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La cuestión que se quiere resolver en este artículo es si, pese a que la política queda fuera del sistema filosófico que plantea Descartes, hay espacio aún para ella en la reflexión filosófica derivada de dicho sistema. Para ello, se analizarán los siguientes textos cartesianos: la carta-prefacio de la edición francesa de Los principios de la filosofía, con el fin de aclarar la estructuración y la finalidad del sistema; Las pasiones del alma, para elucidar en qué consiste la moral que ocupa el lugar más alto en el árbol de la filosofía, y plantear en consecuencia la dimensión social de la moral; la correspondencia con Elisabeth de Bohemia permitirá analizar la posición de Descartes hacia la política. La conclusión pasa por considerar una doble dimensión del fenómeno político, una ligada a la vida social y otra a la estructuración del poder político y a las acciones de los gobernantes.

RESUMO O objetivo deste artigo foi desenvolver uma interpretação da ligação entre o empirismo transcendental deleuziano e a filosofia política deleuze-guattariana do “Tratado de Nomadologia”, que se centra no conceito de máquina de guerra nômade. Para compreender este conceito, é necessário ter em vista que se trata de uma Ideia transcendental ou multiplicidade virtual, correlata a um effondement (‘desfundamento’), que sustém uma diferença de direito em relação ao aparelho de Estado e à instituição militar. Com base nessa premissa, analisam-se os três aspectos da máquina de guerra nômade: um espacial-geográfico (o espaço liso), um numérico (o número numerante) e um afetivo (as armas). Por fim, conclui-se com um exame da leitura crítica que os autores fazem da noção de guerra absoluta em Clausewitz, que nos permite reforçar a interpretação do conceito de máquina de guerra nômade como Ideia transcendental.

Este trabalho trata de maneira sucinta da utilização de modelos como analogias para justificar discursos e práticas excludentes na obra A Política, de Aristóteles – e por modelos aqui se entende não apenas a analogia ao mundo natural e à forma como outros seres vivos se organizam em sociedade, mas a utilização de estruturas modelares de cunho moralista, porém merecedoras de uma mais aprofundada reflexão filosófica. Contra esses tipos de incorreções de ordem ética e de raciocínio, tanto para quem porta, como para quem acolhe esses discursos, este artigo ressalta o valor do pensamento foucaultiano à prática política equitativa na atualidade.

O texto traz uma tradução de três capítulos da obra Doctrine of the Will,de Asa Mahan (1845). Neles, Mahan busca mostrar que, ao contrário do que se pode pensar, a doutrina da liberdade não gera um espírito de soberba, de altivez, e de autodependência, mas fomenta o surgimento de um espírito de humildade e dependência da Graça Divina. Para tanto, ele, inicialmente, retoma uma importante distinção entre dois sentidos do termo “liberdade”: a liberdade entendida como o “oposto de servidão moral”, e a liberdade entendida como o “oposto de necessidade”, questão que já havia sido explicada mais detalhadamente nos capítulos anteriores de Doctrine of the Will. Nesse contexto, Mahan argumenta que o grande erro de muitos metafísicos na Modernidade foi tomarem a ideia de liberdade da vontade como se ela fosse o oposto de servidão moral, e não como o oposto de necessidade, o que deveriam ter feito para que suas teorias contribuíssem verdadeiramente à compreensão da liberdade como atributo da vontade humana. Além disso, o autor aborda a questão da servidão moral para, na sequência, mostrar que o elemento mais importante na formação do caráter moral das pessoas é o elemento voluntário, e defende que a doutrina da liberdade, no sentido em que ele a apresenta ao longo da obra Doctrine of the Will, quando aceita pelas pessoas, tende a gerar nelas um espírito de humildade e dependência da Providência Divina, espírito esse que, segundo ele, está na base da verdadeira piedade e virtude; e a admissão dessa doutrina também destrói o espírito de autodependência, soberba e altivez, ao passo que a doutrina da necessidade tem tendências opostas a essas

O objetivo do trabalho é apresentar a tese filosófica de Franz Hinkelammert a respeito da secularização da teologia do sacrifício e da dívida na estrutura econômico-social do capitalismo. Busca-se explicitar em que medida os pressupostos sacrificiais se constituem em torno das noções teológicas da culpa, lei, pecado e dívida, de modo a serem eles imprescindíveis para a construção das doutrinas liberais e neoliberais

Neste artigo, analisamos algumas das peculiaridades da leitura que Agamben faz de Nietzsche, isto é, o uso que faz das ideias do pensador alemão para constituir a sua própria filosofia política. Assim, refletimos acerca do tensionamento e da polifonia entre a vontade de potência em sua configuração fisiopsicológica, e a grande política a partir da transvaloração dos valores. Indicamos essa tensão e polifonia tendo em vista o outro tipo de potência ao qual Agamben se inscreve, a aristotélica, para pensarmos sobre as aberturas políticas que se descortinam a partir da crítica nietzschiana à política e à democracia liberal. Convém atentar ao argumento de Piazzesi de que a vontade de potênciasintetiza os âmbitos mecanicista e valorativo que, em relação agonística, explicam a vontade de potência. O projeto Homo sacer começa e termina com uma crítica à biopolítica que Agamben compreende como sendo aquela nietzschiana. Esse é um tensionamento entre a concretização da transvaloração dos valores como possibilidade de superar o niilismo e criar o lastro para a grande política, pois insere no campo da fisiologia uma questão política, do paradigma da autonomia. Nietzsche e Agamben, com suas concepções divergentes de potência, apontam as possibilidades da política e os limites da democracia liberal

