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Relatório de Estágio do Mestrado Integrado em Ciências Farmacêuticas apresentado à Faculdade de Farmácia O desenvolvimento de novas tecnologias na área da saúde tem contribuído para a melhoria do estado de saúde e qualidade de vida da população, porém, nem toda a inovação contribui da mesma forma para o aumento dos ganhos em saúde, portanto é necessário utilizar métodos que permitam medir e avaliar o custo de oportunidade dos bens e serviços de saúde. Para valorizar os custos e benefícios relativos de cada tecnologia são utilizadas metodologias de Avaliação de Tecnologias de Saúde, cujo objetivo é apoiar a decisão de utilização e financiamento das tecnologias de saúde. O processo de financiamento dos medicamentos requer uma detalhada avaliação farmacoterapêutica e farmacoeconómica de forma a garantir racionalidade na comparticipação e aquisição. O presente trabalho pretende ilustrar a avaliação farmacoeconómica de tecnologias de saúde, nomeadamente de medicamentos, em Portugal. Inicialmente, caracteriza a avaliação de tecnologias de saúde, nomeadamente o Sistema Nacional de Avaliação de Tecnologias de Saúde. Focar-se-á na descrição da avaliação farmacoterapêutica e farmacoeconómica, de forma a garantir racionalidade na comparticipação e aquisição das tecnologias de saúde. No seguimento da avaliação farmacoeconómica apresentam-se as orientações para estudos de avaliação económica de medicamentos, dando ênfase às técnicas de avaliação económica. Na parte final referem-se não só as condições de financiamento com dados do seu valor em contexto real garantindo uma avaliação ao longo do ciclo de vida da tecnologia, como também a rede europeia para avaliação de tecnologias de saúde, nomeadamente as orientações EUnetHTA. The development of new health technologies has contributed to improve the health and quality of life of the population. However, not all innovation contributes equally to the increase in health gains. Therefore, it is necessary to use methods to measure and evaluate the opportunity cost of health services. Health Technology Assessment methodologies are used in order to enrich the relative costs and benefits of each technology, whose purpose is to support the decision to use and fund health technologies. The funding process requires a detailed pharmacotherapeutic and pharmacoeconomic evaluation to ensure rationality in the reimbursement and acquisition. This work presents some key points regarding the pharmacoeconomic evaluation, indicating the methodological guidelines for studies of economic evaluation of medicines, namely the analysis techniques. In addition, it illustrates the re-evaluation and the European network for Health Technology Assessment.

Unenforceable judgments are ineffective. However during the daytime, law operators are challenged to find ways to comply with court orders. In the case of the implementation of structural measures, this challenge is gigantic. The Democratic Constitutional process requires active participation of all those involved in the construction of the provision, because the effectiveness of the court decision, especially one that implements structural measures, is closely linked to reimbursement of all procedural subjects. It is argued, therefore, that the structural measure preliminary approval should be preceded by hearing the opposing party, to allow the delivery of effective decisions., Decisões judiciais inexequíveis são inefetivas. Contudo, diuturnamente, operadores do direito são desafiados a buscar meios de cumprir determinações judiciais. Em se tratando da implementação de medidas estruturantes, esse desafio é agigantado. O Processo Constitucional Democrático pressupõe participação ativa de todos os sujeitos envolvidos na construção do provimento, pois a efetividade da decisão judicial, especialmente aquela que implementa medidas estruturantes, está intimamente ligada à comparticipação de todos os sujeitos processuais. Defende-se, assim, que o deferimento liminar de medida estruturante deve ser precedido de oitiva da parte contrária, de modo a permitir a prolação de decisões efetivas.

