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RESUMO O objetivo do presente estudo é estimar os efeitos da implantação do Programa de Fomento às Empresas Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (PSCM) no crescimento das pequenas empresas prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) no Estado de Santa Catarina (SC), no período entre janeiro de 2016 e dezembro de 2021, sendo esse programa implementado em janeiro de 2019. Para a estimativa da possível relação causal existente, explorou-se o crescimento das empresas, em número de acessos mensais, com as técnicas de Diferenças em Diferenças (DiD), adotando como contrafactuais as pequenas empresas do setor estabelecidas do Rio Grande do Sul (RS). Ao realizar a conjectura dos escores de propensão e formação de conjuntos de dados, conforme o pareamento e o suporte comum, o estudo é reproduzido em amostras delimitadas pelo número de acessos das empresas, ou seja, busca-se compreender a variação do crescimento das empresas agrupadas em diferentes estratos de tamanho. A análise dos dados indica um possível impacto positivo no valor percentual de 35% no segundo quartil da amostra. De igual maneira, percebe-se uma correlação positiva no terceiro quartil, no valor percentual de 41%. Os resultados permitem sugerir que uma política voltada à progressão do regime de apuração tributária exerce efeito positivo no crescimento das empresas, ao mesmo tempo que procura prevenir o uso de suas táticas de elisão e evasão fiscal. O estudo busca colaborar, desse modo, na proposição de pesquisas que tratam da avaliação de políticas públicas tributárias.

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RESUMO O setor de equipamentos de telecomunicações é considerado um setor estratégico de alta tecnologia e precisa de grandes investimentos de longa data em P&D. Nas últimas três décadas, as estratégias tecnológicas das empresas multinacionais que controlam 80% do mercado mundial foram moldadas de acordo com dois padrões. Durante as décadas de 60 e 70, a administração pública de telecomunicações costumava selecionar a base técnica dos principais sistemas de equipamentos, financiar e realizar projetos de P&D em conjunto com empresas locais, para alocá-las às compras públicas. Isso permitiu fortalecer as empresas locais nos mercados nacional e internacional. Desde os anos 80, fusões e acordos tecnológicos geram um processo de concentração. As empresas japonesas e europeias intensificam seus investimentos diretos no mercado dos EUA. A concorrência cresce rapidamente no mercado desregulado de pequenos equipamentos.

Diante do avanço tecnológico, os serviços de streaming estão cada vez mais presentes no cotidiano. Nesse cenário, a pesquisa tem o objetivo de identificar qual a natureza jurídica do streaming sob demanda no ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, o estudo se divide em três partes. Na primeira parte busca informar os conceitos básicos nas matérias de telecomunicação, radiodifusão e internet conforme o arcabouço normativo brasileiro. Propõe-se que os serviços de telecomunicação sejam divididos a partir da sua prestação material e não a partir do conceito normativo da Lei Geral de Telecomunicações. Além disso, diante da inovação tecnológica, apresenta-se a noção de aplicações Over-The-Top (OTT), que representam novos modelos de negócios na plataforma digital e analisa as principais características dos OTT. Ademais, procura-se estabelecer um conceito de streaming, analisando os critérios para essa classificação, observando a convergência tecnológica, e os diferentes formatos em que o conteúdo audiovisual pode ser distribuído, para, então, apresentar sua natureza jurídica de acordo com a legislação brasileira. Conclui, fim, que os serviços de streaming sob demais são considerados, conforme a ordem legal brasileira, serviços de valor adicional, que agregam conteúdo à uma rede de telecomunicações preexistente. O método de abordagem é o dedutivo, na medida em que se pesquisa, a partir da legislação e da doutrina, a natureza jurídica do streaming sob demanda no Brasil. A técnica de pesquisa utilizada é a documentação indireta, através de levantamento bibliográfico da doutrina nacional e estrangeira, bem como da análise de relatórios e normativos das agências reguladoras brasileiras.