Em Uma Teoria da Justiça, John Rawls explicou o intuicionismo como a doutrina que professa o pluralismo irredutível de princípios morais, princípios estes cujos conflitos não poderiam ser resolvidos de maneira principiológica. Segundo Rawls, não se pode oferecer um argumento abstrato que prove que o pluralismo moral é falso. Mas seria possível mostrarmos aquilo que o intuicionista nega existir: o princípio moral mais fundamental, que sistematiza nossas obrigações morais. Esse princípio, de acordo com Rawls, seria o princípio da equidade. O objetivo deste artigo é mostrar que Rawls fracassa diante dos intuicionistas, a partir de uma análise da aplicabilidade do princípio da equidade ao caso das promessas. Primeiro, defende-se que o princípio da equidade só poderia explicar obrigações morais em geral se pudesse conter em sua fórmula um caso paradigmático dessas obrigações: justamente as obrigações promissórias. Depois, mostra-se que as mesmas obrigações promissórias contêm um traço essencial que o princípio da equidade seria incapaz de fundamentar, mesmo que pudesse explicar obrigações morais em geral: o caráter especial das obrigações para com os destinatários das promessas. No primeiro ponto, a investigação expande as críticas de Nozick a uma versão do princípio da equidade apresentada por Hart. No segundo, desenvolve objeções feitas por Darwall contra a teoria prática das promessas, incluindo a teoria de John Rawls

RESUMO Este artigo busca levantar algumas questões a respeito da proposta do filósofo alemão Peter Sloterdijk ao Antropoceno, termo em debate que define a época na qual o ser humano (ocidental e moderno, para autores como Déborah Danowski e Eduardo Viveiros de Castro) se configurou como um agente de transformação geológica e climática. O debate faz-se pertinente por conta da proximidade de Sloterdijk com nomes como Bruno Latour e Yuk Hui, autores que, de forma central ou tangencial, se debruçam sobre este problema. Neste artigo, começaremos trazendo alguns dos principais conceitos sloterdijkianos de sua obra recente (esfera, imunidade, homeotécnica) para, em seguida, analisar suas propostas de ‘paradigma homeotécnico’ e de ‘coimunismo’, levantando, ao fim, questões pertinentes às propostas mencionadas.

O pensamento do filósofo britânico Michael Oakeshott é frequentemente recrutado no debate entre conservadorismo e posições progressistas, no qual algumas de suas distinções e explicitações são postas a serviço da crítica a determinados aspectos dessa última. Um de seus principais movimentos argumentativos consiste em apontar que posições políticas fundamentalmente revolucionárias pressupõem certa concepção de racionalidade que, por sua vez, estaria em desacordo com uma visão clássica acerca da faculdade intelectiva humana ao mesmo tempo em que privilegia tal concepção em relação a outras esferas da experiência humana. No entanto, embora usual, tal reconstrução não apenas não faz justiça aos objetivos e à argumentação de Oakeshott, como parece ignorar uma compreensão mais genuína do racionalismo nos séculos XVII e XVIII. Assim, o objetivo deste artigo é explorar a argumentação de Oakeshott tal qual exposta na seção III de seu Rationalism in Politics a fim de, simultaneamente, precisar seus objetivos e colocá-los em perspectiva em relação à gênese histórico-temática do racionalismo

Este artigo pretende mostrar a gênese e a conquista do conceito de filosofia cosmopolita de Kant ao longo do seu período pré-crítico. Esse conceito foi erigido por meio das pesquisas de Kant tanto sobre o que significava filosofar na Antiguidade quanto sobre a pretensão de encontrar um método que resolvesse o problema da cientificidade da metafísica. Defende-se que tal conceito é o principal elemento que dota sua filosofia de organicidade, de maneira a conceder coerência lógica ao longo de toda a reflexão crítica: da Crítica da razão pura até o Opus Postumum, Kant conserva os conteúdos e a forma de tal conceito, na medida em que este interessa a todos os humanos, pois visa à consecução de fins racionais aplicados à resolução dos problemas humanos. A investigação, portanto, divide-se em três tópicos: (I) a reflexão das décadas de 1740 e 1750; (II) o problema do método em filosofia próprio à década de 1760; e, finalmente, (III) a formulação do conceito de filosofia cosmopolita ao longo da década de 1770, formulação que subjaz à costura dos fundamentos do projeto crítico

Neste artigo, pretendo desafiar duas teses que compõem a interpretação padrão da teoria de justiça social de Hume. Primeiro, que esse entendimento não oferece recursos conceituais suficientes para se esboçar uma teoria de justiça distributiva e, segundo, que essa teoria é, em princípio, indiferente a ocasionais arranjos sociais fortemente desiguais. Contrariamente, proponho aqui um esboço para uma possível teoria de justiça distributiva em Hume. Argumento, com base em evidência textual, que Hume aborda sistematicamente questões como a distribuição inicial, mudanças na ordem distributiva e, finalmente, ocasionais arranjos redistributivos à luz de princípios que combinam associações imaginativas, considerações de interesse público e intuições utilitaristas

