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O presente trabalho tem por objetivo discutir os impactos do desenvolvimentismo na América Latina e as possíveis respostas jurídico-políticas advindas da busca pela efetivação dos direitos socioambientais e da ideia de buen vivir vinda do Constitucionalismo Latino-Americano. Para chegar a esta finalidade, o texto é desenvolvido com base em três objetivos específicos: a) apresentar genericamente os problemas ambientais decorrentes das atividades humanas, em especial, aqueles relacionados à ideia desenvolvimentista; b) destacar os prejuízos desta lógica para a América Latina, e c) trazer reflexões sobre as contribuições possíveis quanto ao reconhecimento e efetivação dos direitos socioambientais e quanto ao buen vivir, enquanto parâmetro para nortear as relações entre natureza e sociedades. O método utilizado é o dialético, buscando tratar o tema pela tríade tese-antítese-síntese, com o fim de trazer uma crítica à situação abordada e lançando luz sobre novas possibilidades de superação. Como conclusão, encontram-se aportes sobre as necessidades de criar novos modelos jurídico-políticos que possam colaborar na construção de alternativas frente aos problemas ambientais observados na sociedade hodierna.

Pretende o presente trabalho abordar os principais tópicos a respeito do tema da tutela penal do meio ambiente em face da pessoa jurídica. Trata-se de tema constante na legislação ambiental brasileira e de vários outros países, mas que ainda gera uma série de controvérsias e polêmicas quanto á aplicação do instituto da responsabilização penal da pessoa jurídica. Dentre os temas a serem abordados, destacam-se os aspectos relativos à desconsideração da pessoa jurídica na resposta às condutas lesivas ao meio ambiente e responsabilização penal das instituições financeiras e dos entes estatais, situações que tem levantado alguns questionamentos a respeito da legalidade de tais responsabilizações no âmbito do Direito Penal.