This scientific article addresses the legal problems arising from the Executive Branch's refusal to provide free medication of high financial value to the population. This paper examines the fundamental rights to life and health in the light of the cardinal foundation of human dignity. It also analyzes the laws that regulate the population's access to public health services, also examining the normative aspects that deal with the supply of medication. It considers the judicial means available to the party to demand high-cost drugs from federal entities, as well as making considerations about the interconnection of the many functions of the State. The deductive method was used to examine doctrines, by means of bibliographical research focused on selected books and scientific articles that comprise, above all, the field of Constitutional Law. O presente artigo científico aborda os problemas legais oriundos da negativa do Poder Executivo de fornecer gratuitamente à população remédios de alto valor financeiro. Aborda os direitos fundamentais à vida e à saúde à luz do fundamento cardeal da dignidade da pessoa humana. Analisa as leis que disciplinam o acesso da população aos serviços públicos de saúde, examinando também as espécies normativas que tratam do fornecimento de medicamentos. Considera os meios judiciais de que dispõe a parte para exigir dos entes federativos fármacos de alto custo, assim como tece considerações sobre a interdependência entre as funções do Estado. Utilizou-se o método dedutivo para o exame da doutrina, por intermédio de pesquisa bibliográfica centrada em elegidos livros e periódicos que compreendam, sobretudo, ao campo do Direito Constitucional.