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The present study aims to investigate the best way to satisfy the right of the holder of credits derived from labor legislation or resulting from work accidents in judicial recovery, considering the changes produced by Law No. 14.112/2020 of Business Recovery and Bankruptcy. The problem is posed from the hermeneutics of art. 54, §2 of Law no. 11.101/2005 and will be investigated in the light of jurisprudential precedents and specialized doctrine. The study proposes to investigate the hypothesis that the best interpretation of the aforementioned legal provision considers that the legal deadlines must be counted in a cumulative and not alternative way, recognizing that the best thing for the creditor would be to receive their rights in a timely manner, but, before the impossibility of perceiving them this way, the less worse it will be to receive them in an extended period than having to qualify for the bankruptcy process. O presente estudo objetiva perquirir o meio mais adequado para satisfação do direito do titular dos créditos derivados da legislação do trabalho ou decorrentes de acidentes de trabalho na recuperação judicial, considerando as alterações produzidas pela Lei nº 14.112/2020 na lei de recuperação de empresas e falência. O problema é posto a partir da hermenêutica do art. 54, §2º da Lei nº 11.101/2005 e será investigado à luz dos precedentes jurisprudenciais e da doutrina especializada. O estudo se propõe a investigar a hipótese de que a melhor interpretação do referido dispositivo legal seria aquela que considera que os prazos legais devam ser contados de forma cumulativa e não alternativa, reconhecendo que para o credor seria preferível receber seus direitos de forma tempestiva, mas, ante a impossibilidade de assim os perceberem, mais vantajoso seria recebê-los em prazo dilatado do que se habilitar no processo falimentar.

A Lei Complementar nº 123/0 e suas alterações institui o microempreendedor individual, com fundamento na livre iniciativa. As características legais que lhes são atribuídas parecem alijadas do perfil corporativo da empresa estabelecido por Alberto Asquini, com similitude com a Teoria da Firma de Ronald Coase, o que talvez impeça que se verifique o microempreendedor individual como o empresário conceituado à partir da Teoria da Empresa. Desta forma, o presente estudo tem como objeto a revisão do conceito de microempreendedor individual a fim de verificar se este agente econômico pode de fato ser reconhecido inteiramente como um empresário.

RESUMO A empresa individual de responsabilidade limitada – EIRELI foi normatizada pela Lei nº 12.441/11 com o objetivo de mitigar a constituição das “sociedades faz de conta”. Entretanto, o texto legal em vigor alijou alguns dos pontos deliberados nos debates atinentes ao Projeto de Lei nº 4.605/09 que lhe deu origem, dando azo ao questionamento acerca da obrigatoriedade da EIRELI ser constituída apenas para fins empresariais, problema que exige considerar que outras normas positivadas velem-se da expressão “empresa” ignorando os fundamentos da Teoria da Empresa ou mesmo os perfis da empresa de Alberto Asquini que orientam os estudos sobre o tema ante ao fato de que a legislação pátria não define a empresa. Assim, o objetivo do presente artigo é escrutinar a norma instituidora da EIRELI através de um estudo de caso onde se aplique a hermenêutica na verificação do impedimento de sua instituição para fins diversos dos empresariais. PALAVRAS-CHAVE: Empresa; EIRELI; Jurisprudência; Teoria da Empresa. ABSTRACT The individual limited liability company – EIRELI was standardized by law No. 12,441/11 with the objective of mitigating the formation of "pretend societies", but in your term, the law in some of the jettisoned screen deliberate points in the discussions related to the project of law nº 4,605/09 that gave rise, giving rise to questions about the compulsory EIRELI be established only for business purposes , problem that requires considering what other positivadas standards ensure-if the expression "company" ignoring the fundamentals of the theory of the firm or even the company profiles of Alberto Asquini that guide the studies on the topic before the homeland law does not define the company. Thus, the objective of this article is to analyse the standard establishing the EIRELI through a case study where you apply the Hermeneutics in the verification of the impediment of their institution for purposes other than business. KEYWORDS: Company; EIRELI; Jurisprudence; Theory of Company.

