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DOI: 10.1590/2179-8966/2022/65582ResumoO presente artigo discute o controle racial militarizado, com foco direcionado para as dinâmicas subculturais de significado que facilitam a atuação policial propensa à violação de direitos humanos. O texto utiliza uma pesquisa bibliográfica e emprega a metodologia triádica da Criminologia Cultural e a literatura crítica da intelectualidade negra contemporânea para enfrentar a atuação policial militar racista em três níveis de análise: micro, meso e macro, contemplando o primeiro plano existencial e fenomenológico do crime, as dinâmicas subculturais de negociação de status e a sua inserção em estruturas de maior escopo, como a permanência do poder colonial que visa o domínio e o controle racial, a insegurança ontológica na modernidade tardia e a realidade racista brasileira. Ao final da análise, foi possível concluir que, mediante performances encenadas para si próprios e para terceiros, os policiais militares engajados em práticas racistas de violação de direitos humanos reconstroem a própria imagem em termos de autoestima e pertencimento ao grupo, de forma que um processo de formação e identificação que em si mesmo é violador de direitos humanos contribui decisivamente para que os integrantes da subcultura policial militar(izada) naturalizem e se tornem propensos a encenar práticas racistas de violação de direitos humanos, por meio das quais eles adquirem uma série de recompensas subjetivas que conferem propósito e significado às suas vidas.Palavras-Chave: Polícia Militar; Racismo; Direitos Humanos; Criminologia Cultural. AbstractThis article discusses militarized racial control, with a focus on the subcultural dynamics of meaning that facilitate police action prone to human rights violations. The text uses a bibliographical research and employs the triadic methodology of Cultural Criminology and the critical literature of contemporary black intelligentsia to face racist military police action at three levels of analysis: micro, meso and macro, contemplating the existential and phenomenological foreground of crime, the subcultural dynamics of status negotiation and structures of greater scope, such as the permanence of colonial power aimed at racial domination and control, ontological insecurity in late modernity and the Brazilian racist reality. At the end of the analysis, it was possible to conclude that, through performances staged for themselves and for third parties, military police officers engaged in racist practices of violation of human rights rebuild their own image in terms of self-esteem and belonging to the group, so that a process of formation and identification, which in itself violates human rights, contributes decisively to members of the militarized police subculture becoming prone to staging racist practices that violate human rights, through which they acquire a series of subjective rewards that give purpose and meaning to their lives.Keywords: Military Police; Racism; Human Rights; Cultural Criminology

Submitted by phemiran@stj.jus.br (phemiran@stj.jus.br) on 2022-06-13T18:44:52Z No. of bitstreams: 2 etica_direito_penal_devos.pdf: 1645607 bytes, checksum: df38f0baf9d5d1e2481be596caa632a5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by betanial@stj.jus.br (betanial@stj.jus.br) on 2022-06-19T12:29:35Z (GMT) No. of bitstreams: 2 etica_direito_penal_devos.pdf: 1645607 bytes, checksum: df38f0baf9d5d1e2481be596caa632a5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2022-06-19T12:29:35Z (GMT). No. of bitstreams: 2 etica_direito_penal_devos.pdf: 1645607 bytes, checksum: df38f0baf9d5d1e2481be596caa632a5 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2022

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Submitted by tgoncalv@stj.jus.br (tgoncalv@stj.jus.br) on 2019-04-15T17:41:18Z No. of bitstreams: 2 garantismo_academia_esboco_devos.pdf: 3266759 bytes, checksum: c76f90816879a4bcee0eb3483900209a (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2019-04-15T18:51:22Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) garantismo_academia_esboco_devos.pdf: 3266759 bytes, checksum: c76f90816879a4bcee0eb3483900209a (MD5) Made available in DSpace on 2019-04-15T18:51:22Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) garantismo_academia_esboco_devos.pdf: 3266759 bytes, checksum: c76f90816879a4bcee0eb3483900209a (MD5) Previous issue date: 2019

