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Este artigo propõe um marco conceitual para o estudo da gestão de recursos hídricos, no contexto de reforma institucional. Desde o início dos anos 1990, a governança descentralizada e participativa da água vem sendo institucionalizada no Brasil por meio da criação de Comitês de Bacia Hidrográfica. Os Comitês incluem governos, usuários de água (privados e públicos) e sociedade civil e têm competência legal para aprovar planos, definir critérios para cobrança da água bruta, alocar recursos gerados pela cobrança, arbitrar conflitos, além de outras atribuições. Nossa pesquisa sugere que a criação de tais fóruns deliberativos nem sempre resulta na democratização do processo decisório ou em aumento de sua eficácia. As chances de sucesso aumentam consideravelmente quando as lideranças confrontam a questão da sustentabilidade política desde o início, reconhecendo a necessidade de se obter colaboração interna e apoio externo para as atividades dos comitês. O artigo conclui que isso ocorre como conseqüência de práticas que levam à construção de redes entre indivíduos e organizações e estimulam o aprendizado. O nível de empreendedorismo político que fomenta tais práticas, mais do que a natureza dos problemas enfrentados nas bacias, ou a disponibilidade de soluções técnicas apropriadas, distingue os comitês mais efetivos dos demais. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT This article presents a conceptual framework for studying water resources management in the context of institutional reform. Since the early 1990s, decentralized, participatory water resources governance has begun to be institutionalized in Brazil through the creation of River Basin Committees. These committees include government, the private sector and civil society, and are legally responsible for approving plans, determining criteria for bulk water charges, allocating proceeds, resolving conflicts and other attributions. Our research suggests that the creation of these deliberative forums does not always result in either more democratic or more effective decision-making. The chances of success are greatly enhanced when leaders confront the problem of political sustainability from the outset, recognizing the need to build internal collaboration and external support for committee activities. We propose that this occurs through practices that lead to the construction of networks of individuals and organizations, and that promote learning. The political entrepreneurship that fosters such practices, even more than the nature of the problem or the availability of appropriate technical solutions, distinguishes the more effective committees from the rest.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2021. O presente estudo investiga o papel de movimentos sociais no processo de construção institucional de um órgão público federal no Brasil, no caso do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – criado na segunda metade da década de 1990 para incidir sobre a política agrícola e agrária voltadas ao segmento rural constituído pelos agricultores familiares. Buscou-se identificar e analisar tanto os processos de criação e mudança das instituições do Estado como a dinâmica de ação coletiva dos movimentos sociais que incidiram nestes processos. Partindo de um referencial assentado em teorias sobre ação e agência influenciadas pelo pragmatismo e pela sociologia relacional, o estudo analisa processos de criação e mudança institucional em sua relação com movimentos sociais e seus repertórios de ação coletiva. Neste marco teórico, a perspectiva da estrutura relacional dos regimes políticos e dos subsistemas de política pública integra, dentro das relações em que estas instituições se definem, os atores estatais e não estatais, permitindo a identificação do papel dos movimentos sociais – suas ações, coalizões e repertórios de interação com o estado – nos processos de mudança e construção institucional analisados. A hipótese que orienta esta pesquisa propõe que o processo de criação do MDA revela o surgimento de um novo subsistema de políticas para o desenvolvimento rural, que se desprende do subsistema de políticas para a agricultura como resultado de transformações no regime político e nos repertórios de interação dos movimentos sociais rurais com o Estado. Destacam-se aí os fatores que empoderaram os atores sociais no interior da estrutura relacional do subsistema e nas mudanças de regimes. Além das relações entre atores, subsistemas e regimes, destacam-se entre estes fatores a articulação entre repertórios confrontacionais e colaborativos, e a consolidação das propostas dos movimentos sociais em modelos alternativos de políticas públicas. O fechamento do velho e tradicional subsistema de políticas para a agricultura aos atores desafiantes e seus modelos alternativos de políticas públicas também aparece como fator expulsivo das políticas e instituições a eles destinadas, favorecendo o desprendimento de um novo subsistema que abrigará estas políticas e instituições em uma nova estrutura relacional, onde aqueles atores desafiantes encontram uma arena mais suscetível ao diálogo e à experimentação de seus modelos alternativos de políticas para a agricultura familiar, reforma agrária e desenvolvimento rural. The present study investigates the role of social movements in the process of institutional construction of a federal public agency in Brazil, in the case of the Ministry of Agrarian Development (MDA) – created in the second half of the 1990s to focus on agricultural and agrarian policy aimed at to the rural segment made up of family farmers. We sought to identify and analyze both the processes of creation and change of State institutions and the dynamics of collective action by social movements that affected these processes. From a theoretical framework based on theories of action and agency influenced by pragmatism and relational sociology, the study analyzes processes of creation and institutional change in its relationship with social movements and their repertoires of collective action. Within this theoretical framework, the relational structure perspective of political regimes and public policy subsystems integrates, within the relationships in which these institutions are defined, state and non-state actors, allowing the identification of the role of social movements – their actions, coalitions, and repertoires of state-society interaction – in the processes of change and institutional construction analyzed. The hypothesis that guides this research suggests that the MDA creating process reveals the emergence of a new rural development policy subsystem, which is detached from the agriculture policy subsystem as a result of changes in the political regime as well as in the rural social movements’ repertoires of interaction with the State. We highlight in this process the factors that empowered social actors within the subsystem relational structure as well as the regime changes. Besides the relationships between actors, subsystems and regimes, the articulation between confrontational and collaborative repertoires and the consolidation of social movements proposals in alternative models for public policy stand out among these factors. The closure of the old and traditional agriculture policy subsystem to the challenging actors and alternative models for public policy also appears as an expelling factor of the policies and institutions aimed at them, driving the detachment of a new policy subsystem that will house these policies and institutions in a new relational structure, where those challenging actors find an arena more susceptible to dialogue and experimentation with their alternative models of policies for family farming, agrarian reform and rural development

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2020. Desenvolvida em estilo pragmatista, a tese examina a atuação de servidores públicos de uma secretaria nacional que tinha por responsabilidade coordenar processos de planejamento que deveriam ser seguidos por todos os ministérios. São mobilizadas aqui as categorias do ativismo institucional e da lógica hegemônica para analisar dois períodos nos quais diferentes sentidos de planejamento foram aos poucos sendo construídos por servidores públicos dessa secretaria, em contextos em que eles buscavam empregar planejamento para perseguir causas que eles consideravam legítimas. Em cada período, servidores dessa secretaria foram aos poucos construindo um certo sentido de planejamento por meio da hegemonização de alguma particularidade, sob a fórmula geral particularidade-como-se-fosse-planejamento, um tipo de construção que proponho chamar de sinédoque de planejamento. No primeiro período, iniciado em 1999 e intensificado a partir de 2004, servidores dessa secretaria foram aos poucos construindo um sentido de planejamento hegemonizado pela noção de avaliação de políticas públicas, sob a fórmula avaliação-como-se-fosse-planejamento. O propósito era combater na Esplanada o que esses servidores entendiam como sendo um excesso de amadorismos e patrimonialismos estatais. No segundo período, iniciado em 2007, o sentido de planejamento foi aos poucos sendo construído por servidores da mesma secretaria por meio da hegemonização da noção de entrega de bens e serviços, sob a fórmula entrega-como-se-fosse-planejamento. Dessa vez, o propósito era combater na Esplanada o que esses servidores entendiam como sendo um excesso de controle e de travas estatais. Os servidores construíram ambas as sinédoques por meio de uma diversidade de atuações criativas e proativas em termos de remodelação de instrumentos e processos, rebalanceamento de relações e atribuições, e renovação de estruturas organizacionais. Uma primeira contribuição da pesquisa vai na linha de mostrar que às vezes a burocracia federal de planejamento adota um comportamento ativista, atuando em esferas contenciosas e defendendo causas específicas. Uma segunda contribuição está em tornar evidente a história ativista e o caráter contencioso dessas duas sinédoques