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The objective of this research is to examine whether Law # 13,467/2017 (“Labor Reform Law”), after almost five years of enforcement, fulfilled its promise to generate jobs in Brazil. To this end, the contents and impacts of the experiences of similar legislative reforms in Spain and Mexico will first be presented. Then, the main economic and labor market data will be systematized, which together shape the profile of the pre-reform Brazilian employability. The main changes brought about by the reform law will then be described, followed by a presentation of economic and employability indicators in Brazil after the implementation of the reform law, finally considering the legislative measures adopted at the time of the health and economic crises caused by the COVID-19 pandemic. The study uses historical, bibliographical, and statistical methodologies to demonstrate the impertinence of the association between the Brazilian Labor Reform Law and the creation of jobs, as well as the purpose of maintaining employment and income with the legislative measures that deepen the reformist impetus. O objetivo desta pesquisa é examinar se a Lei n.º 13.467/2017 (“Lei da Reforma Trabalhista”), após quase cinco anos de vigência, cumpriu a promessa de gerar empregos no Brasil. Para tanto, primeiramente serão apresentados os conteúdos e os impactos, no mercado de trabalho, das experiências de reformas legislativas similares na Espanha e no México. Em seguida serão sistematizados os principais dados econômicos e do mercado de trabalho que, juntos, desenham o perfil da empregabilidade brasileira pré-reforma. Após, serão descritas as principais alterações trazidas pela lei reformadora, ao que se seguirá a apresentação dos indicadores econômicos e de empregabilidade do Brasil posteriores à implementação da lei de reforma, considerando-se, por fim, as medidas legislativas adotadas por ocasião da crise sanitária e econômica provocada pela pandemia de covid-19. O estudo emprega as metodologias histórica, bibliográfica e estatística para demonstrar a impertinência da associação entre a Lei da Reforma Trabalhista brasileira e a criação de postos de trabalho, bem como do propósito de manutenção de emprego e renda com as medidas legislativas que aprofundam o ímpeto reformista.

Guided by an abridgement of the theory of historical process of construction and critique of the modern concept of development, as disseminated in the field of international cooperation, the article aims to reflect on how the assumptions of critical post-developmental and decolonial thinking can be applied to the work of the International Labor Organization, especially with regard to the promotion of Decent Work – a concept based on theory and aspirations markedly associated with the current notion of sustainable development – to then respond to the following research problem: is the conception of Decent Work susceptible to decolonial appropriation? The affirmative answer results from an applied theoretical exploratory study, that led us to draw propositional notes on the issue, through the methodological approach of qualitative bibliographic analysis. A partir de um sumário do processo histórico da construção e das críticas lançadas ao conceito moderno de desenvolvimento, tal como disseminado no campo da cooperação internacional, o artigo pretende refletir sobre como os pressupostos dos pensamentos críticos pós-desenvolvimentista e decolonial podem se aplicar à atuação da Organização Internacional do Trabalho, sobretudo no que se refere à promoção do Trabalho Decente – concepção com base teórica e aspirações marcadamente associadas à noção corrente de desenvolvimento sustentável – para, então, responder ao seguinte problema: a concepção de Trabalho Decente é suscetível de apropriação decolonial? A resposta positiva resulta de um estudo teórico exploratório aplicado, com apontamentos propositivos, construído com o emprego de procedimento metodológico de análise bibliográfica qualitativa.

Pretende-se contribuir com a compreensão da natureza do Trabalho Decente, a partir da seguinte indagação: é o Trabalho Decente comportamento ético, política pública ou bem juridicamente tutelado? O problema de pesquisa foi enfrentando unicamente a partir do pensamento do economista e filósofo Amartya Sen, admitido inspirador da concepção em apreço. Em conclusão, propõe-se que a natureza do Trabalho Decente é multidimensional e que, agregando a pretensão a um comportamento ético, a políticas públicas e à tutela jurídica, lança-se a promover o Desenvolvimento Humano, tal como idealizado por Sen, no campo das relações laborais. Empregou-se o método dedutivo de abordagem e bibliográfico de procedimento, com destaque para o exame analítico de documentos oficiais produzidos pela Organização Internacional do Trabalho e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.

Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2021-10-04T18:56:07Z No. of bitstreams: 2 18.protecao_trabalho_pessoas_sak.pdf: 528202 bytes, checksum: 678358bdec50e5aa3be612ab80bc03ef (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2021-10-04T23:30:25Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) 18.protecao_trabalho_pessoas_sak.pdf: 528202 bytes, checksum: 678358bdec50e5aa3be612ab80bc03ef (MD5) Made available in DSpace on 2021-10-04T23:30:25Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) 18.protecao_trabalho_pessoas_sak.pdf: 528202 bytes, checksum: 678358bdec50e5aa3be612ab80bc03ef (MD5) Previous issue date: 2021

DOI: 10.1590/2179-8966/2019/39253ResumoEste artigo objetiva, mediante revisão bibliográfica, retomar as passagens de parte relevante dos escritos de Boaventura de Sousa Santos dedicadas ao exame da trajetória moderna da regulação do trabalho e da crise do sindicalismo dentro do marco analítico da exclusão social, sistematizando seus argumentos críticos e proposições utópicas sobre ambos os temas.Palavras-chave: Exclusão Social; Regulação do Trabalho e Sindicalismo; Boaventura de Sousa Santos. AbstractThis article aims to review the passages of a relevant part of the bibliography of Boaventura de Sousa Santos dedicated to examining the modern trajectory of labor regulation and the syndicalism crisis within the analytical framework of social exclusion, systematizing its critical arguments and utopian propositions on both themes.Keywords: Social exclusion; Labor Regulation and Trade unionism; Boaventura de Sousa Santos.

