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Currently, it has been verified, both in academic research and in political-institutional discussions, proposals on how to fight criminal organizations more effectively, since organized crime is increasingly closely associated with the action of the State. This paper aims to demonstrate which are the endogenous criminal organizations in the State of Pará and how they act, based on the analysis of criminal actions filed by the Special Action Group to Combat Organized Crime of the Public Ministry (State Prosecution) of the State of Pará. Using the technique of descriptive statistics with a quantitative focus of the data, the present research was primarily based on a documentary analysis, from a census of criminal actions filed in the period from 2014 to 2018, in the State of Pará. The results point to the existence of 4 (four) types of criminal organizations with different forms of action, practicing criminal conduct such as passive corruption, fraudulent misrepresentation, insertion of false data in information systems, money laundering, among others, in several municipalities in the State of Pará, as well as in other states, causing serious damage to the community. Thus, it can be concluded that there are criminal groups in the State of Pará that rely on the direct participation of public agents, and even those formed exclusively by public servants, contributing to the success of the criminal enterprise. Actualmente, tanto en la investigación académica como en las discusiones político-institucionales, se verifica la formulación de propuestas dirigidas a combatir eficazmente a las organizaciones criminales, ya que el crimen organizado está cada vez más relacionado con la acción del Estado. El presente artículo tiene como objetivo demostrar qué son y cómo operan las organizaciones criminales endógenas en el Estado de Pará, a través del análisis de acciones criminales propuestas por el Grupo de Acción Especial para Combatir el Crimen Organizado del Ministerio Público del Estado de Pará. Utilizando la técnica de estadística descriptiva con un enfoque cuantitativo de los datos, la investigación utilizó primero un análisis documental, basado en un censo de las acciones criminales propuestas en el período de 2014 a 2018, en el Estado de Pará. Los resultados indican la existencia de 4 (cuatro) tipos de organizaciones criminales, con diferentes formas de acción, practicando conductas criminales como corrupción pasiva, falsedad ideológica, inserción de datos falsos en sistemas de información, lavado de dinero, entre otros, en varios municipios del Estado de Pará, así como en otros estados, causando graves daños a la comunidad. Así, se concluye que en el Estado de Pará hay grupos criminales que dependen de la participación directa de agentes públicos, o incluso que están formados exclusivamente por funcionarios públicos, lo que contribuye al éxito de la actividad criminal. O que se tem verificado atualmente, tanto nas pesquisas acadêmicas, quanto nas discussões políticas-institucionais, é como combater de forma eficaz às organizações criminosas, visto que o crime organizado é cada vez mais simbiótico ao Estado. O artigo se propõe a demonstrar quais são e como atuam às organizações criminosas endógenas no Estado do Pará, a partir de ações penais propostas pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Pará. O estudo utilizando-se da técnica da estatística descritiva, com enfoque quantitativo dos dados, parte de uma análise documental, a partir de um censo das ações penais propostas, no período de 2014 a 2018, no Estado do Pará. Os resultados apontam a existência de 4 (quatro) tipos de organizações criminosas, com diferentes formas de atuação, praticando condutas criminosas como corrupção passiva, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistemas de informação, lavagem de dinheiro, etc., em vários municípios do Estado do Pará, bem como, em outros Estados, causando graves prejuízos à coletividade. Assim, restou evidenciado, que no Estado do Pará há atuação de grupos criminosos que contam com a participação direta de agentes públicos, contribuindo para o sucesso da empreitada criminosa ou são formados exclusivamente por servidores públicos.

O POVO COMO FISCAL DA LEI: A IMPORTÂNCIA DO ACESSO A INFORMACAO PARA O CONTROLE POPULAR DOS ATOS DA ADMINISTRACAO PUBLICA Resumo: Este artigo discute o papel do acesso a informacao para o exercicio do controle popular sobre a atuacao dos agentes publicos. O contexto do debate e a reedicao em massa, nos ultimos anos, de condutas criminosas, alem de atos de improbidade administrativa, por pessoas investidas em cargos publicos ou no exercicio de funcoes publicas na estrutura da Administracao brasileira. Essas pessoas buscam a satisfacao de interesses pessoais, e nao de finalidades publicas, do que resultam danos ao erario e o enriquecimento ilicito. Assim, propoe-se o fomento a uma narrativa de ressignificacao do poder popular para fins de vigilância sobre os atos praticados pelos agentes publicos de modo a contribuir para a prevencao e o combate as praticas ilegais. Demonstra-se, nesse contexto, a dependencia do exercicio do controle social em relacao a efetivacao do direito de acesso a informacao. Palavras-chaves: Controle popular. Direito a informacao. Transparencia. Publicidade. Prestacao de contas. PEOPLE AS PROSECUTOR: THE IMPORTANCE OF ACCESS TO INFORMATION FOR THE POPULAR CONTROL OF PUBLIC ADMINISTRATION ACTS Abstract: This paper discusses the role of access to information for the exercise of popular control over the performance of public agents. The context of the debate is the mass re-enactment, in recent years, of criminal conduct, besides acts of administrative impropriety, by persons invested in public offices or in the exercise of public functions in the structure of the Brazilian Public Administration. These people seek the satisfaction of personal interests, not public purposes, resulting in damage to the treasury and illicit enrichment. Thus, it is proposed to foster a narrative of re-signification of popular power for purposes of surveillance of the acts practiced by public agents in order to contribute to the prevention and combat of illegal practices. It is demonstrated, in this context, the dependence of the exercise of social control in relation to the effectivity of the right of access to information. Keywords: Popular control. Right to information. Transparency. Publicity. Accountability. Data da submissao: 30/10/2018 Data da aprovacao: 30/12/2018

