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Submitted by Jeferson Carlos da Veiga Rodrigues (jveigar@unisinos.br) on 2021-03-12T12:23:32Z No. of bitstreams: 1 Jorge Luís Ribeiro Imperatore_.pdf: 4733871 bytes, checksum: e1c1a27d2c6d25594db8d9b1b146277f (MD5) Made available in DSpace on 2021-03-12T12:23:32Z (GMT). No. of bitstreams: 1 Jorge Luís Ribeiro Imperatore_.pdf: 4733871 bytes, checksum: e1c1a27d2c6d25594db8d9b1b146277f (MD5) Previous issue date: 2020-11-16 Banrisul A presente tese propõe-se ao estudo da implementação do Programa Gaúcho de Microcrédito (PGM) a partir dos elementos de ação pública articulados pelo Banco do Povo, da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul, RS. A pesquisa é orientada pela seguinte problemática: Quais foram os elementos de ação pública articulados pelo Banco do Povo da Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Sul, seus atributos e efeitos? A fim de elucidar respostas ao problema estabelecido, do percurso às estratégias investigativas, assinala-se que a pesquisa é qualitativa, empregando-se as técnicas de observação participante, de entrevista e de pesquisa documental. Materializa-se o percurso investigativo a partir do marco teórico, seguido da análise temática dos documentos selecionados/corpus de pesquisa (atas de reuniões, clipping de notícias, leis, decretos, fotografias, termos de cooperação, relatórios de prestação de contas do período em estudo, relatórios PGM/Banrisul e Banco do Povo). Na sequência, aprofunda-se por meio da análise das entrevistas semiestruturadas, realizadas via telefone com vinte e dois atores representantes do Executivo Municipal, servidores do Banco do Povo, servidores das demais Secretarias da Prefeitura de Santa Cruz do Sul, servidores de Prefeituras da região, funcionários de outras organizações financeiras que operam em parceria com o Banco do Povo, representantes das organizações que constituem a rede do Banco do Povo. A técnica de análise de conteúdo do corpus gerado pelos textos e tabelas-síntese, além das entrevistas transcritas, é análise temática ou categorial, de abordagem dedutiva. Parte-se das categorias pré-estabelecidas fundamentadas em Lascoumes e Le Galès: atores, organizações, representações, processos e resultados, para descobrir os núcleos de sentido que compõem a comunicação, cuja frequência de aparição significa alguma coisa para o objetivo da pesquisa, englobando pré-análise, exploração do material e tratamento dos dados obtidos. A incursão investigativa perpassa a análise dos instrumentos da ação pública utilizados pelo banco do povo, e culmina com o reconhecimento do empreendedor da causa (no caso o coordenador do Banco do Povo) como elemento essencial ao sucesso da ação pública. Preliminarmente, a observação indicou comportamentos discricionários não previstos em lei, a personificação da política e a relevância da atuação dos atores, em rede, para os resultados obtidos, corroborando a teoria estudada. Quanto aos instrumentos da ação pública utilizados, ficou evidente a existência de uma estratégia singular na abordagem dos empreendedores, uma forma de gestão horizontalizada e processos de governança multiatorial da ação pública, a existência de estruturas normativas e mecanismos de regulação socioeconômica, além da assistência financeira e gerencial, entre outros. No tocante às representações, destaca-se uma concepção de gestão sustentada pela participação intensa da sociedade civil organizada nas diversas etapas da ação pública. Assim, neste percurso investigativo constatou-se a heterogeneidade dos atores atuando em interdependência mútua e circular, rompendo com visões lineares e verticais dos processos de governo, o que corroborou a compreensão de que os componentes desse sistema político não podem ser analisados isoladamente. Consequentemente depreende-se que as diferenças nos resultados das ações refletem as diferenças de orquestração dos processos na ação pública. This Thesis proposes to study the implementation of the Gaucho Microcredit Program (PGM) from the elements of public action articulated by the People's Bank of the Municipality of Santa Cruz do Sul. The research is guided by the following problem: What were the elements of public action articulated by the People's Bank of the Santa Cruz do Sul City Hall, their attributes and effects? In order to elucidate responses to the established problem, from the path to the investigative strategies, it is pointed out that the research is qualitative, using the techniques of participant observation, interview and documentary research. The investigative path materializes from the theoretical framework, followed by the thematic analysis of the selected documents / research corpus (minutes of meetings; news clipping; laws, decrees; photographs; terms of cooperation; accountability reports for the period in question) study; PGM / Banrisul and Banco do Povo reports). Subsequently, it deepens through the analysis of semi-structured interviews, conducted by telephone with 22 (twenty two) actors representing the Municipal Executive, Servants of Banco do Povo, Servers of the other Secretariats of the Municipality of Santa Cruz do Sul, Servers of City Halls of region, Employees of other financial organizations operating in partnership with Banco do Povo, Representatives of the organizations that make up the Banco do Povo network. The technique of analyzing the content of the corpus generated by the texts and summary tables, in addition to the transcribed interviews, is thematic or categorical analysis, with a deductive approach. I start from the pre-established categories based on Lascoumes and Le Galès: actors, organizations, representations, processes and results, with a view to discovering the nuclei of meaning that make up communication, whose frequency of appearance means something to my research objective, encompassing pre-analysis, material exploration and treatment of the data obtained. My investigative incursion goes through the analysis of the instruments of public action used by the people's bank and culminates in the recognition of the entrepreneur of the cause (in this case the coordinator of Banco do Povo) as an essential element for the success of public action. Preliminarily, the observation indicated discretionary behaviors not provided for by law, the personification of the policy and the relevance of the actors' performance, in a network, for the results obtained, corroborating the studied theory. As for the public action instruments used, it was evident the existence of a unique strategy in the approach of entrepreneurs, a form of horizontal management and multi-stakeholder governance processes of public action, the existence of normative structures and mechanisms of socioeconomic regulation, in addition to financial assistance and managerial among others. With regard to representations, I highlight a conception of management sustained by the intense participation of organized civil society in the various stages of public action. Thus, in this investigative path I found the heterogeneity of the actors acting in mutual and circular interdependence, breaking with linear and vertical views of the government processes, which corroborated my understanding that the components of this political system cannot be analyzed in isolation. Consequently, I understand that the differences in the results of the actions reflect the differences in the orchestration of the processes in public action.