DOI: 10.1590/2179-8966/2019/39253 Resumo Este artigo objetiva, mediante revisao bibliografica, retomar as passagens de parte relevante dos escritos de Boaventura de Sousa Santos dedicadas ao exame da trajetoria moderna da regulacao do trabalho e da crise do sindicalismo dentro do marco analitico da exclusao social, sistematizando seus argumentos criticos e proposicoes utopicas sobre ambos os temas. Palavras-chave: Exclusao Social; Regulacao do Trabalho e Sindicalismo; Boaventura de Sousa Santos. Abstract This article aims to review the passages of a relevant part of the bibliography of Boaventura de Sousa Santos dedicated to examining the modern trajectory of labor regulation and the syndicalism crisis within the analytical framework of social exclusion, systematizing its critical arguments and utopian propositions on both themes. Keywords: Social exclusion; Labor Regulation and Trade unionism; Boaventura de Sousa Santos.

O presente trabalho objetiva examinar o processo de construção e o conteúdo das agendas brasileiras de Trabalho Decente, elaboradas a partir cooperação técnica entre governo brasileiro e a OIT, os confrontando com os parâmetros adotados por essa Organização. O problema de pesquisa perquire sobre a compatibilidade (i) do conteúdo das referidas agendas frente à conformação original da ideia de Trabalho Decente e (ii) de seu iter de confecção em face da legitimidade democrática, analisando-se, para tanto, o papel desempenhado pelas entidades sindicais que atuaram no processo de aprovação das agendas. O estudo vale-se da metodologia indutiva de abordagem e da metodologia procedimental bibliográfica no exame de sete das principais agendas brasileiras em face de documentos oficiais da OIT. Ao final, conclui-se que a confecção e o conteúdo dessas agendas denotam um distanciamento dos padrões estabelecidos pela OIT, mormente porque apresentam um fraco diálogo social em relação aos atores participativos e estabelecem diretrizes de atuação que não se amoldam consentaneamente aos objetivos do Trabalho Decente.

O artigo examina o perfil do exercício do controle de convencionalidade pela Justiça do Trabalho brasileira. Para tanto, procedeu-se a pesquisa jurisprudencial que intentou constatar como, com que frequência e em que casos o Tribunal Superior do Trabalho e os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) das 1ª, 2ª e 15ª Regiões praticam o controle de convencionalidade. O exame realizado debruçou-se sobre um espectro amostral de decisões selecionadas a partir de acórdãos do TST e dos três TRTs de maior porte do país. Conclui-se que a Justiça do Trabalho, à semelhança dos demais ramos do Poder Judiciário brasileiro, faz uso do controle de convencionalidade de modo pontual e seletivo, inexistindo uma atitude hermenêutica de decisão que considere, sistematicamente, o possível exercício de tal controle na prática jurisdicional. A investigação realizou-se com emprego do método indutivo de abordagem e do método bibliográfico de procedimento.

O presente artigo coloca em voga o controle de convencionalidade como ferramenta metodológica voltada à necessária interlocução estável e permanente entre normas nacionais e o Direito Internacional dos Direitos Humanos, aplicada às relações de trabalho, com vistas à obtenção de incremento dos espaços de resistência às violações à Dignidade da Pessoa Humana no desempenho da atividade laboral. Para tanto, o estudo parte da apresentação do controle de convencionalidade e de suas modalidades, lançando-se ao exame dos contornos, limites e potencialidades de sua utilização à vista das normas e mecanismos postos à disposição pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), organismo por natureza especializado no tema, e pelo Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, terreno que vem se mostrando propício ao desenvolvimento da matéria, dentro de padrões civilizatórios.