de planejamento. A intenção é evitar que um eventual apagamento dos contextos nos quais esses sentidos particulares de planejamento foram construídos permita que eles sejam tratados como meras tecnicidades neutras. E uma terceira contribuição é teórica e metodológica. A tese demonstra, por um lado, que o estilo pragmatista e a mobilização do conceito de ativismo institucional são estratégias úteis para compreender melhor a lógica hegemônica. Por outro lado, a tese mostra que às vezes o comportamento ativista de servidores públicos passa pela produção de universais a partir da hegemonização de particularidades, ou seja, às vezes o ativismo institucional passa pela construção de sinédoques. Developed in a pragmatist style, this thesis examines the action of bureaucrats in a Brazilian national secretariat once responsible for coordinating planning processes to be followed by all ministries. The categories of institutional activism and hegemonic logic are mobilized here to analyze two periods in which bureaucrats in this secretariat gradually constructed different meanings for planning, as they sought to use planning to pursue causes they considered to be legitimate. In each period, bureaucrats gradually crafted a specific meaning for planning through the hegemonization of a different particularity, under the general formula particularity-as-if-it-were-planning, a type of construction that I propose to call a planning synecdoche. In the first period, that began in 1999 and intensified in 2004, bureaucrats constructed a meaning for planning that was hegemonized by the notion of public policy evaluation, under the formula evaluation-as-if-it-were-planning. The purpose was to struggle against what these bureaucrats understood to be an excess of State amateurism and patrimonialism. In the second period, starting in 2007, bureaucrats in the same secretariat gradually established a different meaning for planning, through the hegemonization of the notion of the delivery of goods and services, under the formula delivery-as-if-it-were-planning. This time, the purpose was to struggle against what these bureaucrats understood to be an excess of State control and bureaucratic rigidity. Bureaucrats created both synecdoches through a variety of creative and proactive actions that involved remodeling instruments and processes, rebalancing relationships and attributions, and renewing organizational structures. A first contribution of this study is to show that the Brazilian federal planning bureaucracy sometimes engages in activist behavior, acting in contentious arenas and defending specific causes. A second contribution is to make evident the activist history and the contentious nature of these two planning synecdoches. The intention here is to prevent the treatment of these meanings as neutral technicities through the erasure of the contexts in which they were created. A third contribution is theoretical and methodological. The thesis demonstrates, on the one hand, that the pragmatist style and the mobilization of the concept of institutional activism are useful strategies for better understanding hegemonic logics. On the other hand, it shows that sometimes institutional activism operates through the production of universals based on the hegemonization of particularities, that is, sometimes institutional activism involves the construction of synecdoches.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2020. Este trabalho procura analisar o impacto da cultura organizacional de um órgão público no modo de perceber, sentir e agir dos seus servidores, em relação a “fazerem a diferença” por meio de soluções de impacto coletivo. O lócus da pesquisa é a Câmara dos Deputados, órgão do Poder Legislativo, cujas regras e recursos disponíveis (estrutura), em distintas dimensões temporais, dão ao engajamento (agência) dos atores um contorno diferenciado. A comparação de quatro setores evidencia a complexidade da Casa, em subculturas e diferentes problemas a resolver. Para a Consultoria Legislativa, viabilizar a política tecnicamente; para a Secretaria de Comunicação Social, balancear o lado do emissor (organização e deputados) com o do receptor (públicos); para a Secretaria de Controle Interno, controlar e estimular os gestores, ao mesmo tempo em que é controlada; para a Diretoria Geral, gerir um orçamento bilionário com recursos cada vez mais escassos. O marco conceitual da análise tem o suporte das teorias do pragmatismo, do interacionismo simbólico, da sociologia relacional e da psicologia social. Por ele e pelos artefatos culturais do mundo social pesquisado (entrevistas, documentos e observação participante, com foco nas narrativas), conclui-se que, a despeito (ou por causa) das dissonâncias estruturais e individuais, das quebras de expectativa e rupturas, e de forma independente das relações principal-agente, alguns atores se engajam em torno de dois aspectos culturais construídos na interação dentro da organização: a identidade coletiva do “servidor da Câmara” e uma ideia central, propagada pelos seus líderes desde 1960: a importância do convívio dos diferentes e da inovação, ou seja, a própria democracia em permanente construção como a “coisa certa” a fazer. São “agentes de princípios”, bem distintos dos burocratas inertes ou egocêntricos da teoria principal-agente, dos críticos do serviço público e da “não-identidade” da qual buscam se desvencilhar. This work aims to analyze the impact of the organizational culture of a public institution on how its workers perceive, feel and act as they find solutions with collective impact in the effort to “make a difference”. The research focuses on the Brazilian Chamber of Deputies, an agency of the Legislative Branch, whose available rules and resources (structure) affect worker’s engagement (agency) differently at different times. The comparison of four sectors demonstrates the complexity of this government agency and of its different subcultures and problems to be solved. For the Legislative Advisory, the problem is how to make politics technically feasible; for the Secretariat of Social Communication, it has to do with the balance between the institution and its deputies on the one hand and the public, on the other; for the Secretariat of Internal Control, the control and encouragement of the managers is in tension with efforts to control the controllers; for the Central Administration, the problem is managing a billion real budget with increasingly scarce resources. The conceptual framework of the analysis is based on the pragmatism, symbolic interactionism, relational sociology, and social psychology. These theories, combined with the cultural artifacts from the social world under study (interviews, documents, and participant observation, focusing on narratives), lead to the conclusion that, despite (or because of) the structural and individual dissonances, despite broken expectations and disruptions, and despite principal-agent relations, some actors engaged themselves in two forms of cultural construction through interaction within the organization. First, they work to building the collective identity of “the Chamber public servant”. Second, they defend a central idea, perpetuated by the agency’s leaders since 1960: the importance of tolerating diversity and of innovation, that is, of permanently constructing democracy itself as the “right thing” to do. These public servants are “principled agents”, quite different from the inert or egocentric bureaucrats described by the principal-agent theory and by those who criticize public service, seen as a “non- identity”.

Orientadora: Profª Drª Vanessa Elias de Oliveira Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC, Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, São Bernardo do Campo, 2020. Esta dissertação se propõe a analisar os desafios de implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, bem como compreender como a atuação da burocracia pode contribuir para aumentar sua efetividade. Para isso, o desenvolvimento teórico dessa pesquisa buscou articular a literatura sobre implementação de políticas públicas com o arcabouço neoinstitucionalista da agência, a fim de compreender como a interação entre agentes e instituições pode subsidiar o entendimento de como os burocratas vivenciam as políticas públicas que implementam e como interagem com elas. Dessa perspectiva integrada também emergem entendimentos importantes sobre a ambiguidade nas políticas públicas. O que se propõe nessa pesquisa é entendê-la como um ponto de decisão que interrompe o processo de implementação, e se manifesta por meio de ausência de instrumentos para seu prosseguimento, incerteza sobre como utilizá-los ou inadequação dos dispositivos disponíveis. Com isso, a ambiguidade abre espaço para a agência e para o exercício da discricionariedade. Do ponto de vista da implementação, portanto, se mostra relevante compreender como os burocratas identificam pontos de decisão, mobilizam instituições para lidar com a ambiguidade, e como sua agência impacta a implementação. Para isso, esta dissertação baseou-se em pesquisa de caráter exploratório qualitativo, baseada em método dedutivo, a qual foi complementada por investigação empírica a fim de identificar estratégias utilizadas pelos burocratas do Ibama para implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. A partir de entrevistas, foram identificados três grupos cujos comportamentos distinguiam-se pela forma como propunham soluções para as demandas que recebiam e mobilizavam instrumentos para operacionalizá-las. A partir das investigações teórica e empírica, alguns achados de pesquisa se destacam, tais como: (i) a identificação da ambiguidade como um ponto que demanda agência, em que a instituição oferece abertura para que o agente a vivencie, em um processo de construção mútua; (ii) o reconhecimento de que quanto mais pontos de decisão (mais manifestações de ambiguidade), mais dependente parece ser a implementação da agência; e (iii) quanto maior a ambiguidade na política pública, maior a importância de dotar os burocratas de