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O tema-problema da pesquisa que se pretende desenvolver é o do abandono afetivo no Brasil. Ademais, será abordado perspectivas jurídicas e sociais relacionadas à população idosa brasileira. Indubitavelmente, a sociedade passou por inúmeras transformações durante o século XX, principalmente no âmbito econômico e social, tendo como consequência a priorização do lucro em detrimento da venda da força física. Assim sendo, os idosos foram colocados em um patamar de carga econômica para suas famílias, visto que devido à idade avançada e diversos fatores biológicos comuns da idade não conseguem trazer recursos econômicos da mesma forma para o núcleo afetivo. De acordo com estimativas do IBGE realizadas em 2017, em 2042 a projeção é de que a população brasileira atinja 232,5 milhões de habitantes, sendo 57 milhões de idosos (24,5%). Por consequente, com o aumento considerável da expectativa de vida com passar das décadas e, portanto, o aumento da população idosa se viu necessário a ampliação dos direitos dessa população. Um marco importante para a legislação do Brasil foi a Constituição de 1988, conhecida como a Constituição Cidadã, a qual adotou preceitos fundamentais da Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, de 1949, os quais se aplicam também à população idosa. Outro acontecimento de extrema relevância foi a promulgação em primeiro de outubro de 2003 do Estatuto do Idoso, destinado a regulamentar os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos que vivem no Brasil. Entretanto, mesmo com seus direitos garantidos juridicamente muitas inflações são recorrentes referente aos idosos. Sendo assim, discussões acerca do abandono afetivo são de extrema importância, tendo em vista que o envelhecimento da população é um acontecimento atual e presente na sociedade brasileira. O problema objeto da investigação científica proposta é: quais são as causas e as consequências jurídicas do abandono afetivo de idosos no Brasil? A partir das reflexões preliminares sobre o tema, é possível afirmar inicialmente que as causas para o abandono afetivo de idosos no Brasil sejam o envelhecimento da população juntamente com uma sociedade cada vez mais individualista e egoísta. Todavia, as consequências dessa adversidade são drásticas. Entre elas estão: problemas psicológicos como a depressão, ansiedade somados com a potencialização de problemas físicos que já são comuns pela idade, bem como as violações de normas de proteção importantes com o Estatuto do Idoso. O objetivo geral do trabalho é analisar os motivos que geram o abandono afetivo de idosos e constatar seus efeitos, assim como examinar a sociedade brasileira atual, para que dessa forma se estabeleça um panorama de qual é a verdadeira situação do idosos no Brasil, tanto no âmbito jurídico como social. A pesquisa que se propõe pertence à vertente metodológica jurídico-sociológica. No tocante ao tipo de investigação, o tipo jurídicoprojetivo. O raciocínio desenvolvido na pesquisa será predominantemente dialético. De acordo com a técnica de análise de conteúdo, afirma-se que se trata de uma pesquisa teórica, o que será possível a partir da análise de conteúdo dos textos, doutrinas, normas e demais dados obtidos na pesquisa. A partir do exposto, concluise que cuidar de um idoso não é somente prestar auxílio financeiro. É também necessário garantir a eles dignidade, afeto, carinho e atenção, como em concordância com o Artigo 230, da Constituição Federal, que assim dispõe: "A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar pessoas idosas, assegurando a sua participação na comunidade, defendendo a sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida". [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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The scope of the National Comprehensive Health Policy for the Black Population is to ensure equitable health care to this population. This policy is to compensate for the discrimination suffered by this ethnic group throughout the history of Brazil. The black population presents higher social and economic vulnerability, leading to shorter life expectancy and an increased susceptibility to diseases. The objective of the study is to investigate the black population's knowledge about this policy, its potential benefits and the difficulties of this population regarding access to health. It involves cross-sectional, quantitative and descriptive research. Structured interviews were conducted with 391 black people in Juiz de Fora. The sample was structured according to race (black and brown). Around 90% of the sample reported not knowing the existence of a health policy for the black population, and 53% stated that this policy could enhance racial discrimination. Having completed primary education and lower income was positively associated with higher discrimination in health care. Most of the sample didn't know the existence of the PNSIPN, but was in favor of its goals, despite the possibility that it can reinforce the legacy of Brazilian racial discrimination.