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O objetivo deste estudo é analisar a percepção dos contadores quanto às dificuldades de competência técnica para a implantação do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) nas entidades do terceiro setor. A proposta é contribuir para um maior entendimento dos problemas de competência profissional subjacentes à implantação do SPED, bem como sensibilizar os profissionais da área para a relevância de fomentar ações de educação continuada. A população estudada é constituída pelos operadores dos escritórios de contabilidade, com atuação nas capitais brasileiras no ano de 2015, cadastrados juntamente à Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (FENACON). Para tanto, utilizou-se de amostragem não probabilística, caracterizada por conveniência, e para obtenção dessa amostra, foi enviada uma mensagem de correio eletrônico aos operadores de contabilidade de 140 escritórios pertencentes às diversas capitais brasileiras, com o link do questionário elaborado via Google Docs e disponível para aceitação das respostas no período de outubro e novembro de 2015. Os resultados detectam deficiências significativas quanto à formação técnica que, muitas vezes, não são compatíveis com os conhecimentos exigidos para implantação eficaz do SPED no Terceiro Setor e da falta de uma maior atuação do controle interno da organização.Palavras-chave: SPED. Competência técnica. Terceiro Setor.

The purpose of our work was to reflect on the role of the Casa da Saudade Library, the only Portuguese­‑language American public library for Portuguese immigrants in New Bedford, Massachusetts, USA. The specific objectives were: i) to investigate whether Casa was a facilitator of the social INclusion of the Portuguese immigrants, its users; ii) to analyze if Casa was a stronghold of cultural affirmation of the community of Portuguese immigrants from the various Portuguese regions. Focusing on the search for information about Casa as a possible facilitator of INclusion, we found out that it set itself apart from the role of the conventional library as a mere bookkeeper and, at the service of the “invisible majority”, it became a space for social Inclusion, promoting intercultural knowledge. We observed Casa in its counter­‑hegemonic dimension, affirming Portuguese cultures and language, requiring a more in­‑depth investigation, applied to the research of the counter­‑hegemonic intercultural library, deconstructing the notion of the conventional library as a “book container” where community dynamics perish. We concluded that Casa is a good example of how libraries, be they public, scholastic or academic, can go further and become spaces of active participation for the social INCLUSION of the linguistic, social and cultural diversity of users who receive., O objetivo do nosso trabalho foi refletir sobre o papel da Biblioteca Casa da Saudade, única biblioteca pública americana de língua portuguesa ao serviço dos/as imigrantes portugueses/as, em New Bedford, Massachusetts, nos EUA. Os objetivos específicos foram: i) Investigar se a Casa se constituiu como um meio facilitador da INclusão social dos/as imigrantes portugueses/as seus/suas utilizadores/as, no espaço da imigração; ii) Analisar se a Casa se constituiu num reduto de afirmação cultural da comunidade de imigrantes portugueses/as. Centrando­‑nos na busca da informação sobre a Casa enquanto facilitadora da Inclusão, constatámos que esta se distanciou do papel da biblioteca convencional de mera guardadora de livros e, ao serviço da invisible majority, transformou­‑se num espaço para a INclusão social promovendo o conhecimento intercultural. Observámos a Casa na sua dimensão contra­‑hegemónica, de afirmação da cultura e língua portuguesas, deixando o caminho aberto para uma investigação mais aprofundada, aplicada à temática da biblioteca intercultural contra­‑hegemónica, desconstrutora da visão da biblioteca convencional como “contentor de livros” onde as dinâmicas comunitárias perecem. Concluímos que, a Casa constitui um bom exemplo de como as bibliotecas, sejam elas públicas, escolares ou académicas, podem ir mais além transformando­‑se em espaços de participação ativa para a INclusão social da diversidade linguística, social e cultural de utilizadores que acolhem.

Submitted by Boris Flegr (boris@uerj.br) on 2021-01-05T21:15:27Z No. of bitstreams: 1 Fernando Antonio Couto Gammino Total Protegido.pdf: 972516 bytes, checksum: 1531cfe94de5105b726a0c2bc70ec6d5 (MD5) Made available in DSpace on 2021-01-05T21:15:28Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Fernando Antonio Couto Gammino Total Protegido.pdf: 972516 bytes, checksum: 1531cfe94de5105b726a0c2bc70ec6d5 (MD5) Previous issue date: 2019-03-13 Historical analysis of the legal treatment regarding bookkeeping of comercial books and records, specially the rules set forth in Codes of civil law countries that had direct influence in Brazil, since the wharf of Portuguese Caravels to the edition of Federal Law nº 10.406 (Brazilian Civil Code). The analysis of documents and bibliographical sources allows the use of deductive method of research so as to manage to prove the actual and historical relevance of the legal treatment of the accounting books and notes, the growing influence of the practices of common law countries, the discussion of some controversial issues regarding the matter set forth in Brazilian law, specially the transposition of IFRS patterns to Brazilian law, as well as to suggest further cientific investigation about some relevant questions preliminarily detected herein Análise histórica do tratamento legislativo dispensado à escrituração de livros empresariais, especialmente nas codificações de países de raiz romano-germânica que influenciaram a legislação brasileira desde a atracação das Caravelas até a edição da Lei n. 10.406/2002 (Código Civil). Com base em pesquisa bibliográfica e documental, utiliza-se o método dedutivo para se mostrar a relevância histórica e atual do tratamento dispensado aos livros empresariais, a crescente influência das regras de escrituração de origem anglo-saxônica, alguns pontos polêmicos no marco legislativo em vigor, especialmente no que diz respeito à internalização dos padrões contábeis das IFRS, além de sugerir questões relevantes para futura investigação científica

