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Resumo

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A Constituição Federal de 1988 reformulou a organização do Estado brasileiro. No eixo da redemocratização do país, um dos principais pontos de discussão referia-se à necessidade de descentralização do poder extremamente concentrado na União. Dessa forma, um processocomplexo de redistribuição de atribuições e competências foi estabelecido com transferência de importantes políticas públicas para os entes subnacionais. Os municípios foram os principais contemplados nesse sentido, tendo de arcar com uma série de novas questões com as quais não estavam preparados para lidar. Nesse contexto, intensifica-se a utilização de consórcios entre entes federativos para a provisão de determinadas políticas públicas. O objetivo desse trabalho é discutir os reflexos e analisar as possibilidades e limitações dos consórcios públicos no quadro federativo brasileiro. Para ilustrar esse debate são abordadas duas experiências ocorridas no estado de Minas Gerais: o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Região da Bacia do Ribeirão da Mata COM10, na porção norte da RMBH e o Consórcio Público do Alto Paraopeba CODAP, localizado na região central. A partir dessas iniciativas são indicados elementos de análise para o debate dessas formas de associativismo que pode ter amplos reflexos territoriais e regionais. Com essas reflexões, espera-se contribuir para o melhor desenvolvimento das iniciativas de consórcios públicos, e consequentemente, para o planejamento e gestão de políticas públicas no nível regional. The Federal Constitution of 1988 reformed the organization of the Brazilian state. In the axis of the democratization of the country, one of the main points of discussion concerned the need for decentralization of power highly concentrated in the Union. Thus a complex process ofredistribution of functions and powers was established with the transfer of important public policy for the lower subnational levels. The municipalities were the main entities affected, having to cope with a series of new issues that they were not prepared to deal with. In thiscontext, the use of consortiums between federate entities for the provision of certain public policies was intensified. The aim of this dissertation is to discuss the consequences and analyze the possibilities and limitations of public consortiuns under Brazilian federate structure. To illustrate this debate two experiences occurring in the state of Minas Gerais are discussed: the COM10, in the northern portion of the Metropolitan Region of Belo Horizonte - RMBH - and the CODAP, located in the central region of the state. These initiatives gave elements of analysis for the debate of these form of association that may have broad regional and territorial implications. These reflections are expected to contribute to the betterdevelopment of consortia initiatives, and consequently planning and management of public policies at the regional level.

A proliferação de políticas de incentivo à inovação tecnológica, no Brasil, nos últimos anos, tem tido destaque tanto nas discussões acadêmicas quanto na formulação dessas políticas. Ao mesmo tempo em que o Brasil melhorou sua condição econômica e diminuiu, em parte, a pobreza, também surgiu uma demanda por produtos e processos tecnologicamente mais avançados, como consequência tanto de uma transformação do padrão de consumo, como da própria atividade produtiva. A importação de conteúdo tecnológico, decorrente dessas mudanças, não só traz implicações negativas para a balança comercial, como também, do ponto de vista geopolítico, para nossa dependência em setores econômicos estratégicos no cenário mundial, hoje. Com vistas à melhoria da capacidade de inovação tecnológica nas empresas brasileiras, o Estado tem promovido mudanças significativas como: o aumento do crédito para o financiamento de atividades para desenvolvimento tecnológico e inovativo; a criação de linhas de fomento específicas para a inovação em empresas privadas nas instituições antes voltadas exclusivamente para melhoria do sistema acadêmico nacional e a alteração da legislação para atender e dar maior eficiência aos objetivos da política nacional de inovação. Nesse sentido, o objetivo da presente tese é entender a problemática geopolítica dos processos de transformações legais e institucionais em curso, no Brasil, a partir da Subvenção Econômica da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) e das linhas de financiamento para inovação relacionadas à saúde. The proliferation of incentive policies regarding technological innovation in Brazil has been drawing attention both in academic discussions and in the formulation of policies. While Brazil has improved its economic condition and reduced in part poverty, a demand for technologically more advanced products and processes has also emerged as a consequence from the transformation pattern but also from the economic activity itself. The importation of technological content, spawned from these changes, not only does it negatively affect our foreign trade accounts but also contributes, from a geopolitical view, for our dependence on strategic economic sectors in the world scenario today. Aiming to improve the innovation capacity of Brazilian companies, the State has been promoting significant changes such as: growth of credit for the funding of innovative and technological development activities; creation of specific foster lines for innovation in private companies in institutions that before were focused on the betterment of the national academic system; and the change in the legislation to better meet the goals of the national innovation policy. In this sense, the objective of the present thesis in to understand the geopolitical issues of the legal and institutional changes in course in Brazil, based on the Economic Subsides of the Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP Financier of Studies and Projects), and the funding lines for innovations in healthcare.

