Search

http://dx.doi.org/10.5007/2177-7055.2014v35n69p255 The National Council of Justice (CNJ) in Brazil established, since November 2010, though 125 Resolution, the National Policy for conflict resolution mechanisms. This document pointed as very important topic, as well as designed, the trainings for judicial conciliators and mediators. In January, 2013, CNJ voted Amendment n. 1 which changed some principals on the125 Resolution. This study aims to analyze these changes, challenges and transformations around training issues. Literature survey, document analysis, testimonies and narratives were conducted. The study showed that the National Policy needs to be broad enough so that reaches all states of Brazil, needs to establish many partnerships through out Brazil, stimulating decentralized and adequate to local reality trainings, making and effective contribution to excellence in judicial conciliators and mediators education.

Entre as medidas que estão sendo pensadas na atualidade para diminuir os índices de violência e aumentar a segurança, destaca-se a proposta da polícia comunitária, que é um modelo de polícia preventiva que objetiva aproximar os policiais da população e fortalecer a confiança da sociedade nas instituições policiais do Estado. Este modelo objetiva assegurar maior legitimidade social para o desenvolvimento do seu trabalho e a adesão da população como parceira na prevenção de delitos. O policiamento comunitário é um projeto que se desenvolveu nas décadas de 1970 e 1980, quando organizações policiais em diferentes países da América do Norte e da Europa ocidental começaram a promover inovações na sua estrutura e funcionamento e na forma de lidar com o problema da criminalidade. Os modelos desenvolvidos nesses países tiveram por base uma nova estrutura de polícia, orientada para um novo modelo de policiamento mais voltado para a comunidade. Aliado à proposta de aproximar os agentes de segurança pública e a população, os centros de mediação nasceram destinados a auxiliar a resolução de conflitos sociais frutos da convivência de pessoas que têm vínculos afetivos e relações continuadas (familiares, vizinhos, amigos) e que, quando mal administrados, podem gerar atos de violência e crime. Em Fortaleza, os dados do CIOPS revelam que, em média, a metade das ocorrências de conflitos interpessoais envolve pessoas com relações continuadas. A ideia da mediação ligada aos agentes da segurança pública é inovadora porque, além de contribuir para aproximá-los da população, contribui para as atividades do policiamento comunitário, na medida em que pode bem administrar diversos conflitos sociais e auxiliar no desenvolvimento da cultura da paz. A polícia comunitária está assim inserida na proposta da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério da Justiça, de construção de uma segurança cidadã, que objetiva, de um lado, o trabalho integrado da polícia e da comunidade, e de outro, a contenção e a prevenção da violência.