ferramentas que os permitam tomar decisões alinhadas aos objetivos da política This research analyzes the inherent challenges imposed upon the implementation of the Brazilian Policy on Solid Waste, particularly as it relates to the contribution of bureaucrats to its effectiveness. Theoretical contributions were made on that regard, making use of the literature on policy implementation as well as the neo-institutional framework on agency, in order to comprehend how the interaction between agents and institutions can subsidize the understanding of how bureaucrats experience and interact with the policies they implement. From this integrated perspective, important findings on ambiguity in public policies emerge as this research proposes its comprehension as a decision point that interrupts the implementation sts itself through the absence of instruments for its continuation, uncertainty about how use them or inadequacy of available devices. Thus, ambiguity makes room for agency and for the exercise of discretion. From the implementation standpoint, therefore, it is relevant to understand how bureaucrats identify decision points, mobilize institutions to deal with ambiguity, and impact implementation. To this end, this work was based on qualitative exploratory research, with a deductive approach, which was complemented by empirical investigation in order to identify strategies used by Ibama bureaucrats to implement the Brazilian Policy on Solid Waste. Through the conducting of interviews, three groups were identified and segregated by the way they proposed solutions to their current demands and put together instruments to operationalize them. From theoretical and empirical investigations, some research findings stand out, such as: (i) the identification of ambiguity as a point that demands agency, in which the institution offers openness for the agent to experience it, in a process of mutual construction; (ii) the recognition that a higher number of decision points (more manifestations of ambiguity) appears to make implementation more dependent on agency; and (iii) the greater the ambiguity in public policy, the greater the importance of providing bureaucrats with tools that allow them to make decisions aligned with policy objectives.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2019. Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O objetivo central deste trabalho é compreender de que maneira as mudanças nos contextos políticos dos governos Lula e Dilma afetaram as rotinas de interação entre oito organizações do movimento sindical e o Executivo federal durante os anos de 2003 a 2013. Utilizamos, aqui, além da abordagem do corporativismo, os conceitos de regimes, subsistemas e repertórios de interação, encontrados na literatura sobre movimentos sociais, para expandir nossa compreensão a respeito das rotinas de interação entre o movimento sindical e o Executivo federal em anos recentes. Tendo em mente que os governos petistas não foram caracterizados por uma sistemática clara nas suas interações com a sociedade civil, foi investigado, em linhas gerais, como os cambiantes graus de abertura desses governos ao diálogo e à partilha de poder decisório com a sociedade variou de setor a setor governamental e, muitas vezes, de programa a programa ministerial. Através da realização de entrevistas semiestruturadas com dirigentes sindicais, investigamos como eles foram construindo relacionalmente algumas rotinas de interação com os governos petistas. O conjunto dessas rotinas foi, aos poucos, formando repertórios de interação com o Executivo federal. Entre os principais achados da pesquisa, destacamos que o movimento sindical brasileiro buscou, no período analisado, mesclar rotinas intra e extrainstitucionais de pressão política, pois, a partir do entendimento dos governos petistas como espaços em permanente disputa, as organizações estudadas não abriram mão de rotinas mais disruptivas, como protestos e ocupações. Além disso, destacamos que alguns elementos dos regimes e subsistemas de políticas públicas afetaram os contornos gerais da interação entre o movimento sindical e o Executivo federal, tais como: os históricos relacionais entre os presidentes da República e o movimento sindical; o grau de autonomia negocial dado aos órgãos de coordenação política e aos subsistemas de políticas públicas; os níveis de influência de setores sociais adversários aos trabalhadores na coalizão de governo. Esses elementos ajudaram a delimitar os distintos níveis de influência do movimento sindical na coalizão governamental durante o período analisado. The central purpose of this dissertation is to comprehend in which way the broader political contexts of the Lula and Dilma administrations affected the modes of interactions between eight organizations of the labor movement and the federal Executive branch of government. To this end, we use the corporatist approach, as well as the concepts of regimes, public policy subsystems, and repertoires of interaction, found in the literature about social movements, to expand our knowledge of the interaction between the Brazilian labor movement and the Executive branch of government in recent years. Bearing in mind that the Workers Party’s governments were not characterized as having a systematic approach to its interaction with civil society, we investigated how its changing degrees of openness to dialogue and to power-sharing with society varied from sector to sector of the government, and, often, from program to program. Through in-depth interviews with members of the labor movement, we investigated how they came to build some routines of interaction with the Workers Party’s governments. The set of these routines was, gradually, forming repertoires on interaction with the federal Executive branch of government. Among the key findings of this research, we can highlight that the Brazilian labor movement sought to combine intra-institucional and extra-institutional routines of political pressure, because, having characterized the Workers Party’s governments as arenas of permanent political dispute, they did not give up on disruptive routines, such as protests or occupations. Moreover, we can highlight that some elements of the regimes and of the public policy subsystems affected the general contours of the interaction between the labor movement and the federal Executive branch, such as: the relational background between the labor movement and the presidents in office; the varying degrees of autonomy given to government agencies and public policy subsystems; the level of influence of the labor movement’s adversaries on the government coalition. These elements helped to outline the labor movement’s distinct levels of influence throughout the analysed period.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2018. O objetivo dessa dissertação é observar o lugar do ator na política nacional de AIDS, dentro do Departamento de IST, AIDS e Hepatites Virais (DIAHV), e como se mobiliza os signicados de suas ações. O argumento central é o de que as transformações conjunturais e organizacionais, ao afetar a autonomia da organização, têm uma relação próxima com os indivíduos que ocupam esse espaço. A partir do recorte de dez anos da política pública (2006-2016), vamos trabalhar sobre a narrativa institucional para compreender como diferentes atores interpretam os momentos de transformação. Utilizamos a literatura sobre agência para dar base à ontologia da pesquisa, que visa valorizar o papel do ator em seu contexto. Por meio da análise de entrevistas em profundidade com gestores da política de AIDS, observamos que esses atores constroem um trabalho institucional pautado no ativismo e no envolvimento com uma agenda de saúde pública voltada para a defesa de populações vulneráveis. Obser- vamos também que historicamente a construção da autonomia da política gerou uma controvérsia sobre o papel do DIAHV dentro do Ministério da Saúde. Demonstramos que em meio a conitos políticos com as esferas superiores do Ministério da Saúde, os atores dentro da política de AIDS, independentemente da posição ocupada pelo indivíduo, utilizam constantemente signicados políticos diversos em sua posição, de forma que o lugar que ocupam continua sendo mobilizado constantemente. Defendemos que os estudos sobre instituições precisam pautar o papel do ator e de suas capacidades para uma compreensão mais abrangente sobre o funcionamento das políticas públicas. The purpose of this dissertation is to observe the role of the actor on the Brazilian national AIDS policy within the National Department of STIs, AIDS and Viral Hepatitis (DIAHV). Therefore, we are going through the way they mobilize meanings for their actions. The main argument is that, by affecting the autonomy of the organization, the conjectural and organizational changes have a close relation with the individuals that occupy this space. From ten years of this public policy (2006-2016), we mobilize the policy’s institutional narrative to see how different actors understand the moments of institutional transformation. We use the literature on agency to base the ontology of this research, which aims to value the role of the actor in its context. Through the analysis of in-depth interviews with AIDS policy managers, we observe that these actors build an institutional work based on activism, while also involving a public health agenda focused on the defense of vulnerable populations. We also notice that, historically, the the autonomy of this policy has generated a controversy over the role of the DIAHV within the Ministry of Health. We have demonstrated that amidst political conicts with the high level hierarchy of the Ministry of Health, actors within AIDS policy, regardless of the position occupied by the individual, constantly use political meanings to their positions, so that the place they occupy continues to be constantly mobilized. We argue that institutional studies need to observe the role of the actor and his/her capacities to a comprehensive understanding of how public policy work is applied.

