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O objetivo do presente artigo é discutir e encontrar saídas para a dimunição do endividamento do Estado brasileiro como forma de se obter e disponibilizar mais recursos para os investimentos públicos na prestação de serviços básicos à população brasileira assegurados e positivados em seu texto constitucional.

This essay aims to examine the complexity involving the new legal personalities of fact, and the way these new groups highly qualified may seduce and blind the ability of interested and uninformed people in search of information. Traditional vehicles of communication and information, as well as the new means of communication and interaction react not only to the public demanding information but also advertising, advertisers and manufacturers that use all communications vehicles to disseminate its products and services. The fact groups emerged in the own concept of corporate control, whereas, domination, acquired greater relevance in a context in which capitalism ceased to be based on competition between small units to focus on business mergers. In other words, the scholars elaborated the distinction between rights groups and the fact groups, presenting these as subjects, although without constituting a society. Technological changes led to the formation of so-called cyberspace, which enabled a change in the own way of understanding the reality through faster diffusion of the most varied content information, thus allowing not only a quicker movement of goods and messages, as well as the modification of habits and even the conversion of practically any cultural product in assets to be profitable exploitation, aimed at consumption., O objetivo do presente artigo reside em aferir a complexidade que envolve as novas personalidades jurídicas de fato e como estes novos grupos altamente qualificados podem seduzir e ofuscar a capacidade dos interessados e desavisados na busca de informações. Os veículos tradicionais de comunicação e informação, além dos novos meios de comunicação e interação disponíveis respondem não apenas ao público que busca informações, mas também as campanhas publicitárias, aos anunciantes e aos fabricantes que se utilizam de todos os veículos de comunicação para divulgar seus produtos e serviços. A partir da constatação da existência de necessidades que precisariam contar com um ente apto a satisfazê-las em caráter de continuidade determinou o surgimento das pessoas jurídicas, o evolver das relações sociais conduziu a que se reconhecesse a presença de sujeitos de direito que, em determinadas circunstâncias, assumem personalidade. Fundado no próprio conceito de controle empresarial, enquanto dominação, e que ganhou maior relevância num contexto em que o capitalismo deixava de basear o respectivo desenvolvimento na concorrência entre pequenas unidades para se voltar à concentração empresarial, a doutrina elaborou a distinção entre os grupos de direito e os grupos de facto, apresentando-se estes como sujeitos, embora sem constituírem uma sociedade. As mudanças tecnológicas conduziram à formação do denominado ciberespaço, que possibilitou uma modificação no próprio modo de se compreender a realidade pela difusão mais rápida de informações, permitindo-se, assim, não somente uma circulação mais ágil de informações, como também a modificação de hábitos voltados ao consumo.

O IPTU Ecológico, é a redução de alíquota ou base de cálculo visando a satisfação do princípio constitucional do direito à um meio ambiente equilibrado a partir da isenção fiscal de áreas de preservação ambiental essenciais para a manutenção do equilíbrio ecológico no município. No entanto, a legislação local é de difícil acesso à população, de modo que a lei se torna existente, válida, e completamente ineficaz em relação à sua teleologia. O presente artigo pretende questionar a eficácia dos chamados incentivos fiscais, a partir do estudo empírico sobre o IPTU Ecológico no Município de Porto Alegre/RS. ECO-IPTU, is a reduction on the aliquot or calculation base for taxes aiming to fulfill the constitutional right to a healthy environment throughout tax exemption on environmental reserves, essential to maintain the ecologic equilibrium. Although, the local legislation can be of difficult access to its citizens, which can lead to an existent, valid but void law in terms of efficacy. This paper question the efficacy of tax incentives throughout an empirical study about the ECO-IPTU in the Municipality of Porto Alegre/RS.