Dissertação apresentada à Universidade Fernando Pessoa como parte dos requisitos para a obtenção do grau de Mestre em Psicologia, ramo de Psicologia Clínica e da Saúde O presente estudo centra-se na problemática da toxicodependência, pretendendo dar resposta relativamente à manifestação entre os comportamentos delituosos e as situações de vitimação entre jovens consumidores de substâncias. O objetivo geral deste estudo passa por compreender a eventual relação entre o consumo de drogas e a delinquência, bem como entre a vitimização e as trajetórias de consumos neste grupo de jovens. Para o efeito, foi desenvolvido um estudo qualitativo com um desenho exploratório, descritivo, transversal, observacional e baseado no autorrelato. Os instrumentos utilizados para a recolha de dados foram um questionário de vitimação desenvolvido por Nunes e Sani (2014) e uma entrevista previamente construída. A amostra constituiu-se de 15 jovens de ambos os sexos, com idades compreendidas entre 16 e 18 anos e que se encontram institucionalizados. Os resultados permitem concluir que as situações de vitimação expostas pelos inquiridos se associam a situações de consumo e estas a situações delituosas. Os resultados obtidos e as conclusões extraídas apresentam-se como um meio de confirmar a necessidade de desenvolver mais estudos neste âmbito de forma a promover intervenções cada vez mais eficazes e direcionadas. This study focuses on the problem of drug addiction, intending to respond regarding the manifestation between criminal behavior and situations of victimization among young consumers of substances. The aim of this study involves understanding the possible relationship between drug use and crime, and between victimization and consumption paths in this youth group. To this end, we developed a qualitative study with an exploratory design, descriptive, cross-sectional, observational and based on selfreport. The instruments used for data collection were a victimization questionnaire developed by Nunes and Sani (2014) and a previously constructed interview. The sample consisted of 15 young people of both sexes, aged between 16 and 18 and are institutionalized. The results show that the victimization situations exposed by respondents are associated with consumption situations and these with offenses. The results and the conclusions drawn are presented as a means of confirming the need for further studies in this area in order to promote increasingly effective and targeted interventions.

Nosso estudo foi elaborado a partir de uma analogia do modelo de Ising em duas dimensões para analisar a influência que a rede de contatos e as forças externas podem exercer no indivíduo para que ele tenha ou não a intenção de agir licitamente. Esse estudo teve como inspiração o modelo proposto no artigo Analysing Tax Evasion Dynamics Via The Ising Model (ZAKLAN; WESTERHOFF; STAUFFER, 2009), porém, com ênfase à intenção dos agentes, que precede a conduta delituosa, e não ao cometimento do crime em si, quando já ocorreu o dano à sociedade. A analogia e inclusão de algumas variáveis ao referido modelo nos possibilitou estudar, de acordo com cada cenário, formas de manter ou reduzir os índices criminais, prever possíveis situações de histerese, suas consequências e possíveis custos para a sociedade e para o governo. Our study was drawn from an analogy of the Ising model in two dimensions to analyze the influence that the network and the external forces can exert on the individual so that whether or not he intends to act lawfully. This study was inspired by that proposed in the article \"Analysing Tax Evasion Dynamics Via The Ising Model\" (ZAKLAN; WESTERHOFF; STAUFFER, 2009) model, but with emphasis on the intention of the agents, which precedes the criminal conduct, not to the commission of the crime itself, when the damage has already occurred to society. The analogy is the inclusion of some variables that model allowed us to study, according to each scenario, ways to maintain or reduce crime rates, predict possible situations hysteresis, their consequences and potential costs to society and the government.