Tese (doutorado) - Universidade de Brasília, Brasília (DF), 2018 Inclui bibliografia: p. 220-240 e notas de rodapé Introdução -- O objeto de estudo -- A contribuição da tese -- Desenho e estratégia de pesquisa -- Organização dos capítulos -- 1. Efeito ping-pong: autoridade prática e coalizões discursivas -- 1.1 Estudos acerca da implementação de políticas públicas -- 1.2 Governança e quase-burocracias no Brasil -- 1.3 Mediação e aprendizado na mudança de políticas públicas -- 1.4 Campos, regimes, arranjos e instrumentos -- 1.5 Autoridade prática: ação criativa e coalizões discursivas -- 1.6 O efeito ping-pong e a construção da autoridade prática -- 2. Uma comunidade de políticas de resíduos sólidos no Brasil -- 2.1 A produção da (des)ordem no manejo de resíduos sólidos urbanos -- 2.1.1 O pacote ideacional aberto da gestão integrada de resíduos sólidos -- 2.1.2 Saneamento ambiental, saneamento básico e limpeza urbana -- 2.1.3 Desenvolvimentismo, socioambientalismo e catação -- 2.1.4 Neoliberalismo, redemocratização e o papel dos municípios -- 2.2 Experimentalismo municipal no processo de produção de políticas -- 2.2.1 Curitiba: do IPUC aos programas “lixo que não é lixo”, “compra de lixo” e “câmbio verde” -- 2.2.2 São Paulo: das ruas com a OAF à COOPAMARE -- 2.2.3 Porto Alegre: do lixão aos galpões e à FARRGS -- 2.2.4 Belo Horizonte: das ruas com a pastoral à ASMARE e ao INSEA -- 2.3 Discussão -- 2.3.1 Circulação de práticas -- 3. A coalizão lixo e cidadania na circulação de ideias -- 3.1 A articulação da coalizão discursiva lixo e cidadania -- 3.2 Uma proposta de política nacional de resíduos sólidos -- 3.3 Do engajamento de burocracias federais para a mobilização de atores locais -- 3.3.1 As ações da coalizão lixo e cidadania em São Paulo -- 3.4 Discussão -- 4. Inclusão de catadores nos governos Lula e Rousseff -- 4.1 Transformações das burocracias federais entre 2003 e 2015 -- 4.1.1 O comitê interministerial de inclusão dos catadores – CIISC -- 4.1.2 O primeiro mandato de Lula (2003-2006) -- 4.1.3 O segundo mandato de Lula (2007-2010) -- 4.1.4 O mandato de Dilma Rousseff (2011-2015) -- 4.2 A ação dos negociadores da inclusão de catadores na legislação federal -- 4.2.1 A ação de burocratas da secretaria de recursos hídricos e ambiente urbano -- 4.3 A implementação da política nacional de resíduos sólidos em nível federal -- 4.3.1 O plano nacional de resíduos sólidos -- 4.3.2 o programa pró-catador -- 4.3.3 O acordo setorial de embalagens -- 4.4 Discussão -- 5. A política da proximidade do MNCR com burocracias federais -- 5.1 Da inclusão social à inclusão no mundo do trabalho -- 5.1.1 A mobilização de recursos e enquadramentos discursivos -- 5.2 As bases da política da proximidade -- 5.3 Os projetos cataforte i, ii e iii -- 5.4 Burocratas e quase-burocratas na coordenação da ação pública -- 5.5 Discussão -- 6. A mudança de rota da política de resíduos do Distrito Federal -- 6.1 A evolução do manejo dos resíduos sólidos no distrito federal -- 6.1.1 O lixão da estrutural -- 6.2 O processo de organização dos catadores em redes -- 6.3 A mobilização contra a “PPPodre” -- 6.4 A mudança de rota -- 6.5 Trajetórias profissionais e a construção da autoridade prática -- 6.6 Discussão – Conclusão – referências -- Anexo 1 – Interlocutores -- Anexo 2 – Eventos observados This dissertation addresses how individual and collective actors have built power in practice to promote the inclusion of waste pickers in the Brazilian policy regime on solid waste. The narrative details how a policy community and discursive coalitions inhabited by (quasi) bureaucrats activists articulated in defense of a specific model of integrated solid waste management. The research design is based on 90 in-depth interviews, observation of meetings and data collected from public and private documents. The introduction frames the regime as the object of study and presents de research strategy. Chapter 1 discusses the literatures on implementation, governance and policy change, as well as presents the Ping-Pong effect model. Chapter 2 investigates the role of individuals and organizations in the emergence of a policy community within the field of sanitation in Brazil. Chapter 3 describes the articulation of the discursive coalition Garbage and Citizenship in support of a national policy on solid waste management. Chapter 4 emphasizes the role of intermediate bureaucrats in the discursive reframing of the proposal elaborated by the Garbage and Citizenship coalition, which occurred between 2003 and 2015. Chapter 5 uncovers the politics of proximity between quasi-bureaucrats and mid-level bureaucrats in mediating flows of resources and information between the National Movement of Waste Pickers - MNCR and federal bureaucracies. Chapter 6 discusses how some professional trajectories generated power in practice and changed the route of the solid waste policy in the Federal District. Finally, the Conclusion argues that certain types of professional trajectories may produce specific competences and collective power necessary to coordinate public action and creatively change policies. Esta tese analisa como atores individuais e coletivos construíram poder na prática para promover a inclusão de catadores de materiais recicláveis no regime brasileiro de políticas de resíduos sólidos. A narrativa detalha como uma comunidade de políticas e coalizões discursivas habitadas por ativistas (quase) burocratas se articularam em defesa de um modelo específico de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos. O desenho de pesquisa é um estudo de caso baseado na análise de 90 entrevistas aprofundadas, de documentos públicos e privados e na observação de 15 eventos. A introdução enquadra o regime como objeto de estudo e apresenta a estratégia de pesquisa. O capítulo 1 discute a literatura sobre implementação, governança e mudança de políticas públicas; e apresenta o modelo de análise do efeito ping-pong. O capítulo 2 investiga o papel de indivíduos e organizações na emergência de uma comunidade de políticas específica no campo do saneamento brasileiro. O capítulo 3 descreve a articulação da coalizão discursiva Lixo e Cidadania em favor de uma política nacional de resíduos sólidos. O capítulo 4 enfatiza o papel de burocratas intermediários no reenquadramento discursivo da proposta elaborada pela coalizão Lixo e Cidadania. O capítulo 5 destrincha o papel da política da proximidade entre quase-burocratas e burocratas intermediários na mediação de fluxos de recursos e informações entre o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR e as burocracias federais. O capítulo 6 analisa como trajetórias profissionais geraram poder na prática e, assim, impulsionaram a mudança de rota da política de resíduos sólidos do Distrito Federal. Por fim, a conclusão argumenta que certos tipos de trajetórias profissionais geram competências específicas e poder coletivo necessários para coordenar a ação pública e mudar políticas de forma criativa.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2017. O Licenciamento Ambiental Federal Brasileiro (LAF) tem ganhado importância na agenda política brasileira desde o aumento em investimentos em infraestrutura, a partir dos anos 2000. Analisamos esta política com enfoque no “meio socioeconômico”, que trata das questões sociais dos impactos de grandes obras, através das lentes dos atores que a implementam cotidianamente: os analistas ambientais da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (DILIC/IBAMA). Ao implementar o LAF, esses atores são os responsáveis por lidar com temáticas complexas em condições muitas vezes pouco favoráveis. Sua atuação tem importantes consequências na realidade das sociedades impactadas pelos empreendimentos e são caracterizadas pela frequente busca por soluções para os problemas do licenciamento. Partimos das premissas de que a ação da burocracia é heterogênea e essencialmente construtiva e de que somente atores detêm conhecimento e mobilizam informações e recursos no processo de implementação de políticas, para propor um modelo analítico chamado capacidades burocráticas na prática. Ele é voltado para o estudo de capacidades estatais na implementação de políticas públicas com enfoque no ator e é composto por duas dimensões intrinsecamente conectadas: as condições para a implementação e as práticas e interpretações dos burocratas. A primeira é entendida pela relação entre a “problemática” (características do conteúdo e do contexto) da política e a discricionariedade (liberdade de ação do burocrata limitada por aspectos formais e informais de um dado contexto institucional) e autonomia (capacidade de influenciar superiores e/ou agir por conta própria) do burocrata implementador. A segunda dimensão diz respeito à relação entre a forma como os burocratas interpretam as condições de seu trabalho e às práticas para o desenvolvimento de capacidades, ou ações propositivas dos burocratas com a intenção de mudar as condições da implementação da política. A pesquisa é voltada para dois objetivos centrais. O primeiro consiste em explorar os mecanismos que relacionam a problemática da política à discricionariedade e à autonomia da burocracia do licenciamento ambiental no meio socioeconômico no nível federal. O segundo é entender a relação entre as interpretações dos burocratas sobre as condições da implementação do licenciamento no meio socioeconômico e suas práticas para o