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8 results on '"Direitos coletivos"'

1. A legitimidade da Defensoria Pública na tutela dos direitos coletivos

Author

Bruno Giordano Paiva Lima and Cristiane Lopes Gonçalves

Subjects
Defensoria Pública, direitos coletivos, legitimidade, Tema 607, ADI 3.943, Law in general. Comparative and uniform law. Jurisprudence, K1-7720
Abstract

O presente artigo tem como objetivo analisar o entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da legitimidade da Defensoria Pública para a tutela de direitos coletivos, notadamente diante do julgamento do Tema 607 da sistemática da repercussão geral e da ADI 3.943. Apesar da apreciação dos precedentes, novos feitos ainda chegam à Corte e demandam uma resposta do STF sobre o conteúdo da sua própria decisão. Nesse contexto, esses novos processos foram analisados a fim de compreender com mais clareza qual o standard decisório do Supremo, ou seja, em quais casos a Defensoria tem legitimidade para atuar (ou não) e quais os interesses controvertidos? Adicionalmente, será levantado quais as defensorias mais envolvidas na busca por uma atuação do Supremo Tribunal Federal para fazer valer sua legitimidade.

Published
2024

2. Os problemas e as perspectivas do dano moral coletivo e a efetividade da tutela da pessoa humana

Author

Giulia de Angelucci, Jéssica Juliana Bolotti, and Thaís Goveia Pascoaloto Venturi

Subjects
dano moral, dano moral coletivo, direitos difusos, direitos coletivos, Law, Civil law, K623-968
Abstract

A força motriz deste trabalho é a busca de uma conceituação uniforme de dano moral coletivo, investigando a aplicação jurisprudencial e a apreciação doutrinária acerca deste instituto. Na crença de que a tutela da pessoa humana é o objetivo precípuo do ordenamento jurídico brasileiro, procura-se traçar o panorama atual desta categoria de danos, delineando suas peculiaridades doutrinárias, verificando possíveis incongruências entre a atuação do Superior Tribunal de Justiça e a tese defendida pelos juristas e identificando as perspectivas que se apresentam para o futuro do dano moral coletivo. O estudo doutrinário foi feito por meio da revisão bibliográfica de importantes autores do Direito Civil Constitucional. A averiguação da aplicação judicial deste instituto, em contrapartida, teve caráter empírico e deu-se por meio da leitura crítica das decisões proferidas pela 2ª Seção do STJ, bem como de uma tentativa de transformar os dados obtidos nestas decisões em estatísticas que permitam uma boa compreensão dos critérios judiciais para sua tutela.

Published
2021

3. La conoscenza dei valori fondativi dell’ 'Unione come comunità di diritto' per una consapevole cittadinanza europea

Author

Moschetti, Giovanni

Subjects
Princípio constitucional, Países da União Europeia, Direito comunitário derivado, Direitos do cidadão, Direitos e garantias individuais, Países da União Europeia, Direitos coletivos, União Europeia (UE), Direito Comunitário, Países da União Europeia, Direitos fundamentais, Cidadania, Países da União Europeia, Garantias constitucionais, Union Europeenne, Direito comunitário originário, European Union, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2017-12-04T13:21:37Z No. of bitstreams: 2 conoscenza_valori_fondativi_moschetti.pdf: 506081 bytes, checksum: a3b243e42b9a6a2d9a9d89c456240605 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2017-12-07T18:34:19Z (GMT) No. of bitstreams: 2 conoscenza_valori_fondativi_moschetti.pdf: 506081 bytes, checksum: a3b243e42b9a6a2d9a9d89c456240605 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2017-12-07T18:34:19Z (GMT). No. of bitstreams: 2 conoscenza_valori_fondativi_moschetti.pdf: 506081 bytes, checksum: a3b243e42b9a6a2d9a9d89c456240605 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016 Trata dos valores nos quais a União Europeia é baseada. Afirma que a União estabelece novas regras de conduta que devem ser conhecidas pelo cidadão europeu para o exercício de uma cidadania ativa.

Published
2016

4. Costituzionalismo, diritti sociali e crisi economica: nella prospettiva nazionale ed europea

Author

Gambino, Silvio

Subjects
Direitos e garantias individuais, Europa, Direitos sociais e econômicos, Direitos individuais, Direitos econômicos e sociais, Europa, Direitos do cidadão, Direitos coletivos, Direitos econômicos e sociais, Itália, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Direitos socioeconômicos, Direitos econômicos, sociais e culturais, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-09-23T19:13:22Z No. of bitstreams: 1 costituzionalismo_diritti_sociali_gambino.pdf: 808009 bytes, checksum: 5947a342e5c7d45b84140586f8cf9a6a (MD5) Made available in DSpace on 2014-09-23T19:13:22Z (GMT). No. of bitstreams: 1 costituzionalismo_diritti_sociali_gambino.pdf: 808009 bytes, checksum: 5947a342e5c7d45b84140586f8cf9a6a (MD5) Previous issue date: 2014

Published
2014

5. Giusto processo: Diritto Processuale Civile

Author

Chiarloni, Sergio

Subjects
Princípio do contraditório, Prova criminal, Itália, Fundamentos da sentença, Contraditório, Itália, Prova (processo penal), Direitos e garantias individuais, Itália, Prestação jurisdicional, Motivação da sentença, Itália, Reforma constitucional, Itália, Direitos coletivos, Devido processo legal, Itália, Tutela jurisdicional, Itália
Abstract