Os rios Pinheiros e Tietê sempre se destacaram como uma paisagem singular no planalto colinoso sobre o qual se assentou a cidade de São Paulo. Num processo de transformação iniciado ainda no final do século 19 e cujo ápice se deu durante as décadas de 1940 e 1960 - quando estes cursos dágua são então canalizados e retificados, ao mesmo tempo em que vias expressas são construídas em suas margens -, um novo desenho molda as grandes várzeas paulistanas. Com o passar do tempo, novos elementos se juntam a este desenho - pontes, usinas elevatórias, via férrea, edifícios industriais, comerciais, residenciais etc. -, consolidando-o à estrutura da cidade. O caráter estruturador do sistema natural é então intensificado pelas avenidas marginais que, não apenas se adaptam à expansão urbana da capital paulista, como contribuem para a consolidação da região metropolitana. Por outro lado, o centro deste novo desenho - representado pelos próprios rios que, antes da grande mudança, chegaram a apresentar uma relação harmônica com a cidade através do desenvolvimento de práticas sociais em seu leito e em suas margens -, sofre um contínuo processo de contaminação que, somado ao bloqueio provocado pelas próprias vias (avenidas e ferrovia), o isola do traçado urbano. Buscando reverter este quadro, um programa de requalificação é iniciado na década de 1990, visando não apenas à limpeza das águas fluviais, mas também o controle das inundações que ainda hoje assolam a metrópole. Apesar da evidente degradação ambiental, acreditamos, porém, que o desenho formado pelos rios, avenidas marginais e conjunto urbano adjacente - por sua importância físico-geográfica e histórico-cultural - acabou por se constituir num sistema de comunicação visual urbana de caráter primordial à identidade de São Paulo, e dentro do qual os primeiros elementos, por se encontrarem diretamente vinculados ao cerne de criação desse mesmo sistema, se destacam como essenciais, refletindo assim a representatividade da própria cidade. Desse modo, buscamos investigar a confirmação deste fato através de uma análise teórica - enfatizando os projetos e planos desenvolvidos e realizados para as várzeas dos rios Pinheiros e Tietê - e de uma análise prática - enfatizando a importância da inter-relação entre os diversos elementos do sistema e significados presentes em locais estrategicamente escolhidos: foz do rio Tamanduateí, pontes das Bandeiras e Cruzeiro do Sul, estações de trens da CPTM e parque ecológico do Tietê. Para esta última, valemo-nos de procedimentos metodológicos que nos levam a uma leitura semiótica, considerando o sistema como um signo e privilegiando o entendimento da percepção ambiental (nível pragmático) sob um enfoque fenomenológico. Junto a isso, complementam nossa investigação uma análise do desenho natural do sistema em seus diversos níveis de abrangência (metropolitano, regional e nacional) e um histórico do processo de reintegração entre cidades e rios (ou baías e mares) a partir de meados do século 20 nos países desenvolvidos. The rivers Pinheiros and Tietê have always stood out as a unique landscape on the hilly plateau over which São Paulo has settled. In a process of transformation already begun at the end of the 19th century and whose apex occurred during the 1940s and 1960s decades - when these creeks were channelized and rectified and a pair of urban freeways were built on their banks -, a new design shapes the biggest floodplains of the city. Time after time, new elements - bridges, pumping plants, railway, industrial, commercial and residential buildings, etc. -, are connected to this shape, then fit to the urban fabric. So the structuring character of the natural system is intensified by the marginal avenues3 that, besides adapting themselves to the growth of the city, contribute to the consolidation of the metropolitan region. In the other hand, the centre of this new shape - presented by the rivers themselves that, before the big changing, could create a harmonic relationship with the city by the development of social activities on their bed and banks -, suffered a continuous process of contamination that, added to the blocking provoked by the freeways and the railway, did isolate it from the urban fabric. By trying to reverse this framework, a program of requalification takes place in 1990, aiming to clean the waters as well as controlling the floods that still have been ravaging the metropolis. Though, in spite of this evident environmental degradation, we believe that the shape created by the rivers, the marginal avenues and the urban elements - for its physical-geographic and historical-cultural importance - constituted a urban visual communication system with a primordial character to the identity of São Paulo, and in which the first elements, by being strictly connected to the heart of the creation of this system, stand out as essential for reflecting representations of the city itself. So we intend to investigate the confirmation of this fact by a theoretical analysis - by emphasizing the projects and plans idealized and realized for the floodplains of the rivers Pinheiros and Tietê - and a practical analysis - by emphasizing the importance of the inter-relationship between the several elements of the system and the representation of the places strategically chosen: the mouth of the river Tamanduateí, the Bandeiras and Cruzeiro do Sul Bridges, the railway stations and the Ecological Park of Tietê. For this last one, we used methodological proceedings that took us to a semiotic reading, by considering the system as a sign and understanding the environmental perception by a phenomenological focus. Besides that, our investigation is complemented by an analysis of the natural design of the system in its several levels of coverage (metropolitan, regional and nation) and a history of the process of reintegration between cities and rivers (or bays or seas) initialized in the middle of the 20th century in the developed countries. 1 Actually the term corresponds to the marginal avenues which are popular known as marginal (ones). Once the adjective is not used on plural in English we decided to use the term marginals. 2 Related to São Paulo city. 3 The marginal avenues received this name for having occupied the original banks (margens) of the rivers.