Submitted by rcaetano@stj.jus.br (rcaetano@stj.jus.br) on 2022-05-07T13:04:37Z No. of bitstreams: 2 reforma_trabalhista_retrocesso_beltramelli.pdf: 1233469 bytes, checksum: 9cf620a0ff81b2c76aa702b6af847ab6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-05-27T20:26:36Z (GMT) No. of bitstreams: 2 reforma_trabalhista_retrocesso_beltramelli.pdf: 1233469 bytes, checksum: 9cf620a0ff81b2c76aa702b6af847ab6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2022-05-27T20:26:36Z (GMT). No. of bitstreams: 2 reforma_trabalhista_retrocesso_beltramelli.pdf: 1233469 bytes, checksum: 9cf620a0ff81b2c76aa702b6af847ab6 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2017

Submitted by rcaetano@stj.jus.br (rcaetano@stj.jus.br) on 2022-05-08T02:52:22Z No. of bitstreams: 2 direito_fundamental_saude_lustre.pdf: 870501 bytes, checksum: 35d3e795f6fe7b9450cbf3dc46b16390 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-05-31T15:16:52Z (GMT) No. of bitstreams: 2 direito_fundamental_saude_lustre.pdf: 870501 bytes, checksum: 35d3e795f6fe7b9450cbf3dc46b16390 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2022-05-31T15:16:52Z (GMT). No. of bitstreams: 2 direito_fundamental_saude_lustre.pdf: 870501 bytes, checksum: 35d3e795f6fe7b9450cbf3dc46b16390 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2016

Não recebi financiamento A presente pesquisa procura compreender, a partir da ampliação do trabalho remoto na pandemia de COVID-19, como a morfologia do trabalho é impactada pela tecnologia e quais mudanças foram trazidas pela pandemia, assim como analisar a possibilidade regulatória do paradigma do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho sobre essa transformação. Eram hipóteses a consolidação da OIT como organização para a produção de padrões maleáveis, o que reduziu a efetividade e implementação de tais padrões, inclusive do Trabalho Decente; e o aprofundamento e aceleração irrestritos da morfologia do trabalho contemporânea, impactada pela tecnologia, devido ao cenário pandêmico, principalmente no que tange ao trabalho remoto, que teria se espalhado para todos os setores produtivos. A pesquisa está dividida em três capítulos: O primeiro estuda paradigma do Trabalho Decente e seus objetivos estratégicos com uma reconstrução histórica da OIT até a formulação do paradigma em 1999, apresentando as principais críticas tecidas ao Trabalho Decente, como sua vagueza e dificuldade de implementação; Coloca o Trabalho Decente na superestrutura, atrelado ao capitalismo contemporâneo; Apresenta a possibilidade de apropriação do paradigma por grupos de pressão para a mobilização de pautas fora dos interesses hegemônicos. O segundo capítulo voltase à tecnologia: Aborda o conceito de tecnologia, na ligação entre técnica, trabalho, máquina e gerência, identificando a fetichização tecnológica na visão instrumentalista dominante; Reconstrói historicamente a morfologia do trabalho com a tecnologia, pelo recorte das revoluções industriais até o período contemporâneo, focando na movimentação do controle da técnica entre o trabalhador e a gerência; Analisa a morfologia contemporânea do trabalho, a partir de seus elementos essenciais: extração de criatividade, cadeias produtivas globais, fluxos de dados, informações e capital e controle pervasivo, ressaltando-se a combinação de diferentes formas de gerência com o uso de algoritmos. O terceiro capítulo trata da pandemia e do trabalho remoto. Inicia-se pelo estudo das medidas de contenção da doença adotadas, com atenção ao distanciamento social, assim como o impacto dessas medidas sobre o mercado de trabalho, distinguindo trabalho presencial e não presencial. Analisa estatisticamente o mercado de trabalho nacional e internacional. Discutem-se as políticas públicas de retenção de emprego e de proteção social para mitigação dos efeitos negativos sobre o mercado de trabalho. Especifica-se o trabalho remoto durante a pandemia, seu aumento e a confusão entre ambientes. Por fim, ressaltamse os desafios a cada objetivo estratégico do Trabalho Decente. A pesquisa conclui: identificando a mudança da OIT para uma agência de estudos e uso estruturante e majoritariamente retórico do Trabalho Decente; constatando aumento das mudanças morfológicas representadas no trabalho remoto, que experimentou aumento não generalizado reforçando a divisa digital e aprofundando desigualdades históricas; identificando o segundo e terceiro objetivos estratégicos do Trabalho Decente nas políticas públicas pandêmicas, mas com qualidade desconsiderada e em desrespeito aos demais objetivos. Observando a possibilidade mitigada dos grupos de pressão cujos reflexos nas políticas públicas no cenário pandêmico foram diminutos. O método de abordagem utilizado foi o dedutivo, e os procedimentais foram o histórico e estatístico. Due to the expansion of remote work during the COVID-19 pandemic, this research aims to understand how the morphology of work is affected by technology and what were the changes brought by the pandemic, as well as analyze the regulatory possibilities of the Decent Work paradigm from the International Labor Organization over such transformation. The initial hypotheses were that the establishment of the ILO as an organization for setting flexible standards had reduced the effectiveness and implementation of those standards, including Decent Work; And that there was an acceleration of the current morphology of work impacted by technology due to the pandemic background, specially concerning remote work which would have spread to all productive processes. The research is divided in three chapters: The first one studies the Decent Work paradigm and its strategic objectives through a historical reconstruction of the ILO up to the formulation of the paradigm in 1999, presenting the main critics to against it such as the ambiguity and difficulty of enforcement; It then sets Decent Work within the superstructure, linked to contemporary capitalism; It shows the possibility of appropriation of the paradigm by pressure groups to mobilize issues outside hegemonic concerns. The second chapter turns towards technology, its concept related to technic, work, machine, and management, identifying a technological fetishization in the dominating instrumentalist view. A historical reconstruction of the morphology of work is made, focusing on the movement of technical control between worker and management, throughout the industrial revolutions. It then analyzes the contemporary morphology of work and its essential elements: creativity extraction, global production chains, data, information and capital fluxes, and pervasive control, remarking on the combination of different forms of management with algorithmic control. The third chapter deals with the pandemic and remote work. It starts with the containment measures adopted, especially social distancing, as well as the impacts those measures have over the labor market, analyzing both national and international statistics. The main public policies of job retention and social protection are then discussed regarding the mitigation of the negative effects on the labor market. Remote work is defined, as well as observed its increase and the confusion between home and work. Lastly, the challenges and obstacles remote work and the pandemic represent to each strategic objective of Decent Work is outlined. The research concludes by: identifying the transformation of the ILO to a study agency e the mainly rhetoric and structuring use of Decent Work; observing the changes of the morphology of work represented by remote work, which saw a non-generalized increase, reinforcing a digital divide and deepening historical inequalities; perceiving the second and third strategic objectives of Decent Work in the pandemic public policies, but without proper consideration of work quality and disregarding the other objectives; finding a mitigated possibility of participation for pressure groups with reduced reflections in public policies. The approach method utilized was the deductive one, and the procedural methods were the historical and statistical.

