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O texto traz uma tradução de três capítulos da obra Doctrine of the Will,de Asa Mahan (1845). Neles, Mahan busca mostrar que, ao contrário do que se pode pensar, a doutrina da liberdade não gera um espírito de soberba, de altivez, e de autodependência, mas fomenta o surgimento de um espírito de humildade e dependência da Graça Divina. Para tanto, ele, inicialmente, retoma uma importante distinção entre dois sentidos do termo “liberdade”: a liberdade entendida como o “oposto de servidão moral”, e a liberdade entendida como o “oposto de necessidade”, questão que já havia sido explicada mais detalhadamente nos capítulos anteriores de Doctrine of the Will. Nesse contexto, Mahan argumenta que o grande erro de muitos metafísicos na Modernidade foi tomarem a ideia de liberdade da vontade como se ela fosse o oposto de servidão moral, e não como o oposto de necessidade, o que deveriam ter feito para que suas teorias contribuíssem verdadeiramente à compreensão da liberdade como atributo da vontade humana. Além disso, o autor aborda a questão da servidão moral para, na sequência, mostrar que o elemento mais importante na formação do caráter moral das pessoas é o elemento voluntário, e defende que a doutrina da liberdade, no sentido em que ele a apresenta ao longo da obra Doctrine of the Will, quando aceita pelas pessoas, tende a gerar nelas um espírito de humildade e dependência da Providência Divina, espírito esse que, segundo ele, está na base da verdadeira piedade e virtude; e a admissão dessa doutrina também destrói o espírito de autodependência, soberba e altivez, ao passo que a doutrina da necessidade tem tendências opostas a essas

O objetivo do trabalho é apresentar a tese filosófica de Franz Hinkelammert a respeito da secularização da teologia do sacrifício e da dívida na estrutura econômico-social do capitalismo. Busca-se explicitar em que medida os pressupostos sacrificiais se constituem em torno das noções teológicas da culpa, lei, pecado e dívida, de modo a serem eles imprescindíveis para a construção das doutrinas liberais e neoliberais

Neste artigo, analisamos algumas das peculiaridades da leitura que Agamben faz de Nietzsche, isto é, o uso que faz das ideias do pensador alemão para constituir a sua própria filosofia política. Assim, refletimos acerca do tensionamento e da polifonia entre a vontade de potência em sua configuração fisiopsicológica, e a grande política a partir da transvaloração dos valores. Indicamos essa tensão e polifonia tendo em vista o outro tipo de potência ao qual Agamben se inscreve, a aristotélica, para pensarmos sobre as aberturas políticas que se descortinam a partir da crítica nietzschiana à política e à democracia liberal. Convém atentar ao argumento de Piazzesi de que a vontade de potênciasintetiza os âmbitos mecanicista e valorativo que, em relação agonística, explicam a vontade de potência. O projeto Homo sacer começa e termina com uma crítica à biopolítica que Agamben compreende como sendo aquela nietzschiana. Esse é um tensionamento entre a concretização da transvaloração dos valores como possibilidade de superar o niilismo e criar o lastro para a grande política, pois insere no campo da fisiologia uma questão política, do paradigma da autonomia. Nietzsche e Agamben, com suas concepções divergentes de potência, apontam as possibilidades da política e os limites da democracia liberal

Em Uma Teoria da Justiça, John Rawls explicou o intuicionismo como a doutrina que professa o pluralismo irredutível de princípios morais, princípios estes cujos conflitos não poderiam ser resolvidos de maneira principiológica. Segundo Rawls, não se pode oferecer um argumento abstrato que prove que o pluralismo moral é falso. Mas seria possível mostrarmos aquilo que o intuicionista nega existir: o princípio moral mais fundamental, que sistematiza nossas obrigações morais. Esse princípio, de acordo com Rawls, seria o princípio da equidade. O objetivo deste artigo é mostrar que Rawls fracassa diante dos intuicionistas, a partir de uma análise da aplicabilidade do princípio da equidade ao caso das promessas. Primeiro, defende-se que o princípio da equidade só poderia explicar obrigações morais em geral se pudesse conter em sua fórmula um caso paradigmático dessas obrigações: justamente as obrigações promissórias. Depois, mostra-se que as mesmas obrigações promissórias contêm um traço essencial que o princípio da equidade seria incapaz de fundamentar, mesmo que pudesse explicar obrigações morais em geral: o caráter especial das obrigações para com os destinatários das promessas. No primeiro ponto, a investigação expande as críticas de Nozick a uma versão do princípio da equidade apresentada por Hart. No segundo, desenvolve objeções feitas por Darwall contra a teoria prática das promessas, incluindo a teoria de John Rawls

O pensamento do filósofo britânico Michael Oakeshott é frequentemente recrutado no debate entre conservadorismo e posições progressistas, no qual algumas de suas distinções e explicitações são postas a serviço da crítica a determinados aspectos dessa última. Um de seus principais movimentos argumentativos consiste em apontar que posições políticas fundamentalmente revolucionárias pressupõem certa concepção de racionalidade que, por sua vez, estaria em desacordo com uma visão clássica acerca da faculdade intelectiva humana ao mesmo tempo em que privilegia tal concepção em relação a outras esferas da experiência humana. No entanto, embora usual, tal reconstrução não apenas não faz justiça aos objetivos e à argumentação de Oakeshott, como parece ignorar uma compreensão mais genuína do racionalismo nos séculos XVII e XVIII. Assim, o objetivo deste artigo é explorar a argumentação de Oakeshott tal qual exposta na seção III de seu Rationalism in Politics a fim de, simultaneamente, precisar seus objetivos e colocá-los em perspectiva em relação à gênese histórico-temática do racionalismo

