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Editorial do primeiro número da Revista, assinado por seu diretor, o Dr. Affonso Penna, também presidente do Estado de Minas Gerais à mesma época. Conservamos a ortografia da época.

O objetivo deste artigo é analisar a política de outorgas do governo de Jair Bolsonaro (2019-2022), com base em um levantamento, feito pelo autor, dos atos relativos às 5.072 novas estações, publicados nas edições do Diário Oficial da União (DOU) nesse período. Por meio dessa base de dados, que teve como referência fonte primária, verificou-se (a) a necessidade de avanços em critérios objetivos para novas outorgas; (b) a preponderância de novas estações relacionadas ao processo de digitalização da TV; (c) o aumento significativo de consignações da União; e (d) a pouca ênfase dada aos serviços de radiodifusão comunitária e educativa.

Reflete sobre a importância e as bases teóricas do princípio da reparação integral do dano. Apresenta os fatores que conduzem à crise do referido princípio no campo legal, jurisprudencial e doutrinário. Aprofunda o impacto da pandemia do coronavírus no campo da quantificação do dano moral, concluindo que o cenário será de aviltamento dos interesses extrapatrimoniais e utilização de critérios imorais e não condizentes com as bases da responsabilidade civil.

Este artigo apresenta os resultados preliminares de um mapeamento de ocorrências de uma raiz da língua acadiana, šrh, conhecida também por sua forma verbal padrão, šarāhu. A raiz tem sua principal acepção dentro do campo semântico do esplendor e da magnificência. Nas Inscrições Reais Assírias, essa raiz traz implicações com a luminosidade e a experiência visual, veiculando, assim defendemos, um significado material. Assim, há a associação entre o campo semântico do esplendor, portando conotações relativas à luz, ao brilho e à irradiação, e uma dimensão material.

Diverse sono le dimensioni in cui opera la comunicazione pubblica: dall’evoluzione delle complesse azioni normative1 – quali la trasformazione delle nozioni di efficacia, trasparenza e partecipazione – alle tecnologie della rete intese come strumenti che favoriscono la relazione partecipata tra cittadini, organismi privati e enti pubblici. A partire dalla declinazione della nozione di partecipazione, alle implicazioni assunte nei contesti dove operano cittadini e organizzazioni governative, in questo articolo ci occuperemo del mutamento messo in atto dalla svolta digitale, dove l’emergere di culture partecipative definisce un cambiamento dell’organizzazione sociale.

Em outubro de 2020 a Organização para a Cooperação e Desen- volvimento Econômico (OCDE) publicou dois relatórios de avaliação das políti- cas públicas e da regulação do setor das comunicações no Brasil. Como o país tem ressaltado seu interesse em ingressar na OCDE e vem se adequando às manifestações da organização, as considerações feitas nos relatórios ganham mais relevância. O objetivo deste artigo é analisar as recomendações da OCDE para o modelo regulatório do setor no Brasil, centradas na instituição de um órgão regulador único e convergente, e para o sistema público de radiodifusão, dentre as quais está a revisão de alterações recentes na governança da EBC. Por terem sido recomendados pela OCDE, conclui-se que a mudança do modelo regulatório e os avanços no setor ganham força, porém sua efetiva implemen- tação dependerá da superação de barreiras diversas.