DOI: http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v1i1.9 Submitted by Rafaella Monterei (rcarine@stj.jus.br) on 2016-09-09T12:05:00Z No. of bitstreams: 2 producao_analogica_verdade_khaled.pdf: 782967 bytes, checksum: e6f9934a4a70f431d333aea1424092f1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Approved for entry into archive by Roberta Marins (rmarins@stj.jus.br) on 2016-11-18T18:09:16Z (GMT) No. of bitstreams: 2 producao_analogica_verdade_khaled.pdf: 782967 bytes, checksum: e6f9934a4a70f431d333aea1424092f1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Made available in DSpace on 2016-11-18T18:09:16Z (GMT). No. of bitstreams: 2 producao_analogica_verdade_khaled.pdf: 782967 bytes, checksum: e6f9934a4a70f431d333aea1424092f1 (MD5) license.txt: 1239 bytes, checksum: c9b4c351324448672315a00808efb725 (MD5) Previous issue date: 2015

O artigo discute questões relativas aos sistemas processuais penais, a partir de uma aproximação entre o juiz e o historiador, em que são problematizadas questões como a verdade no processo penal, a gestão da prova e as epistemologias acusatória e inquisitória. The article discuss questions relative to penal process systems, from a approach between the judge and the historian, in which are problematized questions as penal process truth, the proof managing and the inquisitive and accusative epistemology.

Este artigo discute o problema histórico de prevalência do aspecto de poder na jurisdição penal, observando o que deve caracterizar a referida jurisdição no contexto de um Estado Democrático de Direito, a partir dos referencias teóricos oferecidos por autores como Aury Lopes Jr, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Luigi Ferrajoli, Salo de Carvalho e Rogério Lauria Tucci. This article discusses the historical problem of the prevalent aspect of power in the criminal jurisdiction, noting what should characterize the criminal jurisdiction in the context of a democratic state of law, based on the theoretical framework offered by authors such as Aury Lopes Jr, Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, Luigi Ferrajoli, Salo de Carvalho e Rogério Lauria Tucci.

O presente artigo explora a célebre polêmica entre Windscheid e Muther, na segunda metade do século XIX, valendo-se de uma abordagem que procura inovar ao tratar do tema a partir dos referenciais teóricos da história das ideias. Embora a polêmica instaurada entre os autores tenha sido objeto de inúmeras análises em função de sua importância para o desenvolvimento da autonomia do direito processual, a história das ideias preocupa-se com a difusão das ideias e, em especial, tem a proposta de narrar a biografia de uma ideia. Nesse sentido, o debate instaurado a partir do ataque de Muther às teses de Windscheid é reconhecidamente um dos marcos do pensamento jurídico contemporâneo, uma vez que a discussão protagonizada por ambos acabou promovendo avanços inegáveis no que se refere ao estabelecimento de um novo panorama, em que a ação processual deixou de ser considerada como dependente do direito material. This article explores the famous controversy between Windscheid and Muther in the second half of the nineteenth century. The article seeks to innovate by addressing the issue from the theoretical framework of the history of ideas. Although the controversy established between the authors has been the subject of numerous reviews because of its importance for the development of the autonomy of procedural law, the history of ideas is concerned with the dissemination of ideas and, in particular, has proposed to narrate the biography of an idea. In this sense, the debate initiated from Muther’s attack of the theses of Windscheid is recognized as a hallmark of contemporary legal thought, as the discussion ended up promoting undeniable progress regarding the establishment of a new landscape in which the procedural action was no longer considered as dependent of the material law.

Este artigo discute as idéias de relação jurídica e pressupostos processuais de Oskar Von Bülow, a partir dos aportes teóricos da história das idéias e das considerações doutrinárias de vários processualistas clássicos e contemporâneos, como Chiovenda, Aragoneses Alonso, Gimeno Sendra, Alcalá-Zamora y Castillo e Aury Lopes Jr. Este artículo discute las ideas de la relación jurídica y los presupuestos procesales de Oskar von Bülow, desde el marco teórico de la historia de las ideas y las consideraciones doctrinales de varios autores clásicos y contemporáneos, como Chiovenda, Aragoneses Alonso, Alcalá-Zamora y Castillo, Gimeno Sendra y Aury Lopes Jr.

