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2. A CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA E A FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO DO TRABALHO.
3. Refúgio de mulheres no Brasil: o que dizer sobre a (des)igualdade de gênero e os direitos da personalidade.
4. Raça, gênero e direitos humanos na política externa brasileira no governo bolsonaro (2019-2021).
5. HOMENAGEM AO EMBAIXADOR JOSÉ AUGUSTO LINDGREN ALVES E AO JUIZ ANTONIO AUGUSTO CANÇADO TRINDADE.
6. Direitos Humanos no Brasil - o 3° Programa Nacional de Direitos Humanos e a proposta de revisão pelo governo bolsonaro.
7. Refúgio,fechamento de fronteira e Estado de Coisas Inconstitucional(ECI): um estudo a partir daAção Civil Originária(ACO) n. 3.121.
8. Da 'bancada da segurança' à 'bancada da bala': Deputados-policiais no legislativo paulista e discursos sobre segurança pública.
9. O CASO DOS EMPREGADOS DA FÁBRICA DE FOGOS EM SANTO ANTÔNIO DE JESUS E A EFETIVIDADE DAS DECISÕES DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL.
10. O Caso Gomes Lund ("Guerrilha Do Araguaia") dez anos depois: desafios para o cumprimento integral pelo Estado brasileiro.
11. Análise sobre os direitos da pessoa idosa no Brasil: história, debates e desafios da conjuntura atual.
12. A influência da religião na atuação de Damares Alves na Organização das Nações Unidas (ONU).
13. Da Ruptura à Releitura: transformações nos Direitos Humanos no Brasil dos anos 2010.
14. Reflections on the judicialization of the right to health and its implications in the SUS.
15. A COVID-19 E A DESIGUALDADE SOCIAL: AS MEDIDAS ECONÓMICAS NOS PAÍSES DO MERCOSUL.
16. REFLEXÕES SOBRE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICAS NO BRASIL ATUAL: CONSEQUÊNCIAS DE UMA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO FALHA? .
17. POLÍTICA EXTERNA, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS: UMA ANÁLISE INICIAL DO RECONHECIMENTO BRASILEIRO DA JURISDIÇÃO DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS.
18. Religião e educação no Brasil: o programa "Escola sem Partido" como um obstáculo ao Ensino Religioso e à formação cidadã.
19. Principio de la no discriminación y de la no estigmatización: reflexiones sobre la lepra.
20. OS MORTOS NÃO PESAM TODOS O MESMO. UMA REFLEXÃO SOBRE ATRIBUIÇÃO DE IDENTIDADE POLÍTICA ÀS OSSADAS DA VALA DE PERUS.
21. PRINCÍPIOS RUGGIE, ACESSO À INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR NO MATO GROSSO DO SUL.
22. O Brasil e a cooperação Sul-Americana em saúde: dos regimes temáticos às possibilidades de efetivação estruturante.
23. Narrativas de adoecimento, vulnerabilidade e dependência: atuação política e reivindicação de políticas públicas para idosos
24. É menino! É menina! Os riscos das tecnologias de análise facial para as identidades de gênero trans e não-binárias.
25. Cidadania local e a volatilização do político examinadas através de exemplos de participação em propostas de planejamento urbano.
26. A efetivação do direito à educação de qualidade como ação do Ministério Público de Pernambuco.
27. A ASSIM CHAMADA ABERTURA MATERIAL DO CATÁLOGO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: UMA PROPOSTA DE APLICAÇÃO ÀS RELAÇÕES DE TRABALHO NO BRASIL.
28. DIREITOS HUMANOS, CIDADANIA E VIOLÊNCIA NO BRASIL: A QUALIDADE DA DEMOCRACIA EM PERSPECTIVA .
29. Posicionamentos contra Direitos Humanos: a realidade brasileira sob a perspectiva decolonial.
30. Na América decolonial: crianças ou infâncias? Uma interrogação sobre a teorização da fase inicial da vida.
31. [Labor rights and the organization of workers in a context of change in labor relations: effects on health workers].
32. Mídia, subjetividades sociais e direitos humanos: o Presídio Central de Porto Alegre.
33. TUTELAS JURISDICIONAIS ESPECÍFICAS COMO INSTRUMENTOS PARA ALCANÇAR A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS NA SOCIEDADE DE CONSUMO BRASILEIRA.
34. [Unconditional to conditional rights: counterparts in Brazil's Family Allowance Program].
35. [The right to share in the nation's wealth: from the Family Allowance Program to Basic Citizenship Income].
36. [The right to healthcare: integrity, diversity, and territoriality].
37. [Gender, human rights and socioeconomic impact of AIDS in Brazil].
38. MOVIDAS PELO AFETO:TRÊS MULHERES NA RESISTÊNCIA À DITADURA NO BRASIL, PARAGUAI E BOLÍVIA (1954-1989).
39. O DIREITO DE ACESSO À JUSTIÇA COMO O MAIS BÁSICO DOS DIREITOS HUMANOS NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: ASPECTOS HISTÓRICOS E TEÓRICOS.
40. [Reproductive rights of women and men in light of new legislation on voluntary sterilization in Brazil].
41. Lei brasileira da anistia: os conflitos entre o acordo social e a cooperação internacional.
42. Proteção jurídica do imigrante intrarregional no sistema jurídico brasileiro: a restrição "legalizada" de acesso ao espaço público.
43. Existe um parâmetro para a duração razoável do processo no âmbito do sistema interamericano de direitos humanos?
44. O PAPEL DA ESCOLA NA PRISÃO: SABERES E EXPERIÊNCIAS DE ALUNOS E PROFESSORES.
45. Os direitos humanos dos humanos sem direitos: REFUGIADOS E A POLÍTICA DO PROTESTO.
46. POLÍTICAS EDUCACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL: uma breve contextualização histórica.
47. A questão social na história recente: implicações para a política de saúde no Brasil.
48. A RESPONSABILIDADE INTERNACIONAL DO ESTADO POR VIOLAÇÃO DA CONSULTA PRÉVIA, LIVRE E INFORMADA DOS POVOS INDÍGENAS: UM ESTUDO DO CASO BELO MONTE.
49. The Brazilian Data Protection Law for LGBTQIA+ People: Gender identity and sexual orientation as sensitive personal data.
50. Entre normas jurídicas e normas sociais: os atos homicidas diante dos tribunais na capital da República. Brasil, anos 1950.
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