L’argomento che si intende sviluppare nel presente intervento è quello del rapporto di reciprocità tra amore e conoscenza nella riflessione mistica di Riccardo di San Vittore, autore di alcune delle pagine più belle sulla dignità conoscitiva dell’amore nella filosofia medievale. Si metterà a fuoco come la prospettiva mistica e il linguaggio metaforico descrivano un preciso percorso conoscitivo nel quale il soggetto si assimila all’oggetto conosciuto in una dinamica che, analogicamente, riprende la relazione tra amante e amato. In particolare, assumendo come note le riflessioni di Riccardo circa la contemplazione, avanzate nei libri quarto e quinto del De arca mystica (o Beniamin Maior), ci si volgerà all’approfondimento della dimensione trinitaria, trattata sia nello scritto sopra citato, in quanto oggetto dell’ultimo tipo di contemplazione (quello dell’intelligentia praeter rationem), sia, e soprattutto, nel De Trinitate, in quanto fonte e figura dell’amore e, dunque, del suo rapporto con la dimensione conoscitiva. Si tenterà di chiarificare la visione riccardiana circa la reciprocità di amore e conoscenza e, successivamente, si mostrerà come la forma (intensa nel senso di fonte e principio) di tale rapporto sia la vita trinitaria. The topic that we intend to develop in this essay is the relationship between love and knowledge in the mystical reflection of Richard of Saint Victor, author of some of the most significant pages on the cognitive dignity of love in medieval philosophy. It will focus on mystical perspective and metaphorical language and how these dimensions describe a precise cognitive strategy in which the subject is assimilated to the known object in a dynamic that takes up the relationship between lover and loved one. In particular, taking as notes the reflections of Richard about contemplation, advanced in the fourth and fifth books of De arca mystica (or Beniamin Maior), we will turn to the deepening of the Trinitarian dimension as an object of the last type of contemplation (intelligentia praeter rationem), both, and above all, in the De Trinitate, as a source and figure of love and, therefore, of its relationship with the cognitive dimension. An attempt will be made to clarify the Richard’s view of the reciprocity of love and knowledge and, subsequently, it will be shown how the form (understood as source and principle) of this relationship is the Trinitarian life.

O presente artigo parte da demanda por uma prestação jurisdicional democrática, efetiva e dentro de um prazo razoável, analisando, por meio de uma abordagem dedutiva com enfoque zetético e investigação bibliográfica, se a técnica da tutela antecipada antecedente corresponde ao objetivo de se ter um instrumento processual apto à harmonização de princípios constitucionais processuais decorrentes do princípio do Devido Processo Legal e que buscam essa efetivação da prestação jurisdicional de modo a bem tutelar a pretensão dos que buscam a tutela estatal democrática na sua forma, conteúdo e utilidade. Partindo da necessidade de se conformar o estudo dos institutos processuais aos valores constitucionais, abordará aspectos relevantes em relação ao regime de tutelas provisórias mediante a concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida pela parte por meio de uma decisão pautada em juízo de cognição sumária e, portanto, em um primeiro momento precária e carente de estabilização, até a técnica de estabilização dessa decisão provisória e não exauriente, mas que também tem aptidão a se tornar imutável e indiscutível, muito embora não definitiva.

Diante de um evidente protagonismo do Judiciário e da ampliação de seus poderes, nos deparamos eventualmente com uma deletéria conduta praticada pelos julgadores, qual seja a “invenção” do Direito conforme suas convicções pessoais. Disfarçada sob o manto do chamado ‘ativismo judicial’, essa nociva ocorrência se evidencia até mesmo nos tribunais constitucionais, que se afastam de sua premissa originária de guardar o texto constitucional e apelam para uma verdadeira “invenção” do direito, calcada em uma injustificável discricionariedade que serve para maquiar essa criatividade indevida que configura o chamado ‘decisionismo’. Pretende o presente artigo apresentar algumas decisões do STF com essas características, bem como diferenciar o ‘papel criador’ do ‘papel criativo’ do intérprete.

ABSTRACT In the current debate between scientific realism and empiricism, both sides seem to embrace some sort of structuralism as an important component of their descriptions of science. The structural realism is generally presented in two versions: one ontic and the other epistemic. It has been argued that that epistemic structural realism (ESR) is close, if not identical, to a Kantian approach. We aim to show that this is not the case, since ESR, being fundamentally a realist position, cannot be fully consistent with a transcendental approach. Such a position is better called transcendental structuralism (TS), an alternative that we believe is worth being investigated on its own. In this paper, we will take Henry Allison's interpretation of transcendental idealism as a starting point to establish the distinctions between ESR and TS.