Este artigo discute a questão dos sistemas processuais penais e da investigação preliminar no sistema processual penal brasileiro a partir das contribuições das ciências sociais e da parcela mais progressista da doutrina processual penal em relação ao tema. A intenção é agregar a abordagem de Michel Misse e Roberto Kant de Lima a uma discussão que costuma ter caráter estritamente dogmático, enriquecendo-a desde outras perspectivas de interpretação. No que se refere aos processualistas, são empregados no presente artigo Aury Lopes Jr., Salo de Carvalho e Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. A metodologia utilizada foi a de análise e cruzamento da literatura pertinente ao problema em questão, chegando-se à conclusão de que o sistema brasileiro acaba conformando na realidade concreta um sistema inquisitório, através da deformação a que são submetidas na prática as previsões legais. This article discusses the criminal procedural system and the preliminary investigation in the Brazilian criminal justice system, utilizing the contributions from the social sciences and the more progressive doctrine of the criminal procedure in relation to the subject. The intention is to add the approach of Michel Misse and Roberto Kant de Lima to a discussion that usually is strictly dogmatic, enriching it with other perspectives of interpretation. Regarding the criminal procedure, the authors employed in this article are Aury Lopes Jr., Salo de Carvalho and Jacinto Nelson de Miranda Coutinho. The methodology employed was the analysis of literature relevant to the problem at hand. The conclusion is that the Brazilian system is in reality an inquisitorial system, as the legal provisions are, in practice, suffering from deformation.

O objetivo desta pesquisa ? analisar a quest?o da ambi??o de verdade no processo penal. Mais especificamente, o enfoque ? o problema colocado pelo n?cleo de saber do processo penal. Portanto, procura verificar os limites inerentes ao ritual judici?rio: como este instrumento jur?dico se relaciona com a dimens?o de poder e quais s?o suas possibilidades de verdade, face aos problemas colocados pela passeidade, pelo rastro, pela interpreta??o e pela narrativa. Neste sentido, se prop?e a discutir a dimens?o de saber do processo penal a partir dos referenciais do direito, da historiografia, da hermen?utica e da complexidade e incerteza, procurando romper com uma concep??o de verdade dogm?tica e totalit?ria (aletheia), que animada por uma hybris, preserva o sistema inquisit?rio, a partir da no??o de verdade real. Sendo assim, op?e aos excessos do substancialismo e do decisionismo, outra concep??o de verdade: uma verdade problem?tica (veritas), apta a limitar o poder, a reconhecer a diferen?a, a n?o simplificar a complexidade do objeto em quest?o, ou seja, a ambi??o de verdade no processo penal. Neste sentido, trata-se de uma concep??o de verdade onde a din?mica do pharmakon assume condi??o de ant?doto contra a arbitrariedade do poder punitivo, possibilitando uma nova abertura potencialmente capaz de concretizar o sistema acusat?rio em definitivo. ? com esta conota??o que ? proposta a verossimilhan?a como o regime de verdade mais adequado ao processo penal. Logo, trata-se de investigar o processo enquanto estrutura cognitiva (na sua dimens?o de saber, de teorias, m?todos e procedimentos), no que se refere ? sua forma (contradit?rio que culmina em uma narrativa, onde incide sua dimens?o de poder) e nas suas fun??es (seu papel na vida p?blica, ou seja, o modelo de justi?a a que adere, o que influencia a sua estrutura cognitiva). Enfim, tudo isto com uma finalidade concreta: repensar o saber para limitar o poder. A pesquisa adere ? ?rea de concentra??o do PPG em Ci?ncias Criminais da PUCRS (Sistema Penal e Viol?ncia), bem como ? linha de pesquisa Sistemas Jur?dico-Penais Contempor?neos.

Este artigo propõe uma discussão sobre a utilização de metáforas jurídicas por Varnhagen, bem como suas implicações na narrativa nacional por ele desenvolvida em sua História Geral do Brasil, obra que representou a expressão máxima de um modelo de historiografia vinculado ao IHGB, que era lugar de produção do discurso histórico no contexto brasileiro dos oitocentos. This article proposes a discussion on the use of legal metaphors by Varnhagen, as well as its implications for the national narrative he developed in his General History of Brazil, work that represented the maximum expression of a model of historiography linked to IHGB, which was the place of production of the historic speech in the Brazilian context of the 19th century.