The purpose of this paper is to analyse trends in the development of pharmacy chains belonging to pharmaceutical wholesalers in Poland in the years 1989-2014. After the collapse of the Soviet bloc, the Polish pharmaceutical market, as in all of Central and Eastern Europe, followed in the footsteps of the global market and became highly commercial. It was a significant change as in the communist system the state had a monopoly on the whole of the medicines and dressing materials market. What is more, there was no such thing as private property. After 1989, pharmacies and pharmaceutical wholesalers, which were nationalized in 1951, were gradually replaced by private pharmacies and pharmaceutical wholesalers. It was a hopeful perspective for pharmacists, but their share in the pharmaceutical market has been steadily decreasing. There are several factors that contributed to this situation: a shortage of capital, unfavourable rules for the reimbursement of medicines, liberal pharmaceutical legislation, pharmacists’ lack of preparation for managing their pharmacies and strong competition from pharmacy chains owned by enterprises registered as public companies. In 2014 the Polish pharmacy market was dominated by pharmacy chains.http://dx.doi.org/10.14195/1647-6336_14_7, O objetivo deste trabalho é analisar as tendências no desenvolvimento de redes de farmácias pertencentes a grossistas de produtos farmacêuticos na Polônia entre 1989-2014. Após o colapso do bloco soviético, o mercado farmacêutico polaco, como em toda a Europa Central e de Leste, seguiu os passos do mercado global e tornou-se altamente comercial. Foi uma mudança significativa uma vez que no sistema comunista o Estado detinha o monopólio sobre todos os medicamentos e outros produtos de mercado. Não havia lugar para a propriedade privada. Depois de 1989, farmácias e grossistas de produtos farmacêuticos, que foram nacionalizados em 1951, foram gradualmente substituídos por farmácias privadas e grossistas de produtos farmacêuticos. Era uma perspectiva esperançosa para os farmacêuticos. Contudo, a sua quota no mercado farmacêutico tem vindo a diminuir. Há vários fatores que contribuíram para esta situação: a falta de capital, regras desfavoráveis para o reembolso de medicamentos, legislação farmacêutica liberal, a falta de preparação para a gestão das suas farmácias e forte concorrência de cadeias de farmácias de propriedade de empresas registadas como empresas públicas. Em 2014 o mercado farmacêutico polaco estava dominado pelas redes farmacêuticas.http://dx.doi.org/10.14195/1647-6336_14_7

OBJETIVOS: Comparar custos e benefícios clínicos de três terapias adicionais à metformina (MF) para pacientes com diabetes mellitus tipo 2 (DMT2). MÉTODOS: Um modelo de simulação de eventos discretos foi construído para estimar a relação custo-utilidade (custo por QALY) da saxagliptina como uma terapia adicional à MF comparada à rosiglitazona ou pioglitazona. Um modelo de impacto orçamentário (BIM - Budget Impact Model) foi construído para simular o impacto econômico da adoção de saxagliptina no contexto do Sistema Suplementar de Saúde brasileiro. RESULTADOS: O custo de aquisição da medicação para o grupo de pacientes hipotéticos analisados, para o horizonte temporal de três anos, foi de R$ 10.850.185,00, R$ 14.836.265,00 e R$ 14.679.099,00 para saxagliptina, pioglitazona e rosiglitazona, respectivamente. Saxagliptina exibiu menores custos e maior efetividade em ambas as comparações, com economias projetadas para os três primeiros anos de -R$ 3.874,00 e -R$ 3.996,00, respectivamente. O BIM estimou uma economia cumulativa de R$ 417.958,00 com o reembolso da saxagliptina em três anos a partir da perspectiva de uma operadora de plano de saúde com 1 milhão de vidas cobertas. CONCLUSÃO: Da perspectiva da fonte pagadora privada, a projeção é de que o acréscimo de saxagliptina à MF poupe custos quando comparado ao acréscimo de rosiglitazona ou pioglitazona em pacientes com DMT2 que não atingiram a meta de hemoglobina glicada (HbA1c) com metformina em monoterapia. O BIM, para a inclusão de saxagliptina nas listas de reembolso das operadoras de planos de saúde, indicou uma economia significativa para o horizonte de 3 anos. OBJECTIVES: To compare costs and clinical benefits of three additional therapies to metformin (MF) for patients with diabetes mellitus type 2 (DM2). METHODS: A discrete event simulation model was built to estimate the cost-utility ratio (cost per quality-adjusted life years [QALY]) of saxagliptine as an additional therapy to MF when compared to rosiglitazone or pioglitazone. A budget impact model (BIM) was built to simulate the economic impact of saxagliptine use in the context of the Brazilian private health system. RESULTS: The acquiring medication costs for the hypothetical patient group analyzed in a time frame of three years, were R$ 10,850,185, R$ 14,836,265 and R$ 14,679,099 for saxagliptine, pioglitazone and rosiglitazone, respectively. Saxagliptine showed lower costs and greater effectiveness in both comparisons, with projected savings for the first three years of R$ 3,874 and R$ 3,996, respectively. The BIM estimated cumulative savings of R$ 417,958 with the repayment of saxagliptine in three years from the perspective of a health plan with 1,000,000 covered individuals. CONCLUSION: From the perspective of private paying source, the projection is that adding saxagliptine with MF save costs when compared with the addition of rosiglitazone or pioglitazone in patients with DM2 that have not reached the HbA1c goal with metformin monotherapy. The BIM of including saxagliptine in the reimbursement lists of health plans indicated significant savings on the three-year horizon.