Este artigo pretende mostrar a gênese e a conquista do conceito de filosofia cosmopolita de Kant ao longo do seu período pré-crítico. Esse conceito foi erigido por meio das pesquisas de Kant tanto sobre o que significava filosofar na Antiguidade quanto sobre a pretensão de encontrar um método que resolvesse o problema da cientificidade da metafísica. Defende-se que tal conceito é o principal elemento que dota sua filosofia de organicidade, de maneira a conceder coerência lógica ao longo de toda a reflexão crítica: da Crítica da razão pura até o Opus Postumum, Kant conserva os conteúdos e a forma de tal conceito, na medida em que este interessa a todos os humanos, pois visa à consecução de fins racionais aplicados à resolução dos problemas humanos. A investigação, portanto, divide-se em três tópicos: (I) a reflexão das décadas de 1740 e 1750; (II) o problema do método em filosofia próprio à década de 1760; e, finalmente, (III) a formulação do conceito de filosofia cosmopolita ao longo da década de 1770, formulação que subjaz à costura dos fundamentos do projeto crítico

Neste artigo, pretendo desafiar duas teses que compõem a interpretação padrão da teoria de justiça social de Hume. Primeiro, que esse entendimento não oferece recursos conceituais suficientes para se esboçar uma teoria de justiça distributiva e, segundo, que essa teoria é, em princípio, indiferente a ocasionais arranjos sociais fortemente desiguais. Contrariamente, proponho aqui um esboço para uma possível teoria de justiça distributiva em Hume. Argumento, com base em evidência textual, que Hume aborda sistematicamente questões como a distribuição inicial, mudanças na ordem distributiva e, finalmente, ocasionais arranjos redistributivos à luz de princípios que combinam associações imaginativas, considerações de interesse público e intuições utilitaristas

O objetivo deste artigo é postular uma teoria da justiça feminista a partir da complementação teórica entre o enfoque das capacidades (capabilities) humanas centrais de Martha Nussbaum e a teoria tridimensional da justiça, com fundamento na paridade participativa de Nancy Fraser. Como uma proposta emancipadora para as mulheres em contextos de desigualdade, utiliza-se, como base para reflexão, do caso da mutilação genital feminina, de modo que, nas duas primeiras seções do artigo, são expostas as principais premissas teóricas de Nussbaum e Fraser, e, na última seção, se apresenta uma sociedade fictícia denominada “Lemândia”, a fim de esclarecer como essa teoria da justiça feminista poderia ser aplicada em uma realidade prática

O presente trabalho tem por objetivo analisar as teorias de CharlesTaylor e Will Kymlicka no que tange ao multiculturalismo, especialmente quando estiverem em questão sociedades liberais e democráticas. Pretendemos refletir acerca da dicotomia entre liberais e comunitaristas mostrando como, em alguns aspectos, as vertentes teóricas em questão podem ser aproximadas. Isso nos permitirá oferecer respostas mais consistentes aos problemas multiculturais que podem ser resumidos da seguinte forma: na difícil conciliação entre reconhecimento das particularidades culturais e o desenvolvimento de elementos normativos capazes de avaliar as mais diversas práticas culturais. Dessa maneira vamos nos perguntar: como equilibrar o reconhecimento daquelas práticas e valores mais fundamentais para uma determinada cultura com princípios válidos universalmente? O artigo se propõe a apresentar uma possível saída para pensar esse problema através de três encaminhamentos teóricos: a) uma maior valorização do contexto de escolha; b) além da defesa de um liberalismo brando; e, por fim, c) de uma nova compreensão da neutralidade estatal

No presente trabalho, avalia-se a impressão da perspectiva desconstrutiva do mal em / para / pela soberania, na obra de Jaques Derrida, para uma crítica anti-idólatra da democracia. Começa com o estudo crítico de duas tradições de fundamentação contemporânea da democracia representativa. O exame da proposta de democracia deliberativa de Habermas e a concepção de radicalização da democracia de Ernesto Laclau, que permitem demonstrar a reprodução do processo de formalização da democracia. Ambos criticam o paradigma do conflito material de classes de origem marxista e respondem com um entendimento comunicativo que parte da centralidade da linguagem e do discurso como uma prática subjetiva consensual. Da redução do processo subjetivo à prioridade proeminente do discurso, a democracia deixa de entender as condições materiais de reprodução do sujeito corporal. Marco em face do qual avaliamos o papel da crítica ao mal-estar da soberania presente na obra de Jaques Derrida. O pensamento derridiano sobre a perturbação da soberania critica a redução da diferença de uma constelação categórica e metódica que implica o reconhecimento do conflito irredutível que representa a emergência de contingência do outro. A espectralidade como intuição abrangente permite a afirmação da responsabilidade ética, como base de qualquer posição epistemológica, que tenta dar a um discurso verdadeiro a condição de possibilidade. Posição que salvaguarda a possibilidade transforma-dora de exercer soberania, revelando seus processos de repressão subjetiva. Essa constelação categorial é substantiva a uma crítica à redução da democracia como um exercício soberano