Submitted by SBI Biblioteca Digital (sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.br) on 2021-03-02T14:59:09Z No. of bitstreams: 1 LA?S TEIXEIRA BARBOSA SAK.pdf: 1453532 bytes, checksum: 1f9d427f82888896d5c2f059376cd130 (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-02T14:59:09Z (GMT). No. of bitstreams: 1 LA?S TEIXEIRA BARBOSA SAK.pdf: 1453532 bytes, checksum: 1f9d427f82888896d5c2f059376cd130 (MD5) Previous issue date: 2020-11-17 The work addresses inclusion of people with disabilities (PwDs) in companies based on the considerations made by UN Committee on the Rights of PwDs to Brazilian State in 2015. The Committee was created by the Optional Protocol of the 2007 UN International Convention on the Rights of PwDs, both internalized as amendments to Brazilian Constitution in 2009. The Convention breaks off with the medical disability model by incorporating a social approach to PwDs? human rights, realizing society as co-responsible for creating barriers for the inclusion of these persons (such as attitudinal, architectural, technological, etc.). The work addresses the Committee?s construction of a ?disability model of the Convention?, bringing differences with the ?medical model? and ?social model? of disability. It has two general objectives: to analyze the construction, binding effects of this disability model to the Brazilian State and companies, and to evaluate how they are complying compliance with the Convention and the Committee's final considerations . The work is developed based on Axel Honneth's theory of recognition, having as its core the recognition of law with few comments to social esteem, as well as Erving Goffman?s theory on stigma. It is assumed that the Brazilian State would have already promoted the recognition of the sphere of law of PwDs under the new model when the Convention and Optional Protocol incorporated as a constitutional amendment. For reference to the convention?s effectiveness in Brazil, we bring historical data monitored by the Brazil between 2009-2019 of labor quotas applicable to companies based in Brazil and the number of PwDs who were beneficiaries of financial assistance ?BPC? (granted to PwDs without formal employment and considerably low family income).The method used is that of bibliographic survey (literature, several UN documents) related to the UN Convention and the Committee (and other organisms), and on the monitoring documents of the Convention issued by Brazilian State referring to the quotas and social assistance. Considers the legal literature and, to reinforce the social appliance of this research, dialogues with other researches of other areas (Social Sciences, History and Psychology) especially empirical researches on the inclusion-exclusion factor of PwDs. As results, in one hand, confirms the legal binding effect of the Convention and Committee?s considerations to both the Brazilian State and companies, indicating a formal recognition by the sphere of law. On the other hand, confirms that Brazilian State and Companies have not taken seriously issues toeffectively include PwDs in companies based on the social approach determined by the UN Convention, nor have the knowledge neither execute the considerations of the UN Committee applicable to the inclusion of PwDs in companies. O trabalho versa sobre inclus?o das pessoas com defici?ncia (PcDs) em empresas com base nas considera??es feitas pelo Comit? sobre os Direitos das PcDs da ONU ao Estado brasileiro em 2015. O Comit? foi criado pelo Protocolo Facultativo da Conven??o Internacional sobre os Direitos das PcDs da ONU de 2007, sendo estes os instrumentos internacionais de direitos humanos internalizados com status de emenda constitucional, em 2009. A Conven??o rompeu com o modelo m?dico de defici?ncia, ao incorporar a abordagem social da defici?ncia sobre os direitos humanos, atribuindo ? sociedade a corresponsabilidade pela cria??o de barreiras ? inclus?o destas pessoas (tais como atitudinais, arquitet?nicas, tecnol?gicas, etc.). O trabalho aborda a constru??o do Comit? sobre um ?modelo de defici?ncia da Conven??o?, diferenciando-o do modelo social e modelo m?dico. Teve dois objetivos gerais: analisar a constru??o deste modelo e sua vinculatividade ao Estado brasileiro e empresas; segundo, tecer sobre o cumprimento da Conven??o e das considera??es finais do Comit? por ambos. O tema foi desenvolvido com fundamento te?rico na teoria tripartite de reconhecimento de Axel Honneth) tendo como ponto focal o reconhecimento na esfera do direito pela sua liga??o ? constru??o de direitos humanos e, de forma complementar, a teoria sobre estigma social de Erving Goffman. Considerou a hip?tese de que o Estado brasileiro j? teria promovido o reconhecimento da esfera do direito das PcDs sob o novo modelo de defici?ncia, quando da internaliza??o da Conven??o e do Protocolo Facultativo como emendas constitucionais e, por consequ?ncia, que o Estado brasileiro e as empresas estariam promovendo a adequa??o a este modelo ? luz das considera??es do Comit?. Traz o hist?rico dos dados monitorados pelo Estado brasileiro entre 2009 a 2019 do sistema de cotas de ingresso mercado formal de trabalho e do n?mero de PcDs benefici?rios do Benef?cio de Presta??o Continuada (concedido ? PcDs sem emprego formal e com baixa renda) para analisar a efic?cia da Conven??o e das considera??es finais do Comit? no Brasil m?todo usado foi o de levantamento bibliogr?fico-documental pautado na literatura, em diversos documentos da ONU relacionados ? Conven??o e ao Comit? (e de outros organismos e ?rg?os internacionais especificados), e nos documentos do Estado-brasileiro relacionados ao monitoramento das cotas de ingresso de PcDs e BPC. Considerou a literatura jur?dica e, para trazer a aplica??o social da pesquisa, dialoga com pesquisas de ?reas afins (Ci?ncias Sociais, Hist?riae Psicologia) em especial pesquisas emp?ricas sobre fatores de inclus?o-exclus?o de PcDs. Como resultados, de um lado, ficou confirmado que a Conven??o e as considera??es finais do Comit? t?m vinculatividade (aptid?o formal de obrigatoriedade) direta tanto para o Estado brasileiro quanto ?s empresas, o que indica um reconhecimento [formal] das PcDs na esfera do direito. No entanto, de outro, a pesquisa conclui que o Estado-brasileiro e as empresas n?o t?m levado a s?rio a concretiza??o de inclus?o de PcDs pautada na abordagem social conferida pela Conven??o, tampouco conhecem e executam as considera??es finais do Comit? aplic?veis ? inclus?o de PcDs em empresas.

Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES Por um lado, o processo de globalização econômica resultou no enfraquecimento do Estado de Bem-Estar Social, bem como no fortalecimento das empresas multinacionais. Por outro lado, o direito internacional contemporâneo se transformou na busca da proteção e efetivação dos direitos humanos. Esta dissertação discute as possibilidades de responsabilização internacional das empresas e responsabilidade social corporativa no investimento internacional por violação do Trabalho Decente, a partir das normas e documentos existentes, bem como dos mecanismos internacionais de efetivação. Concluiu-se que existe um escopo jurídico que reconhece a obrigação das empresas (direito material), todavia, os mecanismos necessitam de aperfeiçoamento para a efetiva proteção desse direito humano, à exceção do ICSID, que deve fazer cumprir as normas de proteção do Trabalho Decente nos contratos de investimento internacional. Utilizouse o método de abordagem dedutivo e procedimento monográfico. On the one hand the economic globalization process results in Social Welfare State weakening as well as multinational companies strengthening. On the other hand contempory international law became itself search for human rights protection and realization. Based in this scenario it has been disputed possibilities of companies' international liability and enterprises' social responsibility in international investments by Decent Work violation as of existent rules and instruments as well as international mechanisms of implementation. It has been concluded that exist legal range to recognize the companies' duty (material law) however the mechanisms need to be improved to protect this human right effectively that must accomplish the Decent Work protection on international investments contracts, except in the International Center for Settlement of Investment Disputes (ICSID). It was utilized the deductive method approach and monographic procedure.