O presente artigo tem por objetivo identificar quais os instrumentos de políticas públicas que poderão ser utilizados para a concretização de direitos fundamentais sociais através de uma perspectiva de desenvolvimento sustentável no âmbito da Administração Pública Municipal brasileira, frente a uma “sociedade de risco” e as presentes indicações da Agenda 2030 de desenvolvimento sustentável. Entende-se que a sustentabilidade deve se realizar plenamente nas dimensões política, econômica, social, ambiental e cultural, de modo a ser integralizada em todas as esferas formuladoras e executoras das políticas públicas, tanto em seus conteúdos como em suas formas de implementação. Para isso, acredita-se que as atividades decisórias das administrações públicas municipais (atos e processos administrativos), devem estar voltadas para a consecução dessa finalidade precípua, a qual seria a promoção do desenvolvimento nacional sustentável, coadunando com os projetos internacionais de sustentabilidade, baseadas nas metas estabelecidas pela Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, tentando identificar as possíveis dificuldades jurídica-política-sociais de implementação destas práticas e evidenciar aquelas que seriam recomendadas pelo Guia de Desenvolvimento da ONU. A metodologia utilizada foi de abordagem qualitativa, exploratória e pesquisa bibliográfica com embasamento teórico através de livros, artigos, dissertações e teses. The purpose of this article is to identify which public policy instruments can be used to achieve fundamental social rights through a perspective of sustainable development within the scope of the Brazilian Municipal Public Administration, against a “risk society” and the present Agenda 2030 indicators for sustainable development. It is understood that sustainability must be fully realized in the political, economic, social, environmental and cultural dimensions, in order to be integrated in all the areas that formulate and implement public policies, both in their content and in their implementation. To this end, it is believed that the decision-making activities of municipal public administrations (acts and administrative processes) should be directed towards the attainment of this primary objective, which would be the promotion of sustainable national development, in line with international sustainability projects, based on the goals established by the United Nations’ Sustainable Development Agenda 2030, trying to identify possible legal-political-social difficulties in implementing these practices and to highlight those that would be recommended by the UN Development Guide . The methodology used was qualitative, exploratory and bibliographic research with theoretical basis through books, articles, dissertations and theses.

The present study aims to analyze the protection provided personal data, voluntarely given by people and collected in files without their consent, an affront to their confidentiality, confidentiality and privacy rights, affecting the right of personality, also fail to materialize the right to privacy in the Information Society. The Information Society, backed the rule of knowledge, creation, circulation and encumbrance information, is embodied in the current form of promotion of personal interrelationships, and the targeting of economic, political, legal and social, causing significant changes in daily life. Indeed, in the information society, the person is primarily represented by information, therefore known for data, numbers, shopping routines and spending, in the form of text, images, sounds and recorded data. This new perception of the individual, as an informational being, shall claim the protection of privacy, especially because it is a fundamental right of first magnitude, recognized as personality right, unavailability of characters, intransferable, inalienable and imprescriptible. The research was mainly based literature, using the national and international doctrine pondering the various branches of legal science, beyond the historical perspective - key to better understanding the complexity in the contemporary context., O devido estudo tem por objetivo analisar a proteção de dados pessoais fornecidos voluntariamente pelas pessoas e coletados em arquivos sem o seu consentimento, e em afronta aos seus direitos de sigilo, segredo e privacidade afetando o direito de personalidade, além de deixar de concretizar o direito à privacidade junto a Sociedade da Informação. A Sociedade da Informação, lastreada no primado do conhecimento, na criação, circulação e oneração da informação, consubstancia-se na atual forma de fomento das interrelações pessoais, e no direcionamento dos aspectos econômicos, políticos, jurídicos e sociais, provocando alterações significativas no cotidiano. Com efeito, na Sociedade da Informação a pessoa é primeiramente representada por informações, ou seja, conhecida por dados, números, rotinas de compras e gastos, na forma de textos, imagens, sons e dados registrados. Esta nova percepção do indivíduo, como um ser informacional, passa a reclamar a proteção da privacidade, notadamente por se tratar de um direito fundamental de primeira grandeza, reconhecido como direito de personalidade, com caracteres de indisponibilidade, intransmissibilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade. A pesquisa utilizada foi preponderantemente bibliográfica, com recurso à doutrina nacional e internacional ponderando os diversos ramos da ciência jurídica, além da perspectiva histórica - fundamental a melhor compreensão da complexidade no contexto contemporâneo.