Este artigo discute diferentes usos do ubuntu. Em particular, debate as possibilidades de o conceito atuar enquanto uma filosofia moral. Trata-se de uma discussão forte especialmente na academia sul-africana, e basicamente se divide entre os entusiastas do ubuntu como possibilidade de resgatar um senso de comunidade perdido; e seus detratores, que o entendem como incompatível com a modernidade

Neste artigo, faz-se um panorama da recepção francesa de Spinoza, de modo a desvelar a dimensão conservadora da filosofia política do autor, na medida em que o determinismo, que geralmente reina sobre o sistema metafísico spinozano, se presta a um compatibilismo com ideias de obediência e liberdade. Nesse sentido, a obediência cética às leis democráticas, ou seja, a obediência à lei da contagem (quantidade) nos liberta e nos emancipa, na medida em que nos liberta de toda transcendência. Parece, portanto, que as democracias contemporâneas, tão atraídas pelos valores republicanos e a dimensão transcendente, ainda têm um longo caminho a percorrer antes de chegar à democracia imanente e formal, que Spinoza chamou de regime absoluto (imperium absolutum)

O artigo parte do ideal de uma Nova Esquerda para conceituar a unidade subjacente a diversas experiências políticas durante o último meio século. Embora Marx não seja o objeto direto dessa reconstrução, seu espectro é uma presença recorrente naqueles chr(38)quot;pontos nodaischr(38)quot;, onde o imperativo de se mudar para chr(38)quot;outro elementochr(38)quot; torna-se aparente. Estes são os momentos em que o espírito que animou um movimento não pode avançar mais, sendo confrontado com novos obstáculos, que podem ser auto-criados. O artigo analisa, do ponto de vista de um participante, o desenvolvimento da Nova Esquerda nos EUA, França e Alemanha Ocidental, enquanto tentava articular o que é denominado de chr(38)quot;dimensão desconhecidachr(38)quot; do projeto teórico de Marx

O propósito do artigo é entrar na controvérsia entre liberais e comunitaristas no referente à concepção de justiça e sua fundamentação. Mais especificamente, o texto discute a crítica de M. Sandel ao liberalismo político de J. Rawls. Aponta vários equívocos daquele considerando os significativos esclarecimentos e reformulações por este, nos livros posteriores à publicação de Uma Teoria da Justiça. Comenta a crítica, feita por Sandel, do afastamento das questões morais, a controvérsia em torno da prioridade do justo em relação ao bem e a restrição do âmbito da razão pública

O presente artigo é um estudo de escolástica barroca colonial que combina elementos lógicos, raciocínios práticos e probabilismo, para compreender o movimento processual das deliberações jurídico-políticas sobre “guerra e paz” no pensamento de Juan de Solorzano Pereira (1575-1655). Pensador escolástico do período barroco ibero-americano que residiu por mais de duas décadas nas Índias ocidentais (Vice-reinado do Perú e na Audiência de Charcas, hoje Bolívia), que elaborou e sistematizou o Direito Indiano, De Indiarum iure. Corpo sistemático e erudito no qual se encontram compiladas cédulas reais, leis, disposições ou mandatos régios; os quais eram destinados a guiar os assuntos próprios de governo nas Índias ocidentais, fundamentados na guerra justa e na paz republicana. Na Filosofia do Direito Indiano de Solórzano Pereira, a opinião provável sobre fatos e direitos não se restringe aos atos perfeitos e os absolutos que se acreditam ter em opiniões mais prováveis do passado e do presente, porque a probabilidade nessa filosofia do direito está aberta ao futuro condicional, onde novas opiniões podem produzir dúvidas nos fatos e no direito, podendo se tornar em opiniões mais coerentes, seguras e mais prováveis que as anteriores, pela aceitabilidade racional sobre o direito em questão. Erros abrem brechas e podem ser motivos suficientes para modificar direitos por usucapião, retenção, prescrição, restituição

O objetivo deste texto é participar do debate sobre uma filosofia da migração. Em uma época que se destaca pela discussão sobre o fechamento de fronteiras e se procura estabelecer critérios para aceitação de refugiados e migrantes, a filosofia pode auxiliar na compreensão do que se passa na atualidade. Nesse sentido, o tema das migrações, dos estrangeiros, da soberania e das atribuições do estado-nação ganham contornos demasiado importantes e que merecem um tratamento renovado. Mais do que fornecer ferramentas para a solução de problemas políticos específicos, pragmáticos, a análise que se pretende aqui tem mais a ver com um exercício de compreensão de um tema que já se tornou clássico: o tema das migrações. A primeira parte deste trabalho busca, então, reconstruir as teorias que justificaram – e ainda justificam – um tratamento desigual entre cidadão e estrangeiro, entre o autóctone e o residente. Teorias da soberania, do Estado e da cidadania terão lugar especial para, em seguida, na segunda parte, propor que essas não são mais suficientes para dar conta do tema em questão. O soberanismo e a cidadania precisa ceder lugar para o tema da acolhida e da comunidade, horizontes que possibilitam como se pode encarar a demanda de coabitação com o estrangeiro, com o migrante, com o estrangeiro-residente