Submitted by SBI Biblioteca Digital (sbi.bibliotecadigital@puc-campinas.edu.br) on 2021-01-18T16:16:33Z No. of bitstreams: 1 M?NICA NOGUEIRA RODRIGUES.pdf: 1129375 bytes, checksum: d51d59b7e8045057b6d63994891c905d (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-18T16:16:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 M?NICA NOGUEIRA RODRIGUES.pdf: 1129375 bytes, checksum: d51d59b7e8045057b6d63994891c905d (MD5) Previous issue date: 2020-12-10 Coordena??o de Aperfei?oamento de Pessoal de N?vel Superior - CAPES On the one hand the economic globalization process results in Social Welfare State weakening as well as multinational companies strengthening. On the other hand contempory international law became itself search for human rights protection and realization. Based in this scenario it has been disputed possibilities of companies' international liability and enterprises' social responsibility in international investments by Decent Work violation as of existent rules and instruments as well as international mechanisms of implementation. It has been concluded that exist legal range to recognize the companies' duty (material law) however the mechanisms need to be improved to protect this human right effectively that must accomplish the Decent Work protection on international investments contracts, except in the International Center for Settlement of Investment Disputes (ICSID). It was utilized the deductive method approach and monographic procedure. Por um lado, o processo de globaliza??o econ?mica resultou no enfraquecimento do Estado de Bem-Estar Social, bem como no fortalecimento das empresas multinacionais. Por outro lado, o direito internacional contempor?neo se transformou na busca da prote??o e efetiva??o dos direitos humanos. Esta disserta??o discute as possibilidades de responsabiliza??o internacional das empresas e responsabilidade social corporativa no investimento internacional por viola??o do Trabalho Decente, a partir das normas e documentos existentes, bem como dos mecanismos internacionais de efetiva??o. Concluiu-se que existe um escopo jur?dico que reconhece a obriga??o das empresas (direito material), todavia, os mecanismos necessitam de aperfei?oamento para a efetiva prote??o desse direito humano, ? exce??o do ICSID, que deve fazer cumprir as normas de prote??o do Trabalho Decente nos contratos de investimento internacional. Utilizouse o m?todo de abordagem dedutivo e procedimento monogr?fico.

Orientador: Andrei Koerner Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Instituto de Filosofia e Ciências Humanas Resumo: Essa dissertação busca compreender a concepção dos desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região ¿ São Paulo (TRT-2) sobre o trabalho análogo ao escravo presente em acórdãos proferidos entre 2003 e 2014 e o padrão de atuação do tribunal neste período em casos relacionados ao assunto. Por meio da análise política de decisões judiciais, a pesquisa busca evidenciar como e em que medida esse Tribunal se alinhou às políticas de combate ao trabalho análogo ao escravo vigentes no país neste período e como este setor do Poder Judiciário brasileiro concebia esta prática. Amparada na teoria constitutiva do direito de Alan Hunt e na síntese entre as dimensões estratégicas e constitutivas para a análise política de decisões judiciais formulada por Michael W. McCann, essa dissertação evidencia os fatores institucionais e estruturais que explicam o padrão de decisões sobre trabalho análogo ao escravo no TRT-2 e pretende identificar se este setor do Poder Judiciário brasileiro tem apresentado atuação mitigada em relação à promoção dos direitos de cidadania e se tem compatibilizado as políticas de combate ao trabalho escravo com a reprodução de relações de exploração do trabalho no Brasil Abstract: This dissertation seeks to understand the conception of the judges of the Regional Labor Court of the 2nd Region - São Paulo (TRT-2) about labor analogous to slavery present in judgments rendered between 2003 and 2014 and the court¿s standard of action in this period on cases related to the subject. Through the political analysis of judicial decisions, the research seeks to highlight how and to what extent this Court has aligned itself with the policies against slave labor in force in the country in this period and how this sector of the Brazilian Judiciary conceived this practice. Supported by Alan Hunt's constitutive theory of law and the synthesis between the strategic and constitutive dimensions for the political analysis of judicial decisions formulated by Michael W. McCann, this dissertation highlights the institutional and structural factors that explain the pattern of decisions on labor analogous to slavery in the TRT-2 and intends to identify whether this sector of the Brazilian Judiciary has presented mitigated performance in relation to the promotion of citizenship rights and whether policies to combat slave labor have been made compatible with the reproduction of labor exploitation in Brazil Mestrado Ciência Política Mestre em Ciência Política