Submitted by Ludmylla Matsuura Correa null (lucorrea@stj.jus.br) on 2014-10-01T19:16:52Z No. of bitstreams: 1 giusto_processo_diritto_chiarloni.pdf: 1409609 bytes, checksum: 263ef824c5b4bcf6e40c54a688a3ba0b (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-01T19:16:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 giusto_processo_diritto_chiarloni.pdf: 1409609 bytes, checksum: 263ef824c5b4bcf6e40c54a688a3ba0b (MD5) Previous issue date: 2013

Published
2013

6. Nuovi scenari nella tutela penale dei diritti fondamentali in Europa

Author

Andolina, Elena

Subjects
Direito penal adjetivo, Processo criminal, Proteção da dignidade da pessoa humana, Direitos individuais, Direito criminal, Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Justiça criminal, Princípio da dignidade da pessoa humana, Direito processual penal, Direitos coletivos, Tutela jurídica, Direitos fundamentais, Garantias individuais, Garantias constitucionais, Garantias dos direitos individuais, Processo penal, Justiça penal, Tutela jurisdicional, Prestação jurisdicional, Direito penal, Direito judiciário penal, Garantias fundamentais
Abstract

Submitted by Maria Helena Souza (mariahs@stj.jus.br) on 2014-10-30T12:31:52Z No. of bitstreams: 1 nuovi_scenari_nellla_andolina.pdf: 1228003 bytes, checksum: 78a8399b68f4bb838788f96c42dbc781 (MD5) Made available in DSpace on 2014-10-30T12:31:52Z (GMT). No. of bitstreams: 1 nuovi_scenari_nellla_andolina.pdf: 1228003 bytes, checksum: 78a8399b68f4bb838788f96c42dbc781 (MD5) Previous issue date: 2011

Published
2011

7. La genealogia dell’universalismo dei diritti e i suoi paradossi

Author

Baccelli, Luca

Subjects
Garantias constitucionais, Direito subjetivo, Direitos do homem, Direitos civis, Direitos humanos (direito constitucional), Direitos e garantias individuais, Direitos do cidadão, Terminologia jurídica, Direitos humanos, história, Direitos coletivos, Garantias fundamentais, Direitos fundamentais
Abstract

Submitted by Adriana dos Santos Santana null (adrianas@stj.gov.br) on 2011-02-17T12:01:16Z No. of bitstreams: 1 genealogia_dell_baccelli.pdf: 534570 bytes, checksum: 48c3ffe551a8df4eb9b289de836bb1e7 (MD5) Approved for entry into archive by Thamara Nunes Reis de Alcantara null(thamara@stj.jus.br) on 2011-02-18T11:24:55Z (GMT) No. of bitstreams: 1 genealogia_dell_baccelli.pdf: 534570 bytes, checksum: 48c3ffe551a8df4eb9b289de836bb1e7 (MD5) Made available in DSpace on 2011-02-18T11:24:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 genealogia_dell_baccelli.pdf: 534570 bytes, checksum: 48c3ffe551a8df4eb9b289de836bb1e7 (MD5) Previous issue date: 2010-07 Analisa a relação entre a universalidade e a subjetividade dos direitos fundamentais, ressaltando consequências paradoxais advindas de lacunas como a dificuldade em se estabelecer uma definição conclusiva do conceito de direito subjetivo.

Published
2010

8. Gli strumenti a garanzia du un'effettiva etica pubblica ; aspetti problematici : il caso della disciplina del conflito di interessi nell'esperienza italian

Author

Caretti, Paolo

Subjects
Garantias constitucionais, Conflito de interesses (serviço público), direito comparado, Itália, Estados Unidos, Ética, Itália, Itália. [Costituzione], Administração pública, ética, Princípio da moralidade administrativa, Direitos do cidadão, Direitos e garantias individuais, Itália, Moralidade administrativa, Itália, Direitos coletivos, Garantias fundamentais, Direitos fundamentais
Abstract

Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-11T18:09:11Z No. of bitstreams: 1 gli_strumenti_garanzia_uneffettiva.pdf: 556827 bytes, checksum: d1a0a61203c1a187fc2b882c7b1f5cc9 (MD5) Rejected by Vandeilson Soares Neri(vandeilson.neri@stj.jus.br), reason: corrigir peridiocidade da referência. e o sobrenome do autor. on 2010-01-12T15:05:20Z (GMT) Submitted by Fiama Araújo (fiama.ketuli@gmail.com) on 2010-01-12T17:42:30Z No. of bitstreams: 1 gli_strumenti_garanzia_uneffettiva.pdf: 556827 bytes, checksum: d1a0a61203c1a187fc2b882c7b1f5cc9 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-01-20T12:49:34Z (GMT) No. of bitstreams: 1 gli_strumenti_garanzia_uneffettiva.pdf: 556827 bytes, checksum: d1a0a61203c1a187fc2b882c7b1f5cc9 (MD5) Approved for entry into archive by Aline Yuko Inatomi(alineyuko@gmail.com) on 2010-01-20T12:56:43Z (GMT) No. of bitstreams: 1 gli_strumenti_garanzia_uneffettiva.pdf: 556827 bytes, checksum: d1a0a61203c1a187fc2b882c7b1f5cc9 (MD5) Made available in DSpace on 2010-01-21T11:20:58Z (GMT). No. of bitstreams: 1 gli_strumenti_garanzia_uneffettiva.pdf: 556827 bytes, checksum: d1a0a61203c1a187fc2b882c7b1f5cc9 (MD5) Previous issue date: 2006-12 Estudo comparado sobre o tratamento dado ao conflito de interesses no direito da Itália e dos Estados Unidos. Aborda a relação entre ética e constituição, analisando o perfil da regras que regem a Constituição democrática da Itália. Tece comentários, em referência à experiência italiana, acerca da questão de conflito de interesses, tratada na Lei nº 215, de 20 de junho de 2004, e menciona a existência de lacunas e limitações na lei citada.

Published
2006

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