O artigo busca explicar o processo de decadência da democracia liberal e ascensão do autoritarismo no Brasil entre 1930 e 1945. Através da história intelectual, o objetivo é analisar de que forma se consolida o constitucionalismo autoritário brasileiro no Estado Novo. O foco da investigação está centrado na consagração do autoritarismo declarado da Era Vargas e de seu impacto sobre a Teoria Constitucional e a História Constitucional. A chave-de-leitura do trabalho é a contraposição conceitual entre idealistas constitucionais e realistas autoritários

Argumentamos e correlacionamos dois pontos, no texto. Primeiro, que, na filosofia política e no direito contemporâneos, a imparcialidade, a impessoalidade, a neutralidade e o formalismo metodológico-axiológicos das e por parte das instituições público-políticas, dos e por parte dos sistemas sociais direito e política, são a única base garantidora e fiadora (a) do caráter antifascista, antitotalitário e antimassificador das instituições direito e política; (b) da separação, da autonomia e da sobreposição dos sistemas sociais direito e política em relação às concepções abrangentes de mundo da sociedade civil, bem como da separação, da autonomia e da sobreposição do direito – como base última de validação da democracia em geral – em relação à política; (c) do controle de perspectivas fascistas assumidas por grupos político-culturais sediados na sociedade civil; e (d) do fomento e da efetividade dos direitos e das liberdades básicos e de processos amplos, inclusivos e participativos de crítica social, de reconhecimento cultural, de luta política e de práxis pedagógica dos e pelos diferentes sujeitos político-culturais próprios à sociedade civil. Ora, e este seria o segundo argumento, a “Operação Vaza-Jato” nos tem mostrado que a “Operação Lava-Jato” rompeu com esse pressuposto fundamental, garantidor e fiador do Estado democrático de direito, ao fragilizar e até eliminar essa base metodológico-axiológica institucionalista. Com isso, ela correlacionou política e moral com e como direito, direito com e como política e moral, abrindo espaço para a colonização do direito pela política e pela moral e, principalmente, viabilizando que a política, agora aberta e descaradamente assumindo perspectivas essencialistas e naturalizadas como fundamento público-político dessas instituições, desses sujeitos institucionalizados e da vida social, instrumentalizados

A possibilidade de se tolerar um desobediente civil é parte integrante, para muitos autores, do próprio conceito de Estado Democrático de Direito. Porém, a fundamentação e os limites da referida desobediência é matéria controversa, mormente quanto à possibilidade de infringir uma lei com fulcro na objeção de consciência. A discussão central, portanto, permeia a incorporação ou não da objeção de consciência como um fundamento válido para a desobediência civil. Percebe-se, a partir deste debate, que questões morais e legais poderão entrar em conflito e os limites da desobediência dependerão da fundamentação e da justificação tanto filosófica quanto jurídica. Frente à vasta e complexa gama de autores que trabalham o tema, optou-se, no presente ensaio, pela análise crítica e comparativa das teorias de John Rawls e Ronald Dworkin, que divergem exatamente no ponto acima descrito. O primeiro, alicerçado em sua teoria da justiça como equidade, promove o entendimento procedimental da desobediência civil fundamentada em princípios políticos publicamente aceitos, excluindo questões morais. O segundo, por seu turno, entende que em toda regra há um conteúdo moral, passível, portanto, de desobediência com fulcro na objeção de consciência. Tendo em vista a referida dicotomia entre princípios morais e princípios políticos, busca-se verificar se a teoria de Rawls impõe um caráter exageradamente restritivo ou se a compreensão de Dworkin traduz comportamentos estatais excessivamente tolerantes. O presente artigo se justifica pela influência decisiva que ambos os autores têm desempenhado no que se refere à fundamentação da desobediência civil, principalmente no debate em relação às doutrinas liberais de justiça

Este artigo apresenta os aspectos liberais e republicanos da filosofia política de Rousseau e defende que eles devem ser interpretados como complementares. Entretanto, essa complementaridade pode ser caracterizada num sentido específico, qual seja, como sendo um liberalismo republicano

O objetivo deste artigo é apresentar uma reconstrução da teoria da justiça de Michael Walzer a partir de sua obra Esferas da justiça: uma defesa do pluralismo e da igualdade, que enfatiza apenas o pluralismo, destacando-se também o papel essencial da cidadania democrática na obtenção da igualdade. Para isto, será feita uma apresentação dos conceitos básicos daquele livro: a teoria pluralista dos bens, a autonomia das esferas da justiça a partir do significado social dos bens, as noções negativas de predomínio e dominação e o ideal de igualdade complexa supostamente resultante daquela autonomia. Após, será analisada a crítica que aponta a insuficiência das esferas autônomas para a realização do projeto igualitário de Walzer e o risco de desigualdade a que ele se expõe, sustentando a necessidade da cidadania democrática para superá-lo. Finalmente, será mostrado como o próprio Walzer sempre adotou, ainda que sem desenvolvê-la, a ideia da cidadania democrática como o outro bastião indispensável da igualdade