This article presents an analysis of the performance of consulting firms in the privatization of the Telebrás System. Based on a brief review of the role these companies played in capitalism, the study explores their work in defining the strategy for attracting investors, designing the regulatory body, formulating the competition model, the Grant Plan, and of universalization goals. The typical dynamics of the consultancy work allowed them to become the link, or the alloy, between the interests of the Brazilian government and foreign investors, to build a neoliberal model for the sector. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Este trabalho estuda o impacto da intervenção estatal no desenvolvimento das empresas de telecomunicações no Brasil e a inclusão digital em áreas com baixa densidade populacional. A pesquisa foi desenvolvida para responder a seguinte pergunta: De que maneira a intervenção estatal influenciou o desenvolvimento das empresas de telecomunicações no Brasil e a inclusão digital em áreas com baixa densidade populacional? Os objetivos específicos deste trabalho são: 1. Demonstrar a teoria austríaca do intervencionismo e exemplificar sua prática na indústria de telecomunicações; 2. Apresentar e analisar dados secundários da indústria de telecomunicações que auxiliem no entendimento do impacto causado pelo intervencionismo nesta área ou os benefícios da falta dele para os pequenos provedores; 3. Entender e concluir se a falta de intervencionismo nos pequenos provedores de internet em áreas de baixa densidade populacional trouxe benefícios para esta indústria. Trata-se de um artigo teórico-empírico fundamentado em pesquisa bibliográfica feita à luz da Teoria Austríaca do Intervencionismo, seguindo a estratégia do estudo de caso e aplicado no contexto das pequenas operadoras brasileiras no setor de telecomunicações. Os resultados obtidos apontam para uma aceleração do desenvolvimento destas operadoras quando houve frentes de desburocratização e desregulamentação que atingiam as pequenas prestadoras.

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Since the 1990s, Latin American countries have been receiving numerous investments in information technologies, a process triggered by the current stage of financial capitalism. In Brazil, the use and expansion of fiber optic cabling are linked to the period of insertion of the country in the context of informational globalization. Structural and financial assets controlled by Sovereign Wealth Funds and Private Funds, such as Singapore's GIC and BTG Pactual, respectively, are agents with the ability to produce and organize the territory. Financial investments in technical telecommunication networks print power relations that integrate, articulate and drain this territory at different scales of action. This process leads to the debate of the logic of financialization of the territory and of the different hegemonic agents that are constituting the new dynamics of infrastructure production. Thinking about the maintenance of socio-spatial inequalities associated with investments in fiber optic infrastructure networks, and what are the territorial implications of these investments in the condition of the use of these communication instruments, brings to light how the different geographical objects subscribed in the territory lead to the selective specialization of certain areas. In view of this, this article seeks to contribute to the understanding of the socio-spatial inequalities promoted by the new installations of telecommunication infrastructure, since they are related to the logics of interest of agents of international financial capital. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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O rádio, a mídia de maior penetração no planeta, nasceu de maneira surpreendente: em um país periférico, distante dos grandes centros de ciência. A façanha foi realizada por um padre católico brasileiro que trabalhava sozinho e dispunha de poucos recursos. No final do século XIX, Roberto Landell de Moura foi protagonista de pelo menos duas das mais antigas transmissões de voz por ondas de rádio da história. Lutando contra tudo e contra todos – destruíram os seus aparelhos porque era “um padre que falava com o demônio” - patenteou os seus inventos no Brasil e nos EUA. Mesmo assim, não recebeu nenhum apoio financeiro. É mais um exemplo do conflito secular entre o negacionismo e a ciência.

This article analyzes the communication policies implemented in the first two years of the Bolsonaro government (2019-2020) on three fronts. The first concerns the issues that the Bolsonaro government has addressed most, including regulatory bodies, institutional communication, broadcasting, telecommunications, internet access and data protection. The second front concerns the role of the federal government in the policies implemented. In this case, it is shown how the Bolsonaro administration led regulatory initiatives vis-à-vis the initiatives of other branches of the Brazilian Republic (Parliament and Judiciary). Finally, an analysis of the communication policies that were implemented is presented, considering the framework of human rights in communication prepared by UNESCO. In the conclusions, the key points of the analysis are summarized, having as guidelines the contributions of the report of the international organization. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