Orientador: Selma Borghi Venco Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de Educação Resumo: A pesquisa ¨Vulnerar direitos: da construção a corrosão da carreira do magistério paulista", visa analisar a conformação dos direitos vinculados ao trabalho, na rede paulista de ensino público, entre os professores PEB II. A hipótese central que orienta a presente pesquisa pauta-se na existência de uma legislação inspirada nos valores neoliberais expressos na Nova Gestão Pública, aplicadas pelo governo do Estado de São Paulo, com vistas a suprimir direitos conquistados, via da gestão do trabalho. A pesquisa, de caráter qualitativo, analisou os marcos legais e dados estatísticos, além de entrevistar docentes concursados e não concursados, à guisa de captar sua compreensão sobre a política e seus desdobramentos na saúde. Constata-se que os direitos foram indiretamente suprimidos, uma vez que sua fruição inviabiliza, por exemplo, a participação na Prova do Mérito para possível aumento salarial. Tal política, apreende-se, por modificar os direitos dos docentes, é aqui compreendida como perda de conquistas da categoria dos docentes como grupo, e, consequentemente, tais alterações implicam o fenômeno do presenteísmo, seguido pelo aumento de licenças médicas, especialmente por transtorno mental. Esta pesquisa justifica-se pela análise de outros estudos precedentes em relação à saúde dos professores, que se coadunam com a vulnerabilidade dos direitos dos docentes Abstract: The research ¨Vulner rights: from construction to corrosion of the teaching career in São Paulo", aims to analyze the conformation of rights linked to work, in the São Paulo public education network among PEB II teachers. The central hypothesis that guides this research is based on the existence of legislation inspired by the neoliberal values expressed in the New Public Management, applied by the government of the State of São Paulo, with a view to suppressing conquered rights, through work management. The research, of a qualitative character, analyzed the legal frameworks and statistical data, in addition to interviewing professors who were awarded and not awarded, in order to capture their understanding of politics and its consequences in health. It appears that the rights were indirectly suppressed, since their enjoyment makes it impossible, for example, to participate in the Proof of Merit for a possible salary increase. Such a policy, it is learned, are understood here as a loss of achievements in the category of teachers as a group, which, however, start to modify the rights of teachers and, consequently, it is inferred that such changes imply the phenomenon of presenteeism, followed by increase in sick leave, especially for mental illness. This research is justified by the analysis of other previous studies in relation to the health of teachers, which are consistent with the vulnerability of teachers' rights Mestrado Educação Mestra em Educação

No Brasil, as políticas públicas para reintegração de adolescentes em conflito com a lei enfrentam desafios para sua efetividade. Desde o surgimento das primeiras instituições de acolhimento para crianças e adolescentes abandonados e em conflito com a lei, práticas para contenção dessa população foram priorizadas em detrimento de instrumentos que despertassem a crítica para formação desses cidadãos. O objetivo da dissertação foi analisar o histórico dessas instituições para elucidar as contradições deste Sistema de Atividade que impede a concretização de um projeto socioeducativo para os meninos e meninas internados na Fundação Casa. Foi realizada coleta de dados etnográficos, por meio de entrevistas, observação participante, combinada com consulta em artigos, teses, dissertações, literatura e filmes sobre o histórico institucional e seu funcionamento na atualidade. Utilizando conceitos da Teoria da Atividade Histórico Cultural foi realizada análise histórica para evidenciar contradições em três momentos distintos: surgimento dos reformatórios, criação da Fundação do Bem Estar do Menor e transição para a Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo. A análise mostrou o desenvolvimento institucional passando da proposta de contenção para um modelo socioeducativo. Entretanto, as práticas disciplinares para contenção dos internos não foram totalmente extintas causando distúrbios e anomalias no Sistema de Atividade. Aventa-se a hipótese da existência de um objeto em disputa evidenciando suas contradições nos e entre os elementos do Sistema. Para que ocorram mudanças que acompanhem a proposta socioeducativa, é preciso uma expansão conceitual do objeto pela instituição, de modo que ele seja compartilhado pelos diferentes profissionais envolvidos na atividade, orientando ações articuladas voltadas para atenderem à demanda social atual. Para tanto se propõe o Laboratório de Mudança (LM), método de intervenção formativa com potencial de reunir os atores para construção de soluções inovadoras e experimentação de práticas baseadas em novas relações de trabalho. In Brazil, public policies for the reintegration of adolescents in conflict with the law face challenges to their effectiveness. Since the emergence of the first shelter institutions for children and adolescents abandoned and in conflict with the law, practices to contain this population have been prioritized to the detriment of instruments that provoke criticism for the formation of these citizens. The purpose of the dissertation was to analyze the history of these institutions to elucidate the contradictions of this Activity System that prevents the implementation of a socio-educational project for boys and girls admitted to the Casa Foundation. Ethnographic data collection was carried out, through interviews, participant observation, combined with consultation on articles, theses, dissertations, literature and films about the institutional history and its current functioning. Using concepts from the Historical Cultural Activity Theory, a historical analysis was carried out to highlight contradictions in three distinct moments: the emergence of the reformatories, the creation of the Welfare of the Minors Foundation and the transition to the Socio-Educational Center. The analysis showed the institutional development going from the contention proposal to a socio-educational model. However, disciplinary practices for restraint of inmates were not totally extinguished causing disturbances and anomalies in the Activity System. The hypothesis of the existence of a disputed object is presented, evidencing its contradictions in and among the elements of the System. In order to bring about changes that accompany the socio-educational proposal, a conceptual expansion of the object by the institution is necessary, so that it is shared by the different professionals involved in the activity, guiding articulated actions aimed at meeting the current social demand. For that, the Change Laboratory is proposed, a method of training intervention with the potential to bring together the actors for the construction of innovative solutions and experimentation of practices based on new working relationships.