Ptolomeu de Lucca no De Regimine Principum apresenta uma nova maneira de conceber a ordenação política da cidade, a partir do referencial teórico da tradução latina da Política de Aristóteles. Ptolomeu apresenta novas práticas e ações para os indivíduos que constituem o corpo político da cidade. Há, pode-se supor, uma nova compreensão do contexto político do ponto de vista da estrutura institucional, mas também do ponto de vista dos indivíduos. A noção de regime politicum começa a ser delineada em alguns capítulos em livros II e III, e é o principal assunto do livro IV, onde ela é apresentada como uma novidade conceptual, quer em relação à tradição latina antes da tradução da Política, quer em relação ao aristotelismo político. A novidade é a proposta de Ptolomeu para a disposição política da cidade composta em várias partes. Em tal disposição, o papel e ação doscidadãos ganham centralidade na estruturação e condução da cidade. Este trabalho pretende mostrar que Ptolomeu é muito inovador em relação à tradição aristotélica, mais especialmente no que respeita ao regime, na qual participação política das pessoas adquire centralidade

No presente artigo pretende-se abordar o conceito de liberdade nas principais obras de Thomas Hobbes, objetivando discutir a centralidade do manuscrito Liberdade e Necessidade para a compreensão das variações que caracterizam o pensamento hobbesiano na abordagem do referido conceito. A pouca clareza que se verifica na noção de liberdade decorre, em parte, de mudanças de convicção do filósofo quanto à possibilidade de usar de modo diferente a liberdade do indivíduo como entidade física e a liberdade do indivíduo no seio do corpo político. Todavia, será sustentado, como hipótese teórica para a presente pesquisa, que ao longo do debate com Bramhall teria sido possível a Hobbes esclarecer muitas dessas imprecisões terminológicas e variações conceituais, sobretudo no que toca a relação entre liberdade e necessidade na sua teoria das causas antecedentes

Judith Butler tornou-se reconhecida inicialmente por seu posicionamento no campo dos estudos do gênero. Nas últimas décadas, sua obra passou a abordar consistentemente temas da filosofia política, incluindo as suas perspectivas teóricas do movimento sionista e do Estado de Israel contemporâneos, feitas na companhia das reflexões de Walter Benjamin, Hanna Arendt e Emmanuel Lévinas, entre outros. O presente artigo enfoca inicialmente, de maneira sintética, algumas destas reflexões, examinando aproximações entre os pensamentos de Butler e Lévinas. Essas reflexões são a seguir tomadas para enfatizar aspectos importantes para a compreensão do seu pensamento quanto aos temas da ontologia, da relação entre ética e constituição do sujeito, e das relações entre pluralidade, performatividade, multiculturalismo e ativismo social

A teoria das tradições de pesquisa de Alasdair MacIntyre é a sua resposta ao problema da radical discrepância entre perspectivas filosóficas incompatíveis e sua incomensurabilidade prima facie. MacIntyre vê no universalismo iluminista a raiz remota do problema, de modo que desenvolve uma crítica vigorosa de suas pretensões de constituir um campo neutro para o julgamento de teses rivais. Ao mesmo tempo, porém, MacIntyre propõe que uma marca das tradições racionais é a sua tendência a transcender os limites contingentes de sua origem, aspirando a uma efetiva objetividade, e em linha com tal aspiração, desenvolve também uma crítica sistemática às posições relativistas e perspectivistas. Alguns críticos de MacIntyre veem uma tensão problemática, quando não uma contradição expressa, nessa dupla rejeição de MacIntyre. Busca-se mostrar que o pensamento de MacIntyre escapa a tais objeções e constitui um contraponto eficiente tanto ao universalismo iluminista quanto às posições do relativismo e do perspectivismo

A obra Policraticus de João de Salisbury (ca. 1120-1180) representa um dos textos fundamentais do medievo. Escrita dentro do estilo renascentista do século XII, ela gerou controvérsia desde a sua publicação pelas suas doutrinas, dentre elas: a defesa do tiranicídio. O presente estudo tem por objetivo dar uma contribuição a essa discussão, mostrando que, embora seja possível apontar para algumas lacunas na sua argumentação, a defesa do tiranicídio em João de Salisbury está consoante com elementos do seu pensamento político. Nessa perspectiva, procuraremos mostrar: (i) o direito de resistência civil e o tiranicídio; e (ii) breves observações sobre a posição de Salisbury. Para tanto, iremos recorrer aos livros III, IV, V e VIII do Policraticus

Analisando a comunicação memética a partir dos pontos de vista da semiologia saussuriana e do dispositivo biopolítico tal como pensado por Foucault e Agamben, bem como estabelecendo conexões entre essas teorias e o uso desse tipo de comunicação na política brasileira contemporânea, foi possível perceber neste artigo que os memes, em especial os memes políticos, em vez de operarem por meio da subjetivação, operam como dispositivos dessubjetivantes

O objetivo central desse artigo é buscar compreender quais são as implicações filosóficas que os princípios da justiça, como equidade de John Rawls, têm para a política de ações afirmativas. Para tal, inicio tratando de alguns conceitos centrais na teoria da justiça como equidade, a saber, a teoria ideal e a teoria não ideal, pressupostos filosóficos indispensáveis para lidarmos com a injustiça nas sociedades não bem-ordenadas. Posteriormente, investigo acerca da importância de se articular determinados valores políticos essenciais para uma sociedade democrática, buscando justificar a importância da efetivação de medidas positivas para se garantir a justiça corretiva, considerando-se que ainda há sociedades em que os princípios de justiça não são cumpridos de forma estrita. Em seguida, passo a analisar quais são os princípios de justiça que podem garantir um direito igual a um sistema adequado de direitos e liberdades, assim como, a igualdade equitativa de oportunidades para as pessoas menos favorecidas da sociedade quando se trata de acesso aos bens sociais. Por fim, proponho a ideia de que os pressupostos filosóficos da teoria da justiça como equidade justificam a implantação de políticas públicas afirmativas, o que leva a acreditar que tais ações possibilitam, por meio de medidas redistributivas e compensatórias, o desenvolvimento de uma sociedade mais justa