O objetivo deste artigo é postular uma teoria da justiça feminista a partir da complementação teórica entre o enfoque das capacidades (capabilities) humanas centrais de Martha Nussbaum e a teoria tridimensional da justiça, com fundamento na paridade participativa de Nancy Fraser. Como uma proposta emancipadora para as mulheres em contextos de desigualdade, utiliza-se, como base para reflexão, do caso da mutilação genital feminina, de modo que, nas duas primeiras seções do artigo, são expostas as principais premissas teóricas de Nussbaum e Fraser, e, na última seção, se apresenta uma sociedade fictícia denominada “Lemândia”, a fim de esclarecer como essa teoria da justiça feminista poderia ser aplicada em uma realidade prática

La difusión abrumadora que la filosofía política de Suárez alcanzó en la Europa del siglo XVII, queda confirmada por el debate que mantuvieron en 1644 el obispo anglicano John Maxwell y el ministro presbiteriano Samuel Rutherford en torno al origen legítimo del poder político. En sus tratados de signo político diametralmente opuesto, ambos recurren con frecuencia como a una autoridad al De legibus y a la Defensio fidei de Suárez, publicados treinta años antes. Metodológicamente el artículo ha sido elaborado a partir de un análisis comparativo de las doctrinas suarecianas con las contenidas en los tratados de Maxwell y Rutherford, accesibles gracias a la base de datos EEBO (Early English Books Online), de la Universidad de Michigan, así como al repositorio bibliográfico Internet Archive, con sede en San Francisco.

Este artigo investiga a maneira pela qual o filósofo Michel Foucault interrogou as experiências da vida política de seu tempo. Iniciamos por analisar os princípios metodológicos estabelecidos em suas pesquisas ainda nos anos 1960; em seguida, passamos à investigação sobre como esses princípios direcionam a pesquisa foucaultiana para o que ele denominou de relações de poder; abordamos o conceito de dispositivo por entender que é a partir dessa noção que passa a ser possível a investigação de diversos investimentos de controle e governo que atuam em circunscrições sociais específicas. A partir dessas discussões, buscamos evidenciar a produtividade da crítica foucaultiana para a compreensão dos jogos políticos em andamento na contemporaneidade.

En El artista y la ciudad, el filósofo Eugenio Trías propone una recuperación ontológica de la relación entre eros y poiesis. Plantea esta aproximación como antídoto frente al desencantamiento del mundo que, a su juicio, se deriva del dualismo moderno que se manifiesta en la distinción mecánica entre producción y deseo. Para remediar el problema de la enajenación y la dispersión de la modernidad tardía, Trías retoma las figuras del artista y la ciudad como puntos de referencia que encuentran resonancias paideicas en el símbolo renacentista de la academia platónica.

O presente trabalho tem por objetivo analisar as teorias de CharlesTaylor e Will Kymlicka no que tange ao multiculturalismo, especialmente quando estiverem em questão sociedades liberais e democráticas. Pretendemos refletir acerca da dicotomia entre liberais e comunitaristas mostrando como, em alguns aspectos, as vertentes teóricas em questão podem ser aproximadas. Isso nos permitirá oferecer respostas mais consistentes aos problemas multiculturais que podem ser resumidos da seguinte forma: na difícil conciliação entre reconhecimento das particularidades culturais e o desenvolvimento de elementos normativos capazes de avaliar as mais diversas práticas culturais. Dessa maneira vamos nos perguntar: como equilibrar o reconhecimento daquelas práticas e valores mais fundamentais para uma determinada cultura com princípios válidos universalmente? O artigo se propõe a apresentar uma possível saída para pensar esse problema através de três encaminhamentos teóricos: a) uma maior valorização do contexto de escolha; b) além da defesa de um liberalismo brando; e, por fim, c) de uma nova compreensão da neutralidade estatal

A história para Hannah Arendt era uma “categoria da existência humana”, um juízo sobre as ações e os atos entre os homens, era a narrativa sobre o memorável que indicava a pluralidade humana e a individualização dos seres humanos nas arenas públicas. E servia para “aprender a lidar com o que irrevogavelmente passou e reconciliar-se com o que inevitavelmente existe”, nesta perspectiva a autora, ansiava compreender os fenômenos humanos através de um modelo antinômico as meta-narrativas do século XIX. Para assim, garantir, através da contingência, um procedimento que assegurasse a liberdade, bem como construir uma teoria da história que abarcasse sua categoria filosófica de ação.

Desde os anos cinqüenta do século XX, uma forte corrente do pensamento francês, tem debatido a questão do lugar e papel do intelectual, fora e dentro da cena política. Alguns importantes autores deste cenário são Louis Althusser, Michel Foucault, Gilles Deleuze. Para eles, a relação do intelectual com seu tempo está relacionada a uma modalidade de ‘anti-humanismo teórico’ cujos efeitos políticos são da maior importância. Dentre eles, está a pulverização do campo das práticas libertárias, a expansão das lutas de libertação a objetivos ímpares e renovados, assim como a defesa do lugar descentrado, e por isto mesmo invulgar e estrategicamente móvel, do intelectual. Nossas perguntas: como praticar, nesses tempos, lutas de resistência aos poderes com real vigor teórico e potencial efetivo de transformação? Como se engajar sem se deixar dominar pelo próprio movimento de transformação da sociedade e se tornar prisioneiro da história?