A informação é um recurso empregado pelo Estado, para controlar indivíduos ou grupos sociais. Este, que é chamado de poder informacional do Estado é evidenciado nas ações Policiais na medida em a confidencialidade, integridade e disponibilidade são requisitos para as telecomunicações nas operações de segurança pública. Para tanto, se desenvolveu um segmento de mercado de telecomunicações denominado Missão Crítica, destinado a atender estes requisitos dos órgãos oficiais de segurança pública. A modalidade de telecomunicações por rádio é chamada de Professional Radio Mobile, e utiliza recursos de criptografia, modulação digital troncalizada em um processo que envolve a tecnologia, a organização e recursos humanos. Dadas as limitações desses agentes no processo, ideias de melhorias a partir das experiências de uso podem ser estimuladas, e de maneira estruturada, categorizada como informação obtida pela percepção de padrões, compor uma proposta que vise a construção de um ambiente de inovação na área de telecomunicações do órgão. Para isso, se pode fazer um estudo de caso a partir da análise de elementos pré- estruturais de infraestrutura (laboratórios, testes) recursos humanos (formados e capacitados em ações de compartilhamento dos aprendizados pelo uso) e fomento (recursos financeiros). Estas ações visam resultar em contribuições para a segurança da informação em operações policiais e assim, contribuir para a manutenção do poder informacional do Estado.

Purpose: This study aims to analyze how the Brazilian National Communications Agency (Agência Nacional de Telecomunicações – Anatel) and cellular operators in Brazil used ceremonial and discursive practices to build enforcement and compliance actions, adopted during a period of crisis in the cellular sector industry in 2012 when the legitimacy of the respective regulatory model and the regulatory agent were challenged, shaping a compliance trap situation. Originality/value: The work fills a theoretical gap by associating the normative-cultural perspective of regulation associated with organizational institutionalism, based on the assertion that the relationship between regulator and regulated is interactive and not unidirectional, allowing that enforcement mechanisms represent political efforts, realigning the interests of the actors within their institutional environments. Design/methodology/approach: The case study research strategy with a qualitative approach is adopted, studying the 2012 crisis in the cellular sector industry, with the collection of data from documentary sources and semi-structured interviews with participants in the process. Findings: The results show that, in the compliance trap situation, symbolic criteria can appropriate the speeches, producing texts and practices in favor of legitimizing the enforcement mechanisms and the respective compliance responses in view of the audience. Therefore, the compliance trap risk on the regulatory agent is mitigated to the extent that ceremonial and discursive practices manifest themselves responsively and gain political and cultural support, reducing social pressure on the legitimacy of the regulation model. / Objetivo: Este estudo tem como objetivo analisar como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e operadoras de telefonia celular utilizaram-se de práticas cerimoniais e discursivas para construir ações de enforcement e compliance adotadas durante o período de crise no setor celular em 2012, quando as legitimidades do respectivo modelo de regulação e do agente regulador foram contestadas, desenhando uma situação de compliance trap. Originalidade/valor: O trabalho preenche uma lacuna teórica ao associar a perspectiva normativo-cultural da regulação associada com o institucionalismo organizacional, a partir da assertiva de que a relação entre regulador e regulados é interativa e não unidirecional, permitindo que os mecanismos de enforcement passem a representar esforços políticos, realinhando os interesses dos atores dentro de seus ambientes institucionais. Design/metodologia/abordagem: Adota-se aqui a estratégia de pesquisa de estudo de caso com abordagem qualitativa, de modo a avaliar a crise da telefonia celular de 2012, com a coleta de dados de fontes documentais e entrevistas semiestruturadas com participantes do processo. Resultados: Os resultados mostram que, na situação de compliance trap, critérios simbólicos podem apropriar-se dos discursos, produzindo textos e práticas em favor da legitimação dos mecanismos de enforcement e das respectivas respostas da compliance à vista da audiência. Como consequência, mitiga-se o risco de compliance trap sobre o agente regulador na medida em que práticas cerimoniais e discursivas manifestam-se responsivamente e angariam suporte político e cultural, reduzindo a pressão social sobre a legitimidade do modelo de regulação.