O presente texto apresenta a seguinte estrutura. Na primeira parte (I), resumirei algumas das críticas à concepção de sujeito em John Rawls; na segunda parte (II), examinarei um texto de Rawls de 1963, intitulado “O senso de justiça”, e procuro mostrar, com base nesse texto, que não se pode afirmar que o ser moral rawlsiano é destituído de carne, sangue ou vida, como sugeriram alguns críticos, na esteira das críticas de Hegel a Kant; em terceiro lugar (III), examinarei trechos de TJ (Uma teoria da justiça) que lidam, direta ou indiretamente, com o conceito de sujeito; finalmente (IV), examinarei textos de Rawls publicados após TJ que possam ser relevantes para o presente tópico

O primeiro objetivo deste trabalho é apresentar, em linhas gerais, a recepção de Maquiavel na obra de Carl Schmitt durante a década de 1920, concedendo especial atenção ao livro sobre a ditadura e àquele sobre o conceito do político, e destacando a significativa mudança na interpretação schmittiana a partir do momento em que está em jogo a busca pelo critério próprio do político. Em seguida, discutimos brevemente as razões que explicam esta mudança de apreciação. Por fim, examinamos por que, mesmo no momento em que se encontram mais próximos, resta entre esses autores uma irredutível exterioridade

No cenário intelectual do renascimento italiano o pensamento político de Nicolau Maquiavel antecedeu e influenciou grandes inovações que fundaram a modernidade. Um movimento geral de ideias definido no século XVI e XVII pelo conceito de maquiavelismo engendrou mudanças profundas na arquitetura conceitual dos pensadores e articulistas dos assuntos públicos, afetando a obra de grandes filósofos, de Bodin e Lipsius até Hobbes. A partir de pesquisas desenvolvidas no programa de doutorado em filosofia da Unicamp pretendo demonstrar neste trabalho quais foram os pressupostos filosóficos centrais dessa ruptura e como Maquiavel reconstruiu em suas principais obras, O Príncipe e Os discursos sobre a primeira década de Tito Lívio, uma série de conceitos antigos para dar-lhes um sentido completamente novo e radical

Tocqueville e John Stuart Mill são dois dos grandes mestres de ciência política e filosofia política. Com efeito, poderíamos dizer que somos todos discípulos destes autores. Por um lado, porque Tocqueville foi o primeiro autor a refletir sobre o paradigma democrático, entendido como constelação política especificamente moderna. Por outro lado, o conceito ou ideal de liberdade desempenha um papel central nos dois autores. Liberdade é um dos pilares fundadores de qualquer projeto democrático e apesar do reconhecimento da importância igualmente vital do conceito de igualdade, que se vem afirmando como condição necessária para o desenvolvimento politico na era de Tocqueville e de Mill, a liberdade permanece central nas suas preocupações. Neste artigo irei revisitar os argumentos avançados pelos autores, argumentos estes que nos alertam para os perigos da democracia, e mais precisamente, a tirania da maioria. Começarei por retratar o contexto das obras de Democracia na América de Tocqueville e Sobre a Liberdade de Mill. De seguida, ofereço uma reflexão sobre as implicações da tirania da maioria hoje. Por fim, proponho um conjunto de medidas que nos poderão ajudar a contrabalançar as tendências antidemocráticas das democracias contemporâneas

O intuito deste artigo é analisar a cidadania proposta por Rousseau à luz de certas delimitações colocadas pelo filósofo ao exercício desse direito, as quais configuram um tipo de participação política que seria apropriado ao regime descrito no Contrato Social. Assim, procurarei mostrar que a soberania popular tem, para o autor genebrino, um papel fundamental na defesa da legislação, cabendo ao Legislador e aos magistrados guiar os cidadãos comuns na aprovação das boas leis necessárias ao Estado. Essa tese é compatível com o republicanismo rousseauniano, na medida em que ela mostra que esses cidadãos, os membros do pacto social, são os responsáveis por proteger e conservar sua própria liberdade ao longo da existência do corpo político

O propósito do artigo é apresentar o conceito de tópica política como o recurso teórico necessário para elucidação das determinações formais que estruturam as relações políticas em seu nível mais geral. A primeira seção do texto evoca os contextos doutrinários em que o conceito de tópica foi introduzido com intenções em alguma medida análogas às que animam o artigo, sendo brevemente considerados os usos do termo nas obras de Aristóteles, Kant e Freud. A segunda seção examina os conceitos de divisão e unidade, tratando de mostrar que as sociedades humanas são ao mesmo tempo necessariamente divididas e unificadas. Divididas na medida em que, como já mostrara Aristóteles e como o repetirá Tomás de Aquino, sendo a sociedade composta por uma multidão, o estatuto de sua unidade é necessariamente sui generis: ela não pode ser absolutamente una, pois, se o fosse, já não poderia ser uma cidade. Unificadas na medida em que as diferenças e distinções sociais, na medida em que adquirem caráter político, sobrevêm sempre dentro de uma sociedade, a unidade desta última tendo estatuto necessariamente reflexivo. A terceira seção introduz o exame dos conceitos de identidade e representação a partir da análise crítica da tese do jovem Marx de acordo com a qual a democracia é a verdade da monarquia mas a monarquia não é verdade da democracia. A seção prossegue com a retomada do exame destas noções a partir das análises de Carl Schmitt. A quarta e última seção do texto trata de explicitar os ganhos críticos, heurísticos e metapolíticos que a introdução do conceito de tópica na teoria política pode proporcionar