El definitivo asentamiento de las gobernanzas público-privadas ha obligado a abandonar las teorías de la autonomía de lo político vigentes hasta hace pocas décadas. Como contrapartida, se ha producido un auge de la autonomía de lo jurídico concebida desde teorías iusnaturalistas supuestamente inherentes a los Derechos Humanos. Este artículo analiza las dos críticas principales realizadas a los Derechos Humanos en la segunda mitad del siglo XX desde planteamientos políticos claramente divergentes: la del jurista conservador Ernst Forsthoff y la del filósofo marxista Antonio Negri. La conclusión obtenida es que ambas posturas mantienen que en las actuales sociedades técnicas donde prima el trabajo colaborativo, la autonomía de lo jurídico propia de la concepción liberal del derecho ya no es capaz de funcionar como garante de las libertades y el empoderamiento de los ciudadanos, pues ha perdido toda capacidad de control, organización y fiscalización de las relaciones materiales de producción.

No presente trabalho, avalia-se a impressão da perspectiva desconstrutiva do mal em / para / pela soberania, na obra de Jaques Derrida, para uma crítica anti-idólatra da democracia. Começa com o estudo crítico de duas tradições de fundamentação contemporânea da democracia representativa. O exame da proposta de democracia deliberativa de Habermas e a concepção de radicalização da democracia de Ernesto Laclau, que permitem demonstrar a reprodução do processo de formalização da democracia. Ambos criticam o paradigma do conflito material de classes de origem marxista e respondem com um entendimento comunicativo que parte da centralidade da linguagem e do discurso como uma prática subjetiva consensual. Da redução do processo subjetivo à prioridade proeminente do discurso, a democracia deixa de entender as condições materiais de reprodução do sujeito corporal. Marco em face do qual avaliamos o papel da crítica ao mal-estar da soberania presente na obra de Jaques Derrida. O pensamento derridiano sobre a perturbação da soberania critica a redução da diferença de uma constelação categórica e metódica que implica o reconhecimento do conflito irredutível que representa a emergência de contingência do outro. A espectralidade como intuição abrangente permite a afirmação da responsabilidade ética, como base de qualquer posição epistemológica, que tenta dar a um discurso verdadeiro a condição de possibilidade. Posição que salvaguarda a possibilidade transforma-dora de exercer soberania, revelando seus processos de repressão subjetiva. Essa constelação categorial é substantiva a uma crítica à redução da democracia como um exercício soberano

Este artigo discute diferentes usos do ubuntu. Em particular, debate as possibilidades de o conceito atuar enquanto uma filosofia moral. Trata-se de uma discussão forte especialmente na academia sul-africana, e basicamente se divide entre os entusiastas do ubuntu como possibilidade de resgatar um senso de comunidade perdido; e seus detratores, que o entendem como incompatível com a modernidade

Neste artigo, faz-se um panorama da recepção francesa de Spinoza, de modo a desvelar a dimensão conservadora da filosofia política do autor, na medida em que o determinismo, que geralmente reina sobre o sistema metafísico spinozano, se presta a um compatibilismo com ideias de obediência e liberdade. Nesse sentido, a obediência cética às leis democráticas, ou seja, a obediência à lei da contagem (quantidade) nos liberta e nos emancipa, na medida em que nos liberta de toda transcendência. Parece, portanto, que as democracias contemporâneas, tão atraídas pelos valores republicanos e a dimensão transcendente, ainda têm um longo caminho a percorrer antes de chegar à democracia imanente e formal, que Spinoza chamou de regime absoluto (imperium absolutum)

Diante da pandemia do Novo Coronavírus, muitos foram os problemas levantados pela filosofia a partir do modo “imunitário” com o qual a civilização industrial lidou com a crise, e muito tem sido aventado sobre a necessidade de se repensar o sentido da noção de comunidades de apoio e de resistência. Exemplos disso não faltam; dentre os filósofos que abordaram a crise, encontram-se desde Giorgio Agamben a Paul B. Preciado, entre outros. Neste artigo, pretendemos partir da discussão sobre imunologia e paradigma imunitário em Roberto Espósito para nos perguntar de que modo podemos pensar essa demanda por “comunidade” em meio a uma crise imunitária, no sentido biológico e político do termo. Temos por hipótese que, mais do que postular a oposição exclusiva dos termos, levantar a questão pela articulação deles nos abre dois modos possíveis de relação com a alteridade abissal que encontramos no vírus.

Na introdução de seu livro Leviathan, Thomas Hobbes elabora uma precisa analogia entre corpos, sendo o Estado um corpo político semelhante ao corpo natural. Para isso, o Estado possuiria uma vida artificial análoga à vida natural que permitiria o seu próprio movimento artificial. Com o surgimento do neoliberalismo no século XX, temos uma intensificação das regras do mercado sobre o poder político, o que levou inevitavelmente a ruptura com o contrato social que garantia direitos para toda população. Aproveitando a pandemia de covid-19, vamos retomar a analogia hobbesiana entre o corpo natural doente e a doença que aflige o corpo político: a sedição.

The foundation of political philosophy, which means, according to Arendt, the attempt of producing an escape from politics altogether, can be understood as a moment of what Foucault called the history of Western’s will to knowledge. According to this hypothesis, we examine Arendt’s analysis of the transformation from action to rulership in Plato and Foucault’s reading of the exclusion of sophism by Aristotle. We show the differences between the archaeology of a pre-political philosophy world that Arendt reconstructs, based on an ambiguous restitution of Socrates, and the strategic theory of discourse which Foucault discovers in sophistic. We finally examine the political consequences of this difference, specially concerning a reconsideration of the traditional relations between thinking and acting.