The present study aims to analyze the protection provided personal data, voluntarely given by people and collected in files without their consent, an affront to their confidentiality, confidentiality and privacy rights, affecting the right of personality, also fail to materialize the right to privacy in the Information Society. The Information Society, backed the rule of knowledge, creation, circulation and encumbrance information, is embodied in the current form of promotion of personal interrelationships, and the targeting of economic, political, legal and social, causing significant changes in daily life. Indeed, in the information society, the person is primarily represented by information, therefore known for data, numbers, shopping routines and spending, in the form of text, images, sounds and recorded data. This new perception of the individual, as an informational being, shall claim the protection of privacy, especially because it is a fundamental right of first magnitude, recognized as personality right, unavailability of characters, intransferable, inalienable and imprescriptible. The research was mainly based literature, using the national and international doctrine pondering the various branches of legal science, beyond the historical perspective - key to better understanding the complexity in the contemporary context. O devido estudo tem por objetivo analisar a proteção de dados pessoais fornecidos voluntariamente pelas pessoas e coletados em arquivos sem o seu consentimento, e em afronta aos seus direitos de sigilo, segredo e privacidade afetando o direito de personalidade, além de deixar de concretizar o direito à privacidade junto a Sociedade da Informação. A Sociedade da Informação, lastreada no primado do conhecimento, na criação, circulação e oneração da informação, consubstancia-se na atual forma de fomento das interrelações pessoais, e no direcionamento dos aspectos econômicos, políticos, jurídicos e sociais, provocando alterações significativas no cotidiano. Com efeito, na Sociedade da Informação a pessoa é primeiramente representada por informações, ou seja, conhecida por dados, números, rotinas de compras e gastos, na forma de textos, imagens, sons e dados registrados. Esta nova percepção do indivíduo, como um ser informacional, passa a reclamar a proteção da privacidade, notadamente por se tratar de um direito fundamental de primeira grandeza, reconhecido como direito de personalidade, com caracteres de indisponibilidade, intransmissibilidade, inalienabilidade e imprescritibilidade. A pesquisa utilizada foi preponderantemente bibliográfica, com recurso à doutrina nacional e internacional ponderando os diversos ramos da ciência jurídica, além da perspectiva histórica - fundamental a melhor compreensão da complexidade no contexto contemporâneo.

This article aims to analyze, under the new technologies that characterize the information society, the freedom of expression and its possible limitations, related to the prohibition of expressions of contempt or intolerance through which a group of people is threatened, insulted or undergoes degrading treatment on account of race, color, national or ethnic origin, religion, gender, sexual orientation, etc., the so-called hate speech when it occurs on the internet. The deductive method of approach was used, by means of literature, starting from the analysis of the main foundations of freedom of expression and its relationship with hate speech, with the contact point of human dignity, to justify both the warranty as to the restriction of the first. Next, the main features of the information society were exposed, in particular those related to the use of the World Wide Web and the manifestations of hatred perpetrated in this context., Este artigo objetiva analisar, no âmbito das novas tecnologias que caracterizam a sociedade da informação, a liberdade de expressão e suas eventuais limitações, relacionadas à vedação de manifestações de desprezo ou intolerância por meio das quais um grupo de pessoas é ameaçado, insultado ou sofre tratamento degradante por conta de raça, cor, origem nacional ou étnica, religião, gênero, opção sexual, etc., o que se convencionou chamar de discurso do ódio, quando este ocorre na internet. Empregou-se o método de abordagem dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica, partindo-se da análise dos principais fundamentos da liberdade de expressão e sua relação com o discurso do ódio, tendo como ponto de contato a dignidade a humana, a justificar tanto a garantia quanto à restrição da primeira. A seguir, expôs-se das principais características da sociedade da informação, em especial, daquelas relacionadas à utilização da rede mundial de computadores e as manifestações de ódio perpetradas nesse contexto.