desenvolvimento de capacidades burocráticas. Realizamos um estudo de caso multissituado com base em entrevistas qualitativas, documentos oficiais, observação participante de reuniões e seminários, e um survey aplicado com burocratas do setor de infraestrutura em 2015 pela ENAP e pelo IPEA. Observamos que a problemática do meio socioeconômico do licenciamento faz que a discricionariedade dos analistas seja não só inevitável, como necessária. O problema central da política é que, apesar da liberdade de agir, os burocratas do licenciamento não têm autonomia suficiente para ação. Ou seja, mais que limitar e controlar o comportamento dos analistas, suas ações precisam ser fortalecidas. Também observamos, com base na análise de conteúdo das entrevistas com analistas do meio socioeconômico, que os atores interpretam e buscam mudar as condições de seu trabalho de diferentes maneiras. As diferenças entre eles nos ajudam a entender que há maneiras diversas em agir criativamente dentro da burocracia. Brazilian federal environmental licensing has gained importance in the Brazilian political agenda since the increase in investments in infrastructure in 2000. We propose an analysis of this policy with a focus on the “socioeconomic branch” – the sector of the policy which stands for social issues of the impacts of large infrastructure projects –, looking through the lens of the actors who implement it daily: the environmental analysts of DILIC/IBAMA. In implementing LAF, these actors are responsible for dealing with complex issues under often unfavorable conditions. Their actions have important consequences in the reality of the societies impacted by the infrastructure projects, and are marked by the frequent search for solutions to the licensing problems. We draw on the premises that the action of the bureaucracy is heterogeneous and essentially constructive, and that only actors have knowledge and mobilize information and resources during the implementation of policies, to propose an analytical model called bureaucratic capacities in practice. It is composed of two intrinsically connected dimensions: the conditions for implementation, and the practices and interpretations of bureaucrats. The first is understood by the relationship between the "problematique" of the policy (characteristics of its content and of the context it is implemented) and the bureaucrat’s discretion (freedom of action limited by formal and informal aspects of a given institutional context) and autonomy (ability to influence superiors or act on their own). The second dimension concerns the relationship between the way bureaucrats interpret the conditions of their work, and the practices for the development of capacities, or proactive actions of bureaucrats with the intention of changing the conditions for policy implementation. The first goal of the research is to explore the mechanisms that relate the politics "problematique" to the discretion and autonomy of the environmental analysts. The second is to understand the relationship between the ways the bureaucrat perceive the conditions of the implementation and his practices for the development of bureaucratic capacities. We conducted a case study based on qualitative interviews, official documents, participant observation of meetings and seminars, and a survey of ENAP and IPEA with bureaucrats from the infrastructure sector. We observed that, due to the "problematique" of the “socioeconomic branch” of the environmental licensing, the discretion of the environmental analysts is not only inevitable, but also necessary. The central problem of the policy is that, despite the freedom to act, the bureaucrats do not have sufficient autonomy for action. That is, rather than limiting and controlling the behavior of analysts, their actions need to be strengthened. We also note that the actors interpret and seek to change the conditions of their work in different ways. The differences between them can be explained by the strength of the “socioeconomic branch” in the board they work, and they help us understand that there are diverse ways to act creatively within the bureaucracy.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2016. Ao buscar compreender porque um grupo de ambientalistas se dispôs a mudar sua prática de ação coletiva para uma prática partidária com a formação de um novo partido político, a Rede Sustentabilidade, refizemos o percurso do movimento ambientalista em sua luta para defender e promover a agenda ambiental como pauta política relevante. Aliar-se a partidos políticos e a outros grupos da sociedade civil, atuar nas arenas partidárias e adentrar o sistema político eram estratégias para promover seu projeto. Argumentamos que as oscilações e crises na relação com as legendas partidárias que os representaram, com destaque para o Partido dos Trabalhadores (PT), foram fatores decisivos para a mudança de estratégia dos ambientalistas, para eles mesmos fazerem sua própria representação político-partidária e alcançarem o sistema político. O papel de liderança de Marina Silva possibilitou aos ambientalistas, que a apoiaram em toda sua trajetória política, a viverem uma experiência política intensa nas diferentes arenas de atuação do PT, o que os capacitou politicamente e trouxe confiança para tomarem a decisão de formar, eles mesmos, um novo partido político. As formas da interação de Marina Silva com essa e com outras legendas partidárias deram o tom da relação entre movimento ambientalista e partidos políticos. Ela se tornou a intermediadora principal entre ambos. A abordagem teórica para este trabalho foi elaborada a partir da literatura sobre movimentos sociais e sobre partidos políticos. Propomos um diálogo entre ambas que partisse dos conceitos básicos, sobre o que é movimento social e partido político, como se organizam, como constroem suas identidades, quais são suas estratégias, em quais pontos eles se relacionam e onde se localizam os principais pontos de atrito na interação entre ambos. Nesse diálogo, os dilemas entre identidade e estratégia dos movimentos sociais e identidade e estratégia dos partidos políticos expuseram tensões e conflitos constantes da interação entre esses diferentes objetos de análise. Isso nos leva a questionar porque um movimento social forma um partido político. Para compreender a criação da Rede Sustentabilidade, focamos na análise do processo sociopolítico que culminou na sua formação, em vez de focar na organização partidária em si, como é de praxe na literatura sobre partidos políticos. Concluímos que a Rede Sustentabilidade é consequência da experiência prévia do movimento ambientalista nas arenas partidárias – governamental, legislativa e eleitoral – e da relação deles com diferentes partidos políticos, especialmente com o Partido dos Trabalhadores. Ao buscar compreender porque um grupo de ambientalistas se dispôs a mudar sua prática de ação coletiva para uma prática partidária com a formação de um novo partido político, a Rede Sustentabilidade, refizemos o percurso do movimento ambientalista em sua luta para defender e promover a agenda ambiental como pauta política relevante. Aliar-se a partidos políticos e a outros grupos da sociedade civil, atuar nas arenas partidárias e adentrar o sistema político eram estratégias para promover seu projeto. Argumentamos que as oscilações e crises na relação com as legendas partidárias que os representaram, com destaque para o Partido dos Trabalhadores (PT), foram fatores decisivos para a mudança de estratégia dos ambientalistas, para eles mesmos fazerem sua própria representação político-partidária e alcançarem o sistema político. O papel de liderança de Marina Silva possibilitou aos ambientalistas, que a apoiaram em toda sua trajetória política, a viverem uma experiência política intensa nas diferentes arenas de atuação do PT, o que os capacitou politicamente e trouxe confiança para tomarem a decisão de formar, eles mesmos, um novo partido político. As formas da interação de Marina Silva com essa e com outras legendas partidárias deram o tom da relação entre movimento ambientalista e partidos políticos. Ela se tornou a intermediadora principal entre ambos. A abordagem teórica para este trabalho foi elaborada a partir da literatura sobre movimentos sociais e sobre partidos políticos. Propomos um diálogo entre ambas que partisse dos conceitos básicos, sobre o que é movimento social e partido político, como se organizam, como constroem suas identidades, quais são suas estratégias, em quais pontos eles se relacionam e onde se localizam os principais pontos de atrito na interação entre ambos. Nesse diálogo, os dilemas entre identidade e estratégia dos movimentos sociais e identidade e estratégia dos partidos políticos expuseram tensões e conflitos constantes da interação entre esses diferentes objetos de análise. Isso nos leva a questionar porque um movimento social forma um partido político. Para compreender a criação da Rede Sustentabilidade, focamos na análise do processo sociopolítico que culminou na sua formação, em vez de focar na organização partidária em si, como é de praxe na literatura sobre partidos políticos. Concluímos que a Rede Sustentabilidade é consequência da experiência prévia do movimento ambientalista nas arenas partidárias – governamental, legislativa e eleitoral – e da relação deles com diferentes partidos políticos, especialmente com o Partido dos Trabalhadores.