O artigo parte do ideal de uma Nova Esquerda para conceituar a unidade subjacente a diversas experiências políticas durante o último meio século. Embora Marx não seja o objeto direto dessa reconstrução, seu espectro é uma presença recorrente naqueles chr(38)quot;pontos nodaischr(38)quot;, onde o imperativo de se mudar para chr(38)quot;outro elementochr(38)quot; torna-se aparente. Estes são os momentos em que o espírito que animou um movimento não pode avançar mais, sendo confrontado com novos obstáculos, que podem ser auto-criados. O artigo analisa, do ponto de vista de um participante, o desenvolvimento da Nova Esquerda nos EUA, França e Alemanha Ocidental, enquanto tentava articular o que é denominado de chr(38)quot;dimensão desconhecidachr(38)quot; do projeto teórico de Marx

O propósito do artigo é entrar na controvérsia entre liberais e comunitaristas no referente à concepção de justiça e sua fundamentação. Mais especificamente, o texto discute a crítica de M. Sandel ao liberalismo político de J. Rawls. Aponta vários equívocos daquele considerando os significativos esclarecimentos e reformulações por este, nos livros posteriores à publicação de Uma Teoria da Justiça. Comenta a crítica, feita por Sandel, do afastamento das questões morais, a controvérsia em torno da prioridade do justo em relação ao bem e a restrição do âmbito da razão pública

O presente artigo é um estudo de escolástica barroca colonial que combina elementos lógicos, raciocínios práticos e probabilismo, para compreender o movimento processual das deliberações jurídico-políticas sobre “guerra e paz” no pensamento de Juan de Solorzano Pereira (1575-1655). Pensador escolástico do período barroco ibero-americano que residiu por mais de duas décadas nas Índias ocidentais (Vice-reinado do Perú e na Audiência de Charcas, hoje Bolívia), que elaborou e sistematizou o Direito Indiano, De Indiarum iure. Corpo sistemático e erudito no qual se encontram compiladas cédulas reais, leis, disposições ou mandatos régios; os quais eram destinados a guiar os assuntos próprios de governo nas Índias ocidentais, fundamentados na guerra justa e na paz republicana. Na Filosofia do Direito Indiano de Solórzano Pereira, a opinião provável sobre fatos e direitos não se restringe aos atos perfeitos e os absolutos que se acreditam ter em opiniões mais prováveis do passado e do presente, porque a probabilidade nessa filosofia do direito está aberta ao futuro condicional, onde novas opiniões podem produzir dúvidas nos fatos e no direito, podendo se tornar em opiniões mais coerentes, seguras e mais prováveis que as anteriores, pela aceitabilidade racional sobre o direito em questão. Erros abrem brechas e podem ser motivos suficientes para modificar direitos por usucapião, retenção, prescrição, restituição

O objetivo deste texto é participar do debate sobre uma filosofia da migração. Em uma época que se destaca pela discussão sobre o fechamento de fronteiras e se procura estabelecer critérios para aceitação de refugiados e migrantes, a filosofia pode auxiliar na compreensão do que se passa na atualidade. Nesse sentido, o tema das migrações, dos estrangeiros, da soberania e das atribuições do estado-nação ganham contornos demasiado importantes e que merecem um tratamento renovado. Mais do que fornecer ferramentas para a solução de problemas políticos específicos, pragmáticos, a análise que se pretende aqui tem mais a ver com um exercício de compreensão de um tema que já se tornou clássico: o tema das migrações. A primeira parte deste trabalho busca, então, reconstruir as teorias que justificaram – e ainda justificam – um tratamento desigual entre cidadão e estrangeiro, entre o autóctone e o residente. Teorias da soberania, do Estado e da cidadania terão lugar especial para, em seguida, na segunda parte, propor que essas não são mais suficientes para dar conta do tema em questão. O soberanismo e a cidadania precisa ceder lugar para o tema da acolhida e da comunidade, horizontes que possibilitam como se pode encarar a demanda de coabitação com o estrangeiro, com o migrante, com o estrangeiro-residente

O artigo busca explicar o processo de decadência da democracia liberal e ascensão do autoritarismo no Brasil entre 1930 e 1945. Através da história intelectual, o objetivo é analisar de que forma se consolida o constitucionalismo autoritário brasileiro no Estado Novo. O foco da investigação está centrado na consagração do autoritarismo declarado da Era Vargas e de seu impacto sobre a Teoria Constitucional e a História Constitucional. A chave-de-leitura do trabalho é a contraposição conceitual entre idealistas constitucionais e realistas autoritários