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This article is about the switchboard operator profession, that is fundamental for telecommunications in the 20th century and even for the communication we currently use, with the meaning of recognizing the specificities of the job, its functions and social impacts from its creation to the obsolescence of the profession, when the substitution of the manual telephony exchanges for automatic ones has intensified until it became predominant. The debate is based on the Oral History methodology, dialogin with two women directly involved in the activity. This work is, above all, an attempt to value these women who have worked hard to help bring people together. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

O presente artigo tem o objetivo de discutir a relação entre a revolução informacional e os avanços da informática e das telecomunicações, que convergiram para uma mesma base tecnológica. Para compreensão da revolução informacional, parte-se dos fenômenos de explosão da quantidade de informação e implosão do tempo, que resultaram em elevados fluxos de informação. Na sequencia, o artigo aborda a nova forma de organização da atual sociedade, denomina sociedade da informação ou do conhecimento por alguns autores, o conceito de informação sob a perspectiva da ciência da informação, bem como o papel da evolução tecnológica neste processo de transformação social. Conclui-se que a revolução informacional e os avanços tecnológicos estão intimamente interligados e que seus efeitos continuam a exercer forte influência sobre a sociedade e a economia.

A pesquisa teve como objetivo investigar como os Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (PADOs) são considerados na gestão orçamentária de uma empresa de telecomunicações. Realizou-se um estudo de caso em uma empresa brasileira, na qual foram aplicados questionários para três funcionários envolvidos no processo de planejamento e controle orçamentário dos PADOs, além de análise documental em 132 processos instaurados contra a empresa investigada no período entre 2001 e 2014. Verificou-se que o controle e planejamento dos PADOs é realizado de forma adequada, proporcional à importância e à severidade das situações. Contudo, percebeu-se que o planejamento orçamentário é prejudicado pela ausência de procedimentos padronizados da agência reguladora que possibilitariam a estimação de parâmetros importantes para a elaboração do orçamento. Os resultados oferecem oportunidades de melhoria na gestão orçamentária da organização estudada, subsidiando reflexões para empresas sujeitas à regulação da ANATEL ou de outras agências reguladoras.

Propósito – Analisar as interferências nos instrumentos de comunicação e navegação das aeronaves causadas por dispositivos eletrônicos portáteis. Metodologia – Este artigo apresenta uma abordagem sobre o método de funcionamento dos dispositivos eletrônicos portáteis, uma pesquisa exploratória das regulamentações brasileiras e internacionais, bem como uma análise de quais são os instrumentos passíveis de interferência e quais os efeitos dessas interferências. Resultados – As interferências existem e podem ser evitadas. Cada país possui as suas regras de utilização e também os responsáveis por permitir e fiscalizar o uso destes dispositivos abordo de aeronaves. Implicações práticas – Os resultados nos mostram as diferentes formas de regulamentação no mundo apesar dos dispositivos serem iguais no mundo todo.

Propósito – O propósito deste trabalho foi avaliar a aplicação de estratégias características de regulação responsiva na discussão do novo modelo de telecomunicações brasileiro. Metodologia/abordagem/design – Valendo-se da teoria da regulação responsiva de Ayres e Braithwaite, foram avaliadas as revisões do modelo de gestão de qualidade e de acompanhamento e controle em andamento na Anatel. Resultados – A pesquisa demonstrou que a Agência vem utilizando, ainda que de maneira embrionária, técnicas de regulação responsiva nos novos instrumentos que serão aplicadas no novo modelo de prestação de serviços de telecomunicações brasileiro. Implicações práticas – A análise presente neste trabalho pode subsidiar as discussões em andamento e aprimorar a atuação regulatória da Agência. Originalidade/relevância do texto – A presente pesquisa indica que a Anatel vem buscando se valer deliberadamente de estratégias de regulação responsiva na sua atuação.

Purpose: The present work sought to analyze the level of compliance of the Brazilian companies in the telecommunications sector listed in B3 to accounting pronouncement CPC 47. Methodology: A checklist was elaborated containing 8 (eight) criteria in which companies should disclose in order to obtain a high level of compliance with CPC 47. It's characterized as a documentary research with analysis of content over the consolidated financial statements (balance sheet and income statement), explanatory notes and management reports published by the companies in the years 2017 and 2018. Results: The results show that no company presented adherence to the new standard. The company Telefônica Vivo Brasil was the one with the highest level, 56.25%, while Telebrás presented the lowest, 29.16%. In addition, it was checked whether the companies already disclosed their information in accordance with the standard before it became mandatory, as a voluntary disclosure. The companies OI S.A., Telebrás and Algar Telecom did not mention CPC 47 in the first three quarters of 2017. On the other hand, Telefônica Vivo Brasil and TIM Participações alluded to the norm since the first period analyzed. Contributions of the Study: It's a current topic in accounting research because it's the year of implementation of CPC 47, and relevant, as it will bring significant changes in the recognition and disclosure criteria of revenues. From the literature review, few studies have been done dealing with the topic. From this, this research sought to contribute to expand the list of works produced on the new CPC, with a quantitative approach, in the lines of accounting disclosure and regulation. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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In 1998, when the services of Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.) were privatized, there was a deficit in the obligations to be fulfilled by the company and a break in the promise of universal access. The allegations of non-compliance with obligations were related to funding issues, as the company's management was unable to maintain a pricing policy due to high inflation. After 21 years, there is still a huge challenge to be faced by the state in order to put the country in the development proposed by the new era. This article seeks to discuss the fragilities of public policies for the sector. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

