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No presente artigo articula-se a importância da função paterna para o desenvolvimento da criança e do adolescente e como a falta dessa função faz o jovem buscar alguém que a exerça. Muitas vezes, durante essa busca, os adolescentes cometem atos infracionais que os levam a entrar em conflito com a lei e, consequentemente, entrar em contato com os atores da justiça, que podem representar os limites que esses adolescentes procuraram. A metodologia adotada é a epistemologia qualitativa, que enfoca a análise da entrevista participativa. Para tal análise foram entrevistados atores da justiça envolvidos nos processos com adolescentes em conflito com a lei que discutiram a carência no Distrito Federal em relação a políticas públicas e a urgência de mobilização da sociedade para se ter resultados favoráveis no desenvolvimento do trabalho com os adolescentes em conflito com a lei. In this article articulates the importance of paternal role for the development of children and adolescents, and the lack of this function makes the young look for one that carries. Many times during this search, the adolescents commit illegal acts, leading them into conflict with the law and therefore contact with the actors of justice, which may represent the limits that these adolescents sought. The methodology adopted is qualitative epistemology, which focuses on the participatory analysis of the interview. For this analysis were interviewed actors involved in the processes of justice with adolescents in conflict with the law where they discussed the shortfall in the Federal District in relation to public policy and the urgency of mobilizing society to have favorable results in the development of work with adolescents in conflict with the law. En este trabajo se articula la importancia de la función paterna en el desarrollo de los niños y adolescentes, y cómo la falta de esta característica hace que los jóvenes buscan a alguien para ejercerla. A menudo, durante esta búsqueda, los adolescentes cometen infracciones que dan lugar a un conflicto con la ley y por lo tanto en contacto con los actores de la justicia, que puede representar los límites que estos adolescentes buscaban. La metodología es la epistemología cualitativa, que se centra en el análisis de la entrevista participativa. Para estas análisis fueron entrevistados los actores que participan en los procesos de la justicia con los jóvenes en conflicto con la ley, que discutieran el déficit en el Distrito Federal en materia de política pública y la urgencia de movilizar a la sociedad para tener resultados favorables en el desarrollo del trabajo con adolescentes en conflicto con la ley.

Tese (doutorado)—Universidade de Brasília, Instituto de Psicologia, Departamento de Psicologia Clínica, 2006. Este estudo tem como principal objetivo verificar a significação que os juízes e promotores atribuem aos seus papéis. Para tal verificou-se o nível de consciência da função paterna no exercício jurisdicional, a partir do conceito de “Pai Jurídico”, de forma a contribuir para a efetiva estruturação de decisões voltadas à construção da subjetividade individual e do espaço coletivo do cidadão. Para tanto utilizou-se autores da psicanálise, da psicossociologia, da psicologia jurídica, além de juristas que fazem a interseção entre o direito de família e a psicanálise. A proposta metodológica desse trabalho se baseia nos pressupostos da pesquisa qualitativa, enfocando a análise da entrevista clínica reflexiva, tendo sido desenvolvida em dois momentos: um questionário aberto e um texto que serviu de base para a entrevista realizada com os sujeitos da pesquisa. Os resultados apontam que os operadores da justiça percebem que no exercício de sua função jurisdicional exercem a função paterna – “Pai Jurídico” - junto ao adolescente em conflito com a lei e suas famílias, e que sentem necessidade de um maior aporte social e político através da implementação de políticas públicas necessárias para que o ECA possa ser efetivamente implantado. _______________________________________________________________________________ ABSTRACT This study aimed at investigating the main significance that judges and prosecutors attribute to their roles. Therefore, the level of conscience of the father's role in the jurisdictional practice based on the concept of “Juridical Father” was investigated, in order to contribute to the effective structuring of decisions towards the construction of the individual subjectivity and of a citizen's collective space. Thus, Psychoanalysis, Psychosociology and Juridical Psychology authors have been researched and quoted, in addition to jurists, who provide the intersession between family Law and Psychoanalysis. The methodology used was based on qualitative research presuppositions, focused on the reflexive clinical analysis interview, which was developed in two distinguishing moments: an open questionnaire and a text served as basis for the accomplishment of the interviews held with the participants in the study. The results point out that justice representatives realize that while exercising their jurisdictional role, hold a paternal role as well – “The Juridical Father” - when together with the adolescent in conflict with the respective family and the Law, and these representatives also feel the need of a greater social and political support, through the implementation of public policies necessary in order to have ECA effectively implemented.

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