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Law 9.991/2000, which provides about investments in research and development (R&D) to the electric sector in Brazil, prioritizes innovations that provide advances to the sector. In the electricity distribution segment, the focus is on improving the overall efficiency of companies. Therefore, this paper aims to verify the correlation between the focus on innovation and relative economic efficiency. The survey was conducted in 2014 covering data from 2010 to 2013 of 20 exclusive electricity distribution companies listed on BM&FBovespa. This research is applied and descriptive, with a quantitative approach. In the data collection, the documentary strategy was used, with a technique of content analysis, collecting data in available documents. From the literature consulted, a scale was proposed to quantify the focus on innovation. To quantify the efficiency scores, Data Envelopment Analysis was used through Frontier Analyst software, based on accounting data. The main results with the scale of innovation indicate low focus on innovation in the companies surveyed. When there is no significant correlation between the innovation scores and the economic efficiency scores, other existing studies point out that, in Brazil, innovation efforts, in addition to being incipient, seek to comply with the relevant legislation rather than the benefits of innovation.

This paper presents briefly a theoretical approach about limited efficiency from the perspective Economic Analysis of Law (EAL) of the limited liability company by examining initially the question of limited liability, under the scrutiny of the pro-rata theory and model manager-investor. It approaches the liability of directors of corporations incorporated in the form of a limited company. Subsequently, its theoretical approaches are about the analysis of the first generation of agency theory (contract manager-investor incentives), the hypothesis of Modigliani-Miller irrelevance, and structures of great property., O artigo apresenta, sucintamente, a linha teórica da eficiência da sociedade limitada sob a ótica a Análise Econômica do Direito (AED), averiguando, inicialmente, a questão da responsabilidade limitada, sob o crivo da teoria pro-rata e do modelo administrador-investidor. Retrata-se a responsabilidade civil dos administradores das sociedades constituídas sob a forma de sociedade limitada. Posteriormente, a abordagem é feita por meio da análise da primeira geração da teoria da agência (incentivos contratuais administrador-investidor), da hipótese de irrelevância de Modigliani-Miller, e as estruturas de propriedade ótima.

This paper aims to examine - under the approach of law and economics - the legal institute of the chattel mortgage in the real estate market. This institute was established by the enactment of Federal Law no. 9514/1997 and is compared to an ordinary mortgage. The use of data verified the existence of the reduction of the default rates concerning the credits granted and guaranteed by the Institute of liens, as well as increasing the legal certainty of the enforcement of the chattel mortgage in comparison with the difficulties encountered in the enforcement of the ordinary mortgage; thus, showing an economic efficiency. O presente trabalho teve como objetivo analisar sob o enfoque do direito e economia o instituto jurídico da alienação fiduciária em garantia de bens imóveis, instituído no ordenamento pátrio pela Lei Federal de nº. 9.514/1997, comparando-o com a garantia real imobiliária dada pela Hipoteca, usando-se uma análise econômica dos institutos. Verificou-se a existência de dados que demonstram a redução da taxa de inadimplência do crédito concedido e garantido pelo instituto da alienação fiduciária, bem como o aumento da segurança jurídica na execução da garantia, em comparação com as dificuldades verificadas para a execução da garantia hipotecária, demonstrando uma eficiência econômica.

O presente artigo discute a relação entre padrões de eficiência no comércio e especialização comercial. Partimos da hipótese de que a perspectiva de se qualificar a especialização comercial remete à necessidade de alguma noção prévia de eficiência econômica. O argumento central é o de que tal especificação é condição necessária ao propósito de avaliar as implicações alocativas e técnico-produtivas dinâmicas associadas a um dado qualquer padrão de especialização, inclusive no que diz respeito à possibilidade de trade-offs entre os distintos critérios de eficiência no comércio. This paper discusses the relationship between efficiency standards and specialization in trade. The assumption is that in order to define trade specialization, it is necessary to have a prior idea of economic efficiency. The main argument is that this background knowledge is a necessary condition in order to appreciate the allocation and dynamic technical-productive implications associated with any given specialization standard, including with regards to the possibilities of trade-offs between different criteria of efficiency in trade.

Instituto Superior de Economia e Gestão A utilização do custo marginal na concepção de tarifas da água de abastecimento público tem sido, muitas vezes, rejeitada por razões de ordem prática. Nestas, incluem-se a complexidade e a fiabilidade dos cálculos necessários para determinar o custo marginal da água no longo prazo e a incompatibilidade da sua aplicação com outros objectivos da política tarifária do sector, nomeadamente, a equidade e o equilíbrio financeiro do produtor. Reconhecendo a relevância de tais questões, este trabalho revê os argumentos a favor do uso eficiente da água no actual contexto de escassez crescente, A importância de um entendimento abrangente do conceito de Eficiência Económica é realçada pela análise das conclusões da Economia Industrial e da Economia dos Recursos Naturais. Considerando a situação de monopólio natural que caracteriza a estrutura de custos de um sistema de abastecimento de água, expõem-se as soluções da análise económica que permitem compatibilizar a eficiência com a equidade e com o equilíbrio financeiro. A luz dos desenvolvimentos teóricos apresentados, faz-se uma abordagem crítica de três métodos propostos por diferentes autores para o cálculo dos custos marginais da água e das questões de aplicabilidade que a utilização de tarifas eficientes tem suscitado. O estudo realizado reafirma a necessidade da concepção de tarifas orientadas pelos princípios da eficiência económica, embora reconheça a necessidade de determinadas adaptações aos objectivos práticos de uma política de preços. Finalmente, aplicam-se algumas das conclusões expostas a um tarifário de um Sistema de abastecimento de água. Primeiro, através de uma análise do cálculo do custo marginal de longo prazo ajustado a uma situação específica. Depois, utilizando estes resultados e as considerações de índole prática referidas, na concepção de um conjunto de tarifas de referência The use of marginal cost pricing methods in water rates design as been often rejected by practical considerations These include the complexity and rehability of the necessary calculations and the compliance of its application with other water pricing principies, hke equity or financial targets, Takmg these questions as a startmg point, this paper reviews the theoretical arguments m favour of a efficient use of water in a scarcity context. The importance of a broader notion of economic efficiency is stressed by the analysis of the Industrial and Natural Resources Economics conclusions, Considering the natural monopoly position of a water supply system, the economic analysis pricing solutions that accept a combination of efficiency, equity and financial objectives are showed. In view of this theoretical approach, a criticai description of three marginal cost pricing methods from different authors is presented, as well as a perspective of the practical questions raise by its use. The study emphasises the need to apply economic efficiency principies to water rates design, although it admits certain adjustments to the pricing policy objectives. Finally, some of the conclusions explained are used in a case study of real water supply pnees. First, by checking the marginal cost price calculations and then by spcciíying the main practical questions that should affect the rate design process. N/A