Este artigo tem por objetivo analisar a expansão da radiodifusão no governo de Michel Temer, a partir das 1.833 novas outorgas expedidas de maio de 2016 a dezembro de 2018. As informações sobre as novas estações foram obtidas por meio da leitura de todas as edições do Diário Oficial da União (D.O.U.) nesse período, fonte primária da pesquisa documental ora realizada. Conclui-se que houve uma ampla prevalência de (a) outorgas discricionárias e (b) destinadas principalmente a empresas privadas. Observa-se uma sub-representação de novas estações que poderiam ser consideradas integrantes dos sistemas público e estatal de radiodifusão.

Este artigo tem como objetivo registrar o processo de articulação de pesquisadores e gestores de Ciência e Tecnologia que culminou com a estruturação de um programa de pesquisa translacional para busca de soluções acerca de novos tratamentos para as leishmanioses. Em que pese a expressiva massa de publicações na área de leishmaniose, ainda persiste a falta de acesso a tratamentos efetivos para pacientes. O aumento no número de casos registrados tem alarmado os gestores de saúde pública. Na contramão da situação que se apresenta o número de pesquisas científicas na área tem crescido nos últimos anos colocando o Brasil entre os países com maior número de publicações científicas na área junto aos EUA e India. A estratégia de aproximar e ativar uma rede de pesquisadores no campo e direcioná-los a um programa de pesquisa translacional será o foco de ação nos próximos dez anos.

O presente artigo tenciona tratar do problema do discurso feminino em literatura. Para esse fim, faz um levantamento crítico das distintas noções do feminino através de diferentes correntes do feminismo, a fim de pensar a validade desse termo nas práticas discursivas do literário.

The communication of uncertain and certain information is essential for individual behaviour and decision making. But many subjects have difficulty in understanding uncertainty-related problems. This difficulty can depend on the way in which materials are presented and communicated: for example, whether this is verbal numerical or graphical. We measured subjects’ performances when solving uncertainty-related problems in relation to the format of problem presentation, aiming to detect the graphical facilitation effect potentially produced by Euler-Venn and Iconic diagrams. Through a quasi-experimental mixed design, we analysed the performance of 229 undergraduate students in solving two paired uncertainty-related problems under conditions of time pressure. Applying a non-parametric statistical data analysis, we found a graphical facilitation effect, particularly with Euler-Venn diagrams.

Abstract non disponibile (nursing)

The aim of the study was to investigate the prevalence of Vibrio spp isolated from gilthead sea bream (Sparus aurata) farmed on sea cages and to identify and characterize the pathogen by molecular techniques. Eighty fish were collected from two hatcheries located on the North-Est Sardinian Mediterranean coast, and microbiological analysis were performed on different body parts such as skin, gills, muscle and intestinal tract. Subsequently 100 pure colonies with typical morphology and phenotypic characteristics were selected and submitted to the molecular identification. The analysis on the prevalence of Vibrio spp showed the effect of the hatchery rearing system (P

Ground-level ozone pollution is steadily increasing over the whole Europe and in particular in Italy. Ozone is well known for its negative impact on human health, ecosystems and cultural heritage. Scientists, policy-makers, environmental agencies, and local stakeholders should be called to a cooperative effort to improve environmental protection policies. Nevertheless, the European Commission has not funded any research project on ozone impact on plant ecosystems in the last five years, despite the standard set by the current regulation (Directive 2008/50/EC) is known to be inadequate to protect plants from ozone. The discrepancy between scientific results and policies for environmental research and protection was discussed at a round table organized by the project Interreg IIIB Vegetpollozone. The main weakness was found in a lack of proper communication between scientific and social actors. In order to cast a bridge between science and policy about ozone and vegetation, this document summarizes the main points of interest to environmental protection.

Editorial do primeiro número da Revista, assinado por seu diretor, o Dr. Afonso Pena, também presidente do Estado de Minas Gerais à mesma época. Conservamos a ortografia da época

Convem reformar os arts. 7 e 9 da Constituição de 24 de Fevereiro de 1891, afim de conceder á União maior somma de recursos financeiros?