OBJETIVO: Analisar os custos para a assistência à saúde de portadores de diabetes melito e hipertensão arterial e estimar o custo de procedimentos ambulatoriais de média complexidade comparando-os com os valores da tabela de reembolso do Sistema Único de Saúde (SUS). MATERIAIS E MÉTODOS: Foram analisados os custos diretos sanitários, em unidade pública de referência em Recife/PE no ano de 2007. Para o levantamento e alocação dos custos, utilizaram-se as técnicas de custeio por absorção e de rateio. RESULTADOS: Os custos diretos e o valor reembolsado pelo SUS totalizaram R$ 4.855.291,82 e R$ 2.118.893,56, respectivamente. Os grupos de despesas que apresentaram maiores custos foram: medicamentos R$ 1.762.424,42 (36,3%), serviços de terceiros R$ 996.637,82 (20,5%) e pessoal R$ 978.096,10 (20,1%). Todos os procedimentos apresentaram maior custo estimado que os valores pagos pela tabela SUS. CONCLUSÕES: Os medicamentos representaram os maiores custos para assistência e identificou-se diferença considerável entre os custos estimados e os valores reembolsados pelo SUS. OBJECTIVE: To analyze health care costs of patients with diabetes mellitus and hypertension, and to estimate the cost of medium complexity outpatient procedures, compared with the standard reimbursement values used in Brazil. MATERIALS AND METHODS: We analyzed direct health costs in a public health reference unit in Recife/PE, in 2007. Costs were determined and allocated using the techniques of absorption costing and apportionment. RESULTS: Direct costs and the amount reimbursed by the SUS totaled R$ 4,855,291.82 and R$ 2.118.893,56, respectively. The greatest groups of expenditure were medications, with R$ 1,762,424.42 (36.3%), outsourced services, with R$ 996,637.82 (20.5%); and personnel, with R$ 978,096.10 (20.1%). All procedures had higher estimated costs than what is reimbursed by the SUS. CONCLUSIONS: Drugs were associated with the highest health care costs, a considerable difference was observed between estimated costs and the amount reimbursed by the SUS.