O longo debate provocado pelo Cisma do Ocidente (1378-1417) propiciou um profícuo aprofundamento de alguns conceitos próprios da filosofia política, que, ainda que no marco da filosofia medieval, oferece elementos que serão fundamentais para o desenvolvimento da filosofia política moderna. Neste artigo, estudaremos a contribuição dado por João Gerson a esse debate, sobretudo relativa aos conceitos de lei natural, regimes de governo e divisão de poderes

Representative democratic systems seem to be following divergent trends in recent times. On the one hand, there are certain signs of decline such as the fall in voter turnout or the increased distance between politicians and citizens. On the other hand, on occasions the public seems to be acquiring a greater political role as a result of a new media landscape that offers new opportunities for political participation. These trends have led to different interpretations of the present situation of democracy: one pointing to the decline of democracy and the other to a democratic transformation; two contrasting ways of understanding the present that challenge us to ask which of the two comes closest to providing an accurate picture of the architecture of democracy today. This paper will attempt to resolve this question by paying particular attention to the role of the new media galaxy in promoting new forms of citizens’ participation

Investiga-se, neste trabalho, a retomada, por Habermas, da posição teórico-política social-democrata, fundada na prossecução do Estado de bem-estar social e na afirmação da centralidade da política democrática no que diz respeito à condução da evolução social, como reação ao neoliberalismo. O argumento central, aqui defendido, consistirá em que tal retomada da social-democracia define a posição teórico-política de Habermas em sua defesa de um projeto emancipatório de esquerda e como forma de interromper-se a desestruturação do Estado de bem-estar social

A questão da dissolução e manutenção do Estado é um aspecto da filosofia política de Hobbes que ainda não mereceu um exame na mesma extensão e importância geralmente atribuídas a outros temas pertencentes aos seus escritos políticos. Evidencio neste estudo a preocupação do filósofo inglês em mostrar que a ciência de conservar Estados possui o mesmo valor e calibre científico filosófico do que a ciência de construir Estados. A divisão tripartite deste estudo tem como propósito investigar, primeiro, as causas e os personagens associados à dissolução do Estado, depois, os preceitos e artifícios relacionados à manutenção do Estado e, por fim, os atos de hostilidades (traição e espionagem, por exemplo) que necessitam ser conhecidos e combatidos pelo representante soberano porque afrontam e contradizem o imperativo de segurança salus populi suprema lex (a segurança do povo é lei suprema) e os princípios de razão que sustentam in totum a arquitetônica pública hobbesiana

Este artigo tem como objetivo mostrar o erro de Rosa Luxemburg em sua crítica aos esquemas de reprodução de Marx em O Capital. Em sua obra, O Capital, Marx demonstrava que a reprodução econômica da sociedade capitalista era um processo exclusivamente endógeno, con- duzido inteiramente pela classe trabalhadora e pela classe capitalista. Segundo ele, a sociedade capitalista produzia e reproduzia os seus próprios fundamentos sem a necessidade de uma terceira classe social externa ao sistema. Rosa Luxemburg considerava que essa concepção de Marx era uma abstrata e separada da economia real. De acordo com ela, a acumulação de capital é impossível sem a existência de uma terceira classe de consumidores externa ao sistema, a qual funcionaria como classe compradora da mais-valia destinada à acumulação. Este artigo mostrará que essa concepção tem origem na falta de compreensão sobre a natureza dialética do método de exposição de O Capital por parte de Rosa Luxemburg

Este artigo procura desenvolver o âmbito da assim chamada ontopolítica como contribuição original do pensamento do G. Deleuze para a filosofia política contemporânea. Com este objetivo, veremos que Deleuze toma o conceito de poder em Foucault e lhe confere alçada ontológica. Este conceito de poder dá acesso a outro elemento importante da filosofia política deleuzeana, ou seja, o estudo dos diagramas históricos do poder nas denominadas sociedades disciplinar e de controle. Com o diagrama de funcionamento das mesmas podemos entender qual o retrato deleuzeano para a democracia em sociedades contemporâneas. Adentrando a ontopolítica deleuzeana, nos dedicaremos aos conceitos de maioria, minoria e devir-minoritário. É neste ponto que se faz o encontro da ontopolítica de Deleuze com a ontologia matemática de Ch. Sanders Peirce. Acontece que os conceitos ontopolíticos de Deleuze, além de sua vinculação com uma ontologia do poder, recebem também um tratamento matemático, tendo em vista certas noções aritméticas (contável e não contável) e geométricas (linhas). As maiorias e minorias são conjuntos contáveis que são atravessados por devires não contáveis. Com isso, chegaremos ao ponto central do presente artigo, onde realizamos uma incursão inicial à imagem dos conceitos de maioria e minoria em Deleuze, com base na teoria das coleções e multidões de C. S. Peirce, principalmente com relação à ontologia matemática nela incluída. Quanto a isso, a principal operação será mostrar de que forma a distinção deleuzeana entre maiorias/minorias contáveis e devir-minoritário não contável pode ser escandida em termos de coleções discretas denominadas enumeráveis, denumeráveis e abnumeráveis ou pós-numeráveis, de acordo com a terminologia de Peirce