A sociedade da informação diferencia-se por meio da inovação e da instantaneidade, caracterizando-se pela velocidade no acesso e troca de informações. As tradicionais formas de prestação de serviços, aos poucos, vão cedendo espaço a novas relações contratuais que não exigem a presença física do trabalhador, como o teletrabalho, o qual revela uma mudança de paradigma manifestada em um novo ambiente de trabalho, descentralizado dos centros de produção e centralizado no conhecimento e na informação. O teletrabalho surge como uma realidade laboral disseminada como promissora ao gerar novos empregos, manter os existentes e regularizar a situação dos trabalhadores que se encontram à margem da lei. Ponderando-se tais questões, o teletrabalho é, por fim, analisado – principalmente na sua modalidade desenvolvida nas residências dos trabalhadores – sob a ótica jurídico-social, na medida em que as tecnologias da informação e comunicação, ferramentas indispensáveis para a consecução dessa modalidade de prestação de serviço, podem ser, para alguns, a mola propulsora da inserção ao mercado de trabalho e, para outros, geradora de exclusão laboral e social.

Este artigo tem como objetivo despertar o interesse para o surgimento da pessoa como sujeito de direitos, contextualizado com fundamento na garantia fundamental de proteção à dignidade da pessoa humana, centrada no princípio constitucional da igualdade, e do direito ao trabalho. Busca examinar as formas de conferir efetividade ao princípio da dignidade da pessoa humana nos vínculos formados sob o manto das relações laborais e do empreendedorismo, na perspectiva da Sociedade da Informação. Para tanto, utilizou-se o método de enfrentamento dedutivo, histórico de interpretação sociológico e técnica de pesquisa bibliográfica. This article objectifies to spark interest for the appearance of the person as a subject of rights, contextualized on the basis of fundamental guarantee for the protection of human dignity, centered on the constitutional principle of equality, and the right to work. Seeks to examine ways to give effectiveness to the principle of human dignity in the bonds formed under the cloak of labor relations and entrepreneurship from the perspective of the Information Society. Method was used to confront deductive, historical, sociological and technical interpretation of bibliographic research.

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A Sociedade da Informação, concentrada nas tecnologias da informação e comunicação, remodela a base da sociedade em ritmo acelerado. Um novo sistema de comunicação que fala cada vez mais uma língua universal digital tanto está promovendo a integração da produção econômica e distribuição de conhecimento como de interação interpessoal. Ao distinguir nosso tempo com a marca da inovação e da instantaneidade, esbarra, à medida que cresce, num imenso desafio: precisa universalizar-se, democratizar-se, sob pena de reproduzir e perpetuar os velhos limites. As redes interativas estão crescendo exponencialmente, criando novas formas e canais de trabalho, moldando a vida e, ao mesmo tempo, sendo moldada por ela. Nesse fluxo de mudanças contínuas, as pessoas tendem a reagrupar-se em torno de identidades primárias, coletiva ou individual, atribuída ou construída, tornando a fonte básica de significado social. Cada vez mais, as pessoas organizam seu significado não em torno do que fazem, mas com base no que elas são ou acreditam que são, quando na verdade a pessoa é atitude em movimento, em virtude desta exteriorizar o sentir e o pensar. Enquanto isso, as redes sociais conectam e desconectam indivíduos, grupos de trabalho, de acordo com a sua pertinência na realização dos objetivos. Devido a penetrabilidade das novas tecnologias em todas as esferas da atividade humana, verifica-se que o direito ao trabalho e ao lazer passam a possuir paradigmas e limites com vistas a agregação ou desagregação entre as pessoas, que ora encontram-se presente fisicamente e ausente virtualmente e vice-versa.