Orientadora: Profa. Dra. Gabriela Spanghero Lotta Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do ABC. Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas, 2016. Situado no âmbito do tema do ativismo institucional, o presente trabalho tem como objetivo definir e identificar práticas ativistas, bem como analisar fatores que incidem sobre elas. Para alcançar esse objetivo, a presente pesquisa realizou uma ampla revisão bibliográfica, que permitiu propor uma definição para tais ações e igualmente facilitou a criação de um quadro por meio do qual são elencadas e examinadas as principais práticas ativistas encontradas na literatura da ciência política. A fim de verificar tais práticas in loco e reconhecer quais elementos influenciam os processos para que elas sejam promovidas ou reprimidas, realizou-se também uma pesquisa empírica. Esta centrou-se em entrevistas com os Analistas Técnicos de Políticas Sociais do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, uma vez que encontraram-se dados com indícios de que os profissionais dessa carreira possuíam um alto grau de engajamento político e social. Para a realização das análises e da pesquisa, utilizou-se do método qualitativo descritivo e explicativo, bem como de referências a análises contextuais. Por fim, o resultado desta investigação revelou que: 1) Existem ao menos onze práticas ativistas, das quais seis foram verificadas no grupo profissional referido; 2) Encontraram-se dez componentes, prioritariamente de cunho contextual político e institucional, que favorecem ou limitam atos de ativismo institucional; e 3) O perfil dos Analistas Técnicos de Políticas Sociais confirma que se trata de um grupo altamente engajado e militante. Located within the theme of institutional activism, this work aims to define and identify activist¿s practices and analyze factors that affect them. To achieve this goal, this study conducted an extensive literature review, which allowed us to propose a definition for such actions and also facilitated the creation of a framework through which the main activists practices found in the literature of political science were listed and examined. In order to check such practices in the field and in order to try to recognize which elements influence the process that helps to promote or suppress them, we also held an empirical research. This research focused on interviews with Technical Analysts of Social Policies of the Ministry of Social Development and Fight Against Hunger, since there was evidence that this particular career had professionals with a high degree of political and social engagement. To carry out the analysis and research, we used descriptive and explanatory qualitative method, as well as references to contextual analysis. Finally, the results of this study revealed that: 1) There are at least eleven institutional activists practices, six of which were found in the referred professional group; 2) Ten components were found that favor or limit acts of institutional activism and they have primarily a political, institutional or contextual nature; and 3) The profile of Technical Analysts of Social Policies confirms that it is a highly engaged and militant group of professionals.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, 2014. O objetivo desta tese é analisar o poder de influência de atores politicamente marginais e socialmente vulneráveis no processo decisório de políticas prioritárias do govern federal. Para tanto, esta pesquisa possui como foco os processos decisório, de implementação, de conflito e de negociação da usina hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída no Rio Xingu, no estado do Pará. Essa influência é traduzida na incorporação de demandas significativas desses grupos pelos atores políticos centrais dos processos decisórios, resultando em alterações no planejamento de políticas prioritátias. A análise desenvolvida nesta tese considera que o entendimento dos processos de influência dos grupos marginais na agenda do governo federal é construído não apenas a partir do estudo das mobilizações lideradas por esses atores a fim de terem suas pautas incorporadas, mas também por meio de um conjunto de capacidades das diferentes burocracias estatais. Dessa forma, este trabalho propõe a análise de três capacidades estatais essenciais para compreender o foco desta pesquisa: as capacidades participativa, de coordenação interburocrática e deciória. Assim, considera-se que a incorporação de demandas de grupos marginais depende das capacidades das diferentes agências estatais de estabelecerem conexões externas – com os atores sociais variados – e internas – referentes à colaboração e a concertação entre as burocracias. Essas capacidades são construídas a partir do padrão de relação entre atores sociais e estatais. As características dos grupos sociais, assim como suas prioridades, estimulam o surgimento de mecanismos de enfraquecimento e de fortalecimento de capacidades estatais quando ocorrem interações entre atores sociais e burocracias. Nesse contexto, as estratégias de mobilização dos diferentes grupos sociais – ao decidirem o momento e com quais burocracias se aproximar ou se distanciar – aparecem como um elemento central para entender os processos de construção de capacidades estatais. No caso de Belo Monte, a articulação e o embate entre atores sociais e agências estatais deram origem a um universo heterogêneo de capacidades estatais entre as agências envolvidas no histórico decisório e de implementação da usina, fazendo com que nenhuma delas concentre todas as capacidades estudadas nesta tese. Outros fatores também contribuíram para o surgimento desse contexto de capacidades fragmentadas e heterogêneas, como a temporalidade da atuação de cada burocracia e os diferentes incentivos do governo federal, criados a partir de suas pautas prioritárias. Esse arranjo de capacidades explica a modesta influência dos grupos marginais e vulneráveis no processo decisório e de implementação da usina, que alcançaram apenas “conquistas parciais”. This thesis proposes to analyze the influence power of politically marginal and socially vulnerable actors in the decision making process of the federal governments's priority policies. Therefore, I focus on the processes of decision-making, implementation, conflict and negotiation that take place in the case of the hydroelectric plant of Belo Monte, which is being built on the Xingu River in Para state. This influence is understood as the incorporation of significant demands of these groups by central political actors in the decision making processes, what leads to changes in the priorities policies. I argue that in order to better understand the processes of influence of marginal groups in the federal government's agenda is important to look not only to the mobilizations led by these actors to introduce their demandas in the federal government's agenda, but also to the set of capabilities of different state bureaucracies. Thus, I propose three key state capacities to analyze the focus of this research: participatory, inter-bureaucratic coordination, and decision. I consider that the incorporation of the demands of marginalized groups depends on the capabilities of the different state agencies to establish external connections - with different social actors – and internal ties- related to the collaboration and concertation between bureaucracies. These capabilities are built based on the pattern of the relationship between social and state actors since the features of social groups, as well as their priorities, stimulate the emergence of mechanisms of weakening and strengthening state capacities when social actors interacts with bureaucracies. In this context, the mobilizations` strategies of different social groups – for instance, decisions about the moment and about with which bureaucracies to collaborate - appears as a central element for understanding the processes of building state capacity. In the case of Belo Monte, the articulation and the clash between social actors and state agencies gave rise to a heterogeneous universe of capabilities among state agencies involved in the decision making and implementation history of the plant and, as a result, none of these agencies accumulate all three capacities studied in this research. Other factors also contributed to the emergence of this context of fragmented and heterogeneous capabilities, like the timing when each agency starts to be involved the political process, and different incentives from the federal government, which are based on its priority agendas. This arrangement explains the modest influence power of marginal and vulnerable groups in the decision making and implementation processes of the plant. These actors conquered only "partial achievements".

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Faculdade de Tecnologia, Departamento de Engenharia Civil e Ambiental, Pós-Graduação em Tecnologia Ambiental e Recursos Hídricos, 2013. A política das águas vigente no Brasil foi instituída nacionalmente em 1997, por meio da Lei nº 9433, consagrando o planejamento das ações em bacia hidrográfica, a indução ao uso mais adequado, a descentralização do processo decisório e a regulação estatal do uso. A partir de então, sistemas de gestão e instrumentos têm sido instalados por todo o País. Porém, a avaliação de seus resultados, sempre presente nos ciclos de planejamento disseminados pela própria política, permanece dentre as etapas ainda não efetivadas. Esta Tese visa, assim, elaborar uma avaliação da atual política brasileira por meio de método pragmático e construtivista, permitindo conhecer seus resultados quando confrontada com problemas-chave socialmente reconhecidos em regiões estrategicamente escolhidas. Para alcançar tal objetivo, foram pesquisadas teorias e práticas que orientam processos avaliativos e selecionados dez casos de estudo. Nove são brasileiros, que buscam representar parte da diversidade e complexidade dos problemas e das políticas regionais aqui implantadas, e um caso foi pesquisado na França, cujo objetivo foi promover uma avaliação comparativa com a política inspiradora do modelo brasileiro. Foi realizada a verificação da capacidade da política no tratamento dos problemas-chave, tanto no momento atual quanto, prospectivamente, em oportunidade futura. A partir desses resultados, foram consolidadas avaliações compartilhadas em cinco pares de casos, definidos em função de similaridades temáticas ou institucionais. Com esse subsídio, foi, então, elaborada uma avaliação global da política brasileira, analisando seus fundamentos e diretrizes, os instrumentos de ação e o sistema encarregado de implementá-la. Concluiu-se que, a partir dos dez casos avaliados, há evidências de que a política brasileira de recursos hídricos não tem conseguido resolver problemas públicos relevantes. Há consenso entre os participantes nesta pesquisa quanto à necessidade de aprimoramentos nos fundamentos e diretrizes de ação, principalmente quanto à necessidade de que seja promovida uma maior descentralização da gestão. Além disso, os resultados indicam que o sistema e os instrumentos da política devem ser efetivamente implantados, respeitando, sempre, as peculiaridades locais, conforme disposto no atual texto legal. A Tese, por fim, sugere que, além de ajustes na Política, sejam implantados processos avaliativos em momentos estratégicos, baseados em métodos pragmáticos e construtivistas. Assim, espera-se ajudar a Política no alcance do seu objetivo principal: resolver os problemas relacionados aos recursos hídricos. _______________________________________________________________________________________________ ABSTRACT The current water policy in Brazil was established at national level in 1997 through the 9433 Law. It instituted planning at the river basin level, promoted more appropriate resource use, decentralization of decision making and government regulation. Since then, management systems and tools have been created throughout the whole country. Nevertheless, the evaluation of the law's results, called for by the Policy, has yet to be carried out. This thesis thus aims to develop an evaluation of current water policy through a constructivist and pragmatic approach that explores how key problems in strategically chosen regions have been dealt with. To achieve this goal, theories and practices that guide the evaluation process were researched, and ten study cases were selected. Nine of the cases are from Brazil, seeking to represent part of the diversity and the complexity of the problems and the regional policies implemented here. One study case is located in France, whose function was to provide a yardstick to be compared with the policy that has inspired the Brazilian model. The policy capacity in the treatment of key issues were determined, both at the present time and, prospectively, by considering possible future opportunities. From these results, shared evaluations were consolidated into five pairs of cases. Each pair was defined according to either thematic or institutional similarities. Based on this research, a comprehensive assessment of Brazilian policies was carried out. It was then possible to analyze the principles, guidelines, policy instruments and organizational system charged with implementation. The study concludes that Brazilian water resources policy has often failed to solve relevant public problems in the cases that were evaluated. There are gaps and improvements that should be made in its principles and guidelines for action, especially regarding the need for the promotion of management decentralization. Furthermore, both the system and the policy instruments should respect local peculiarities, as provided in the current legal text. With these adjustments and the implementation of evaluation processes on special occasions, it is believed that the policy may address the need to solve problems related to water, the main purpose for which it was established.