Faced with the evolutionary scenario of the telecommunications sector and the highly competitive market in Brazil and the constant need to rethink the quality of the service provided, there is a need to generate differentiated customer experience as a way of growth and maintenance of the customer base. In this way, this research sought to analyze the operational actions that guide the operations area of a company that provides mobile telephony service to meet the Customer Experience concept, which was adopted by the organization as a business strategy. For that, a theoretical study on operational strategy based resource vision (VBR) and customer experience was carried out. The data collection was performed through an open interview with managers of the operational area, as well as public data of the company in question, maintaining the confidentiality necessary for the execution of the research. Discourse analysis was used as a methodology, in order to obtain the interviewee's understanding not only of what was said but also of the meaning of what he had reported. The result allowed to identify great opportunity in relation to the use of organizational, physical and human resources. With this, it is hoped to contribute to improve the vision of the operation on the aspects of the business in a large Corporation. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

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Com a crescente proliferação de empregos baseados em telefone (ex.: telefonistas, operadores de telemarketing/teleatendimento, controladores de tráfego aéreo, pilotos de aeronaves e de automóveis, operadores de máquinas pesadas, operadores de áudio e vídeo etc.), milhões de trabalhadores estão mais vulneráveis a choques acústicos (CA) devido ao aumento da probabilidade de exposição a incidentes acústicos intensos, agudos, súbitos e inesperados, que aleatoriamente viajam através da linha telefônica ou da interface da web até o receptor do headset ou do telefone do operador. Tal exposição pode levar a um conjunto de sintomas neurofisiológicos e psicológicos, que podem variar em grau e duração. Quando a duração é temporária, costuma-se empregar na literatura o termo CA e quando é permanente, os termos: lesão, desordem e síndrome do choque acústico (SCA), sendo os termos CA e SCA os que serão utilizados neste estudo. Frente à severidade e à complexidade dos sintomas, os impactos na qualidade de vida e na capacidade laborativa e a possibilidade de futura compensação trabalhista por danos morais e materiais em nosso país, uma revisão de literatura do período de 2005 a 2015 faz-se necessária para que fabricantes, empregadores, empregados e profissionais das áreas de segurança e saúde do trabalho sejam o mais rápido possível conscientizados sobre o tema, e capacitados quanto à prevenção, avaliação, diagnósti

O presente artigo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2015, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro referentes ao ano anterior ao da publicação.

O objetivo desta pesquisa é identificar as características provenientes da gestão do conhecimento que sejam pertinentes aos processos da engenharia de requisitos dos projetos de software desenvolvidos em operadoras de telecomunicações atuantes no Brasil. Utilizou-se de pesquisa descritiva-qualitativa, operacionalizada por meio de estudo de caso com a aplicação de questionário semiestruturado junto a seis profissionais que exercem influência direta nos projetos de software de importante operadora de telecomunicações atuante no país. O conteúdo das entrevistas foi transcrito e analisado, de acordo com as categorias de análise oriundas da plataforma teórica construída. Os principais resultados indicam a possibilidade de empregar determinadas características da gestão do conhecimento nas etapas do processo de engenharia de requisitos dos projetos de software desenvolvidos pela empresa operadora de telecomunicações analisada. A principal contribuição do estudo é o mapeamento das principais características de engenharia de requisitos empregadas no desenvolvimento de projetos de software, segregadas de acordo com cada dimensão da espiral do conhecimento do modelo SECI proposto por Nonaka e Takeuchi (1997).