Este ensaio critica a racionalidade jurídico-penal dominante desde a perspectiva da desconstrução, apontando a existência de vários artefatos discursivos que impedem que o Direito Penal seja efetivamente um limite ao poder punitivo. A análise tem como base as contribuições de autores como Benjamin, Derrida, Agamben, Timm de Souza, Ricoeur, Foucault, Lopes Jr, Carvalho e Zaffaroni. This essay criticizes the dominant criminal and legal rationality from the perspective of deconstruction, indicating the existence of several discursive devices that prevent criminal law from being effectively a limit to the punitive power. The analysis is based on the contributions of authors such as Benjamin, Derrida, Agamben, Timm de Souza, Ricoeur, Foucault, Lopes Jr, Carvalho and Zaffaroni.

O presente trabalho tem como objetivo discutir a construção da narrativa nacional pela historiografia oitocentista, articulando esta elaboração discursiva a um horizonte pragmático que, efetivamente, pretendia, através de um grande relato da nacionalidade, eliminar a heterogeneidade a partir da construção de um modelo de conduta a ser seguido pelos habitantes da nação. Esta pesquisa, portanto, se propõe a investigar a narrativa elaborada pela historiografia oitocentista, através dos textos de Januário da Cunha Barbosa, Karl Friedrich Von Martius e Francisco Adolfo de Varnhagen, que, efetivamente, inventaram uma nação brasileira. This research has as objective to evaluate the construction of the national narrative by the 19th century historiography, articulating this discursive elaboration to a pragmatic horizon that effectively intended, through a great story of the nationality, to eliminate the heterogeinity through the construction of a behavior model to be followed by the inhabitants of the nation. This research investigates the narrative elaborated by 19th century historiography, through the texts of Januário da Cunha Barbosa, Karl Friedrich Von Martius and Francisco Adolfo de Varnhagen, who, effectively, invented a Brazilian nation.

Este artigo propõe uma análise da gênese do saber criminológico oitocentista, estabelecendo uma relação de continuidade entre o desenvolvimento deste corpo de saber e os procedimentos inquisitórios e carcerários, que também se caracterizam pela objetificação da pessoa humana. This article proposes an analysis of the genesis of the criminological knowledge in the nineteenth century, establishing a continuity between the development of this body of knowledge and the procedures of the inquisition and the prison, which also are characterized by the objectification of the human person.

O presente trabalho tem por objeto o estudo da criminalização do rap nacional, analisando os empreendimentos de criminalização desse estilo musical e de seus atores sob o prisma da criminologia cultural. Partindo da concepção da música rap como um elemento constitutivo da cultura negra contemporânea, discorre-se acerca de como suas práticas subculturais produzidas e/ou consumidas - identidade, símbolos e significados - são objetos de uma política de repressão penal. A análise é feita dentro da perspectiva da criminologia cultural, cujos parâmetros possibilitam a investigação dos estilos subculturais, das dinâmicas das criminalizações, das orientações estéticas, desigualdades sociais e culturais, a fim de, necessariamente, ultrapassar as fronteiras da criminologia ortodoxa. A pesquisa empregada consistiu em consultar fontes primárias - legislação, notícias de jornais e letras de música - e secundárias - pesquisa bibliográfica. Entre outros tópicos, foram abordados o histórico do rap nacional e as relações raciais; a teoria das subculturas e sociedade excludente, apresentando postulados iniciais para discutir a exclusão/inclusão negra; discursos criminológicos e raciais no rap nacional; a cultura do Atlântico negro e estudos culturais; a caracterização do Racismo Cultural, Estrutural, Recreativo e Institucional; por fim, analisou-se casos de empreendimentos de criminalização do rap nacional que resultaram em censura e prisão de rappers. This work aims to study the criminalization of national rap, analyzing the criminalization ventures of this musical style and its actors from the perspective of cultural criminology. Starting from the conception of rap music as a constitutive element of contemporary black culture, we discuss about how its subcultural practices produced and / or consumed - identity, symbols and meanings - are objects of a policy of penal repression. The analysis is carried out within the perspective of cultural criminology, whose parameters enable the investigation of subcultural styles, the dynamics of criminalizations, aesthetic orientations, social and cultura inequalities, in order to necessarily go beyond the borders of orthodox criminology. The research used consisted of consulting primary sources - legislation, news from newspapers and lyrics - and secondary - bibliographic research. Among other topics, the national rap history and race relations were addressed; a theory of subcultures and exclusionary society, presenting recent postulates to discuss black exclusion /inclusion; criminological and racial discourses in national rap; a culture of the black Atlantic and cultural studies; a characterization of Cultural, Structural, Recreational and Institutional Racism; Finally, cases of national rap criminalization ventures that resulted in censorship and imprisonment of rappers were analyzed.