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Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2010. Este trabalho tem como objetivo contar a história da política de gestão de recursos hídricos no Estado do Paraná, discutindo como instituições e idéias exerceram forte influência sobre os desdobramentos históricos. Para tanto, é feita uma descrição sobre a política de gestão dos recursos hídricos, em especial durante as décadas de 1990 e 2000, quando o estado passou por mudanças políticas significativas. A partir do levantamento bibliográfico e de entrevistas realizadas entre 2009 e 2010 com atores considerados importantes para esses acontecimentos, foi possível observar que a ordem temporal, o contexto nacional e internacional e as idéias predominantes nos debates desse período levaram às configurações político-institucionais que são apresentadas neste estudo. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT This dissertation is about water management in Parana State. It discusses the strong influence of institutions and ideas on historical developments and vice-versa. To achieve the objective of understanding this process, it describes water resources management policy, especially during the decades of 1990 and 2000, when Brazil and Parana went through significant policy changes. A literature review and stakeholder interviews conducted between 2009 and 2010 helped show that elements such as temporal ordering, the national and international context and ideas were extremely relevant for explaining political-institutional processes.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2010. As teorias da ação coletiva podem oferecer grandes avanços na análise das limitações dos Conselhos Gestores de Políticas Públicas. As teorias da identidade coletiva podem contribuir com o problema de mobilização, participação e conhecimento dos conselheiros acerca de seus e das funções do Conselho, a medida que ressaltam, como sendo partes do processo de construção de identidade, a comunicação, produção e negociação de significados, e a avaliação e reconhecimento das opiniões e crenças compartilhadas que levam a tomada de decisões. As teorias da mobilização de recursos examinam a variedade de recursos necessários a uma ação coletiva. Estes teóricos defendem que capacidade organizacional de uma ação coletiva minimiza os custos que envolvem a participação dos atores e, assim, favorece o desenvolvimento e continuidade da mobilização. Por último, uma importante expansão desta teoria - a qual alguns atribuem o nome de teoria do Processo Político - contribuiu com o tema ao relacionar ações coletivas com os fatores político-culturais e simbólicos do contexto em que a ação se dá e dos quais os agentes da ação coletiva se utilizam. Um estudo mais aprofundado das teorias da ação coletiva e a análise dos Conselhos Municipais de Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso são os objetivos deste trabalho. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT Theoretical approaches to collective action can support the analysis of stakeholder councils and their limitations. Theories of the collective identity can help understand problems such as mobilization, participation and the knowledge that council members about their responsibilities and about council attributions. Resources Mobilization Theories examine the variety of resources to be mobilized in order for collective action to emerge and develop. These theories argue that organizational capacity helps to minimize the costs of participation and, thus, favors the development and continuity of the mobilization. Finally, political process theory relates collective action to political-cultural and symbolic aspects of the context where the action takes place. The objective of this dissertation is to stakeholder councils in the municipality of Limeira’s, São Paulo, based on study of these collective action theories.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, 2010. A gestão ambiental do Distrito Federal é compartilhada entre múltiplos atores com poder de veto: órgãos governamentais federais e distritais, conselhos gestores, movimentos sociais etc. O objetivo desta dissertação é analisar a eficácia da atuação dos atores que atuam na esfera pública em defesa do meio ambiente equilibrado para garantir que o processo de ordenamento territorial em Brasília englobe não apenas o interesse de expansão urbana, mas também o do equilíbrio ambiental. Essa análise utiliza dois modelos teóricos: a teoria da accountability, que defende a fragmentação do poder para que seja possível haver um sistema de pesos e contrapesos, em que uma parcela do poder controla a outra; a teoria de Tsebelis (1995) que acredita que nesses contextos em que o número de atores com poder de veto é elevado, alterações no status quo são mais difíceis de ocorrer. Assim, o estudo de Tsebelis é uma alerta de que a fragmentação do poder – apesar de gerar a accountability, considerada como um resultado positivo –, pode gerar também o imobilismo político, que pode ser interpretado como um efeito negativo por levar a ingerência institucional (BRINKERHOFF, 1996; LANDAU, 1991). Para realizar essa análise, esta dissertação discute a bibliografia sobre accountability vertical e horizontal; mapeia os atores que atuam na gestão ambiental do Distrital em favor do expansionismo urbano e aqueles favoráveis a sustentabilidade ambiental; estuda a atuação desses atores a partir da análise do último processo de revisão do Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal e de dois processos de licenciamento ambiental. Esta dissertação concluiu que avanços significativos foram alcançados para garantir a presença dos interesses ligados ao meio ambiente equilibrado no processo de ordenamento territorial de Brasília, sendo que o imobilismo foi utilizado em algumas situações como um mecanismo de accountability ao controlar os interesses ligados ao expansionismo urbano. Entretanto, esses avanços não são resultado de uma responsabilidade igualmente compartilhada entre os atores pró meio ambiente: há uma nítida concentração no Ministério Público como ator e na legislação como mecanismo. _________________________________________________________________________________ ABSTRACT The environmental management in the Federal District is shared among multiple actors that have veto power: federal and local governmental agencies, councils, social movements, etc. The purpose of this paper is to analyze the efficiency of the action of the actors that defend environmental sustainability to guarantee that the process of territorial administration considers not only the interests to expand the city, but also the interests connected to environmental sustainability. This paper uses two theoretical models: the theory of accountability, which defends the power fragmentation to make possible a system of checks and balances; and the theory of Tsebelis (1995) which argues that in cases when the number of veto players is too big it is less likely to change the status quo. The work of Tsebelis makes a warning that the power fragmentation – in spite of stimulate accountability, which is a good result – can cause also the political immobilism, which can be considered as a negative result since it leads to the institutional mismanagement (BRINKERHOFF, 1996; LANDAU, 1991). In order to do this analysis, this paper reviews the discussions about horizontal and vertical accountability; makes a map of the actors that are involved with the environmental management in the Federal District, whether they defend the city expansion or the environmental sustainability; studies the last revision of the “Plano de Ordenamento Territorial do Distrito Federal” and two processes of environmental licenses to see the action of those actors. This paper concludes that important moves have been done to guarantee the presence of the interests connected to the environmental sustainability in the territorial administration. The political immobilism was used in some situations as an instrument of accountability since it helped to control the interests to expand the city. However, these moves are not a result of equal shared responsibility among the actor that defend the environmental sustainability: there is a clear concentration in the “Ministério Público” as an actor and in the legislation as an instrument.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2009. Este trabalho analisa o funcionamento da Comissão de Legislação Participativa (CLP-CD) e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM-CD), avaliando suas implicações para o processo de redemocratização no Brasil. Ambas as comissões compõem o quadro de comissões permanentes da Câmara dos Deputados. No capítulo 1, introduzimos o nosso estudo, apresentando nosso problema de pesquisa, seus delineamentos metodológicos e um resumo das principais idéias de cada capítulo. No capítulo 2, apresentamos a idéia de que a democracia é um referencial sempre em disputa. Seus significados ideais e práticos se reconfiguram em função de circunstâncias históricas e conexões com outras correntes de pensamento e matrizes culturais. No âmbito dos processos de democratização na América Latina uma importante circunstância que se coloca é a emergência da sociedade civil. No capítulo 3, apresentamos algumas importantes interpretações a respeito das implicações dessa emergência para o processo de democratização. Sendo condicionada e condicionando o processo, essa emergência amplia horizontes de significados alternativos para a democracia. Em contraposição ao modelo democrático-elitista, busca-se o florescimento e disseminação de uma democracia cujos significados ideais e práticos transcendam o marco representativoeleitoral e promovam impactos positivos em termos de justiça social e inclusão política. Nosso referencial analítico envolve, de um lado, a idéia da instituição de foros públicos e mecanismos de monitoramento da ação do Estado por parte da sociedade (Avritzer, 