O artigo procura apresenta os argumentos centrais das principais correntes interpretativas da Filosofia Política de Hegel na Alemanha, França e no Brasil de forma a avaliar e demonstrar o potencial de diagnose de tal esforço teórico; ao mesmo tempo, objetiva-se demonstrar desde estes autores como uma análise da obra de Filosofia Política de Hegel revela-se atual mediante a articulação de seu sistema como um todo

O artigo articula um ponto de convergência entre Foucault e Agamben, de forma a sublinhar uma confluência em seus pensamentos, a saber, a possibilidade de um pertencer não-complicado ao profano, ou ao tempo perfeito da experiência humana

Este artigo pretende investigar algumas dimensões da filosofia de Jacques Derrida e Jean-Luc Nancy em relação aos temas do niilismo, da ética e da política

Tendo como pano de fundo o materialismo histórico e o empirismo lógico, o trabalho expõe brevemente o ressurgimento da filosofia política, com a obra Uma teoria da justiça (1971), de John Rawls, e a revisão radical da mesma, numa concepção adequada ao pluralismo, em Liberalismo Político (1993). Após confrontar a razão pública do liberalismo político com o conceito do político de Carl Schmitt, procura-se formular uma avaliação do pluralismo multicultural e com a legalidade apático-consensual das democracias paternalistas pós-modernas. Na conclusão, pronuncia-se contra a mera fidelidade constitucional e posiciona-se a favor de um direito positivo amparado explicitamente no liberalismo político-filosófico da modernidade

O decorrer século XIV, o conflito entre o papa e o imperador se esvasiou. Entrementes, os novos estados criavam corpo e os antigos problemas adquiriam nova roupagem. Esse foi o ambiente em que viveu Wyclif. Seu pensamento político possui uma matriz religiosa e sua intenção maior foi a de compreender a Igreja como comunidade de redimidos. Nessa condição ela só é conhecida por Deus e só no juízo final os homens saberão quem pertenceu à verdadeira Igreja. Baseado em Egídio Romano, mas lendo-o em outra clave, justifica a propriedade e o poder através do estado de graça. Em suas críticas à Igreja foi um dos antecessores da Reforma

Em boa parte do Artigo 68 do Livro Primeiro de seu Estado e Pranto da Igreja, Álvaro Pais, O. Min. (c. 1270-1349) refuta 5 proposições com implicações políticas atribuídas a Marsílio de Pádua (1280-1342). Neste artigo, analisamos a refutação dessas proposições feitas pelo Menorita galego, comparando-as, de um lado, com os textos, efetivamente escritos pelo Médico paduano, que se encontram em sua obra Defensor da Paz (1342) e, de outro, cotejando-o com uma Epistula ad quosdam cardinales, de autoria do mencionado Frade, escrita pelo menos dois anos antes. Desse estudo resultaram as seguintes conclusões: 1- Frei Álvaro, sem fazer nenhuma alusão, apoiou-se basicamente na mencionada Epistula. 2- Sob o aspecto doutrinal, essencialmente, não há diferença entre ambos os textos alvarinos. 3- Nos dois textos, o Francisco galego não compulsou o Defensor da Paz, tendo utilizado as teses que os censores dessa obra imputaram ao seu autor; em 1327, quando o Papa Jolão XXII condenou-a como herética

O artigo reexamina a teoria ideal e a não-ideal em Platão na perspectiva da filosofia política, com referências ao pensamento de Kant e de Rawls. Aborda questões como teoria e prática, conceito de justiça, o problema da igualdade e outros aspectos

De acordo com este artigo, a extensão realizada por Rawls de sua concepção de justiça doméstica ao contexto das relações internacionais contradiz as premissas básicas de sua própria teoria da justiça. Uma extensão da teoria doméstica consistente com suas próprias premissas deveria levar a considerar uma classe maior de demandas, tais como os direitos humanos, e a aceitar algum princípio de distribuição global

Marsílio de Pádua foi um pensador da Baixa Idade Média, autor de uma obra de Filosofia Política que antecipou as grandes linhas da reflexão política moderna. No cerne destas discussões está a idéia de que o poder originário está no conjunto do povo, o legislador humano, e não num indivíduo ou grupo de indivíduos, prenunciando a tese tipicamente moderna da soberania popular

O pensamento político da Antiguidade e da Idade Média se estendia entre os dois pólos: por um lado, o aristotelismo político de orientação moral, e, por outro lado, o direito natural estóico-cristão, que se orientava por normas. A filosofia política da Era Moderna mudou radicalmente toda a compreensão do político e fundiu a percepção das coisas políticas em formas conceituais totalmente alteradas. Essa mudança deve-se, sobretudo, ao pensamento de Thomas Hobbes