As alterações nas marcas (rebranding) podem impactar consumidores e organizações. O objeto de estudo é a empresa CTBC, que está passando pelo processo de rebranding para Algar Telecom. São descritos e analisados os impactos organizacionais dessa mudança da marca segundo o modelo proposto por Muzellec e Lambkin (2006), no qual foram identificados fatores ligados à necessidade de realização do rebranding, objetivos destas mudanças e processos. Por intermédio do estudo de caso, com triangulação de dados (entrevistas individuais, análise de documentos e análise de registros em arquivos), os dados foram analisados segundo a técnica de análise de conteúdo (BARDIN, 1977) e pela técnica snowball sampling (BIERNACKI, WALDORF, 1981). Identificou-se como fator do rebranding a mudança na estratégia corporativa; como objetivo do rebranding, a reflexão de uma nova marca e a sua revolução; e, como o processo de rebranding, o foco nos colaboradores.

RESUMOEste artigo discute a necessidade de ajuste do preço microeconômico no Brasil no final do primeiro governo Dilma Rousseff (2011-14). O controle de preço é feito por diferentes meios, pelos três níveis de governo, federal, estadual e municipal. Ele inclui serviços regulados por agências nos setores de infraestrutura, como energia elétrica, telefonia fixa e estradas pedagiadas, o controle direto dos preços de empresas estatais, como produtos de petróleo, ou através de legislação específica, como nos serviços de saúde. No entanto, os diferentes níveis de governo, eventualmente, distorcem os preços através de medidas arbitrárias, por objetivos políticos de curto prazo, desconsiderando as instituições destinadas a defini-los. A ênfase do trabalho é avaliar a evolução destes preços durante o último mandato presidencial e a dificuldade de manter os reais preços administrados em tal contexto.

As empresas de telecomunicações procuram ser competitivas e conquistar o maior número de usuários possível. Os usuários dos serviços dessas empresas, por sua vez, desejam qualidade e a boa relação custo benefício. A qualidade dos serviços deve se relacionar com a atuação do setor de marketing, cujo objetivo é, entre outros, a de garantir a satisfação do cliente e a boa imagem da empresa. Este artigo discorre sobre a importância da Qualidade, sob o ponto de vista de Marketing, no setor de Telecomunicações. Observa-se que, no setor estudado, não há muitas referências que demonstrem efetiva relação entre essas duas áreas. Dessa forma, o estudo visa estabelecer que a relação entre Qualidade e Marketing contribuí para elevar o nível de atendimento aos clientes das empresas de Telecomunicações.

O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2014, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro referentes ao ano anterior ao da publicação.

Copyright of Revista de Contabilidade & Controladoria is the property of Revista de Contabilidade & Controladoria RC & C and its content may not be copied or emailed to multiple sites or posted to a listserv without the copyright holder's express written permission. However, users may print, download, or email articles for individual use. This abstract may be abridged. No warranty is given about the accuracy of the copy. Users should refer to the original published version of the material for the full abstract. (Copyright applies to all Abstracts.)

This article analyses two telecommunication policies under President Temer administration: the project for a Federal Act n' 79/2016, which changes the General Law for Telecommunication and the work framework for exploitation of the geostationary satellite for defense and strategic communication. Our methodology analyses official statements and documents from stakeholders for mapping and criticizing their goals. It concludes that the "parliamentary coup" strengthens the privatist approach and weakens the civic perspective. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

O presente estudo figura como introdução à Revista de Direito, Estado e Telecomunicações do Grupo de Estudos em Direito das Telecomunicações da Universidade de Brasília, abordando sinteticamente a estrutura, conteúdo e política editorial da revista. Em acréscimo, o texto analisa os principais acontecimentos do setor no Brasil, bem como normas e julgados relativos ao ano de 2013, para registro das principais discussões político-jurídicas do setor de telecomunicações brasileiro referentes ao ano anterior ao da publicação.