Argumentamos e correlacionamos dois pontos, no texto. Primeiro, que, na filosofia política e no direito contemporâneos, a imparcialidade, a impessoalidade, a neutralidade e o formalismo metodológico-axiológicos das e por parte das instituições público-políticas, dos e por parte dos sistemas sociais direito e política, são a única base garantidora e fiadora (a) do caráter antifascista, antitotalitário e antimassificador das instituições direito e política; (b) da separação, da autonomia e da sobreposição dos sistemas sociais direito e política em relação às concepções abrangentes de mundo da sociedade civil, bem como da separação, da autonomia e da sobreposição do direito – como base última de validação da democracia em geral – em relação à política; (c) do controle de perspectivas fascistas assumidas por grupos político-culturais sediados na sociedade civil; e (d) do fomento e da efetividade dos direitos e das liberdades básicos e de processos amplos, inclusivos e participativos de crítica social, de reconhecimento cultural, de luta política e de práxis pedagógica dos e pelos diferentes sujeitos político-culturais próprios à sociedade civil. Ora, e este seria o segundo argumento, a “Operação Vaza-Jato” nos tem mostrado que a “Operação Lava-Jato” rompeu com esse pressuposto fundamental, garantidor e fiador do Estado democrático de direito, ao fragilizar e até eliminar essa base metodológico-axiológica institucionalista. Com isso, ela correlacionou política e moral com e como direito, direito com e como política e moral, abrindo espaço para a colonização do direito pela política e pela moral e, principalmente, viabilizando que a política, agora aberta e descaradamente assumindo perspectivas essencialistas e naturalizadas como fundamento público-político dessas instituições, desses sujeitos institucionalizados e da vida social, instrumentalizados

A possibilidade de se tolerar um desobediente civil é parte integrante, para muitos autores, do próprio conceito de Estado Democrático de Direito. Porém, a fundamentação e os limites da referida desobediência é matéria controversa, mormente quanto à possibilidade de infringir uma lei com fulcro na objeção de consciência. A discussão central, portanto, permeia a incorporação ou não da objeção de consciência como um fundamento válido para a desobediência civil. Percebe-se, a partir deste debate, que questões morais e legais poderão entrar em conflito e os limites da desobediência dependerão da fundamentação e da justificação tanto filosófica quanto jurídica. Frente à vasta e complexa gama de autores que trabalham o tema, optou-se, no presente ensaio, pela análise crítica e comparativa das teorias de John Rawls e Ronald Dworkin, que divergem exatamente no ponto acima descrito. O primeiro, alicerçado em sua teoria da justiça como equidade, promove o entendimento procedimental da desobediência civil fundamentada em princípios políticos publicamente aceitos, excluindo questões morais. O segundo, por seu turno, entende que em toda regra há um conteúdo moral, passível, portanto, de desobediência com fulcro na objeção de consciência. Tendo em vista a referida dicotomia entre princípios morais e princípios políticos, busca-se verificar se a teoria de Rawls impõe um caráter exageradamente restritivo ou se a compreensão de Dworkin traduz comportamentos estatais excessivamente tolerantes. O presente artigo se justifica pela influência decisiva que ambos os autores têm desempenhado no que se refere à fundamentação da desobediência civil, principalmente no debate em relação às doutrinas liberais de justiça

Em Sobre o conceito de história, Walter Benjamin procura entender como foi possível a ascensão do fascismo durante toda a década de 1930 na Europa. Disputando com a socialdemocracia e o stalinismo o uso do “método” marxista de conhecimento do presente, o materialismo histórico, Benjamin procura uma filosofia da história que seja capaz de entendê-la para além da ideia burguesa de progresso, que teria sido responsável pela incompreensão sobre o fascismo. Nosso artigo procura esclarecer essa concepção estabelecendo uma relação entre ela e as ideias de narração, experiência, memória e modernidade, presentes no ensaio O Narrador, de 1936, além de alguns pontos da teoria do conhecimento de Benjamin. O objetivo é compreender o fascismo não como mero oposto do progresso, mas fruto dele mesmo, parte da época denominada modernidade, em que o individualismo impossibilita experiências em comum e uma memória partilhada.

Hannah Arendt não é uma teórica da estética, mas antes, como conhecido de todos, da política. Isso não significa, no entanto, que elementos estéticos, relacionados à problemática da arte, do gosto e da beleza, estejam ausentes do seu trabalho. Mas ao contrário, o objetivo do artigo é apontar para estes aspectos e indicar em qual contexto do seu framework se encontram suas considerações mais importantes a respeito da estética. Para isso, partimos da ideia que a Estética, enquanto ciência filosófica que investiga a arte e o belo, lida com três problemas fundamentais ao longo da sua história: i) a relação entre arte e natureza, (ii) a relação e a arte e o homem e iii) a função da arte. Nossa hipótese de trabalho é que todos os três aspectos são, de alguma forma, problematizados na obra de Arendt e nosso objetivo consiste em investigar onde se encontram e qual sua importância para o framework da autora.

História; Meta-narrativas; Antinomia; Teoria; Filosofia política;

Este artigo apresenta os aspectos liberais e republicanos da filosofia política de Rousseau e defende que eles devem ser interpretados como complementares. Entretanto, essa complementaridade pode ser caracterizada num sentido específico, qual seja, como sendo um liberalismo republicano

O objetivo deste artigo é apresentar uma reconstrução da teoria da justiça de Michael Walzer a partir de sua obra Esferas da justiça: uma defesa do pluralismo e da igualdade, que enfatiza apenas o pluralismo, destacando-se também o papel essencial da cidadania democrática na obtenção da igualdade. Para isto, será feita uma apresentação dos conceitos básicos daquele livro: a teoria pluralista dos bens, a autonomia das esferas da justiça a partir do significado social dos bens, as noções negativas de predomínio e dominação e o ideal de igualdade complexa supostamente resultante daquela autonomia. Após, será analisada a crítica que aponta a insuficiência das esferas autônomas para a realização do projeto igualitário de Walzer e o risco de desigualdade a que ele se expõe, sustentando a necessidade da cidadania democrática para superá-lo. Finalmente, será mostrado como o próprio Walzer sempre adotou, ainda que sem desenvolvê-la, a ideia da cidadania democrática como o outro bastião indispensável da igualdade