O objetivo deste estudo foi rever a experiência do serviço de coloproctologia do HSPM-SP no tratamento cirúrgico da doença hemorroidária. Estudou-se retrospectivamente 253 pacientes portadores de hemorroidas submetidos à cirurgia no período de 10/05/2004 a 31/12/2007. Foram estabelecidos dois grupos: Grupo 1) Pacientes operados pela técnica convencional (212); Grupo 2) Pacientes operados pelo PPH (41). Estudou-se, pela revisão de prontuários, as características epidemiológicas, indicações, resultados e complicações de cada grupo. Entre os 253 pacientes analisados, 170 eram mulheres, com média de idade de 50 anos. O tempo operatório médio foi de 52 minutos para o grupo 1, e 31 minutos para o grupo 2 (p=0,0001). O tempo médio de alta ambulatorial foi de 10 e 6 semanas para o grupo 1 e 2, respectivamente (p=0,021). As complicações totalizaram 28 casos no grupo 1, e 3 casos no grupo 2 (p>0,05). Cerca de 13 casos no grupo 1, e 1 caso no grupo 2 necessitaram de reintervenção cirúrgica. Neste serviço a técnica mais utilizada foi a hemorroidectomia convencional. O método do PPH apresentou tempo operatório mais curto, e recuperação pós-operatória mais breve. Houve uma maior tendência a complicações tardias e recidivas com o grupo de hemorroidectomia convencional, porém sem significância estatística.The aim of this study was to review the experience of the Coloproctology Department of HSPM-SP in the treatment of hemorrhoids. We have retrospectively studied 253 patients submitted to the surgical treatment of hemorrhoids between 05/10/ 2004 and 12/31/2007. Patients were distributed in groups: Group 1) Conventional Hemorrhoidectomy (212); Group 2) Stapled Hemorrhoidopexy (41). Epidemiology, indications, results and complications were studied based on registers. From 253 patients studied, 170 were women, with a mean age of 50 years. Mean operating time was 52 minutes (25 -120) in group 1 and 31 minutes (20 - 65) in group 2 (p=0.0001). Mean time for ambulatory discharge was 10 and 6 weeks for groups 1 and 2 respectively (p=0.021). The overall complications totalized 28 cases in group 1 and 3 cases in group 2 (p>0,05). In consequence of these complications, 13 cases in group 1, and 1 case in group 2 were submitted to a new surgical procedure. At this Department the most used technique was conventional hemorrhoidectomy. Stapled hemorrhoidopexy was associated with less operating time and a faster functional recovery (early ambulatory discharge). Hemorrhoidectomy was associated with more complications and recurrence, but without statistical significance.

O objetivo deste estudo foi rever a experiência do serviço de coloproctologia do HSPM-SP no tratamento cirúrgico da doença hemorroidária. Estudou-se retrospectivamente 253 pacientes portadores de hemorroidas submetidos à cirurgia no período de 10/05/2004 a 31/12/2007. Foram estabelecidos dois grupos: Grupo 1) Pacientes operados pela técnica convencional (212); Grupo 2) Pacientes operados pelo PPH (41). Estudou-se, pela revisão de prontuários, as características epidemiológicas, indicações, resultados e complicações de cada grupo. Entre os 253 pacientes analisados, 170 eram mulheres, com média de idade de 50 anos. O tempo operatório médio foi de 52 minutos para o grupo 1, e 31 minutos para o grupo 2 (p=0,0001). O tempo médio de alta ambulatorial foi de 10 e 6 semanas para o grupo 1 e 2, respectivamente (p=0,021). As complicações totalizaram 28 casos no grupo 1, e 3 casos no grupo 2 (p>0,05). Cerca de 13 casos no grupo 1, e 1 caso no grupo 2 necessitaram de reintervenção cirúrgica. Neste serviço a técnica mais utilizada foi a hemorroidectomia convencional. O método do PPH apresentou tempo operatório mais curto, e recuperação pós-operatória mais breve. Houve uma maior tendência a complicações tardias e recidivas com o grupo de hemorroidectomia convencional, porém sem significância estatística. The aim of this study was to review the experience of the Coloproctology Department of HSPM-SP in the treatment of hemorrhoids. We have retrospectively studied 253 patients submitted to the surgical treatment of hemorrhoids between 05/10/ 2004 and 12/31/2007. Patients were distributed in groups: Group 1) Conventional Hemorrhoidectomy (212); Group 2) Stapled Hemorrhoidopexy (41). Epidemiology, indications, results and complications were studied based on registers. From 253 patients studied, 170 were women, with a mean age of 50 years. Mean operating time was 52 minutes (25 -120) in group 1 and 31 minutes (20 - 65) in group 2 (p=0.0001). Mean time for ambulatory discharge was 10 and 6 weeks for groups 1 and 2 respectively (p=0.021). The overall complications totalized 28 cases in group 1 and 3 cases in group 2 (p>0,05). In consequence of these complications, 13 cases in group 1, and 1 case in group 2 were submitted to a new surgical procedure. At this Department the most used technique was conventional hemorrhoidectomy. Stapled hemorrhoidopexy was associated with less operating time and a faster functional recovery (early ambulatory discharge). Hemorrhoidectomy was associated with more complications and recurrence, but without statistical significance.