Propósito – O objetivo deste ensaio é examinar a postura adotada pelo CADE com relação às medidas regulatórias adotadas pela ANATEL na fixação do valor de interconexão de rede (VU-M), sob a perspectiva da State Action Doctrine no contexto da desregulação do setor de telecomunicações. Metodologia/abordagem/design – O texto propõe uma abordagem relativa às teorias de desregulação do setor de telecomunicações e o impacto que as decisões da autoridade antitruste de isenção concorrencial possuem neste movimento, a partir da análise do caso VU-M recentemente julgado pelo CADE. Resultados – A concessão de isenções antitruste pelo CADE ainda parece seguir a tradicional aplicação da State Action Doctrine centrada na teoria regulatória do interesse público e, consequentemente, a extrema confiança na atuação da agência acaba dificultando o processo de desregulação, principalmente no setor de telecomunicações, notadamente marcado pela antiga estrutura regulatória oligopolista. Implicações práticas – Busca-se, por meio desta análise crítica, oferecer uma abordagem introdutória que possa ser aplicada posteriormente para rediscutir os limites de aplicação da lei de defesa da concorrência a situações acobertadas por medidas regulatórias setoriais. Originalidade/relevância do texto – O ensaio identifica os elementos que se aplicam na dinâmica de interação entre regulação concorrencial e a regulação setorial, a ponto de permitir que a tradicional estrutura de aplicação das normas de concorrência a estes setores possa ser redesenhada para incorporar os objetivos perseguidos pelo movimento de desregulação, no caso, do setor de telecomunicações.

Propósito – O trabalho procura analisar a possibilidade de utilização da arbitragem nos litígios ambientados no setor das telecomunicações, com o objetivo de propor alternativas regulatórias à Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL). Metodologia/abordagem/design – Pela sua natureza qualitativa, o trabalho busca descrever e interpretar a utilização da arbitragem no âmbito das telecomunicações. A abordagem perpassa por uma pesquisa documental, consubstanciada na análise de conteúdo, propondo-se uma maior utilização de meios alternativos na política regulatória de composição de conflitos. Resultados – A arbitragem pode ser usada em conflitos entre agentes do setor ou entre um deles e a ANATEL. No segundo caso, desde que a agência esteja desempenhando condutas dotadas de repercussão patrimonial evidente e inerente à sua prática. Implicações práticas – Além de conferir ferramentas teóricas para a fundamentação da prática da arbitragem no setor das telecomunicações, o trabalho oferece um rol exemplificativo de atividades da ANATEL que podem ser objeto de arbitragem, apresentando sugestões para futuros juízos arbitrais. Originalidade/relevância do texto – O trabalho confere embasamento teórico para a implantação de novos caminhos para a resolução de controvérsias no contexto da regulação.

In contemporary Cuba, there is a blatant contradiction between the high prices of telecom and wireless services, controlled by a state monopoly, and the weak purchasing power of the working class. This contradiction evidences a process of commodification that cannot be simply traced back to the partial privatizations that the Cuban telecom system experienced after the collapse of the Soviet bloc in the 1990s. Commodification is derived from a broader restructuring of the state socialist economy that started in the 1990s: the state-led appropriation of value in circulation when value is in the money form. In the context of a crisis in accumulation, obstacles against changing the conditions in production fostered transformations in the domain of circulation to appropriate value in the hands of the state. Within these transformations, partial privatizations and the commodification of the telecom and wireless services have played a key role for the national economy. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

The article aims to describe the process of agenda setting for broadband universalization. The question that guided the study was: how telecommunications policy has incorporated the dimension of universal broadband? Precedent conditions that could explain how the decision was reached were described, focusing on two aspects: 1) initial conditions related to telecommunications policy and, more specifically, the universalization of services; 2) study of important policy events to explain the researched agenda setting. [ABSTRACT FROM AUTHOR]

The 1950s became known among Brazilian historians of trade unionism as the decade of the so-called "rebirth of urban and rural struggles." In the Paraná regional context of the telecommunications industry, it was at the end of that decade that a group of workers, in certain economic, social, and cultural circumstances, constituted themselves as a class. Based on E.P. Thompson's concept of historical experience, this research went in-depth into Paraná telephone workers' process of union organization, with the objective to get acquainted with the stories and memories of these subjects. This case study was supported by various reports, publications, official documents, and meeting reports, as well as interviewing techniques, and sought to grasp the dynamics of the relationship between the objective dimension of the changes that took place and the ways in which workers absorbed, (re)created and lived culturally this conflicting experience, translating it into political action of and for class. [ABSTRACT FROM AUTHOR]