Ptolomeu de Lucca no De Regimine Principum apresenta uma nova maneira de conceber a ordenação política da cidade, a partir do referencial teórico da tradução latina da Política de Aristóteles. Ptolomeu apresenta novas práticas e ações para os indivíduos que constituem o corpo político da cidade. Há, pode-se supor, uma nova compreensão do contexto político do ponto de vista da estrutura institucional, mas também do ponto de vista dos indivíduos. A noção de regime politicum começa a ser delineada em alguns capítulos em livros II e III, e é o principal assunto do livro IV, onde ela é apresentada como uma novidade conceptual, quer em relação à tradição latina antes da tradução da Política, quer em relação ao aristotelismo político. A novidade é a proposta de Ptolomeu para a disposição política da cidade composta em várias partes. Em tal disposição, o papel e ação doscidadãos ganham centralidade na estruturação e condução da cidade. Este trabalho pretende mostrar que Ptolomeu é muito inovador em relação à tradição aristotélica, mais especialmente no que respeita ao regime, na qual participação política das pessoas adquire centralidade

No presente artigo pretende-se abordar o conceito de liberdade nas principais obras de Thomas Hobbes, objetivando discutir a centralidade do manuscrito Liberdade e Necessidade para a compreensão das variações que caracterizam o pensamento hobbesiano na abordagem do referido conceito. A pouca clareza que se verifica na noção de liberdade decorre, em parte, de mudanças de convicção do filósofo quanto à possibilidade de usar de modo diferente a liberdade do indivíduo como entidade física e a liberdade do indivíduo no seio do corpo político. Todavia, será sustentado, como hipótese teórica para a presente pesquisa, que ao longo do debate com Bramhall teria sido possível a Hobbes esclarecer muitas dessas imprecisões terminológicas e variações conceituais, sobretudo no que toca a relação entre liberdade e necessidade na sua teoria das causas antecedentes

Judith Butler tornou-se reconhecida inicialmente por seu posicionamento no campo dos estudos do gênero. Nas últimas décadas, sua obra passou a abordar consistentemente temas da filosofia política, incluindo as suas perspectivas teóricas do movimento sionista e do Estado de Israel contemporâneos, feitas na companhia das reflexões de Walter Benjamin, Hanna Arendt e Emmanuel Lévinas, entre outros. O presente artigo enfoca inicialmente, de maneira sintética, algumas destas reflexões, examinando aproximações entre os pensamentos de Butler e Lévinas. Essas reflexões são a seguir tomadas para enfatizar aspectos importantes para a compreensão do seu pensamento quanto aos temas da ontologia, da relação entre ética e constituição do sujeito, e das relações entre pluralidade, performatividade, multiculturalismo e ativismo social

A teoria das tradições de pesquisa de Alasdair MacIntyre é a sua resposta ao problema da radical discrepância entre perspectivas filosóficas incompatíveis e sua incomensurabilidade prima facie. MacIntyre vê no universalismo iluminista a raiz remota do problema, de modo que desenvolve uma crítica vigorosa de suas pretensões de constituir um campo neutro para o julgamento de teses rivais. Ao mesmo tempo, porém, MacIntyre propõe que uma marca das tradições racionais é a sua tendência a transcender os limites contingentes de sua origem, aspirando a uma efetiva objetividade, e em linha com tal aspiração, desenvolve também uma crítica sistemática às posições relativistas e perspectivistas. Alguns críticos de MacIntyre veem uma tensão problemática, quando não uma contradição expressa, nessa dupla rejeição de MacIntyre. Busca-se mostrar que o pensamento de MacIntyre escapa a tais objeções e constitui um contraponto eficiente tanto ao universalismo iluminista quanto às posições do relativismo e do perspectivismo

A obra Policraticus de João de Salisbury (ca. 1120-1180) representa um dos textos fundamentais do medievo. Escrita dentro do estilo renascentista do século XII, ela gerou controvérsia desde a sua publicação pelas suas doutrinas, dentre elas: a defesa do tiranicídio. O presente estudo tem por objetivo dar uma contribuição a essa discussão, mostrando que, embora seja possível apontar para algumas lacunas na sua argumentação, a defesa do tiranicídio em João de Salisbury está consoante com elementos do seu pensamento político. Nessa perspectiva, procuraremos mostrar: (i) o direito de resistência civil e o tiranicídio; e (ii) breves observações sobre a posição de Salisbury. Para tanto, iremos recorrer aos livros III, IV, V e VIII do Policraticus

Analisando a comunicação memética a partir dos pontos de vista da semiologia saussuriana e do dispositivo biopolítico tal como pensado por Foucault e Agamben, bem como estabelecendo conexões entre essas teorias e o uso desse tipo de comunicação na política brasileira contemporânea, foi possível perceber neste artigo que os memes, em especial os memes políticos, em vez de operarem por meio da subjetivação, operam como dispositivos dessubjetivantes