O objectivo desta Dissertação centra-se na análise da forma como a comunicação social abordou a medida anunciada pelo Governo em 2011 que determinou o fim da comparticipação a 100% do preço dos medicamentos antipsicóticos, que, usualmente, são utilizados na terapêutica de doenças mentais como a esquizofrenia e a psicose. O interesse do tema prende-se com a importância e o impacto do anúncio desta medida, que, no âmbito da actual crise económica e financeira vivida em Portugal, é apontada como uma possível causa de um aumento de perturbações e de alteração de comportamentos nos doentes que necessitam destes fármacos para conseguir manter alguma qualidade de vida. The objective of this dissertation focuses on the analysis of how the media discussed the measure announced by the Government in 2011, which determined the end of 100% reimbursement of the price of antipsychotic medications, which usually are used in the treatment of mental illnesses like, schizophrenia and psychosis. The interest of the theme relates to the importance and the impact of the announcement of this measure, which, under the current financial and economic crisis experienced in Portugal, is considered a possible cause of increased disturbances and behavior change in patients these drugs need to be able to keep some quality of life.

O artigo a seguir propõe-se analisar a política de saúde suplementar nos anos recentes no Brasil e em países europeus. A abordagem proposta é a análise comparativa de políticas de planos e seguros privados no contexto de sistemas públicos de saúde, União Européia e Brasil. Foram comparadas as políticas dos países acima mencionados, o que possibilitou estabelecer parâmetros e categorias de análise capazes de evidenciar as semelhanças e diferenças que tais experiências comportam. Aprofundou-se a discussão destas variáveis/categorias de análise, para o caso de Brasil, utilizando resultados de pesquisa recentes sobre o setor privado da saúde no contexto do SUS. Indagaram-se especialmente: os convênios e contratos do setor público com o privado, as atribuições dos planos privados no sistema de saúde, a produção, capacidade instalada e financiamento dos setores público e privado e, por último, a regulação e ressarcimento dos planos privados ao SUS. Nas conclusões, retomamos a discussão da perspectiva teórico-conceitual na análise de políticas comparadas de sistemas de saúde e os aportes que nosso estudo providenciou. This paper analyzes the supplementary healthcare policies adopted in recent years in Brazil and in European countries. The proposed approach is a comparative analysis of the private health plan and insurance policies in the context of the European Union and Brazilian public health systems. This comparison allowed establishing parameters and categories capable of showing the differences and similarities between these experiences. These variables served as a basis for analyzing the Brazilian case using recent results of studies on private health insurance in the context of the Unified Health System (SUS), the Brazilian Public Health System. The main topics investigated were: the contracts and agreements between the public and the private sector, the attributions of the private health care services in the public system, the production, available capacity and financing of the public and private health systems and finally, the regulations regarding reimbursement of the SUS in those cases, where users covered by the private sector made use of the public services. We conclude retaking the discussion of the theoretical and conceptual perspective in the comparative analysis of health system policies based on the insights originated by this work.

Os All Patient Diagnosis Related Groups (AP-DRG) constituem-se em um sistema de classificação de pacientes internados em hospitais gerais, que reúne pacientes em grupos, considerando diversas características com impacto no consumo de recursos hospitalares e critérios clínicos. O AP-DRG tem suas diversas versões utilizadas para a gerência e como unidade de pagamento a hospitais. O objetivo deste artigo foi descrever a classificação, explorando suas potencialidades para gerar informações para a gestão de hospitais. Foi utilizada a base de dados da região de Ribeirão Preto, São Paulo Brasil, de 1997, que inclui unidades hospitalares públicas, privadas e filantrópicas. Foram realizadas comparações entre Ribeirão Preto e Estados Unidos quanto ao tempo médio de permanência hospitalar de AP-DRGs selecionados. Utilizando-se os pesos relacionados ao custo relativo dos DRGs, construídos para o Estado de Nova York, Estados Unidos, foi possível verificar o perfil da atenção prestada por trinta hospitais da região de Ribeirão Preto e também o perfil dos pacientes pagos pelo SUS procedentes de outras localidades. Avalia-se que a classificação fornece informações acerca do perfil de complexidade da atenção hospitalar, tanto no que diz respeito à regionalização e sua organização em níveis de complexidade, como para subsidiar as decisões de composição dessa rede de assistência, auxiliar no seu monitoramento e contribuir para o aprimoramento do pagamento aos hospitais.