Na atualidade, as novas formas de viver, conviver e se relacionar não são mais opções, mas uma imposição na medida em que as Tecnologias de Informação e de Comunicação, formadoras da Sociedade da Informação, tornaram-se um elemento indissociável do desenvolvimento da atividade econômica, constituindo-se, igualmente, num fator cada vez mais importante na organização e estruturação das sociedades modernas. Contudo essa mesma sociedade tende a ser elemento violador da dignidade da pessoa, na medida em que sua capacidade tecnológica lhe permite armazenar informações, fazer a s rotinas da vida interagirem de forma frenética, com sérios reflexos sobre a saúde das pessoas. Também se enquadram nos avanços trazidos pela sociedade da informação o advento de equipamentos médicos e os correspondentes tratamentos que inovam na cura de doenças, sem que se olvide das conquistas advindas da pesquisa científica em termos de inovações nas fórmulas médico farmacêuticas, a oferecer um sem número de alternativas em benefício da saúde. O problema, entretanto, que se apresenta é que o acesso a esses novos meios de conservação e recuperação da saúde individual e coletiva não se fez plural; ao contrário, o impulso da sociedade da informação se mostra muito vinculado ao da sociedade de consumo, privilegiando ou restringindo o acesso aos que tem maior capacidade econômica e, não raras vezes, ignorando as necessidades prementes de sobrevivência dos pobres e miseráveis. Os direitos sociais, notadamente o à saúde, reclamam mais que simples avanços tecnológicos ou científicos, mais que simples possibilidades de implemento da eficiência dos meios existentes: em verdade, clamam por reais possibilidades de efetividade – de fazer a diferença – vale dizer, de efetiva aplicabilidade à satisfação das necessidades da população, não apenas de uma disponibilidade luxuosa reservada aos que possam por ela pagar restringentes somas. O presente trabalho pretende discutir os óbices à efetividade dos direitos social à saúde, apresentando algumas de suas variantes.

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O ser humano ao longo do tempo cria os mais diversos bens e serviços com vistas a melhorar seu convívio social. Esses novos meios de comunicação causam mudanças dos estilos de vida e produzem efeitos ao ambiente circundante. As inovações tecnológicas parecem desprender-se do criador. Vive-se na chamada Sociedade da Informação. As consequências são visíveis, como a comunicação à distância em tempo real, o surgimento de um novo setor denominado quaternário, cujo bem mais importante é a informação. Centrado nessa questão se verifica que assegurar o direito à informação é o desafio nas perspectivas lúdicas e de capacitação e formação de cidadãos plenos. Há várias redes sociais, mas o objeto de investigação deste artigo vai se limitar a conferir os contornos da sua aplicabilidade não só na perspectiva lúdica, mas também como formadora de opinião, e, mais do que isso, como veiculadora de informação e meio de divulgação de idéias sobre os mais variados temas, além de enfrentar as questões atinente ao banco de dados e ao perfil virtual. O artigo retrata: a Sociedade da Informação e suas características inovadoras; o desaparecimento da nitidez das fronteiras entre as comunicações particulares e as comunicações de massa diante das redes sociais; as Repercussões no Direito de Personalidade e a Concorrência vista com outros meios de comunicação de massa e de divulgação de idéias.

A sociedade moderna está caracterizada por um processo de evolução tecnológica que transformou os meios de comunicação pela velocidade no acesso às informações. A Sociedade da Informação distingue nosso tempo com a marca da inovação e da instantaneidade, mas esbarra, à medida que cresce, num imenso desafio: precisa universalizar-se, democratizar-se, sob pena de reproduzir e perpetuar os velhos limites de um mundo historicamente desigual. O teletrabalho é compreendido como uma nova forma de prestar serviços na Era das novas tecnologias. Enfrentar-se-á, a partir das premissas acima, as questões pertinentes a formação profissional e a educação face ao uso das tecnologias da informação e comunicação. O artigo pretende averiguar aspectos relacionados ao estágio atual de desenvolvimento da Sociedade da Informação no Brasil, com ênfase para o debate sobre o uso das tecnologias da informação e comunicação como instrumento de redução das desigualdades sociais, uma vez que informação e comunicação são segmentos praticamente indissociáveis.