A presente pesquisa tem o objetivo de desconstruir os paradigmas sedimentados acerca do instituto da prisão preventiva. A presente pesquisa tem o objetivo de desconstruir os paradigmas sedimentados acerca do instituto da prisão preventiva. Para isso postulamos através da construção de Zaffaroni (Teoria Agnóstica ou negativa da pena), os mesmos fundamentos para denunciar as distorções práticas que em muito se distanciam daquilo que é previsto em lei. Frente a esse problema faz-se necessário voltar no tempo de forma pontual para demonstrar que o poder punitivo sempre encontrou uma justificativa para a concentração do poder através da força, por meio da prisão como eixo central de controle. Projetamos um horizonte agnóstico e negativo da prisão preventiva por entender que esta não se atende aos seus objetivos, servindo na prática como mais um mecanismo de controle, uma pena antecipada. The present research aims to deconstruct established paradigms about the institute of pre-trial detention. So we postulate through the work of Zaffaroni on the Agnostic Theory or denial of the penalty, the same grounds to denounce the practical distortions that far distant from what is predicted in law. Towards this problem it is necessary to go back in time in a punctual way to show that the punitive power has always found a justification for the concentration of power through force, being imprisonment the central axis of its control. We project an agnostic and negative horizon of pre-trial detention because we understand that it does not meet its objectives, serving as another control mechanism, an anticipated penalty.

A presente investigação, que se insere na linha de pesquisa intitulada “Realização Constitucional da Solidariedade”, do Programa de Pós-Graduação (mestrado) em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio Grande – FURG, intenta problematizar a missão de tutela de bens jurídicos tradicionalmente conferida ao direito penal, assim como a ideologia da defesa social e o discurso de justificação da pena que lhe são inerentes, especialmente no marco do utilitarismo penal reformado de Ferrajoli. Para tanto, este projeto de Direito Penal mínimo será contraposto ao realismo jurídico-penal marginal, modelo de discurso e práxis jurídico-penais cujo desenvolvimento esteve a cargo do penalista argentino Eugenio Raúl Zaffaroni. A garantia de segurança é uma das principais promessas da modernidade, sendo que, em ultima ratio, o ordenamento jurídico-penal moderno é incumbido de tutelá-la. Surgem diversas matrizes de “missões” que são atribuídas ao poder punitivo, de modo que todas podem ser qualificadas como “positivas”, eis que visam à garantia da segurança, capitaneadas pela ideologia da defesa social. Dentre elas, pode-se dizer que a “exclusiva proteção de bens jurídicos” tornou-se a mais proeminente. A experiência moderna que descreve a trajetória desse ramo do ordenamento jurídico, no entanto, é suficiente para demonstrar sua crise, desde a ineficácia de toda e qualquer função atribuída ao seu principal instrumento: a pena. Na verdade, a pena não apenas deixa de cumprir suas funções declaradas como acaba por cumprir funções latentes que acabam preservando uma sociedade excludente. Sendo assim, a partir do argumento de Zaffaroni é possível efetuar uma cisão entre Direito Penal (enquanto saber e prática dos juristas) e o poder punitivo (enquanto ato/fato de poder dirigido em desfavor de um inimigo). A construção teórica deste jurista permite a atribuição de uma missão “negativa” ao Direito Penal, qual seja, a contenção dos excessos do poder punitivo e a sua máxima racionalização. This research, encompassed within the research area entitled “Constitutional Realization of Solidarity”, of the Graduate Program (MSc) in Law and Social Justice of the Federal University of Rio Grande - FURG, intends to question the objective of protecting legal interests, which is traditionally conferred to the Criminal Law, as well as the ideology of social defense and the discourse of just desert that are inherent to it, especially within Ferrajoli’s framework of ‘reformed penal utilitarianism’. For this purpose, this project of minimum criminal law will be opposed to the marginal legal and criminal realism, a discourse model and a legal and criminal praxis developed under the responsibility of Argentinian criminal attorney Eugenio Raúl Zaffaroni. Ensuring security is one of the main promises of modernity, and, in ultima ratio, the modern legal and criminal law is what one entrusts in order to safeguard this security. Several arrays of “missions” arise that are assigned to the punitive power, and they all can be qualified as “positive”, since they’re aimed at ensuring safety, driven by the ideology of social defense. Among them, one may say that the “exclusive protection of legal interests” has become the most prominent. The modern experience that describes the background of this branch of law, however, is sufficient to demonstrate its both its crisis and the ineffectiveness of any function assigned to its main tool: punishment. In fact, punishment not only fails to meet its stated functions, but ultimately serves to fulfill other latent functions that end up preserving an exclusionary society. Thus, from Zaffaroni’s argument, it’s possible to create a schism between criminal law (comprehended as a field of knowledge and as the practice of lawyers) and the punitive power (as an act/fact of power directed to the detriment of an enemy). Zaffaroni’s theoretical construction allows one to assign a “negative” mission to the criminal law, namely the containment of excesses of the punitive power and its maximum rationalization.