O objetivo central desse artigo é buscar compreender quais são as implicações filosóficas que os princípios da justiça, como equidade de John Rawls, têm para a política de ações afirmativas. Para tal, inicio tratando de alguns conceitos centrais na teoria da justiça como equidade, a saber, a teoria ideal e a teoria não ideal, pressupostos filosóficos indispensáveis para lidarmos com a injustiça nas sociedades não bem-ordenadas. Posteriormente, investigo acerca da importância de se articular determinados valores políticos essenciais para uma sociedade democrática, buscando justificar a importância da efetivação de medidas positivas para se garantir a justiça corretiva, considerando-se que ainda há sociedades em que os princípios de justiça não são cumpridos de forma estrita. Em seguida, passo a analisar quais são os princípios de justiça que podem garantir um direito igual a um sistema adequado de direitos e liberdades, assim como, a igualdade equitativa de oportunidades para as pessoas menos favorecidas da sociedade quando se trata de acesso aos bens sociais. Por fim, proponho a ideia de que os pressupostos filosóficos da teoria da justiça como equidade justificam a implantação de políticas públicas afirmativas, o que leva a acreditar que tais ações possibilitam, por meio de medidas redistributivas e compensatórias, o desenvolvimento de uma sociedade mais justa

O presente texto apresenta a seguinte estrutura. Na primeira parte (I), resumirei algumas das críticas à concepção de sujeito em John Rawls; na segunda parte (II), examinarei um texto de Rawls de 1963, intitulado “O senso de justiça”, e procuro mostrar, com base nesse texto, que não se pode afirmar que o ser moral rawlsiano é destituído de carne, sangue ou vida, como sugeriram alguns críticos, na esteira das críticas de Hegel a Kant; em terceiro lugar (III), examinarei trechos de TJ (Uma teoria da justiça) que lidam, direta ou indiretamente, com o conceito de sujeito; finalmente (IV), examinarei textos de Rawls publicados após TJ que possam ser relevantes para o presente tópico

O primeiro objetivo deste trabalho é apresentar, em linhas gerais, a recepção de Maquiavel na obra de Carl Schmitt durante a década de 1920, concedendo especial atenção ao livro sobre a ditadura e àquele sobre o conceito do político, e destacando a significativa mudança na interpretação schmittiana a partir do momento em que está em jogo a busca pelo critério próprio do político. Em seguida, discutimos brevemente as razões que explicam esta mudança de apreciação. Por fim, examinamos por que, mesmo no momento em que se encontram mais próximos, resta entre esses autores uma irredutível exterioridade

No cenário intelectual do renascimento italiano o pensamento político de Nicolau Maquiavel antecedeu e influenciou grandes inovações que fundaram a modernidade. Um movimento geral de ideias definido no século XVI e XVII pelo conceito de maquiavelismo engendrou mudanças profundas na arquitetura conceitual dos pensadores e articulistas dos assuntos públicos, afetando a obra de grandes filósofos, de Bodin e Lipsius até Hobbes. A partir de pesquisas desenvolvidas no programa de doutorado em filosofia da Unicamp pretendo demonstrar neste trabalho quais foram os pressupostos filosóficos centrais dessa ruptura e como Maquiavel reconstruiu em suas principais obras, O Príncipe e Os discursos sobre a primeira década de Tito Lívio, uma série de conceitos antigos para dar-lhes um sentido completamente novo e radical

Este artigo pretende apresentar os motivos por trás de algumas propostas intersubjetivistas na teoria social e na teoria da justiça. Primeiramente, tentarei desenvolver alguns temas da filosofia de Hegel no sentido de formular a tese de que se estabelece aí uma relação fundamental entre teoria social e teoria da justiça (1). Em seguida, pretendo especificar o conteúdo desta relação num argumento duplo: mostrando (a) que ela consiste, do ponto de vista da teoria social, em uma dialética entre socialização e individualização; e (b) que esta dialética se vincula ao problema da normatividade, tornando-se relevante para a teoria da justiça (2). Em terceiro lugar, desejo mostrar que a ética do discurso projetou uma ampliação filosófico-jurídica não apenas para estabilizar a tensão entre validade e facticidade, mas que também, não sendo apenas especializada em questões de justiça, assume a tarefa de pensar a vulnerabilidade daquela dialética (3). Finalmente, procuro mostrar como uma teoria da justiça fundada no conceito intersubjetivo de liberdade é capaz de preencher mais adequadamente esta lacuna, criando condições para uma crítica terapêutica da modernidade (4).

Tocqueville e John Stuart Mill são dois dos grandes mestres de ciência política e filosofia política. Com efeito, poderíamos dizer que somos todos discípulos destes autores. Por um lado, porque Tocqueville foi o primeiro autor a refletir sobre o paradigma democrático, entendido como constelação política especificamente moderna. Por outro lado, o conceito ou ideal de liberdade desempenha um papel central nos dois autores. Liberdade é um dos pilares fundadores de qualquer projeto democrático e apesar do reconhecimento da importância igualmente vital do conceito de igualdade, que se vem afirmando como condição necessária para o desenvolvimento politico na era de Tocqueville e de Mill, a liberdade permanece central nas suas preocupações. Neste artigo irei revisitar os argumentos avançados pelos autores, argumentos estes que nos alertam para os perigos da democracia, e mais precisamente, a tirania da maioria. Começarei por retratar o contexto das obras de Democracia na América de Tocqueville e Sobre a Liberdade de Mill. De seguida, ofereço uma reflexão sobre as implicações da tirania da maioria hoje. Por fim, proponho um conjunto de medidas que nos poderão ajudar a contrabalançar as tendências antidemocráticas das democracias contemporâneas