Orientador : Luiz Edson Fachin Tese (doutorado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas Resumo: Esta tese tem como objetivo demonstrar a força do jogo e como esta força potencializada pela publicidade exerce o poder de determinar e vincular uma gama enorme de consumidores envolvidos por sentimentos de possibilidades de ganho fácil. Este novo tipo de seduzir, conquistar e cultivar consumidores leva em consideração a briga dos fornecedores de bens e serviços na disputa do mercado consumidor, onde a qualidade e as características do produto são muito parecidas e a promessa de prêmio ao consumidor que aderir à oferta a concorrer, via sorte, a um determinado prêmio. Porém, este prêmio nem sempre é reconhecido como devido pelos fornecedores, mas que induziu o consumidor a optar por aquele produto que traz consigo a oportunidade de testar a sorte e verificar no simples ato de consumo se ele foi escolhido pela força do improvável, para alguns, ou a correção divina, para outros. Este tipo de consumo desperta o lado infantil e mágico, por isso tão significativo, pois atua simultaneamente no consciente e no inconsciente individual e coletivo. E por esta razão merece mais atenção da comunidade jurídica justificando o estudo via esta tese. Riassunto L'obiettivo della tesi è dimostrare la forza del gioco e come tale forza potenzializzata dalla pubblicità esercita il potere di determinare una gamma enorme di consumatori coinvolti da sentimenti di possibilità di facile guadagno. Questo nuovo tipo di sedurre, di conquistare e di coltivare i consumatori prende in considerazione la lite fra i fornitori di beni e servizi nella disputa del mercato consumatore, laddove la qualità e le caratteristiche del prodotto sono molto simili, e la promessa del premio al consumatore che adderisce all'offerta di concorrerne, via la fortuna, a um determinato premio. Tale premio, non sempre viene riconosciuto corno veramente dovuto dai fornitori, ma induce il consumatore a optare per quel tipo di prodotto che porta con sè l'opportunità di provare la fortuna e verificare nell'atto semplice del consumo se egli sia stato scelto dalla forza dell'improbabile, per alcuni, o dalla correzione divina, per altri. A questo tipo di consumatore fa venir fuori il lato infantile e magico, perciò così significativo, perché attua simultaneamente nel conscio e nell'inconscio individuale e colletivo. É per tale ragione che, oltre a giustificare il suo studio in questa tesi, merita l'attenzione della comunità giuridica.

Made available in DSpace on 2015-03-05T17:17:57Z (GMT). No. of bitstreams: 0 Previous issue date: 11 Nenhuma A presente dissertação tem por objetivo construir uma análise sobre os Direitos e as Famílias a partir de uma perspectiva interdisciplinar, na busca de delinear um comparativo entre os avanços sociais e sua recepção pelo sistema jurídico, fazendo um exame crítico da sua evolução e da (in)capacidade de operacionalização objetiva destas relações pelo Direito. A partir da apresentação das principais teorias utilizadas pela sociologia acerca da Família, demonstra-se a sua importância para a sociedade enquanto grupo e enquanto sistema social, o que possibilitará a compreensão de que as significativas transformações estruturais ocorridas nestas últimas décadas estão profundamente relacionadas com contextos sociais e culturais específicos. Assim, examina-se o Direito e a funcionalização das relações familiares, a fim de repensar criticamente a matéria, partindo do estudo da doutrina clássica, erigida na Escola da Exegese, até “repersonalização” ou “despatrimonialização”, proporcionando também uma interpretação int