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A pesquisa tem como objeto a problemática envolvendo a efetivação de garantias fundamentais, constitucionalmente previstas, aos indivíduos monitorados eletronicamente. Como hipótese inicial percebe-se que muitas garantias fundamentais, embora constitucionalmente previstas, não são devidamente efetivadas aos indivíduos monitorados eletronicamente, gerando assim, prejuízos tanto aos apenados sujeitos à medida quanto aos seus familiares e sociedade em geral. Importante ressaltar que no Brasil, a tecnologia de monitoração eletrônica somente foi implementada no ano de 2010, com o advento da Lei Federal nº12.258/2010 que, por sua vez, alterou o Código Penal e a Lei de Execução Penal, incluindo a possibilidade de monitoração eletrônica à legislação brasileira, em casos de prisão domiciliar e saída temporária no regime semiaberto, sendo então uma alternativa positiva para o desencarceramento e reinserção social. O objetivo visa contribuir para as discussões relacionadas ao tema, trazendo visibilidade a medida e as dificuldades enfrentadas, possibilitando então, colaborar com perspectivas mais ativas de efetivação de garantias fundamentais aos indivíduos monitorados. À vista disso, com uma abordagem metodológica hipotético-dedutiva, com análise bibliográfica e legislativa, objetiva-se inicialmente realizar uma descrição sobre a medida da monitoração eletrônica desde sua origem até o início de sua utilização no Brasil para posteriormente, realizar breve exame da situação do instituto em relação à efetivação de garantias fundamentais previstas aos indivíduos vinculados à monitoração no país. Os resultados obtidos com a pesquisa confirmaram a hipótese inicial tendo em vista que a monitoração eletrônica resta prejudicada pela falta de implementação de políticas públicas voltadas ao cumprimento das garantias fundamentais aos apenados.

Angola só alcançou a paz no ano de 2002 após incessantes guerras civis. Guerras que foram estimuladas pelos conflitos de interesse gerados entre as superpotências da época, na denominada Guerra Fria. Como resultado, encontramos um Estado Angolano com dificuldades para abranger e educar a diversidade populacional. Os “Filhos da Guerra” (praças militares desmobilizadas) constituem uma fatia dessa população, rejeitada socialmente, pobre academicamente e sem conseguir desenvolver-se plenamente até aos dias de hoje. Este artigo nasce da necessidade de compreender a sua realidade, nomeadamente na sua relação com a utilização das Tecnologias. Neste trabalho utilizou-se uma metodologia quantitativa, de carácter hermenêutico, com fundamento etnográfico e natureza interpretativa. Procurou-se bibliografia relacionada com o tema através de uma revisão crítica da literatura e elaborou-se e aplicou-se um inquérito por questionário para identificar as Competências Digitais dos ex-militares desmobilizados. Os inquéritos mostraram, entre outros dados, uma idade avançada, uma reduzida formação académica, um escasso acesso à internet e a qualquer tipo de ferramenta digital (telemóvel, tablet e computador). Cruzando estes dados com estudos encontrados na revisão da literatura, podemos inferir que a promoção da Competência Digital, no âmbito da educação de adultos, pode contribuir para a aquisição de habilidades diferenciadas. A promoção da Competência Digital, como recurso facilitador, pode vir a contribuir positivamente para a reinserção social dos “Filhos da Guerra” na vida civil.