Introdução - Os acidentes de trabalho na construção civil são considerados como graves problemas de saúde pública devido ao grande número de riscos ocupacionais que seus trabalhadores estão expostos. Esses acidentes implicam em elevados custos, e geralmente são analisados por teorias unicausais, as quais limitam a prevenção de acidentes semelhantes, sendo importante um estudo mais ampliado baseado em teorias organizacionais e sistêmicas. Objetivo - Contribuir para o aprimoramento das metodologias de análise de acidente, integrando abordagem organizacional com a teoria do aprendizado expansivo potencializando o protagonismo interno nas organizações. Método - Coleta de dados etnográficos, como entrevistas, observações em situação e análise de documentos referente à obra de construção do aeroporto. Foram entrevistados trabalhadores de diferentes funções e departamentos da empresa, como também duas sessões de Análise Coletiva do Trabalho. Aplicação do Modelo de Análise e Prevenção de Acidentes de Trabalho (MAPA) juntamente com o Modelo de Análise Organizacional do Evento (AOE), que propõem uma abordagem sistêmica do caso foram utilizados, juntamente com os outros dados, como suporte para as sessões do Laboratório de Mudanças (LM). Estas sessões foram planejadas com base na teoria do aprendizado expansivo e no conceito da dupla estimulação. Resultados - A análise do trabalho habitual, da análise de mudanças e de barreiras e da dimensão histórica, vertical e transversal permitiram compreender as causas latentes do acidente, que teve origem em rede de múltiplas falhas em interação (gestão de projeto e de mudanças; gestão de materiais e logística; gestão de terceiras; gestão de emergências; gestão de segurança). A análise histórica mostrou que estes fatores emergiram ao longo do tempo na organização como fruto de decisões gerenciais em diferentes níveis. O aeroporto foi planejado para ser construído em tempo determinado politicamente, e insuficiente e incompatível com a sua complexidade. A escolha da modalidade de contrato em que o consórcio era responsável por todas as fases da obra, foi outro evento histórico crítico, pois permitiu que a obra iniciasse sem o projeto executivo definitivo. Além disso, havia diferentes culturas de empresas trabalhando juntas pela primeira vez em contexto de pressão temporal, com a utilização de terceirização de atividades sem a coordenação necessária. Estas mudanças levaram a manifestações de contradições secundárias, que acabaram levando ao surgimento de anomalias, tais como, retrabalho, acidentes, atrasos, desperdício de recursos. Muitos problemas relativos à construção do aeroporto apareceram nas sessões do LM. O método da dupla estimulação propiciou o engajamento dos atores com a criação de artefatos e modelos, tais como, linha do tempo da obra, círculo vicioso, sistema de atividade que contribuíram para uma visão mais expansiva das contradições que estavam levando a anomalias na obra e criação de possíveis soluções. Conclusão - A metodologia do LM e o uso dos conceitos de aprendizagem expansiva, associados aos conceitos usados no MAPA e na AOE possibilitaram a compreensão das manifestações de contradições e origens sistêmicas do acidente e de outras anomalias na obra, a criação de agência (protagonismo) e o engajamento dos atores bem como, a visualização de soluções preventivas em obras futuras. Introduction - Work accidents in construction are serious problems at public health due to the large number of occupational risks that their workers are exposed. These accidents involve high costs, and are generally analyzed by unicausal theories, which limit the prevention of similar accidents. It is important a broader study based on organizational and systemic theories. Aim - Contribute at improving the accident analysis methodologies, integrating organizational approach to the theory of expansive learning enhancing the agency inside the organizations. Method Ethnographic data collection such as interviews, observations and analysis of documents related to the airport construction. Workers of different functions and departments of the company were interviewed, as well two sessions of Collective Worker Analysis was applied. Application of Model of Analysis and Prevention of Work Accident (MAPA) along with the Model of Event Organizational Analysis (AOE), which propose a systemic approach to the case. These analysis were used to support the sessions of the Changes Laboratory (CL) which were based on theory of expansive learning and the concept of double stimulation. Results - The analysis of habitual work, the analysis of changes and barriers and analysis of historical, vertical and transverse dimension allowed to understand the accident underlying causes, which was originated in the network of multiple failures in interaction (management of projects and changes; management of materials and logistics; management of outsourcing companies; management of emergencies; safety management). The historical analysis showed that these factors had emerged over time at organization as a result of management decisions at different levels. The airport was planned to be built in time determined politically, and insufficient and inconsistent with its complexity. The choice of the type of contract, which the consortium was responsible for all phases of the construction site, was another critical historical event because it allowed the airport construction initiated without the definitive executive project. Moreover, there were different cultures of companies working for the first time together in time pressure context, with the outsourcing strategy without the necessary coordination. These changes have led to manifestations of secondary contradictions, which eventually led to the emergence of anomalies, such as rework, accidents, delays, waste of resources. Many problems concerning the construction of the airport appeared during CL sessions. The method of double stimulation led to the engagement of actors with the creation of artifacts and models, such as timeline of the construction site, vicious circle and activity system, which contributed to an expansive view of contradictions that were leading to anomalies in this site and creation of possible solutions. Conclusion - The CL and concepts of expansive learning associated with the concepts used at MAPA and AOE provided an understanding of the manifestations of contradictions and systemic origins of the accident and other anomalies at airport construction site; criation of agency and engagement of actors; and also at visualizing preventive solutions in future construction sites.