A presente dissertação tem como objetivo discorrer sobre o processo eletrônico como uma política pública de combate a crise do judiciário e os obstáculos ilegítimos dele decorrentes para o acesso à Justiça A presente dissertação tem como objetivo discorrer sobre o processo eletrônico como uma política pública de combate a crise do judiciário e os obstáculos ilegítimos dele decorrentes para o acesso à Justiça. Para tal, foi empregado o método analítico indutivo, pelo qual se buscou, em um primeiro momento, fazer a análise do direito fundamental do acesso à Justiça, como forma de apresentar a sua definição, fundamento no âmbito nacional, e, consequentemente a análise das garantias individuais e estruturais que o compõe. Logo após, procurou-se caracterizar a crise pelo qual o Judiciário vem atravessando durante quase toda a sua existência como um Poder do Estado, com o objetivo de demonstrar as diversas faces do problema, ao apresentar os dados estatísticos do Justiça em Números do CNJ, que deixam claro o atual problema de gestão de recursos materiais e humanos e que resulta num agravamento da crise, cuja a resposta do Estado foi a implementação de políticas públicas, dentre as quais se destaca o processo eletrônico, como uma possibilidade de aumentar a celeridade, diminuir custos, atender uma função ecológica, além de outras vantagens, mas que, na verdade, no atual estado da evolução social, ele se apresenta como uma série de obstáculos ilegítimos ao direito fundamental de acesso à Justiça, que deve ser exercido de forma ampla e absoluta. This thesis aims to discuss the electronic process as a public policy to combat the Judiciary crisis and the obstacles arising from it to the illegitimate access to Justice. For such, the analytical inductive method was employed, whereby based on the theoretical framework pointed if sought in a first moment do the analysis of the fundamental right of access to justice as a way of submitting its definition, foundation in the national context, and consequently the analysis of individual and structural guarantees that compose it. After that, sought to characterize the Judiciary crisis has been going through for most of its existence as a state power, seeking to demonstrate the various aspects of the problem by presenting the statistical data of the "Justiça em Números", of the CNJ, which show the current resource material and human management problem resulting in a worsening of the crisis, which the State's response was the implementation of public policies, among which stands out the electronic process, as a possibility to increase speed, reduce costs, meet one ecological function, among other advantages, but in fact, in the current state of social evolution, he is presented as a series of illegitimate obstacles to the fundamental right of access to justice, which must be exercised in a broad and absolute.