constitutiva e relacional da colonialidade, observo ainda que as estratégias de descolonização devem ser muito mais dirigidas à “Imperialidade” do que à modernidade propriamente dita. A informalidade, invisibilidade e nebulosidade dos mecanismos contemporâneos de Imperialidade reproduzem o imperialismo sem império através da governança sem governo no contexto global.