http://dx.doi.org/10.5007/2175-8069.2015v12n26p119A pesquisa teve como objetivo analisar a percepção de empresários, contadores e órgãos fiscalizadores de Minas Gerais sobre a adoção do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED). A pesquisa quantitativa e qualitativa do tipo survey baseou-se em um questionário semiestruturado com questões abertas e fechadas, aplicadas a 130 respondentes. Os resultados evidenciam que o SPED promoveu avanços informacionais e tecnológicos, mais transparência e mudanças culturais; modernizou a sistemática de fiscalização e arrecadação; provocou inovação em sistemas e processos contábeis, empresariais e governamentais; e exigiu o aprendizado de novas metodologias, processos e tecnologias. Isso aumentou a eficiência tributária do governo e trouxe significativos impactos organizacionais, exigindo que as empresas inovassem em seus processos corporativos e de negócios. No geral, os resultados mostraram que os dirigentes de empresas, contadores e órgãos fiscalizadores precisam se preparar melhor para o uso do SPED e suas inovações, aperfeiçoando e investindo em atividades de gestão tributária.

Este artigo teve por objetivo verificar se o modelo contabilométrico baseado na Lei de Newcomb-Benford (NB-Lei) é aplicável ao trabalho de auditoria tributária do ISS. Para isso, realizou-se a confrontação do resultado do modelo contabilométrico com o obtido pela auditoria contábil-fiscal registrado no relatório Termo Final de Fiscalização lavrado pelo fisco da Prefeitura localizada em uma Cidade do Nordeste. Optou-se por realizar um estudo de caso em uma empresa pertencente ao segmento de publicidade e o período de análise compreende as notas fiscais (NFs) emitidas durante os anos de 2002 a 2005. Para o levantamento dos dados, utilizaram-se múltiplas fontes de evidências ao alcance dos objetivos do trabalho, analisando-se o conjunto dos seguintes documentos: a) Código Tributário Municipal; b) Código Tributário Nacional; c) Termos finais de fiscalização; d) Declaração de serviços de empresas fiscalizadas; e) Relatórios de divergências das empresas fiscalizadas; f) Manual de rotinas de fiscalização. No que tange ao tratamento de dados, adotou-se como estratégia a utilização da estatística descritiva (medidas de posição e dispersão) e a estatística de inferência (teste de hipótese e significância e análise de correlação). Os resultados oriundos do estudo de caso da empresa de publicidade evidenciaram a aplicabilidade do modelo baseado na Lei de Newcomb-Benford para o processo de auditoria tributária do ISS, pois esse sinalizou os possíveis desvios com a emissão e escrituração das notas fiscais, os quais foram confirmados com os resultados da fiscalização. This paper aimed to check if the quantitative accounting model based on the Newcomb-Benford Law (NB-law) is applicable to ISS tax auditing. For this purpose, the result of the quantitative accounting model was confronted with the result of the accounting-fiscal audit registered in the Final Fiscalization report elaborated by the tax authorities of a municipal government in a city in the Brazilian Northeast. A case study was carried out in a publicity company and the analysis period covers the receipts (NFs) issued between 2002 and 2005. For data collection, multiple sources of evidence were used within reach for the study objectives. As for data treatment, descriptive (position and dispersion measures) and inference statistics (hypothesis and significance test and correlation analysis) were used. The results of the case study evidenced the applicability of the model based on the NB-law for the ISS tax auditing process, because this signaled the possible deviations in the issuing and bookkeeping of the receipts, which were confirmed by the results of the fiscalization.

Este trabalho demonstra que, diferentemente do que se tem tanto falado, a primeira instituição formal de ensino contábil do Estado de São Paulo foi a Escola Politécnica, fundada em 1894, que ministrava no Curso Preliminar, equivalente ao primeiro ano do curso de engenharia, aulas de Escrituração Mercantil, conferindo aos alunos que fossem aprovados nas disciplinas que integravam esse primeiro módulo, o diploma de Contador. Em 08.12.1900, o Decreto Federal no 727 reconhecia oficialmente os diplomas expedidos pela instituição, desde a sua fundação, independentemente do exercício da profissão. A Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado, fundada em 1902, foi a segunda instituição voltada ao ensino contábil nesse Estado. Considerando-se um hiato de oito anos entre a fundação de ambas as instituições, não restam dúvidas de que a Escola Politécnica é a primeira instituição formal de ensino contábil do Estado de São Paulo. Não obstante, um nome surge ligado exponencialmente às duas instituições: Horácio Berlinck. This study demonstrates that, as opposed to what is commonly told, the first accounting teaching institution in São Paulo state was the Polytechnic School, which was founded in 1894 and offered, as part of its Preliminary Course, equivalent to the first year of the engineering course, Mercantile bookkeeping classes, granting to students who graduated in the subjects of this first module the degree of Accountant. On 12/08/1900, Federal Decree no 727 officially recognized the degrees issued by the institutions since the time of its foundation, independently from whether the profession was exercised. The Álvares Penteado School of Commerce Foundation, which was founded in 1902, was the second institution oriented towards accounting teaching in that State. In view of an eight-year gap between the founding of the two institutions, it is beyond doubt that the Polytechnic School is the first accounting teaching institution in São Paulo State. Nevertheless, one name is important at both institutions: Horácio Berlinck.