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Neste artigo discutimos os papéis que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado ao arbitrar interesses em disputa no controle de constitucionalidade das leis, via ações direitas de inconstitucionalidade (ADIs). Para isso, baseamo-nos na análise quantitativa das ADIs julgadas pelo tribunal entre os anos de 1988 e 2014, mapeando o conteúdo de sua agenda decisória, verificando em que medida o Supremo tem feito diferença nas arenas de conflito social e político do país. Concluímos que apesar do Supremo arbitrar importantes disputas sociais e políticas, sua agenda tem sido tomada por uma pauta ligada ao delineamento das carreiras públicas, decidindo sobre expansão ou contenção das prerrogativas da burocracia do Estado. Entre os diversos papéis que a literatura corrente acerca da judicialização da política tem atribuído às supremas cortes ao redor do mundo, num cenário de expansão do poder político do Judiciário, verificamos que no caso do Brasil, mais do que instituição contramajoritária ou instância de implementação de direitos sociais e coletivos, o STF tem desempenhado papel de verdadeiro órgão de deliberação corporativa. In this paper we discuss the roles that Brazil’s Supreme Court (STF) has played while arbitrating interests in dispute in the constitutionality control of laws, via judicial review cases (ADIs). For this, we rely on quantitative analysis of ADIs judged by the court between the years of 1988 and 2014, mapping the content of the Court’s decision-making agenda and the scope of its decisions, determining to what extent the Supreme Court has made a difference in arenas of social and political conflict in the country. We conclude that despite taking part in important disputes in arenas of social and political conflict, Supreme Court’s agenda has been taken by issues related to the delineation of public careers, deciding on expansion or restraint of state bureaucracy prerogatives. Among the different roles that the current literature on judicialization of politics has attributed to Supreme Courts around the world, in a scenario of expanding political power of the judiciary, we found out that in Brazil, more than a counter majoritarian institution, or an instance to advance social and collective rights, Supreme Court has played the role of true corporate deliberation body.

Made available in DSpace on 2015-08-26T19:21:54Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 2015-06-01. Added 1 bitstream(s) on 2015-08-31T13:04:19Z : No. of bitstreams: 1 S1809-58442015000100019-pt.pdf: 173689 bytes, checksum: 0cf1370ead080756fdffe90539890230 (MD5). Added 1 bitstream(s) on 2015-08-31T13:04:19Z : No. of bitstreams: 2 S1809-58442015000100019-pt.pdf: 173689 bytes, checksum: 0cf1370ead080756fdffe90539890230 (MD5) S1809-58442015000100019-en.pdf: 178642 bytes, checksum: 33c5182853a39f5ed86ea5c911d37d7c (MD5) Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP) O presente trabalho analisa o entendimento do Supremo Tribunal Federal e da Suprema Corte dos Estados Unidos acerca da liberdade de imprensa. A pesquisa objetiva comparar o posicionamento das Cortes sobre esse direito fundamental. Usando o método comparativo, analisa os argumentos utilizados pelas Cortes nos julgamentos de processos que tinham por objeto a liberdade de imprensa. O trabalho também apresenta uma revisão bibliográfica da teoria brasileira sobre a liberdade de expressão do pensamento. Ao final, apontamos as possíveis influências da Suprema Corte dos Estados Unidos nas decisões do Supremo Tribunal Federal, em especial, a primazia da liberdade de imprensa em relação aos demais direitos fundamentais. This paper analyzes the understanding of the Brazilian Supreme Court and the Supreme Court of the United States about press freedom. The research aims to compare the position of the Courts about this fundamental right. Using the comparative method, it analyzes the arguments used by the courts in trials which had press freedom as its object. The paper also presents a literature review of the Brazilian theory about freedom of speech. Finally, the paper points out the possible influences of the Supreme Court of the United States in the decisions of the Brazilian Supreme Court, in particular, the primacy of press freedom in relation to other fundamental rights. El presente trabajo estudia como el Supremo Tribunal Federal y la Suprema Corte de los Estados Unidos entienden el tema de la libertad de prensa. La investigación objetiva comparar el posicionamiento de las Cortes acerca de ese derecho fundamental. Usando el método comparativo se analizan los argumentos utilizados por las Cortes en los juicios de procesos que tenían por objeto discutir la libertad de prensa. El trabajo también presenta una revisión bibliográfica de la teoría brasileña sobre la libre expresión del pensamiento. Al final, se apuntan las posibles influencias de la Suprema Corte de los Estados Unidos en las decisiones del Supremo Tribunal Federal, en especial, la primacía de la libertad de prensa en relación con los demás derechos fundamentales. Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Arquitetura, Artes e Comunicação de Bauru FAPESP: 2011/00745-0