Na presente tese de doutorado, apresentamos nossas investigações acerca do Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física (MNPEF) enquanto dispositivo de política pública de formação continuada de professores. O desenvolvimento de nossa pesquisa foi fundamentado na articulação dos quadros conceituais da Sociologia da Ação Pública e da Filosofia da Linguagem do Círculo de Bakhtin. Nessa perspectiva, nosso esquema geral de investigação consistiu na análise bakhtiniana de uma complexa cadeia de enunciados oriundos dos modos de regulação que delimitamos no interior do MNPEF, notadamente, a regulação de controle e a regulação autônoma. Assim, concentrados nos primeiros 21 Polos Regionais (PR) do MNPEF criados em 2013, nosso objetivo foi estudar os modos de regulação desse programa, descrevendo e analisando a existência dos modos de regulação de controle - estruturas concebidas para coordenar e orientar as ações dos atores sociais - e dos modos de regulação autônoma, relativos à forma como esses atores convivem e (re)ajustam essas orientações. O corpus de nossa pesquisa foi construído, por um lado, pautado na regulação de controle e uma cadeia de documentos referentes tanto ao contexto específico do MNPEF, quanto o contexto amplo da pós-graduação nacional, e, por outro lado, no âmbito da regulação autônoma, por trabalhos de conclusão oriundos das primeiras turmas e por entrevistas realizadas com professores que atuam em distintos PR. Nossas investigações apontam o MNPEF como um dispositivo de política pública multirregulado, balizado sobretudo pelas regulamentações da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para os cursos de Mestrado Profissional em Ensino (MPE) e pelos órgãos administrativos nomeados pela Sociedade Brasileira de Física (SBF), entidade coordenadora do programa. Ao olharmos para o MNPEF como uma ação pública, identificamos a coexistência de modos de regulação de controle e de regulação autônoma. Contudo, não identificamos nenhum elemento que potencialmente ilustre ações conjuntas no âmbito nacional do MNPEF, mas apenas alguns indicativos de ações conjuntas que influenciam exclusivamente o contexto local dos PR, caracterizando, assim, processos de microrregulação local. In this work, we show investigations about the Mestrado Nacional Profissional em Ensino de Física (MNPEF) as a public policy for formation of Physics teachers. For the development of our research, the theoretical-methodological framework was constructed based on the sociology of public action and the Bakhtin’s Circle philosophy of language. Therefore, we created a general research scheme that consisted of the analysis of a complex chain of statements derived from the modes of regulation of MNPEF, notably, the control regulation and autonomous regulation. Thus, concentrated in the first 21 Regional Poles (PR) of the MNPEF, created in 2013, our objective was to study MNPEF's modes of regulation, describing and analyzing the control regulation - structures designed to coordinate and guide the actions of social actors - and the autonomous regulation, concerning the way in which these actors reinvent the orientations about the program. The corpus of our research was built, on the one hand, based on the control regulation and a chain of documents referring to the specific context of the MNPEF and to the broad context of the national post-graduation, on the other hand, based on the scope of autonomous regulation, by works of conclusion coming from the first classes and by interviews with teachers who work in different PR. Our research indicates that the MNPEF is a multiregulated public policy device, mainly based on the regulations of the Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) for the Professional Master's in Education (MPE) courses and by the administrative bodies appointed by the Sociedade Brasileira de Física (SBF), which coordinates the program. When we look at the MNPEF as a public action, we identify the coexistence of modes of regulation of control and autonomous. However, we do not identify any element that potentially illustrates joint actions at the national level of the MNPEF, but only some indicative of joint actions that exclusively influence the local context of PR, thus characterizing processes of local micro-regulation.