2002). De outro lado, envolve a importância de trajetórias pessoais, o caráter heterogêneo da sociedade civil e da sociedade política e a disputa entre projetos políticos fenômenos que caracterizam o cenário da disputa em torno da construção democrática na América Latina (Dagnino, Olvera e Panfichi, 2006). Entre os projetos políticos em disputa, o projeto democrático-participativo se destaca por visar uma democracia que esteja para além do marco representativo-eleitoral. No capítulo 4, partimos para o trabalho empírico analisando a associação entre o surgimento das comissões em estudo e as tentativas de concretizar importantes elementos que compõem o projeto democrático-participativo. No capítulo 5, prosseguindo na análise empírica, avaliamos em que medida essas comissões são capazes de dar efetividade à instituição de foros públicos e mecanismos de prestação de contas no âmbito do Poder Legislativo Federal. No capítulo 6, avaliamos os resultados da CLP-CD e da CDHM-CD em termos de sua contribuição para a inclusão de novas temáticas e inversão de prioridades na agenda política do Estado e para inclusão de sujeitos e o reconhecimento de novas identidades no âmbito do sistema político. No capítulo 7, tecemos considerações finais acerca da associação das comissões com a possibilidade de emergência de novos significados ideais e práticos para a democracia. Em conjunto com essas considerações, avaliamos em que medida os referenciais teóricos e analíticos utilizados têm correspondência com a realidade empírica e quais são as implicações de nosso estudo para esses referenciais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT The present research analyses The Committee for Participatory Legislation (CLP-CD) and The Committee for Human Rights and Minorities (CDHM-CD), evaluating its implications to the process of redemocratization in Brazil. Both committees compose the group of Permanent Committees of the House of Representative. In chapter 1, we introduce our study introducing our problem of research, our methodology and principles ideas of each chapter. In chapter 2 we present the idea of that the democracy is a referential always in dispute. Its ideal and practical meanings reconfigure in function of historical circumstances and cultural connections with other chains of thought and cultural matrices. In the scope of the processes of democratization in Latin America an important circumstance that takes places is the emergency of the civil society. In chapter 3, we present some important interpretations regarding the implications of this emergency for the democratization process. Being conditioned and conditioning the process, this emergency extends horizons for alternative meanings for the democracy in these contexts. In contraposition to the democratic-elitist model, one searches the bloom and dissemination of a democracy whose ideal and practical meanings exceed the representative-electoral landmark and promote positive impacts in terms of social justice and politic inclusion. Our analytical referential involves, in one side, the idea about institutionalization of public fora and monitoring mechanisms of the States action by the civil society (Avritzer, 2002). On the other hand, it involves the importance of personal trajectories, the heterogeneous character of the civil society and the politic society and the dispute between political projects phenomena that characterize the scene of the dispute around the democratic construction in Latin America (Dagnino, Olvera and Panfichi, 2006). Among the political projects in dispute, the democratic-participative project stands out for aiming at a democracy that is beyond the representative-electoral landmark. In chapter 4, we leave for the empirical work analyzing the association between the sprouting of the commissions in study and the attempts to materialize important elements that compose the democratic-participative project. In chapter 5, continuing with the empirical analysis, we evaluate in which measure these commissions are capable of giving effectiveness to the institution of public fora and mechanisms of rendering of accounts in the scope of the Federal Legislative. In chapter 6, we evaluate the results of the CLP-CD and the CDHM-CD in terms of their contribution for the inclusion of new thematic and inversion of priorities in the Agenda of the State and for inclusion of citizens and the recognition of new identities in the scope of the politic system. In chapter 7, final considerations concerning the association of the commissions with the possibility of emergency of new ideal and practical meanings for the democracy are made. Along with these considerations, we evaluate in what measure the used theoretical and analytical references correspond to the empirical reality and which are the implications of our study these references.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2008. A disseminação de experiências de gestão participativa nos municípios brasileiros explicita limites e contradições do processo de ampliação da participação. A pesquisa investigou a forma de criação e o modo de funcionamento de processos participativos nacionais, com foco nas conferências, tendo observado o grau de partilha do poder decisório. Com base no ciclo de conferências nacionais realizado entre 2003 e 2006 no Brasil, o trabalho conclui que, por ineficácia na gestão dos processos e dificuldades no encaminhamento de resultados, essas experiências que têm a possibilidade de ampliar a participação em escala não foram capazes de efetivar a partilha de poder decisório entre Estado e Sociedade Civil. _____________________________________________________________________________ ABSTRACT The spread of municipal participatory experiences has made explicit the limits and contradictions of expand participation. This study investigates the constitution and operation of national participatory processes, with a focus on national conferences, examing the extent to wich power is shared in decision making. Based on conferences held between 2003 and 2006 in Brasil, the dissertation concludes that, due to the inefficiency in the management of the processes and to difficulties in implementing results, attempts to expand the scale of participation have not led to power sharing between State and Civil Society.

Dissertação (mestrado)—Universidade de Brasília, Instituto de Ciência Política, Programa de Pós-Graduação, 2008. Baseado numa pesquisa censitária realizada com os membros de 14 comitês de bacias hidrográficas e 4 consórcios de bacia, a dissertação analisa o papel desempenhado pelos atores, em especial a categoria preliminarmente classificada como sociedade civil, atores definidos operacionalmente como os que não são usuários de água nem oficiais do estado em qualquer nível de governo. A hipótese que permeia o estudo é que este grupo resíduo que corresponde ao que muitos atores chamam de “sociedade civil” é heterogêneo, e que conflitos não ocorrem necessariamente entre sociedade civil e governo, mas entre projetos políticos, dinâmicas políticas, formas de participação e preparos distintos, que se confrontam nos comitês. O objetivo é tentar identificar similaridades ou diferenças nesses representantes, agrupando os indicadores nessas categorias de análise e comparando os grupos. Outro objetivo é tentar identificar uma teoria na literatura existente que explique os resultados. Os resultados mostram que: a) o segmento sociedade civil é heterogêneo em seus projetos políticos, em sua dinâmica política, em sua forma de participar no comitê e quanto ao preparo de seus representantes. No entanto, no que se refere à representantação dos membros e à participação em outras organizações, não há diferenças substanciais entre os grupos; b) os representantes do poder público são bastante homogêneos, com exceção dos representantes do poder público federal, que se distanciaram dos demais grupos principalmente quanto ao preparo do representante e à participação em outras organizações; c) os usuários também são heterogêneos, mas menos do que a sociedade civil. È possível criar subgrupos entre os usuários, com características semelhantes, enquanto que na sociedade civil cada grupo se diferencia dos demais. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT Based on a survey of the members of 14 river basin committees and consortia, this thesis analyses the role of these actors, especially the category preliminarily classified as civil society. This operational definition includes the actors who are neither civil servants nor large scale water resources users. The hypothesis is that this group is not homogeneous, and that conflicts occur not so much between civil society and the government as between the different political projects, political dynamics, ways of participating and professional backgrounds that confront each other in these forums. The objective is to try to identify similarities or differences between these actors, selecting indicators for each of these dimensions and comparing groups. Another objective is to try to identify a theory in the existing literature which can explain the results. Those results show that: a) civil society is indeed heterogeneous with respect to political projects, dynamics, forms of committee participation and background qualifications. Nevertheless, there is little difference among groups with respect to the way they interact with the institutions they represent and participation in outside forums; b) members representing the State are homogeneous, with the important exception of Federal workers. These actors have very different characteristics from other groups with respect to professional qualifications and to participation in outside forums; c) Users are heterogeneous, but less so then civil society groups. It is possible to group different types of users into different sub-categories with similar characteristics, where as each type of civil society organization is very different from all the others.